PRR. Falta de mão de obra na construção civil é risco para meta de 2026

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) alertou esta quarta-feira que as dificuldades de contratação de mão de obra na construção civil podem colocar em causa o cumprimento das metas previstas para o final do primeiro semestre de 2026.

O presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, destacou que “o volume de investimento público e obra pública [prevista para execução do PRR] envolve uma dimensão não conhecida nos últimos anos em Portugal”.

“Temos um volume de obra de largas centenas de milhões de euros, em particular na área da habitação, saúde e educação, que é muito significativo e muito exigente e que naturalmente exige para além de empresas qualificadas uma quantidade de mão-de-obra muito relevante”, salientou, em conferência de imprensa do relatório de acompanhamento de execução do PRR, em Lisboa.

A CNA-PRR alerta, no relatório divulgado esta quarta-feira, que “esta é uma área particularmente sensível, exigindo capacidade de resposta por parte das empresas de construção civil, onde as dificuldades de recrutamento de mão de obra, em Portugal e no estrangeiro, são uma realidade, e podem colocar em causa a meta final de junho de 2026”.

A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) assinala que esta foi uma preocupação da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), em reunião realizada com a entidade.

Pedro Dominguinhos assinalou que “uma parte significativa dos recursos humanos que trabalham no setor da construção é estrangeira, uns que estão cá e outros que necessitam de vir”. Neste sentido, recomenda a definição de mecanismos “céleres” na concessão de vistos de trabalho e/ou residência, exemplificando o conhecimento de empresas na área do “turismo e construção que tinham pessoas identificadas em diferentes países”, como Marrocos e Cabo Verde” e “demoram meses para conseguir trazer essas pessoas para cá”.

No entanto, alertou ser necessário “interligar esta vinda com a formação”, bem como “garantir as condiçõs de habitação para que essas pessoas possam viver dignadmente”.

O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, em 11 de julho, em declarações à Lusa, alertou que o setor da construção está a “enfrentar dificuldades acrescidas na contratação de trabalhadores estrangeiros”, devido às “recentes alterações à lei de estrangeiros”.

Segundo Manuel Reis Campos, num setor onde a falta de trabalhadores já era “um problema crítico”, com défice estimado de 80.000 profissionais, esta alteração “aumenta a rigidez e a morosidade dos processos de legalização, exacerbando a escassez de mão-de-obra qualificada”.

A CNA dá ainda nota que entre novembro de 2023 e o fim de junho de 2024 foi lançado um conjunto de novos avisos, fruto da reprogramação aprovada em outubro de 2023, estando atualmente aprovados mais de 18 mil milhões de euros investimento.

“Apesar deste valor significativo, faltam ainda lançar alguns avisos para investimentos que implicam seleção de beneficiários finais o que, face ao tempo de execução que resta, exige uma execução muito célere“, adverte.

(Notícia atualizada às 11h27, com declarações do presidente da CNA-PRR)