BdP quer Governo a mudar lei para evitar subida de comissões do MB Way

A SIBS vai passar a permitir a associação de contas bancárias ao MB Way, em vez da associação apenas de cartões, como acontece atualmente.

Os custos associados a este serviço poderão aumentar substancialmente. Em causa está a formulação do Decreto-Lei 3/2010, que regula (e limita) a cobrança de comissões pela prestação de serviços de pagamento, avança o jornal Público.

A alteração à estrutura da solução de pagamentos não traz alterações substanciais para os utilizadores – pelo menos, na forma de funcionamento do serviço. Mas a mudança poderá, na prática, significar um aumento de custos para os consumidores, tal como alertou a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – Deco no mês passado.

Em comunicado, a Deco manifesta “a sua preocupação, uma vez que poderá haver um aumento de comissões neste novo regime de transferências entre contas de pagamentos”.

“A associação do MB Way a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas”, pelo que “poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito”, explica.

Agora, é o Banco de Portugal (BdP) quem o diz, numa recomendação enviada ao Governo, onde o regulador confirma que, se a lei em vigor não for alterada, os bancos poderão aumentar as comissões cobradas pela utilização do MB Way.