Pagamentos de serviços e débitos diretos obrigados a mostrar nome do beneficiário

Os consumidores portugueses estão mais perto de poder saber, em breve, quem é o verdadeiro beneficiário final antes de realizarem um pagamento por entidade/referência ou um débito direto.

O Banco de Portugal aprovou na terça-feira um novo aviso que expande a confirmação de beneficiário a estes meios de pagamento, revelou Francisca Guedes de Oliveira, administradora do banco central, na 4.ª edição da conferência New Money, promovida esta quarta-feira pelo ECO, em parceria com o escritório de advogados Morais Leitão.

Em maio deste ano os portugueses passaram a ver o nome do beneficiário antes de ordenarem uma transferência bancária por IBAN, ou no momento de transferir dinheiro no MB Way. A medida foi criada para evitar enganos e, principalmente, para prevenir fraudes, pois possibilita que se confirme se o destinatário de um pagamento é mesmo quem diz ser.

Meio ano depois, o Banco de Portugal quer expandir a mesma funcionalidade a outros meios de pagamentos: “Ontem foi aprovado no Conselho de Administração um aviso novo em que se vai obrigar o mesmo nos pagamentos de serviços e nos débitos diretos. Nos pagamentos de serviços vai aparecer a quem estamos a pagar”, explicou a responsável.

Ademais, segundo Francisca Guedes de Oliveira, será possível saber também quem é o beneficiário final de um débito direto. A identificação terá “de ser a mesma que aparece no extrato”, para evitar que a medida seja contornada, assegurou a administradora do Banco de Portugal.

Sem adiantar quando é que a medida entra em vigor, a responsável disse acreditar que a expansão desta tecnologia será uma medida importante para continuar a combater as fraudes nos meios de pagamentos.

Dando como exemplo a burla conhecida por “Olá pai, olá mãe” — em que os burlões solicitam transferências fazendo-se passar por familiares ou pessoas próximas da vítima –, Francisca Guedes de Oliveira sinalizou que o número de ocorrências “diminuiu imenso” com a disponibilização da confirmação de beneficiário nas transferências bancárias em maio deste ano.

Todavia, reconheceu que, entretanto, os criminosos já estão a promover o mesmo esquema com outros meios de pagamentos, nomeadamente com os pagamentos de serviços por entidade e referência.

A administradora do Banco de Portugal revelou ainda na conferência, em Lisboa, que o Banco de Portugal se prepara para adotar um aviso que se debruça sobre a “publicidade a serviços financeiros”, com vista a “uniformizar” as regras.