Ministério da Cultura também vai para a sede da Caixa Geral de Depósitos

O processo de concentração dos vários ministério no Campus XXI, a atual sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, vai continuar. “Nos próximos dias o Ministério da Cultura muda-se para o Campus XXI, reforçando a concentração do Governo num espaço comum”, revelou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no Parlamento, na apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“Simultaneamente, várias entidades da Administração Pública estão a mudar-se. A última que se mudou foi o PlanAPP (Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública)”, acrescentou o governante.

António Leitão Amaro voltou a sublinhar os ganhos gerados com a concentração dos serviços, tal como tinha referido há uma semana, durante o briefing do Conselho de Ministros. “As compras comuns nas últimas três semanas permitiram poupanças de 31 milhões de euros na compra de combustíveis e eletricidade”, indicou, referindo-se às novas competências da ESPAP, a entidade que vai gerir os serviços partilhados: compras, pagamento de salários, aquisição material informático. Os novos estatutos desta instituição foram aprovados no Conselho de Ministros da semana passada.

Para a realização destas compras foram aprovadas duas resoluções do Conselho de Ministros que “autorizam a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de gás natural e para os combustíveis rodoviários, para um conjunto de entidades da Administração Pública, para o ano de 2025”. “Esta aquisição centralizada gera uma poupança superior a seis milhões de euros no próximo ano, já realizada através da ESPAP e do Sistema Nacional de Compras Pública”, detalhou o comunicado do Conselho de Ministros.

27 edifícios serão afetos a “investimento em habitação pública”

Leitão Amaro lembrou que a racionalização dos serviços centrais vai reduzir entidades e cargos e libertar 27 edifícios que serão afetos a “investimento em habitação pública”. Questionado pela líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, sobre o destino a dar aos imóveis que vão ser libertados com a concentração dos ministérios na sede da Caixa, o governantes afirmou que “a ideia não colocá-los no IHRU”. “Deus me livre com a eficácia que estava no passado!”, satirizou.

O ministro da Presidência esclareceu depois que “o fim a dar àqueles imóveis tem de ser sempre investimento público em habitação”. “Alguns são diretamente aplicados em habitação com investimento público na modalidade de parceria público-privada, que permita uma concessão de contratos de renda para a classe média e os que forem alienados, o produto da sua venda reverte integralmente para investimento em habitação pública”, indicou Leitão Amaro. E deu como exemplo “um edifício de escritórios na Avenida da Liberdade [em Lisboa] onde era o Ministério da Economia em que não faz sentido fazer um edifício de habitação”, sendo “muito mais racional aliená-lo e investir em habitação pública”.

Uma vez implementada a reforma da Administração Pública, o Estado vai poupar 23 milhões de euros por ano, dos quais 12,6 milhões em rendas, 6,3 milhões de euros em despesas operacionais, designadamente em serviços comuns e logística, e 4,1 milhões de euros em remunerações com a redução de 79 cargos diretivos.

(Notícia atualizada às 11h13)