Relatório do Tribunal de Contas sobre Efacec só daqui a cerca de um mês

O Presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, esclareceu esta quarta-feira que o relatório de auditoria sobre a Efacec só estará pronto daqui a cerca de um mês, avisando que as informações que vieram a público ainda não são as conclusões da instituição, dado que estão em fase de contraditório.

“Não houve um relatório sobre a Efacec. Vai haver um relatório sobre a Efacec daqui a 20 dias, um mês mais tardar. Foi enviado um relato para contraditório, que alguém divulgou indevidamente, violando os deveres de confidencialidade”, afirmou José Tavares, numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, sobre o processo de privatização da ANA Aeroportos.

Em causa está, segundo a notícia avançada pelo Observador, a auditoria que está a ser terminada pelo Tribunal de Contas, que quantifica o financiamento público na Efacec em 484 milhões de euros até à privatização. Segundo o relatório preliminar da entidade liderada por José Tavares, o Estado poderá ainda ter que suportar uma fatura extraordinária de 80 milhões de euros, elevando o montante injetado na empresa para 564 milhões, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares da Efacec.

Nos processos de auditoria do Tribunal de Contas, os auditores fazem um relato, que é posteriormente enviado para contraditório, sendo apenas após esta fase que tem lugar o relatório de auditoria votado pelos conselheiros da instituição.

O PSD pediu o acesso ao relatório preliminar da auditoria que o Tribunal de Contas, prometendo tomar uma “iniciativa política” depois de ler o documento, caso se confirmem as conclusões conhecidas sobre a nacionalização da empresa.

“Já pedimos acesso para consulta ao documento. Depois de consultado e estudado, confirmando-se a gravidade das informações que vieram hoje a público, o grupo parlamentar do PSD tomará uma iniciativa política que informará o país”, disse o deputado social-democrata Bruno Ventura, em declarações aos jornalistas no Parlamento, na semana passada.

As declarações de Bruno Ventura ocorreram após o Governo ter considerado que o processo de nacionalização da Efacec irá “seguramente” desembocar num “debate público sério e atento”. A convicção foi transmitida pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, manifestando “profundíssima preocupação” com “a dimensão do buraco feito para as contas dos portugueses” com a entrada do Estado no capital da empresa e “a forma como essas decisões foram tomadas”.

O ex-ministro da Economia no governo do PS António Costa e Silva, que conduziu o processo de reprivatização da Efacec que culminou na venda a empresa ao fundo alemão Mutares, admite que a possibilidade de o Estado português recuperar por completo a injeção de dinheiro público na Efacec é remota. “Acho que na totalidade será muito difícil, por causa das contingências da economia e o desenvolvimento de tudo o que se passa na envolvente externa da Efacec”, afirmou em entrevista ao Jornal de Negócios.

Já o ex-ministro da Economia Pedro Siza Vieira considera que a avaliação do Tribunal de Contas que está em fase de contraditório de que a nacionalização da Efacec terá falhado os objetivos “tem a ver com a maneira como depois se fez a reprivatização”.

“Primeiro, isso tem a ver com a maneira como depois se fez a reprivatização. O tribunal, tanto quanto percebo, compara as intenções manifestadas [aquando da nacionalização] com aquilo que, depois, foi o resultado. E o resultado tem a ver com mais de dois anos de processos em que eu já não estava no Governo, portanto, não tenho muito a comentar”, afirmou Siza Vieira em declarações à agência Lusa.

(Notícia atualizada às 11h06)