“Governo não antecipa” se aumenta o salário mínimo além dos 855 euros em 2025

O Governo não revela se está disponível para aumentar o salário mínimo além dos 855 euros, em 2025, que é o que consta do acordo plurianual de valorização dos rendimentos assinado com parceiros sociais e significa um aumento de 35 euros face aos 820 euros atuais. “O Governo não antecipada absolutamente nada, porque essa matéria será, em primeiro lugar, discutida em concertação social, em setembro”, revelou esta terça-feira ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, no final de mais uma ronda negocial com sindicatos e patrões.

Mas, há um mês, admitia essa hipótese, balizando a trajetória do ordenado mínimo até aos 1.000 euros em 2028: “O Governo tem um programa de atualização do salário mínimo para a legislatura. Para chegarmos a essa meta poderá haver avanços intermédios”, afirmou a 26 de junho.

O desafio foi lançado pelo secretário-geral da UGT, Mário Mourão, que sinalizou, à saída do encontro, que, “quanto ao reforço do ordenado mínimo, há condições para que se repita o que aconteceu em 2024 e ir além dos 855 euros”. “Esse valor faz parte do acordo e vamos ver depois da discussão em setembro”, afirmou.

Só a 11 de setembro é que o Governo vai começar a discutir medidas de impacto orçamental como a atualização da retribuição mínima mensal garantida. Apesar de só distarem algumas semanas desde essa data até à entrega do Orçamento do Estado para 2025, a 15 de outubro, Rosário Palma Ramalho garantiu que não está preocupada com timmings. “Este governo reuniu mais em três meses com a concertação social do que o outro Governo em muito mais tempo”, defendeu.

Esta reunião, a última antes das férias, foi convocada para, entre outras matérias, fazer o balanço do cumprimento dos vários pontos do acordo de rendimentos e do acordo de formação profissional. No último encontro, a 15 de julho, a ministra tinha indicado que o Governo queria revisitar 30 medidas do acordo de rendimentos. Desta vez, decidiu simplificar as medidas dos dois documentos e sumarizou-as em 21 – 11 das quais relativas a questões salariais e fiscais.

“Vimos de novo o acordo de rendimento e o acordo de formação profissional, as medidas que foram consensualizadas pelos dois grupos de trabalho”, referiu a governante, garantindo que nenhum ponto cai, ainda que o seu número se tenha reduzido. “Algumas foram consideradas irrelevantes ou parcialmente cumpridas”, justificou sem, contudo, indicar que medidas em concreto foram alvo de revisão.

Reforma a tempo parcial só avança com mudança à lei laboral

Questionada se a reforma a tempo parcial e a prestação social única, que constam do acordo de rendimentos, foram abordadas, Rosário Palma Ramalho clarificou que essas matérias serão tratadas noutro palco.

“A reforma a tempo parcial terá de ser enquadrada na legislação laboral e eventual alteração da mesma”, explicou. Este Executivo já se tinha comprometido a criar um mecanismo de reforma a tempo parcial, em acumulação com o rendimento do trabalho, antes da idade legal da reforma.

A ideia foi inscrita no acordo de rendimentos pelo Governo anterior. No documento, lê-se: “Desenvolvimento de um mecanismo que promova a transição gradual e progressiva da saída do mercado de trabalho, permitindo o acesso à reforma a tempo parcial, em acumulação com rendimento de trabalho, antes da idade legal da reforma, numa lógica de partilha de conhecimento e experiência entre gerações”.

Ainda que não tenha tido tempo de implementar essa medida, porque, entretanto o Governo caiu e houve eleições antecipadas, o Executivo de António Costa fez questão de a incluir no plano de ação do envelhecimento ativo e saudável, que tem de ser aplicado até 2026.

Quanto à prestação social única, a ministra referiu que “corresponde a uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e cuja implementação está numa fase média em termos de calendarização”. E depois concretizou melhor: “Não estará operacional antes do final do ano que vem, antes de 2025 ou 2026, porque é uma questão muito complexa”.

Quanto ao livro verde da sustentabilidade da Segurança Social que tem várias recomendações como a redução da Taxa Social Única (TSU) e, em contrapartida, a criação de uma contribuição sobre o Valor Acrescentado Líquido (CVAL) das empresas, a ministra não se comprometeu a aplicar nenhuma das sugestões do grupo de trabalho, referindo apenas que “a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social consta do programa do Governo como uma medida a ponderar”.

“O resto”, como a reforma do modelo de atualização das pensões, “o que o Governo se comprometeu no seu programa foi a fazer uma reflexão geral sobre o sistema de pensões, incluindo a questão da sustentabilidade”, afirmou, afastando para já mais detalhes. “É prematuro antecipar qualquer medida”, rematou.

Por fim, a ministra indicou que vai avançar com “algumas medidas de política ativa de emprego, que serão apresentadas proximamente”, mas sem explicar que propostas serão e quando serão aprovadas, se ainda em agosto ou só em setembro.

(Notícia atualizada às 19h33)