Em atualização Descer IRC em dois pontos percentuais custaria 841 milhões, estima a UTAO

Caso a Assembleia da República aprove a proposta de redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais isso terá um custo de 841 milhões de euros de acordo com os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento. Mas se a esta proposta se somar a de extinguir a derrama estadual que atualmente incide sobre empresas com lucro tributável acima de 1,5 milhões de euros, então a quebra de receita para os cofres do Estado em 2025 soma mais 1280 milhões.

A perda de receita de IRC em 2025 caso a proposta do PSD e do CDS de redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais fosse aprovada seria de 841 milhões de euros: uma perda de receita de 109 milhões no escalão de taxa reduzida, que passaria de 17% para 15% e de 732 milhões no de taxa normal, que desceria de 21% para 19%.

Em causa está, segundo a UTAO, “uma quebra de 9,8%”, concentrada no escalão da taxa normal (732 milhões). “Partindo da matéria coletável implícita à coleta de 2023 por escalão, estimou-se a matéria coletável (por escalão) em 2024 e 2025. Aplicando a esta variável as taxas em vigor, projetou-se a coleta de 2024 e 2025”, explica a unidade liderada por Rui Baleiras.

O PSD e CDS avançaram com uma proposta para uma descida de dois pontos percentuais na taxa IRC para prevenir a possibilidade de o corte de um ponto, previsto no Orçamento do Estado, não ser viabilizado pelo PS.

“Vamos apresentar uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC. Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se a solução de compromisso que consta no Orçamento de redução do um ponto não for aprovada, explicou o líder parlamentar do Hugo Soares. Ou seja, se a redução de um ponto do IRC for chumbada, “os grupos parlamentares do PSD e CDS votarão a favor da proposta”, porque terá “legitimidade”, defendeu.

Nas negociações do OE2025, Luís Montenegro teve de fazer várias cedências para conseguir um compromisso de Pedro Nuno Santos, nomeadamente deixar cair a proposta de IRS Jovem, com um custo de mil milhões de euros, e aprofundar o modelo existente, que dá abstenções faseadas, da autoria do PS, e recuar na descida do IRC em dois pontos, de 21% para 19%.

A UTAO revela ainda, caso a redução da taxa de IRC de 2pp estivesse em vigor em 2023, “a perda de receita seria 693 milhões no exercício fiscal de 2023, o que representaria uma redução de 9,8% face à liquidação provisória da AT”.

A unidade liderada por Rui Baleiras fez ainda cálculos para a eventual aprovação da proposta da Iniciativa Liberal de extinguir a derrama estadual que hoje incide sobre empresas com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros e, neste caso, a perda de receita seria de 1.280 milhões em 2025. “Foi também empregue uma regressão multilinear para projetar a base de incidência, neste caso, o lucro tributável, para 2025. Aplicando aos anos 2024 e 2025 o modelo estimado, obtiveram-se as taxas de crescimento do lucro tributável, 10% e 7,5% em 2024 e 2025, respetivamente. Tal como no caso da outra proposta de alteração, quase toda a perda na liquidação da Derrama Estadual só transparece nas contas de 2026 do setor Administrações Públicas”, explica a UTAO.

“Todos os anos, o último escalão (lucro tributável superior a 35 milhões) dar o maior contributo para a receita deste imposto, sendo simultaneamente o escalão que abrange o menor número de empresas”, sublinha a UTAO na sua avaliação. Em 2022, a receita gerada pela derrama estadual foi de 1.168 milhões de euros e foi obtida pelo conjunto de 3.205 empresas, das quais 70 no escalão mais elevado (lucro tributável acima de 35 milhões), sendo que este escalão representou cerca de 70% da receita liquidada de derrama estadual, detalha o documento.

Além disso, a UTAO alerta que “qualquer projeção para 2024 e 2025 está sujeita a muita incerteza”, nomeadamente, o funcionamento da economia, das regras fiscais, de fatores específicos de cada sujeito passivo e do método de estimação dos mínimos quadrados.

Custo de descer IVA das touradas impossível de calcular

À UTAO foi também pedido que calculasse o impacto de reduzir a taxa de IVA aplicável às entradas em espetáculos de tauromaquia, da taxa normal para a taxa reduzida. Mas a unidade que apoia os deputados diz que não é possível passar da previsão de impacto na cobrança líquida do IVA à previsão de impacto no saldo orçamental.

(Notícia em atualização)