Bruxelas autoriza Portugal a usar 500 milhões de fundos europeus para reparar prejuízos dos incêndios

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta segunda-feira que a Comissão Europeia, através dos fundos de coesão, vai atribuir 500 milhões de euros a Portugal para reparar os prejuízos causados pelos incêndios da semana passada.

“Durante o fim de semana estabeleci conversações com presidente da Comissão Europeia com vista a podermos ter uma fonte financiamento para que a reparação dos prejuízos causados por estes incêndios possa ser rápida e possa dar às pessoas atingidas a possibilidade de retomarem a normalidade das suas vidas“, referiu em conferência de imprensa.

Luís Montenegro adiantou que está a ser feito um levantamento “exaustivo” de todos os prejuízos, estando o Executivo em contacto com as autarquias locais e com outras entidades, como as forças de segurança. “Tencionamos já no próximo Conselho de Ministros dar-vos notas de algumas ações concretas”, referiu.

A verba comunitária será disponibilizada através dos fundos de coesão destinados a Portugal nos próximos anos. “Este diálogo com a presidente da Comissão Europeia desembocou na decisão da Comissão permitir que Portugal possa aceder a 500 milhões de euros dos fundos de coesão (…) e possa cobrir os prejuízos que teve com uma taxa de comparticipação que, excecionalmente, pode ser mesmo de 100%, relativamente às várias das circunstância que são necessárias para as pessoas retomem a normalidade das suas vidas”, disse.

Este montante, e eventualmente algum outro que o Orçamento do Estado possa vir a ter de sustentar, será preponderante para sermos rápidos e eficientes [na ajuda aos afetados pelos incêndios], dentro de critérios de justiça, de não adulteração das regras e dos prejuízos que forem inventariados.

O primeiro-ministro avançou ainda que, excecionalmente, este será um procedimento que a Comissão permitirá que seja gerido diretamente pelo Governo sem nenhuma obrigação de pré-requisito ou pré-aprovação.

“É nossa expectativa, não estando ainda esse levantamento totalmente efetuado, que este montante, e eventualmente algum outro que o Orçamento do Estado possa vir a ter de sustentar, será preponderante para sermos rápidos e eficientes [na ajuda aos afetados pelos incêndios], dentro de critérios de justiça, de não adulteração das regras e dos prejuízos que forem inventariados“, sublinhou.

Luís Montenegro referiu ainda que será feito um “levantamento exaustivo” de todos os inquéritos que estão a decorrer no âmbito das investigações em curso. “Será feita uma condensação da informação e um aprofundamento de uma possível correlação entre muitas destas ocorrências”, assegura.

“Este aprofundamento decorrerá num espírito de elevada cooperação. (…) Tudo compilado, levará a que o Governo possa tomar as diligências que lhe competem em articulação com o exercício das competências dos outros órgãos, em particular da PGR e os órgãos de investigação criminal”, disse.

Na semana passada, Montenegro anunciou uma equipa especializada para investigar os incêndios e a sua possível origem criminosa, que incluirá elementos do Ministério Público (MP), da Polícia Judiciária (PJ) e das forças de segurança. A informação consta da resolução do Conselho de Ministros extraordinário e publicada na quarta-feira em Diário da República.

“Determinar o reforço dos meios e da atividade de investigação criminal e ação penal em matéria de crimes relativos a incêndios, incluindo ao nível da cooperação, e eventual criação de equipa especial de investigação, envolvendo as autoridades na matéria, designadamente o Ministério Público, Polícia Judiciária e forças de segurança”, lê-se no diploma.

O anúncio da medida surgiu no contexto da situação de alerta por causa dos incêndios que lavraram nos distritos de Aveiro, Porto, Vila Real, Braga, Viseu e Coimbra, e que levaram o Governo a elevar o estado de alerta para situação de calamidade nos municípios afetados pelas chamas.

Em declarações após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que foi presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro mencionou a existência de “coincidências a mais” e “interesses particulares” nesta vaga de incêndios.

“Nós não vamos largar estes criminosos, nós não vamos largar este combate a quem coloca todo um país em causa“, assegurou Luís Montenegro, depois da reunião em que esteve em análise “toda a situação relativa aos incêndios e às suas consequências”.

Montenegro considerou ainda que há uma necessidade de os portugueses “saberem que o Estado, em seu nome, vai atrás dos responsáveis por estas atrocidades” e assegurou que o Governo não vai “regatear nenhum esforço na ação repressiva”.

“Nós não podemos perdoar a quem não tem perdão. Nós não podemos perdoar atitudes criminosas que estão na base de muitas das ignições que ocorreram nos últimos dias. Sabemos que há fenómenos naturais e sabemos que há circunstâncias de negligência que convergem para que possam eclodir incêndios florestais. Mas há coincidências a mais”, considerou.

Nesse sentido, o primeiro-ministro falou com a ministra da Justiça — com quem esteve reunido antes do início do Conselho de Ministros — para criarem em diálogo com a Procuradoria-Geral da República e com as forças de investigação criminal “uma equipa especializada em aprofundar, com todos os meios, a investigação criminal à volta dos incêndios florestais”.

Nos incêndios da semana passada morreram oito pessoas, cerca de 177 ficaram feridas e dezenas de casas e empresas foram destruídas. A área ardida em Portugal continental entre 14 e 20 de setembro ultrapassa os 124 mil hectares, segundo o sistema europeu Copernicus, que mostra que nas regiões Norte e Centro arderam mais de 116 mil hectares, 93% da área ardida em todo o território nacional.