Montenegro tenta descolar do PS no Orçamento e nega liderança da oposição ao Chega

Vinte e três minutos. Foi este o tempo da intervenção inicial do primeiro-ministro no debate do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), e não foi preciso chegar a metade para perceber o tom de Luís Montenegro para o resto da tarde: moderado, mas em ataque antecipado. O objetivo passou por tentar ‘queimar’ qualquer argumento da oposição sobre as negociações com o PS terem tornado a proposta um documento de bloco central. Para isso, deixou claro que o Orçamento é apenas da Aliança Democrática (AD) e que os socialistas são a maior força da oposição.

“Este é o Orçamento da Aliança Democrática, diferente de qualquer outro e de qualquer outro partido que aqui o poderia apresentar“, afirmou no arranque do primeiro dia de debate na generalidade, embora sublinhando que existiu um “esforço de compromisso” com o Partido Socialista.

Para Montenegro, o Executivo negociou “até ao limite a partir do qual se desvirtuaria o programa de Governo”. “Ir além disto em aspetos essenciais, seja na generalidade, seja na especialidade, seja no tocante à margem orçamental, seja na direção política governativa, descaracterizaria o Orçamento e seria uma ofensa à escolha dos portugueses nas eleições. O povo não perceberia que o Governo tivesse de governar com um Orçamento que não fosse o seu”, argumentou.

Na estratégia para evitar colagens ao PS, Luís Montenegro procurou, em alternativa, vestir o fato de oposição à bancada dos socialistas. Para isso, criticou a estratégia orçamental do anterior Governo e garantiu que no seu Executivo “há vida e objetivos para além dos excedentes orçamentais”.

“De que serviram contas certas se apesar dos portugueses estarem asfixiados em impostos, o Estado engordava e os serviços públicos definhavam? Para que serviam as contas certas? Aqui está talvez a maior das diferenças”, disse o governante.

O PS desafiou o Governo a apresentar reformas estruturais que justifiquem o crescimento económico previsto. “Pedia ao primeiro-ministro para nos explanar as duas reformas revolucionárias que vão fazer a taxa de crescimento disparar. Qual é a fórmula estrutural nova que vai fazer duplicar taxa de crescimento para 3,4%? Diga, para termos certeza que é capaz de distribuir folga orçamental e que tem uma ideia para a economia nacional”, atirou o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos.

Ainda assim, o Chega aproveitou para atirar farpas à bancada socialista. “O PS deixou de ser o partido da oposição. Passou a ser o partido que sustenta o Governo”, resumiu o presidente daquele partido, André Ventura, declarando que o Chega é “o maior partido da oposição”.

Uma ideia negada de imediato por Luís Montenegro. “Da parte do Governo, o maior partido da oposição é o PS“, afirmou, sustentando até que “é uma questão matemática, não há duvidas”. “Não há nenhum acordo político entre PSD, CDS e PS”, acrescentou. “Esta não é uma guerra do Governo, nem com os partidos que suportam o Governo”, que está “concentrado em governar”.

Contudo, também a Iniciativa Liberal (IL) assinalou que a proposta em nada espelha o Programa do Governo elaborado pela Aliança Democrática. “Despesa corrente é em tudo semelhante à do PS. Carga fiscal é em tudo semelhante. Número de funcionários públicos é em tudo semelhante ao PS”, enumerou Rui Rocha, recordando que durante a campanha eleitoral a AD prometia uma “descida de impostos já”. “É muito provável estarmos perante um governo socialista”, atirou, notando que o primeiro-ministro “tem dito que não é liberal, mas não esperava que se tornasse socialista tão depressa”.

Num debate sem novidades orçamentais e marcado pela ausência de resposta a diversas questões colocadas durante quase cinco horas pelos deputados da oposição, Montenegro não deixou, no entanto, o líder liberal sem resposta. “Perguntou-me se fazemos tudo aquilo que queríamos? Não, não fazemos. Num governo minoritário até descer impostos é difícil“, sustentou.

Já na reta final da discussão, o chefe do Executivo de direita clarificou que não desistiu da redução da taxa de IRC para 15% até ao fim da legislatura, mas notou que “é uma impossibilidade” devido às “circunstâncias [composição do Parlamento] que existem”.