Pagamentos de serviços e débitos diretos obrigados a mostrar nome do beneficiário

Os consumidores portugueses estão mais perto de poder saber, em breve, quem é o verdadeiro beneficiário final antes de realizarem um pagamento por entidade/referência ou um débito direto.

O Banco de Portugal aprovou na terça-feira um novo aviso que expande a confirmação de beneficiário a estes meios de pagamento, revelou Francisca Guedes de Oliveira, administradora do banco central, na 4.ª edição da conferência New Money, promovida esta quarta-feira pelo ECO, em parceria com o escritório de advogados Morais Leitão.

Em maio deste ano os portugueses passaram a ver o nome do beneficiário antes de ordenarem uma transferência bancária por IBAN, ou no momento de transferir dinheiro no MB Way. A medida foi criada para evitar enganos e, principalmente, para prevenir fraudes, pois possibilita que se confirme se o destinatário de um pagamento é mesmo quem diz ser.

Meio ano depois, o Banco de Portugal quer expandir a mesma funcionalidade a outros meios de pagamentos: “Ontem foi aprovado no Conselho de Administração um aviso novo em que se vai obrigar o mesmo nos pagamentos de serviços e nos débitos diretos. Nos pagamentos de serviços vai aparecer a quem estamos a pagar”, explicou a responsável.

Ademais, segundo Francisca Guedes de Oliveira, será possível saber também quem é o beneficiário final de um débito direto. A identificação terá “de ser a mesma que aparece no extrato”, para evitar que a medida seja contornada, assegurou a administradora do Banco de Portugal.

A aprovação deste aviso dá-se na sequência de uma consulta pública sobre “a identificação do beneficiário final em operações com recurso a referência de pagamento e em débitos diretos“. Segundo a versão preliminar colocada em consulta, os bancos terão 180 dias para implementar a confirmação de beneficiário nestes meios de pagamentos, a contar do prazo de publicação do aviso, o que deverá acontecer nos próximos dias.

Sem adiantar quando é que a medida entra em vigor, a responsável disse acreditar que a expansão desta tecnologia será uma medida importante para continuar a combater as fraudes nos meios de pagamentos.

Dando como exemplo a burla conhecida por “Olá pai, olá mãe” — em que os burlões solicitam transferências fazendo-se passar por familiares ou pessoas próximas da vítima –, Francisca Guedes de Oliveira sinalizou que o número de ocorrências “diminuiu imenso” com a disponibilização da confirmação de beneficiário nas transferências bancárias em maio deste ano.

Todavia, reconheceu que, entretanto, os criminosos já estão a promover o mesmo esquema com outros meios de pagamentos, nomeadamente com os pagamentos de serviços por entidade e referência.

Novas regras de publicidade até fim do ano

A administradora do Banco de Portugal revelou ainda na conferência, em Lisboa, que o Banco de Portugal se prepara para adotar um aviso que se debruça sobre a “publicidade a serviços financeiros”, com vista a “uniformizar” as regras.

Questionado pelo ECO sobre este aspeto, fonte oficial do Banco de Portugal explicou que os primeiros “deveres de informação e transparência aplicáveis à publicidade a produtos e serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Portugal” foram regulados pela primeira vez em 2008.

“Passados cerca de 15 anos desde a publicação” desse diploma, “impunha-se avaliar a sua adequação, tendo em conta a experiência que foi sendo adquirida pelo Banco de Portugal e pelas instituições, as alterações legislativas ocorridas durante este período e a evolução da atividade publicitária. Por outro lado, procurou-se um alinhamento com a crescente digitalização na comercialização de produtos e serviços financeiros, a inovação financeira e a modificação dos modelos de negócio das instituições”, explicou a mesma fonte oficial.

“Neste âmbito, o Banco de Portugal reuniu com a Associação Portuguesa de Bancos, a ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado e a ALF – Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting. Foram, também, promovidas reuniões de trabalho com agências de publicidade que desenvolvem campanhas de publicidade para instituições de crédito para avaliação das soluções mais adequadas face à evolução tecnológica dos meios utilizados na atividade publicitária. A proposta de aviso foi para consulta pública em setembro, pelo prazo de 30 dias, e já terminou, estando agora a ser analisados os vários contributos recebidos. Contamos publicar o novo aviso até ao final do ano”, concluiu.

(Notícia atualizada às 15h51 com mais informações)