Montenegro declara situação de calamidade nos municípios afetados pelos fogos

O Governo decidiu, esta terça-feira, declarar a situação de calamidade nos municípios afetados pelos incêndios. Após reunião extraordinária do Conselho de Ministros, com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro avisou que se antecipam ainda “momentos difíceis”. A seu lado, antes, o Presidente da República já tinha também alertado que não se podia ter “a tentação da facilidade” para os próximos dias no terreno.

A elevação para situação de calamidade permitirá à equipa multidisciplinar, que está no terreno, a oferecer “apoio mais imediato e urgente” a quem ficou sem casa e meios de subsistência. Luís Montenegro anunciou a aplicação de “regimes excecionais para que todos os profissionais da Administração Pública possam estar disponíveis nos próximos dias, a começar pelos bombeiros”.

O primeiro-ministro garantiu estarem a ser dedicados esforços para “analisar todos os prejuízos que estão a ser provocados” para responder às pessoas e empresas afetadas. Assim, o Governo promete trabalhar com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e com o Instituo Nacional de Estatística (INE) no “elenco de todos os prejuízos” para que “a resposta seja o mais rápida possível”.

“Não deixaremos de acionar o fundo de solidariedade europeu se os requisitos se verificarem”, assinalou ainda Luís Montenegro. Para recorrer ao Fundo de Solidariedade da UE é necessário que os danos ascendam a 1,5% do PIB da região. Nos incêndios de Pedrógão, em 2017, Portugal recebeu uma ajuda financeira de 50,6 milhões de euros para reconstruir os territórios afetados pelos incêndios de junho e outubro desse ano, que fizeram 116 mortos.

Foi a quarta vez que o país recorreu à solidariedade comunitária: já o tinha feito em 2003, recebeu na altura 48,5 milhões, em 2010 para mitigar os impactos das cheias e desabamento de terras na Madeira (31,3 milhões) e em 2011 após os fogos na Madeira (3,9 milhões).

De seguida, Montenegro anuncia a criação de uma “equipa especializada a investigação criminal à volta dos incêndios criminais”, em articulação com a Procuradoria-Geral da República e as forças de investigação. “Não vamos largar” aqueles que em nome de “interesses particulares põem em causa os direitos, liberdades, garantias e a própria vida” dos portugueses e “são capazes de empobrecer o nosso país”, disse o chefe de Governo, para quem “há coincidências a mais” nos incêndios que estão a lavrar a região norte e centro desde domingo.

“O Estado vai atrás dos responsáveis por estas atrocidades”, rematou. Até ao momento, já arderam mais de 62 mil hectares no país, dos quais mais de 43 mil nas regiões norte e centro, de acordo com sistema europeu Copernicus. Sete pessoas morreram nos incêndios, cerca de 40 ficaram feridas e dezenas de casas foram destruídas.

Perante estes números, no início da conferência de imprensa, sem direito a questões dos jornalistas, Marcelo fez questão de sublinhar a “solidariedade estratégica” com o Governo. “Estão juntos os portugueses, estão juntos os operacionais, estão juntos autarcas, estamos juntos órgãos de soberania na mesma causa, e essa causa é uma causa nacional. E é isso que, para além da concordância com o conteúdo, significa uma solidariedade estratégica e não apenas institucional”, disse. Pela segunda noite consecutiva, Marcelo e Montenegro apareceram juntos em declarações à imprensa.