Governo promete decidir substituição do “anel interilhas” ainda este ano

O ministro da Economia ordenou a criação de um “grupo de projeto” para estudar a “configuração técnica e financeira mais adequada” para a substituição dos cabos submarinos que ligam sete das nove ilhas dos Açores, um sistema conhecido por “anel interilhas”. O grupo tem de concluir os trabalhos até ao final de outubro e o Governo promete decidir sobre o tema ainda este ano, “em tempo útil”.

A constituição deste “grupo de projeto” foi oficializada por despacho do ministro Pedro Reis, publicado esta terça-feira no Diário da República, em que se assume que o sistema de cabos submarinos denominado “anel interilhas” já “atingiu a sua vida técnica máxima”, pelo que “importa prevenir a sua obsolescência e inerente risco acrescido de falha intempestiva, ultrapassado que está o seu período de vida útil”.

Entre os membros estarão representantes das Finanças, Coesão Territorial, Infraestruturas e Economia, bem como da Anacom, o regulador das comunicações, que irá coordenar os trabalhos. O grupo contará ainda com um representante do Governo Regional dos Açores.

“Dada a dimensão do esforço de investimento envolvido e as implicações do modelo a adotar para o respetivo financiamento e gestão, se julga imperioso que o Estado Português defina uma orientação estratégica nesta matéria”, aponta ainda o diploma, que sublinha que a constituição deste grupo foi um “compromisso” do Governo antes de tomar uma decisão sobre esta matéria “ainda durante o ano de 2024”.

Em concreto, o grupo de projeto terá de “propor uma solução técnica que permita que a conectividade se faça de acordo com o melhor estado da arte, quer quanto ao tipo de cabos, quer quanto à capacidade e velocidade de transmissão de voz e de dados, quer, ainda, no que diz respeito às medidas de resiliência e redundância que devem ser implementadas para garantir a continuidade da prestação de serviços nesta região”.

O grupo terá também de “propor o modelo de negócio e de financiamento”. No despacho, o ministro da Economia admite a possibilidade de serem mobilizados fundos europeus.

Além disso, terá de “ponderar a possível utilização complementar do novo anel interilhas em articulação com o novo anel CAM como Plataforma Atlântica CAM”. O anel CAM, que liga o continente, os Açores e a Madeira, é outro projeto em curso para substituir os cabos submarinos que ligam estas três regiões do país. Em março deste ano soube-se que a Alcatel Submarine Networks foi a empresa escolhida para executar a empreitada, cuja conclusão está prevista para 2026, num investimento de 154,4 milhões de euros.

Segundo o Governo, o “anel interilhas” está em operação desde 1998 e os cabos ligam sete das nove ilhas do arquipélago açoriano. “As ilhas de Flores e Corvo são servidas por um cabo submarino mais recente que entrou ao serviço em 2014”, acrescenta o ministro Pedro Reis no referido diploma.

À semelhança do que foi decidido para o anel CAM, o Governo admite no despacho que o anel interilhas poderá incluir tecnologias de “deteção sísmica”, assim como suportar “tráfego associado a projetos científicos”.

“O grupo de projeto deve concluir os seus trabalhos até 31 de outubro de 2024, com a entrega ao Governo de um relatório final do qual conste as recomendações relativas à substituição do anel interilhas, salvo despacho que determine o prolongamento da sua missão”, remata ainda o despacho.

Esta decisão do Governo acontece pouco mais de um mês depois de o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, ter alertado ser “urgentíssimo” o arranque dos trabalhos para a substituição dos cabos submarinos interilhas após uma reunião com a presidente da Anacom, Sandra Maximiano.

“É muito importante o novo cabo submarino interilhas. É muito urgente que seja feito. Por isso, já enviei ao senhor ministro das Infraestruturas [Miguel Pinto Luz] uma carta a solicitar a criação de um grupo de trabalho conjunto, com a Anacom, os Governos da República e Governo Regional, para com darmos início a esse processo”, disse Artur Lima, sublinhando: “É urgentíssimo o anel interilhas e, sobretudo, o seu financiamento.”

Os cabos submarinos são cabos de fibra ótica que atravessam o oceano, permitindo o fluxo de dados e informação e, em geral, o acesso à internet e a comunicações eletrónicas.