BRANDS' ADVOCATUS José Miguel Júdice é o convidado especial de conferência sobre arbitragem, no Palácio da Bolsa

José Miguel Júdice, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, membro do Conselho Superior de Magistratura (1997-2001) e um dos principais especialistas em arbitragem do nosso país, será o keynote speaker da conferência “O Tribunal Arbitral: a justiça em jurisdição alternativa”, que vai decorrer esta quinta-feira, dia 21 de novembro, no Palácio da Bolsa, no Porto.

Esta iniciativa visa assinalar a reestruturação do Instituto de Arbitragem Comercial (IAC), entidade que integra, desde o ano passado, os centros arbitrais da Associação Comercial do Porto (ACP-CCIP), Associação Empresarial de Portugal (AEP) e Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

José de Freitas, presidente do conselho de arbitragem do IAC, e Paulo de Tarso Domingues, professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, são os restantes oradores convidados, numa conferência que tem entrada gratuita e será encerrada pela secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

Esta iniciativa vai olhar para o papel que a arbitragem comercial tem vindo a assumir em Portugal “enquanto jurisdição eficiente e vantajosa alternativa à jurisdição judicial, especialmente no contexto de resolução de conflitos empresariais”. Este instrumento legal, de acordo com José de Freitas, “constitui um meio mais adequado para a resolução dos conflitos, em virtude das suas características fundamentais, tais como, a celeridade, a flexibilidade, a confidencialidade, a especialização dos árbitros e a redução da carga conflituosa”. Para o presidente do conselho de arbitragem do IAC, “estas qualidades tornam-na particularmente atrativa para dirimir as disputas próprias do setor empresarial”.

A conferência pretende dar a conhecer o trabalho que o IAC tem vindo a fazer nesta matéria, contribuindo, desde a data da sua fundação, em 1989, para o desenvolvimento e a promoção deste serviço jurídico, e procurando que este se afirme como “uma efetiva alternativa aos tribunais judiciais, mais célere, mais eficaz, mais especializada e com carácter confidencial”.

A fusão dos centros de arbitragem e de mediação de conflitos da ACP-CCIP, AEP e AICCOPN, concretizada em 2023, permitiu ao IAC concentrar recursos e meios, assumindo-se como uma unidade de referência na arbitragem voluntária do nosso país.