Redução de IRC suavizada e IRS Jovem do PS aditivada

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, mostrou-se convicto que as propostas que apresentou ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, esta quinta-feira, permitem aproximar posições e levar à viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O Governo não deixou cair a proposta do IRS Jovem, mas modelou-a para taxas variáveis ao longo de 13 anos de isenção para rendimentos até ao sexto escalão. No que toca ao IRC, contrapôs com uma diminuição gradual da taxa para 17% em três anos, sem mexer nas derramas estaduais, e aceitou as três reduções seletivas propostas pelos socialistas.

Após um debate crispado no Parlamento, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos reuniram-se durante cerca de meia hora ao final da tarde para que o primeiro-ministro apresentasse a prometida “proposta irrecusável”. O líder socialista remeteu-se ao silêncio depois do encontro, mas o primeiro-ministro mostrou-se convicto que as negociações chegarão a bom porto.

“É minha convicção que a reflexão que o secretário-geral do PS me transmitiu que irá fazer poderá e deverá conduzir à viabilização pelo PS do OE2025 e assim os políticos e a política servirão os interesses do país”, disse em conferência de imprensa, em São Bento, revelando que não há ainda nova reunião marcada.

É minha convicção que a reflexão que o secretário-geral do PS me transmitiu que irá fazer poderá e deverá conduzir à viabilização pelo PS do OE2025 e assim os políticos e a política servirão os interesses do país.

Invocando “o interesse nacional”, Montenegro anunciou que irá “adotar o modelo de IRS Jovem do PS”, atualmente em vigor, mas alargando o período de abrangência e o universo para todos os jovens, e não apenas os que terminam os estudos superiores. E, no que toca ao IRC uma redução da taxa de 21% para 17% ao longo de três anos.

IRS Jovem

O Governo deixou cair a proposta de uma taxa única de até 15% para o IRS Jovem e propôs a adoção de um modelo inspirado no do PS, alargado o âmbito dos seus destinatários para todos os jovens independentemente das qualificações académicas até aos 35 anos (atualmente o limite etário é 30 anos), e com uma duração de até 13 anos (atualmente é de cinco anos).

A contraproposta inclui a limitação do regime aos rendimentos até ao 6º escalão e com a seguinte modelação:

• Ano 1, Isenção de 100%
• Anos 2 a 5, Isenção de 75%
• Anos 6 a 9, Isenção de 50%
• Anos 10 a 13, Isenção de 25%

No entanto, a isenção fica limitada a 55 Indexante de Apoios Sociais, o correspondente a cerca de 28 mil euros coletáveis anuais. O impacto orçamental da contraproposta é de 645 milhões de euros, abaixo da proposta original do Governo, que contabilizava um encargo de mil milhões de euros anuais com este benefício.

Redução do IRC para 20% em 2025

O Governo propõe uma redução do IRC de 21% para 17% ao longo de três anos, o que compara com a descida para 15% até ao final da legislatura inscrita no Programa de Governo. Segundo a proposta, à taxa nominal de 17% somam-se as derramas estaduais e a derrama municipal “que podem agravar a taxa marginal em mais 10,5 pontos percentuais (pp.)”.

O primeiro-ministro esclareceu que “a única decisão que está tomada, para já, é baixar [a taxa nominal de IRC] em um ponto percentual em 2025“, ou seja, para 20%. As restantes descidas serão feitas “em anos subsequentes”, mas a decisão ficará para “outros orçamentos”. Com esta proposta, o impacto orçamental incremental anual a partir de 2026 desceria de 500 milhões de euros para uma média anual de cerca de 330 milhões de euros, de acordo com as contas do Executivo.

Por outro lado, o Executivo aceita também três propostas do PS no que toca à fiscalidade das empresas:

• Reforçar o incentivo fiscal à valorização salarial, como também previsto no recente acordo de concertação social (ponto 2 do acordo, que inclui uma majoração, em IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, no mínimo, 4,7%);
• “Melhorar” o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, conforme também estabelecido no recente acordo de concertação social, que inclui um aumento do spread de referência de 1,5% para 2%;
• Reduzir a tributação autónoma dos veículos durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028.

Disponível para aprimorar contraproposta, mas aproximação “já foi intensa”

O primeiro-ministro defendeu que com a contraproposta apresentada “o PS tem espaço para sentir” que o Governo teve “respeito pelas suas ideias” e que tem como “preocupação” não “criar instabilidade em cima das incertezas e das inquietações que vêm do exterior”, de modo a “não prejudicar a vida das pessoas por jogos políticos”.

Luís Montenegro garantiu que está disponível para “poder aprimorar” a contraposta em cima da mesa. “Estaremos disponíveis para dialogar com o PS sobre alguns aspetos que possam ser melhorados na perspetiva do PS”, afirmou. Contudo, considera que “o nível de aproximação e cedência” é “suficientemente intenso” para que a margem de aproximação seja cada vez mais reduzida.

Com a “margem orçamental libertada pela redução do impacto financeiro do IRS Jovem”, o Governo compromete-se a responder a três outros temas reivindicados pelo PS: habitação, saúde e pensões.

Com a margem orçamental “libertada” pela redução do impacto financeiro do IRS Jovem o Governo compromete-se a responder a três outros temas reivindicados pelo PS: habitação, saúde e pensões.

O Governo garante que já prevê que em todos os anos da legislatura haverá uma dotação orçamental média de 539 milhões de euros para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, pelo que cumpre a proposta do PS sobre essa matéria, mas está disponível para “um esforço adicional de disponibilização” de camas para alojamento estudantil.

No que toca aos pensionistas, garante disponibilidade para “atribuir, sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal”, como o realizado em outubro deste ano. Admite mesmo que “pode ser adotado um mecanismo de operacionalização dessa valorização, a concretizar em face do desempenho sustentável das contas públicas”.

O Executivo garante ainda estar “disponível” para “reforçar significativamente o incentivo à permanência, com novo modelo de exclusividade no SNS, com vista a substituir soluções globalmente ineficientes como a contratação de prestações de serviço”.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h54)