Entrevista a Rogério Fernandes Ferreira. Edição de novembro da Advocatus

Com uma carreira de mais de 35 anos dedicados ao direito fiscal, Rogério Fernandes Ferreira é fundador da RFF Advogados, a primeira boutique de fiscal do país, criada em maio de 2012. No currículo, o advogado inclui uma passagem pelo Governo como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com o socialista e líder do Executivo, António Guterres. Agora, em julho, o Governo criou uma comissão para acelerar os processos entre a Autoridade Tributária e os contribuintes. A Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das ­Garantias dos Contribuintes terá de apresentar “um projeto de alterações legislativas no prazo de seis meses que será presidida pelo advogado fiscalista.

O sócio fundador da RFF Advogados considera que as reformas na legislação processual tributária levam tempo a produzir efeitos concretos e que é “lamentável” o número de muitas das questões laterais trazidas a público e que criam ruído numa discussão que devia ser “serena, informada e sobre a política financeira e orçamental do ano seguinte”. Adianta ainda que o principal risco deste OE está no “equilíbrio orçamental”.

No dia 10 de outubro, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. A Advocatus foi saber junto de seis advogados fiscalistas quais são os pontos positivos e negativos da proposta de Orçamento do Estado para 2025 do Governo.

Nesta edição pode ainda ler um especial sobre o setor de M&A. Os advogados contactados pela Advocatus estão expectantes com o último trimestre no setor de M&A. Ainda assim, não estão muito otimistas quanto aos resultados finais do ano, prevendo que o volume de fusões e aquisições fique aquém do verificado em 2023.

Marta Silva é a advogada do mês desta edição. A associada sénior da Cerejeira Namora, Marinho Falcão revelou que quis fazer parte da firma por ser um projeto “sólido” e que promove “grandes ambições”. À Advocatus, assegura que a área de Direito do Trabalho enfrenta “desafios significativos” e que é “essencial” revisitar algumas matérias inseridas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. Sobre o OE2025, considera que muitas das propostas laborais acabam por aumentar o custo para as empresas sem garantir a “melhoria da produtividade ou da competitividade”.

Isabel Abalada Matos e Isabel Moraes Cardoso, sócias fundadoras da AMMC Legal, fizeram um balanço dos primeiros nove anos da boutique que é focada em urbanismo. Sublinharam que a pandemia foi um ponto de viragem no negócio, expandindo a equipa, volume de trabalho e faturação, mas não só: lançaram-se a uma nova área de energia e biocombustíveis. Nos próximos anos esperam consolidar/crescer nas novas áreas. Descubra todos os pormenores na rubrica sociedade do

A RSN Advogados foi o responsável pela assessoria prestada à Sociedade Perfect Improvment Lda, detida por Hedi El Ayoubi, e integrante do Grupo familiar El Ayoubi, na aquisição, através de um share deal, de 50% do edifício de escritórios Noto Office Center, em Matosinhos. Descubra todos os pormenores da operação na rubrica negócio do mês da 161.ª edição.

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