Inapa já entregou pedido de insolvência

A Inapa formalizou esta segunda-feira o pedido de insolvência junto do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste. Este pedido avança depois de a empresa ter comunicado, no passado dia 21 de julho, que o colapso na Alemanha era inevitável, uma vez que não conseguiu aprovação da Parpública, o seu maior acionista, para uma injeção de emergência de 12 milhões de euros, o teria repercussão na atividade da holding, puxando-a também para a falência.

“Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 17.º do Regulamento (EU) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Inapa – Investimentos, Participações e Gestão, S.A. (“Inapa IPG”) vem comunicar ao mercado que procedeu hoje à apresentação junto do Juízo de
Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste da petição inicial com o respetivo pedido de insolvência, em decorrência do que havia comunicado no passado dia 21 de julho”, adianta a empresa em comunicado à CMVM.

A empresa reitera que a apresentação da Inapa Deutschland à insolvência há uma semana, no dia 22 de julho, após não ter encontrado uma solução para resolver uma carência de liquidez, no montante de 12 milhões de euros, “teve impactos imediatos na Inapa IPG, tendo o Conselho de Administração da Inapa IPG concluído pela consequente e iminente insolvência da Inapa IPG”.

A Inapa informa ainda que, antes de ter concluído pela insolvência da unidade alemã, “a Inapa IPG emitiu uma carta conforto à Inapa Deutschland a favor dos bancos financiadores desta última (entre os quais o Deutsche Bank AG, Hamburger Sparkasse AG e Norddeutsche Landesbank Girozentrale), nos termos da qual se comprometeu a contribuir os montantes necessários para a Inapa Deutschland cumprir as suas obrigações junto de qualquer credor a cada momento, tendo esta carta conforto sido chamada pela Inapa Deutschland no dia 19 de julho e que se verificou impossível de cumprir pela Inapa IPG no dia 22 de julho”.

O grupo de distribuição de papel acrescenta que o incumprimento da carta conforto e a insolvência da Inapa Deutschland determinavam o vencimento antecipado do financiamento obtido junto do consórcio alemão de bancos acima referido, no montante de €17.735.000, igualmente coberto pela carta conforto emitida à Inapa Deutschland.

O comunicado vem ainda esclarecer que a Inapa, no âmbito de financiamentos contraídos junto do Millennium BCP, que à data de 30 de junho de 2024 ascendiam a 34.671.377,15, prestou como garantia, penhor de ações da sociedade alemã Inapa Deutschland Holding GmbH (“Inapa Deutschland Holding”), sociedade que domina a 100% a Inapa Deutschland e que assim se tornou inevitável apresentar igualmente à insolvência no dia 22 de julho.

No que diz respeito a estes créditos contraídos junto do BCP, a Inapa informa que “a declaração de insolvência da sociedade Inapa Deutschland Holding implicava o vencimento antecipado dos referidos financiamentos contraídos pela Inapa IPG junto do Millennium BCP, não tendo a Inapa IPG capacidade para liquidar tal dívida“.

A empresa explica ainda que existem “um conjunto de contratos de financiamento no Grupo Inapa, de onde constam cláusulas de cross-default, tendo a Inapa IPG prestado, no âmbito desses contratos, garantias às suas participadas, que se tornava impossibilitada de cumprir”, não tendo ainda sido possível fazer o pagamento de três milhões de euros da terceira série das obrigações convertíveis em ações da empresa, devido à insolvência na Alemanha.

Face a estes constrangimentos e à ausência de capacidade para fazer face às suas obrigações, “a Inapa IPG encontra-se em sérias dificuldades para prosseguir a sua atividade, em face dos impactos que as circunstâncias descritas têm na sua relação com entidades financiadoras, fornecedores, seguradoras de crédito e demais stakeholders“, remata a empresa, que fica agora a aguardar pela “distribuição do processo de insolvência e a nomeação pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste do respetivo administrador de insolvência, que ficará responsável pela condução do processo e pela determinação dos próximos passos processuais”.

De acordo com o que o ECO tinha apurado, a administração da empresa previa entregar este pedido de insolvência na última sexta-feira, mas tal acabou por não acontecer, tendo-se formalizado esta segunda, dia 29 de julho.

O pedido de insolvência entra num momento em que um dos maiores acionistas da empresa, a Nova Expressão, com 10,85% do capital, se preparava para apresentar ainda esta segunda-feira um pedido de convocatória de uma Assembleia Geral Extraordinária, numa tentativa de tentar impedir a insolvência da distribuidora de papel portuguesa.

Segundo apurou o ECO junto da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), que representa um grupo de acionistas da Inapa e esteve a trabalhar ativamente com o grupo de Pedro Baltazar na elaboração de um plano com várias soluções para reverter a situação financeira da companhia, entre as propostas apresentadas para discussão em AG está uma operação harmónio, que inclui um aumento de capital até 30 milhões de euros, e a emissão de um empréstimo obrigacionista.

O pedido de convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, encaminhado ao presidente da mesa da Assembleia Geral da Inapa, incluia, no primeiro ponto, precisamente a avaliação da situação financeira atual da empresa e deliberação sobre a possível declaração de insolvência, incluindo medidas a adotar para a recuperação da empresa, de acordo com um draft a que o ECO teve acesso.

(Notícia atualizada às 19h10)