Cerca de 30% dos projetos do PRR ainda não tem concurso público lançado

Cerca de 70% dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já tem pelo menos concurso público lançado, estando em falta 30%, indicou esta segunda-feira o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Pedro Dominguinhos falava aos jornalistas durante uma visita ao Varadouro de São Lázaro, no Funchal, onde está hospedado o veículo autónomo de superfície com capacidade de recolha de informação hidrográfica e oceanográfica, um projeto financiado pelo PRR.

Acompanhado do secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, o presidente da comissão realçou que iniciou uma visita de três dias à Madeira para “acompanhar os projetos que são da responsabilidade da própria região, bem como outros projetos que os vários promotores conseguiram conquistar a nível nacional”.

De acordo com o responsável, os projetos que estão no terreno, contratados, em fase de construção ou em fase de análise e avaliação de propostas, “já ultrapassam os 70%”, quer na região autónoma como no continente. Cerca de 30% não tem ainda concurso público lançado, admitiu Pedro Dominguinhos, referindo que os projetos que envolvem obra pública têm sido os mais desafiantes, face à elevada procura registada no setor da construção civil.

Falando do que já visitou na região, Pedro Dominguinhos disse que tanto nas áreas da habitação, das tecnologias oceânicas e também da eficiência hídrica “os investimentos estão muito avançados”. “Há depois outras áreas, designadamente a área social, que são mais desafiantes e que naturalmente das diferentes entidades, quer ao nível do Governo Regional, quer os privados ou o setor social, […] tem de haver um sentido de urgência significativo para responder a essas mesmas questões”, acrescentou.

Há projetos cujo concurso público ficou deserto várias vezes, referiu, como é o caso de uma estação elevatória promovida pela Águas e Resíduos da Madeira, para a qual já foram lançados quatro concursos. “Eu diria que, face às reuniões que tivemos, aqueles mais preocupantes, no sentido de uma maior dimensão de obra pública, estão relativamente controlados, eventualmente com dois ou três meses de atraso, mas isso é algo que é perfeitamente expectável e que pode ser recuperado dentro do prazo de execução física do Plano de Recuperação e Resiliência”, afirmou.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR acredita que, apesar das “vicissitudes” do mercado, com “muita resiliência, com um desafio muito forte, também com uma urgência na avaliação e concretização dos projetos, será possível naturalmente o cumprimento das metas e dos marcos nos prazos que estão previstos”.

“Temos de fazer tudo para garantir que os concursos são lançados a tempo e horas, que somos céleres na avaliação das propostas e que, como é óbvio, depois temos a capacidade de implementar esses mesmos projetos”, sublinhou. O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, salientou que os “níveis de implementação e de colocação dos investimentos no terreno” são “bastante significativos”, superando os 30%.

“E estamos permanentemente a monitorizar esses mesmos projetos no sentido de que, quer aquilo que foi executado, quer a plena execução do PRR, sejam uma realidade até ao ano de 2026″, assinalou. “Isto não significa que ao longo do tempo não tenhamos de fazer alguns ajustamentos, como já o fizemos em sede de reprogramação. O próprio mercado é dinâmico, os projetos também têm naturezas e dimensões várias e, portanto, algumas mais complexas do que outras, e é isso que nós temos vindo a fazer de forma permanente e com bons resultados”, ressalvou.