CEO da Garval indigitado para vogal da Anacom

O Governo escolheu Marco Fernandes para o cargo de vogal da Anacom, ocupando assim um dos dois lugares que estão livres no Conselho de Administração do regulador das comunicações. Marco Fernandes é o CEO da sociedade de garantia mútua Garval.

A informação consta na agenda de trabalhos da comissão de economia da Assembleia da República, que tem a audição ao gestor marcada para as 9h desta quarta-feira, o que indicia que o nome já terá recebido o necessário parecer positivo da CReSAP, a comissão que avalia o perfil dos candidatos a altos cargos públicos.

Contactado, o CEO da Garval confirmou a indigitação, mas não quis fazer comentários nesta fase do processo de nomeação.

A escolha da tutela, que é da responsabilidade do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, dá-se numa altura em que está em curso a reorganização societária das sociedades de garantia mútua, que conduzirá à concentração das quatro existentes (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante) numa só, por proposta do Banco de Fomento.

Atualmente, além de CEO da Garval, Marco Fernandes é membro da administração da sociedade de garantia mútua Lisgarante e professor assistente adjunto da Nova SBE. No currículo destaca-se ainda o cargo de CEO da PME Investimentos entre 2015 e 2020 e CEO da Portugal Ventures entre 2015 e 2016.

A ida de Marco Fernandes para a Anacom depende ainda do parecer positivo da Assembleia da República que, apesar de não ser vinculativo, tende a ser acompanhado pelos governos em funções. A formalização tem de ocorrer por decisão do Conselho de Ministros, após aprovação do parecer do Parlamento.

O conselho de administração da Anacom é presidido por Sandra Maximiano desde 15 de dezembro de 2023 e composto, no presente, por dois vogais: Manuel Cabugueira, com mandato até outubro de 2027, e Patrícia Silva Gonçalves, com mandato até maio de 2029.

Os estatutos da Anacom preveem que o regulador pode ter “dois ou quatro vogais”, embora já tenha funcionado com apenas cinco. Nesse caso, o presidente tem o voto de desempate.

O ECO questionou a tutela sobre se está em curso a nomeação do quarto vogal, mas não recebeu resposta até à publicação desta notícia. No caso de ter quatro vogais, um tem de ser designado vice-presidente, segundo a lei.

A presidente da Anacom, Sandra Maximiano, já apelou várias vezes ao preenchimento dos cargos vagos no regulador. Foi, aliás, um apelo que fez antes mesmo de a sua nomeação ter sido oficializada pelo Conselho de Ministros: “Era muito importante colmatar a área jurídica que está em falha no conselho de administração”, disse poucos dias antes de se tornar líder da entidade reguladora.