Conselho Regional de Lisboa recusa senhas de presença para os advogados

O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) vai prescindir das senhas de presença atribuídas aos seus membros. Segundo comunicado enviado às redações, o presidente do CRL, João Massano, diz que a decisão passa pela situação de “desequilíbrio injustificável e paradoxal” do orçamento da OA e que levou o CRLisboa “a tomar uma posição firme: prescindir integralmente das senhas de presença atribuídas aos seus membros. Esta medida resultará numa economia anual de 62.871,98 euros para a Ordem dos Advogados, contribuindo para atenuar o desequilíbrio financeiro atual”.

João Massano, presidente do CRLisboa, afirma: “confrontamo-nos com uma convergência de desafios que ameaça não apenas a nossa estabilidade financeira, mas também a própria essência da nossa missão institucional. Esta conjuntura coloca em risco a nossa capacidade de defender eficazmente os interesses da Classe, de manter o nosso papel essencial na salvaguarda do Estado de Direito e de assegurar a continuidade das nossas funções essenciais”.

Em causa a implementação do novo Regulamento de Remuneração, Compensação e Senhas de Presença dos Membros dos Órgãos da Ordem dos Advogados que, segundo o mesmo comunicado, “resultaria num aumento substancial dos custos operacionais, num momento em que as receitas estão em queda acentuada”.

Segundo as contas feitas pelo CRL, e divulgadas no comunicado, esta medida levará a um aumento dos custos e diminuição das receitas na Ordem dos Advogados.

O projeto de regulamento propõe custos consideráveis para os órgãos da Ordem:

• Conselho Geral: Um encargo anual total de 157.179,96 euros, incluindo Segurança Social.
• Conselho Regional de Lisboa: Um custo anual total de 62.871,98 euros, incluindo encargos sociais.
• Apenas para estes dois órgãos, o total anual atingiria 220.051,94 euros. Adicionalmente, outros órgãos como o Conselho Superior, demais Conselhos Regionais e Conselhos de Deontologia também seriam remunerados, elevando ainda mais os custos totais.

Simultaneamente, a Ordem enfrenta uma redução significativa nas inscrições:

• Em Lisboa, houve uma queda de uma média anual de 700 inscrições de advogados-estagiários para pouco mais de 200.
• Esta diminuição tem um impacto direto nas receitas da Ordem e compromete a renovação geracional da Advocacia portuguesa.

Adicionalmente, e a agravar esta situação, “o CR Lisboa identifica ainda pressões financeiras adicionais, nomeadamente, aquisição de novas instalações no valor de 3,4 milhões de euros; novas obrigações legais que impõem a criação de órgãos remunerados; proposta de remuneração para órgãos anteriormente pro bono; aumento substancial das despesas fixas; risco à sustentabilidade financeira a médio e longo prazo e necessidade urgente de reestruturação do modelo de financiamento”.

“O CR Lisboa estará sempre solidário com a classe e tomará as medidas que considerar necessárias e estiverem ao seu alcance para atenuar situações adversas como a que se vive agora”, declara João Massano. “Esta decisão de prescindir das senhas de presença é apenas o primeiro passo. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para garantir a estabilidade financeira e o futuro da nossa instituição, sempre em defesa dos interesses dos advogados e da Justiça”.