PCP diz que relatório do TdC confirma “caráter desastroso” da reprivatização da Efacec

O PCP considerou esta quarta-feira que o relatório do Tribunal de Contas confirma o “caráter desastroso” da reprivatização da Efacec e criticou a proposta da IL de comissão de inquérito parlamentar, alegando que não houve qualquer nacionalização da empresa.

Em comunicado, o PCP salienta que “o desastroso processo de desprivatização e reprivatização da Efacec, conduzido pelo Governo PS com o apoio, na altura, do Presidente da República, do PSD, do Chega da Iniciativa Liberal (IL) e a firme oposição do PCP, foi objeto de uma auditoria do Tribunal de Contas”.

“Essa auditoria arrasou o processo e os seus resultados para o erário público“, afirma o partido, acrescentando que “algumas das forças políticas responsáveis por este processo têm-se esforçado por falar de uma suposta nacionalização da Efacec em 2020”.

“É importante ter consciência de que não existiu qualquer nacionalização da Efacec em 2020. O processo de 2020/2023 foi uma forma de injeção de recursos públicos numa empresa privada, que enfrentava dificuldades geradas pela sua estrutura acionista privada, e foi conduzido desde o início com o objetivo de entregar a empresa a um qualquer outro grupo económico ou multinacional“, defende-se.

O PCP considera lamentável que, “quer na altura quer agora, o conjunto dessas forças políticas não revelem qualquer preocupação com aquilo que deveria ser o essencial: como defender e valorizar uma empresa estratégica como a Efacec, criadora do emprego qualificado de que este país tanto necessita, capaz de uma produção que não apenas exporta como substitui importações”.

O partido lembra que, em 2020, disse que a “única opção viável era a nacionalização da Efacec, a sua integração no setor empresarial do Estado, o seu ainda maior enraizamente na economia nacional“.

“A opção ideológica de PS, PSD, CDS, Chega e IL gerou este processo de intervenção pública para manter a Efacec privatizada, mas com os prejuízos para o erário público que o Tribunal de Contas indicia”, frisa o partido, que cita a IL, num debate em 2021, no qual um dos seus deputados disse quer “o Governo nacionalizou a Efacec e teve o bom senso de prever, no mesmo decreto-lei, a reprivatização a curto prazo”.

“Agora tenta colocar-se de fora desta decisão falando na necessidade de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a uma nacionalização que sabe nunca ter existido”, afirma, numa alusão à proposta da IL de constituição de uma comissão de inquérito aos processos de nacionalização e reprivatização da Efacec.

O PCP salienta que, como veio agora quantificar o Tribunal de Contas, “foram desviados mais 580 milhões de euros de recursos públicos para servir os interesses de uns poucos capitalistas”.

“É de facto importante apurar para onde foi esse dinheiro, e saber como, quando e onde foi usado. O processo de desprivatização e de reprivatização da Efacec foi desenhado para servir os bancos com créditos na Efacec, para servir os acionistas minoritários da Efacec (Grupo Mello e Têxtil Manuel Gonçalves) e para servir o grupo económico que recebeu a Efacec em oferta (o fundo Mutares, ligado ao grande capital alemão”, lê-se.

Para o partido, “o que esta situação evidencia é a necessidade de uma política que rompa com a submissão do país aos interesses do grande capital e com os processos de privatização e corrupção que lhe estão inerentes – onde este processo se soma a uma longa lista onde pontuam os casos mais recentes da TAP e da ANA – que tanto têm prejudico os trabalhadores, o povo e o país”.

“A necessidade de uma política de desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, da criação de emprego de qualidade, de aposta no desenvolvimento soberano e sustentado do nosso país”, defende o PCP.

Numa auditoria do Tribunal de Contas divulgada esta segunda-feira, estima-se que a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados.