Governo fixa até 2.400 vagas para internato médico em 2025

O Governo fixou o número máximo de 2.400 vagas para a formação geral do internato médico a partir de janeiro de 2025, de acordo com um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República. O número é equivalente ao que foi fixado para este ano ainda pelo anterior Governo.

“O Internato Médico é um período de formação médica, da atribuição do Ministério da Saúde, que visa habilitar o médico ao exercício autónomo da medicina bem como ao exercício tecnicamente diferenciado de uma área de formação especializada”, explica o diploma.

Esta formação no Serviço Nacional de Saúde (SNS), teórica e prática, desenvolve-se em duas fases. A primeira tem a duração de um ano para habilitar o médico a exercer autonomamente a medicina. Segue-se depois a formação especializada, cuja duração é superior e varia consoante a especialidade, mas que pode demorar entre quatro a seis anos.

“O ingresso no Internato Médico faz-se através de procedimento concursal único nos termos do qual os médicos admitidos celebram um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ou caso sejam titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, e frequentam o respetivo Internato em regime de comissão de serviço”, acrescenta o despacho assinado pela secretária de Estado da Administração Pública e pela secretária de Estado da Gestão da Saúde.

É a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a entidade responsável pelo processo de candidaturas ao internato médico, abrindo o procedimento concursal único no terceiro trimestre de cada ano civil.

No ano passado, quando fixou as vagas para o internato deste ano, o anterior Governo de António Costa explicou, num comunicado, que as 2.400 vagas também fixadas nessa altura reforçavam “a posição do SNS enquanto elemento central e estruturante da formação médica em Portugal”.

Já em maio deste ano, o atual Governo de Luís Montenegro, no plano para a saúde aprovado nessa altura, assumiu a intenção de abrir em 2025 as primeiras vagas para formar especialistas em Medicina de Urgência, especialidade cuja criação tinha sido chumbada em 2022.

“Dada a importância desta medida, estão já a ser realizados esforços no sentido de se aprovar a criação da especialidade Médica de Urgência até ao final de 2024, para em 2025 serem disponibilizadas as primeiras vagas para internato”, referia o plano, citado pela Lusa.

Segundo o Governo, esta especialidade é “firmemente reconhecida” e existe já em 31 países da Europa e em cerca de 83 países a nível mundial.

A 27 de junho, o Governo publicou no Diário da República outro despacho a fixar o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob a tutela do Ministério da Saúde para as áreas de Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e Hospitalar, num total de 2.212 vagas, noticiou o Público.

O Governo decidiu abrir 904 vagas para recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar, mais do que o número de especialistas recém-formados, na expectativa de atrair médicos que possam querer ingressar no SNS ou que tenham emigrado e queiram regressar ao país. Em causa está a falta de médicos de família em Portugal.