Governo vai regularizar pagamento do passe jovem a operadores até ao final do mês

O Ministério das Infraestruturas garante que já foram transferidas para as autarquias as verbas necessárias para compensar as empresas de transporte rodoviário de passageiros pela gratuitidade do passe jovem estudante. Montantes relativos aos passes do programa Incentiva+TP, que inclui o passe 4_18, serão regularizados até ao final do mês.

“Não existe atraso no pagamento dos passes jovem estudante gratuito pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças às Áreas Metropolitanas (AM) e às Comunidades Intermunicipais (CIM), que são as entidades responsáveis pelos pagamentos aos operadores de transportes, de acordo com o decreto-lei 9/2015, de 5 de janeiro”, afirma o ministério liderado por Miguel Pinto em reação às críticas deixadas esta quarta-feira pela Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP).

A associação ameaçou suspender os passes gratuitos até aos 23 anos a partir de novembro, caso não seja regularizada a dívida do Estado aos operadores. “Nos primeiros três a quatro meses não recebemos nada. Atualmente, o valor em dívida até agosto são 47 milhões de euros”, metade do montante devido, afirmou Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP. “Em novembro não serão fornecidos passes aos jovens se não houver recuperação da dívida”, avisou.

O Ministério das Infraestruturas reconhece que existe um atraso em relação às verbas do programa Incentiva+TP, mas pretende saldá-las ainda este mês.

“No que concerne ao pagamento dos passes no âmbito do programa Incentiva+TP, os 34,2 milhões de euros, referentes ao mês de agosto (e que era devido em setembro) serão pagos até final deste mês. As verbas serão transferidas pelo Fundo Ambiental para as AM e CIM”, afirma o ministério.

“Serão também transferidos os 34,2 milhões de euros referentes a setembro (devido em outubro)”, diz ainda, acrescentando que, tirando o mês de agosto, os prazos de pagamento definido nos diplomas legais “estão a ser cumpridos”.