12 anos depois, “cartel da banca” poderá ir parar à Relação de Lisboa

Os bancos conhecem esta sexta-feira a decisão do processo que ficou conhecido como o “cartel da banca” e que poderá implicar uma coima superior a 200 milhões de euros a mais de uma dezena de instituições financeiras.

A leitura da sentença está prevista para as 14h00 no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém. Qualquer que seja a decisão, o mais certo é que a juíza Mariana Gomes Machado não coloque ainda um ponto final a um processo que já leva mais de 12 anos. Qualquer uma das partes poderá recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, adiantou uma fonte ligada ao processo.

Em causa está a troca de informação sensível sobre as suas ofertas comerciais no mercado de crédito, tais como os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, factos que ocorreram entre 2002 e 2013 (e já provados pelo tribunal de Santarém em 2022) e levaram a Autoridade da Concorrência (AdC) a condenar 14 bancos a uma coima de 225 milhões de euros, em 2019.

Cada um “sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica” para as famílias e as empresas, segundo a AdC.

Do lado dos bancos, embora admitam esta prática, argumentam que a troca de informações não colocou em causa a concorrência entre si e tão pouco prejudicou os seus clientes.

Ainda assim, esta semana jogaram a carta final: entregaram pareceres a invocarem a prescrição dos prazos da condenação, algo que a juíza vai ter em consideração na decisão final.

Já a AdC viu a sua posição reforçada em julho depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter considerado que a partilha de dados “pode constituir uma restrição à concorrência por objeto”.

Para o regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues trata-se de uma decisão “cristalina e assertiva” que não dá outra opção ao tribunal de Santarém senão a de condenar os bancos.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) enfrenta a maior das coimas: 82 milhões de euros. Seguem BCP (60 milhões de euros), Santander (35,65 milhões) e BPI (30 milhões). Entre os principais bancos não foi colocado dinheiro de lado para fazer face a uma eventual decisão desfavorável, mas os resultados expressivos dos últimos anos facilmente acomodarão as multas.

O Banco Montepio viu a sua coima de 26 milhões de euros reduzida para metade (13 milhões) por ter recorrido ao regime de clemência, apresentando provas adicionais da infração.

Outros bancos foram condenados a multas mais reduzidas, enquanto o Barclays teve um perdão total da coima de oito milhões por ter denunciado o esquema e o Abanca viu a infração prescrever ainda na fase administrativa.