PSD afasta inspeção obrigatória nas motas e quer classe própria de portagens

O grupo parlamentar do PSD quer que os motociclos continuem dispensados de realizar inspeção periódica obrigatória e que seja criada uma classe própria para motas no pagamento de portagens, noticia o Público (acesso pago). As propostas constam de um conjunto de medidas que a bancada social-democrata entregou na terça-feira na Assembleia da República, mas que só deverão ser debatidas quando for concluído o processo orçamental.

A iniciativa de avançar com este projeto decorre da transposição de uma diretiva europeia que “permite excluir da obrigatoriedade da inspeção periódica motociclos, triciclos e quadriciclos, caso os Estados-membros tenham instituído medidas alternativas eficazes de segurança rodoviária” para estes veículos, “tendo em conta estatísticas de segurança rodoviária relevantes referentes aos últimos cinco anos”, refere o projeto-lei social-democrata.

Outro diploma entregue no Parlamento prevê ainda alterações ao Código da Estrada, de forma a permitir sempre a circulação de motociclos em todos os corredores reservados aos transportes públicos — uma regra que, atualmente, depende de decisão das câmaras municipais. “Importa agilizar e tornar universal o acesso a estas vias, permitindo a circulação de veículos de duas e três rodas, mas também facilitar o estacionamento destes veículos nos centros urbanos”, indica ainda o projeto de lei.