Advogados pensionistas não vão receber “cheque” extra em outubro

Os advogados e solicitadores reformados não vão receber em outubro o suplemento extraordinário anunciado pelo primeiro-ministro para os portugueses com pensões mais baixas, adiantou ao ECO fonte oficial do Ministério do Trabalho.

“Os advogados e solicitadores têm um regime obrigatório fora da Segurança Social. Não estão abrangidos pela Segurança Social”, começa por explicar fonte do gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho, numa resposta enviada esta quinta-feira.

E detalha: “O financiamento pelo Orçamento do Estado do suplemento extraordinário resulta de ser uma prestação do âmbito do subsistema de solidariedade que faz parte do sistema da Segurança Social, a que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) não pertence“.

Na semana passada, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou um suplemento para as reformas mais baixas, que corresponderá a 200 euros para quem recebe pensões até 509,26 euros. Já quem tem uma reforma entre 509,27 euros e 1.108,52 euros pode contar com um “brinde” de 150 euros. E quem tem pensões entre 1.108,53 euros e 1.527,87 euros terá direito a um “cheque” extra de 100 euros.

À partida, ficou assente que terão direito a este suplemento os portugueses que recebem a sua reforma da Segurança Social e aqueles que estão abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). E, entretanto, o Ministério do Trabalho confirmou também que os bancários reformados vão receber o “brinde”.

O presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, Vítor Alves Coelho, veio, então, reclamar para os reformados destes setores o pagamento do suplemento, em declarações ao Expresso, argumentando que, sendo o apoio pago pelo Orçamento do Estado, tem de ser para todos.

Mas o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho deixa claro, em resposta ao ECO, que a situação dos bancários reformados é diferente da situação dos advogados e solicitadores reformados. É que a caixa do setor da banca foi integrada na Segurança Social em 2012, enquanto a dos advogados e solicitadores continua fora do sistema. Segundo as estimativas da CPAS, seriam cerca de 5.600 os advogados e solicitadores pensionistas a receber este suplemento.

De acordo com os dados disponibilizados ao ECO, o suplemento extraordinário chegará a 2,4 milhões de beneficiários, dos quais 1,4 milhões terão direito ao “cheque” de 200 euros. No total, a medida custará 422 milhões de euros. Os reformados da Segurança Social vão receber o “brinde” a 8 de outubro.