Parlamento quer ouvir Maria Luís sobre ida para a Comissão Europeia

Os requerimentos do PAN e do Livre foram aprovados na Comissão dos Assuntos Europeus, mas audição não é obrigatória. Livre irá requerer também a presença de António Costa.

A Comissão dos Assuntos Europeus (CAE) aprovou esta quarta-feira dois requerimentos para ouvir Maria Luís Albuquerque na qualidade de candidata por Portugal a comissária europeia. Os pedidos foram apresentados pelo Livre e pelo PAN e contaram com os votos contra do PSD, por entender que as candidaturas aos cargos europeus devem ser escrutinadas nos termos da lei pelas instituições europeias, nomeadamente o Parlamento Europeu, e não nos parlamentos nacionais.

Embora tenham sido apresentados e votados os dois requerimentos, o pedido de audição é facultativo. Por outras palavras, Maria Luís Albuquerque não é obrigada a comparecer perante os deputados na CAE a menos que assim o entenda. Ao que o ECO apurou, o pedido de audição à ex-ministra das Finanças será enviado em breve pela mesa do CAE, à semelhança do requerimento do Livre para que António Costa seja também ouvido na mesma comissão.

O partido liderado por Rui Tavares manifestou interesse em ouvir o próximo presidente do Conselho Europeu numa audição no Parlamento, antes de iniciar funções a 1 de dezembro. Mas tal como o pedido de audição a Maria Luís, também o pedido para que o ex-primeiro-ministro se desloque à AR também é facultativo.

Além do requerimento para que a candidata a comissária europeia seja ouvida no Parlamento, esta quarta-feira, Maria Luís Albuquerque será ouvida com caráter de urgência na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação sobre a privatização da TAP em 2015, juntamente com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

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