Nome do beneficiário vai constar nos pagamentos de serviços e débitos diretos a partir de maio

A partir de maio de 2025, os consumidores vão poder saber quem é o verdadeiro beneficiário final antes de realizarem um pagamento por entidade/referência ou um débito direto, de acordo com um aviso do Banco de Portugal (BdP) publicado em Diário da República, esta terça-feira.

A medida já tinha sido anunciada por Francisca Guedes de Oliveira, administradora do BdP, na 4.ª edição da conferência New Money, promovida pelo ECO, em parceria com o escritório de advogados Morais Leitão, mas esta terça-feira, o aviso do banco central dá nota de que os bancos terão 180 dias a partir de hoje para implementar a medida. Assim, a funcionalidade deverá ficar operacional a partir de 18 de maio de 2025.

No aviso, lê-se que no sentido de “garantir o bom funcionamento e a segurança dos sistemas de pagamentos“, será estabelecida uma “obrigação de os prestadores de serviços de pagamento disponibilizarem aos ordenantes, nas operações de pagamento executadas com recurso a referência de pagamento e a débitos diretos, o nome ou denominação do beneficiário final dos fundos e do respetivo prestador de serviços de pagamento“.

Os serviços de pagamento incluem pagamentos executados com recurso a uma referência bancária ou um débito direto. Já a identificação do beneficiário final vai corresponder ao nome designado da pessoa singular ou coletiva a quem se destinam os fundos, indica o aviso.

A medida surge para complementar a solução disponibilizada este ano e que permite aos consumidores verem o nome do beneficiário antes de ordenarem uma transferência bancária por IBAN, ou no momento de transferir dinheiro no MB Way. A medida foi criada para evitar enganos e, principalmente, para prevenir fraudes, pois possibilita que se confirme se o destinatário de um pagamento é mesmo quem diz ser.