AD quer impedir que receitas próprias do INEM sejam utilizadas para finalidades diversas da emergência
PSD e CDS querem garantir que receitas que resultam das contribuições dos tomadores de seguros transitam para o orçamento do ano seguinte do INEM, sendo consignados à realização de despesas.
A Aliança Democrática, composta pelo PSD e pelo CDS, quer garantir que as receitas próprias do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) são consignadas à realização de despesas do instituto, garantindo assim aumentar os meios de socorro. Esta é uma das medidas que os dois partidos vão entregar na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
De acordo com a proposta, os saldos de gerência do Instituto Nacional de Emergência Médica, na parte em que resultem de receitas próprias provenientes de prémios ou contribuições previstos “transitam para o orçamento do ano seguinte, sendo consignados à realização de despesas do INEM”.
O PSD e o CDS-PP argumentam ser “absolutamente crítico aumentar os meios de socorro do INEM, dotando esse organismo de capacidade suficiente para adquirir as ambulâncias e para contratar os técnicos de emergência necessários à sua atividade”. Neste sentido, defende a importância de impedir que “as receitas próprias desse organismo, resultantes das contribuições dos tomadores de seguros, possam servir para finalidades diversas da emergência e do socorro médicos”.
(Notícia em atualização)
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