Chega/Açores envia para TdC “empréstimo ruinoso” da SATA

O Chega/Açores enviou para o Tribunal de Contas (TdC) a informação relativa a um empréstimo contraído pela SATA de 60 milhões de euros, considerando a operação “ruinosa” para o grupo de aviação, revelou esta sexta-feira o partido.

“O grupo parlamentar do Chega enviou ao TdC uma queixa a propósito de um empréstimo de 60 milhões de euros contraído pelo grupo SATA, que se provou ser danoso para a transportadora aérea e para a própria região, enquanto acionista maioritário”, adianta o partido em comunicado. O Chega/Açores explica que a decisão surgiu depois de o partido ter tido acesso a documentos que foram classificados como confidenciais, obtidos na sequência de um requerimento submetido na Assembleia Regional.

O partido, que tem cinco deputados no parlamento açoriano, considera o empréstimo de 60 milhões de euros contraído junto da JP Morgan com uma “taxa de juro efetiva de mais de 20%” como “ruinoso” para o grupo de aviação. “Os parlamentares questionam a opção da SATA pelo Banco JP Morgan – que apresentou um ‘spread’ de 6,5% – quando, por exemplo, o consórcio de três bancos portugueses apresentou um ‘spread’ para operação de 4,5%”, lê-se na nota de imprensa.

O Chega acusa o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de “mentir no parlamento” por ter referido que só tinha existido a proposta da JP Morgan para justificar o empréstimo. O partido refere ainda que a operação obrigou a um fundo de reserva de dívida (‘Debt Service Reserve’) de 36 milhões de euros, levantando dúvidas sobre a legalidade do empréstimo.

“Esta é uma questão que o Chega entende que deve ser escrutinada por quem tem poderes de controlo financeiro das empresas públicas, nomeadamente o TdC, uma vez que analisámos os documentos e detetámos algumas questões que não têm justificação e que representaram custos muito elevados para o erário público”, defende o deputado Francisco Lima, citado na nota.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

O Grupo SATA apresentou um resultado negativo de cerca de 45 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, apesar do aumento de passageiros transportados e de receitas geradas. Só a Azores Airlines (antiga SATA Internacional), teve um prejuízo de 38 milhões de euros no mesmo período.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.