Multas de trânsito deverão render 100,5 milhões aos cofres do Estado
Orçamento do Estado para 2025 prevê 100 milhões de euros com multas e coimas por infrações ao Código da Estrada no próximo ano. Taxas moderadoras deverão significar mais 26,7 milhões de euros.
O Governo prevê arrecadar 100,5 milhões de euros de receita com multas e coimas por infrações ao Código da Estrada no próximo ano, de acordo com o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira ao Parlamento.
O valor previsto de 100.505.877 milhões de euros representa uma descida de 19,48% face ao estimado para este ano no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
No total, o Ministério das Finanças conta arrecadar a nível global 325,3 milhões de euros com multas e outras penalidades. Esta receita prevista além das multas com o Código da Estrada inclui 149,7 milhões de euros com coimas e penalidades por contraordenações, a que se soma 36,3 milhões de euros com juros de mora e 22 milhões de euros com multas e penalidades diversas.
Paralelamente, prevê que entrem nos cofres públicos mais 3,2 mil milhões de euros com taxas, entre as quais as taxas de Justiça (240 milhões de euros), taxas de registo predial (175,3 milhões de euros) e as taxas de registo comercial (107,4 milhões de euros). Entre a receita com estas taxas estão também 26,7 milhões de euros à conta das taxas moderadoras, 12,2 milhões de euros das taxas vinícolas e 8,3 milhões de euros das taxas florestais.
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