É oficial. Taxas das portagens vão aumentar 2,21% em 2025

Viajar nas autoestradas nacionais vai ficar mais caro no próximo ano. As taxas das portagens vão subir 2,21% a 1 de janeiros de 2025. O valor é apurado pela inflação, sem habitação, de outubro, para o continente que se fixou em 2,11%, a que se soma 0,1% de compensação às concessionárias.

A variação homóloga do índice de preços no consumidor de outubro, sem habitação, foi confirmada esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Ao aumento de 2,11% do IPC, sem habitação, no continente acresce 0,1%, que resulta do acordo conseguido em 2022 com as concessionárias de autoestradas para as compensar pelo travão a uma subida de cerca de 10%, em 2023. Isto significa que a subida será de 2,21%.

A taxa de inflação homóloga de outubro, sem habitação, é o indicador que serve de referência à atualização anual das taxas de portagem. Por lei, as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo, até 15 de novembro, a sua proposta para a revisão das portagens para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, tendo o Estado 30 dias para se pronunciar.

Em 2020 e 2021, o indicador que serve de referência a esta atualização de preços foi negativo. Por isso, as taxas de portagem ficaram inalteradas, enquanto em 2022 a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83%. No ano passado, e face a um cenário de subida de cerca de 10%, o Governo decidiu intervir e determinar um teto de 4,% para o aumento das taxas, estabelecendo um acordo com as concessionárias.

Este entendimento previu que acima do aumento de 4,9%, 2,8% seriam responsabilidade do Estado e o remanescente suportado pelas concessionárias. Para além disso, foi acordada uma compensação, segundo a qual, as operadoras poderiam acrescentar ao aumento determinado pela inflação um adicional de 0,1% nos quatro anos seguintes, ou seja, até 2027.

Desta forma, em 2024, as taxas tiveram uma atualização acima dos 2%, tendo em conta o IPC de outubro, excluindo habitação, que foi de 1,94%, e o adicional de 0,1% previsto no acordo com as concessionárias.

No próximo ano, há, contudo, um conjunto de autoestradas, antigas vias sem custo para o utilizador (SCUT), do Interior e do Algarve que vão deixar de ser portajadas por força de um diploma do PS aprovado pelo Parlamento e à revelia de PSD e CDS, partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD).

O projeto de lei foi aprovado, em votação final global em junho, com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS. Entra em vigor a 1 de janeiro de 2025 e acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque. De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros. No entanto, o Governo orçamentou um impacto de 180 milhões de euros.

(Notícia corrigida às 12h58: o mecanismo de atualização das portagens é apurado tendo em conta a variação homóloga do índice de preços no consumidor, exceto habitação, de outubro no continente, que foi de 2,11%, e não de acordo com o valor do indicador para o país inteiro, incluindo ilhas, que foi de 2,13% )