SATA em “falência técnica” e saúde pressionam contas dos Açores e da Madeira, diz Conselho de Finanças Públicas

O setor empresarial das regiões autónomas (SER) teve um resultado líquido negativo em 2023, apesar da melhoria do PIB dos Açores e da Madeira, acima da média nacional. Na Madeira quase quadruplicaram, de 12,2 para 46,3 milhões de euros, ao passo que nos Açores houve uma ligeira subida para 4,6 milhões. Num relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quarta-feira, lê-se que o SER é “afetado em muito pelas empresas do grupo SATA”, situação que “reforça a necessidade de continuar a restruturação da SATA, de forma a garantir a sua sustentabilidade, continuidade de operação e minimização do esforço financeiro da Região”.

A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral revelou o seu primeiro relatório relativo às empresas do setor empresarial das regiões autónomas dos Açores e da Madeira que vem complementar a análise que o CFP já faz no Setor Empresarial do Estado. Nesta primeira edição, são analisadas as contas de 2022 e 2023, com base nos valores que chegaram à entidade até 14 de novembro.

A SATA é apresentada como o caso mais gravoso entre as 39 empresas analisadas, valendo 83% do valor daquelas que se encontram numa situação de falência técnica. “No final de 2023, seis empresas do SER apresentaram capitais próprios negativos, representando cerca de 15% do universo de empresas analisadas neste relatório”.

O capital próprio das empresas aumentou 258 milhões de euros, para 1. 739 milhões, cabendo à Madeira 1.155 milhões, e aos Açores 638,2 milhões. “A diferença considerável nos capitais próprios das duas regiões é explicada pelos capitais próprios negativos das empresas do grupo SATA consideradas nesta análise“, escreve a instituição.

Na Madeira, o conjunto das empresas registou “uma deterioração na maioria dos indicadores”, incluindo o resultado líquido e o EBITDA. A SESARAM, empresa pública de saúde, tem destaque pela negativa, com gastos operacionais pressionados pelo quadro de pessoal e capitais próprios negativos, “penalizando os rácios de solvabilidade e autonomia financeira da empresa”, escreve o CFP.

No biénio 2022/2023 assistiu-se ao crescimento nominal da economia açoriana e madeirense ligeiramente acima da média nacional. O dinamismo da atividade económica traduziu-se, em regra, num aumento do volume de negócios, mas também dos gastos operacionais relevantes das empresas. Os custos com a estrutura das empresas, designadamente salários, são parte da explicação encontrada pelo CFP.

No global, o setor empresarial estatal (SEE) do país tem um peso de 4,6% no PIB, mas nos Açores e na Madeira há uma relevância maior, na ordem dos 7,8% e 6,7%. Quanto ao quadro de pessoal, o SEE nacional é de 3,2%, enquanto as empresas do setor empresarial das regiões autónomas empregam 7,3% dos trabalhadores madeirenses e 6,6% dos açorianos.

As empresas da Madeira somaram 5,2% ao volume de negócios, um acréscimo de 33,7 milhões, para 678,6 milhões de euros, o que permitiu contrabalançar o crescimento de 29 milhões dos gastos operacionais relevantes, pressionados pelos salários. Apesar de a força de trabalho ter crescido apenas 1,1% (8949 funcionários), os gastos com pessoal foram de mais 28 milhões de euros.

Já nos Açores, o volume de negócios foi de 706 milhões de euros, mais 87 milhões que no ano anterior, correspondendo a um reforço de 14,1%. Apesar de as equipas terem apenas +0,1% de funcionários, os gastos com pessoal foram parte significativa dos 80 milhões de euros de crescimento dos gastos operacionais relevantes, sinal da “atualização remuneratória fruto da recuperação salarial face à inflação”, nota o CFP.

É precisamente aos salários, mas também à inflação, que é atribuída, pelos autores do relatório, uma “pressão significativa” sobre os custos das empresas.

No caso da Madeira, verificou-se em 2023 “um ano de deterioração face a 2022” no resultado líquido, EBIT e EBITDA, apesar de o volume de negócios ter crescido acima dos gastos operacionais. Nos Açores também se registou esta relação positiva e, adicionalmente, “uma melhoria significativa no valor anual bruto, EBIT e EBITDA.

Na caracterização por setores, a saúde é o maior empregador, com 65% dos trabalhadores do setor empresarial madeirense. Esta é também a rubrica que implicou maior deterioração das contas em ambos os arquipélagos. No caso da Madeira, o impacto de 24,7 milhões de euros no EBITDA provocou mesmo uma quebra total de 4,9 milhões neste indicador, para 117,1 milhões de euros. Pelo contrário, o setor empresarial dos Açores viu aumentar o seu EBITDA em 45,7 milhões de euros, fruto da melhoria nas empresas de transportes (+32,4 milhões), em que se inclui a SATA, e da eletricidade (+20,4 milhões).

Em ambas as regiões, os três hospitais empresa “agravaram os prejuízos, acentuando ainda mais o nível negativo dos seus capitais próprios”, alerta o CFP.

Na Madeira, a saúde implica também os maiores gastos operacionais (50%), indicador que nos Açores é preenchido pelas empresas de transportes e armazenagem (43%). Estas têm também o maior volume de negócios dentro deste arquipélago, o que o CFP explica com a dispersão territorial, considerando as nove ilhas que o compõem. O volume de negócios dos transportes e armazenagem representou 4% na Madeira e 53% nos Açores, enquanto, nos gastos operacionais, a relação foi de 6% e 43%, respetivamente.

A dinâmica do volume de negócios levou os Açores a conseguirem superar a Madeira. Se em 2022 a região autónoma a leste do continente estava 25 milhões de euros atrás da Madeira, em 2023 passou para a frente: 705,9 contra 678,6 milhões de euros.

Na situação patrimonial, os Açores também se destacam. Se, por um lado, conseguiram a redução mais pronunciada do passivo, numa redução de 17% (para 1,77 mil milhões de euros), em oposição à queda de 5,9% conseguida pelo Governo do Funchal (para 1,45 mil milhões de euros), por outro, as empresas do setor empresarial madeirense têm capitais próprios que superam os das congéneres dos Açores em mais do dobro: 1,55 mil milhões de euros, em oposição a 638,2 milhões de euros.