Ministra do Trabalho anuncia “estudo tendente à revisão” dos descontos para a Segurança Social

A ministra do Trabalho anunciou esta sexta-feira que o Governo vai avançar com um “estudo tendente à revisão” da taxa contributiva global do sistema previdencial da Segurança Social (TSU). Segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, esta é uma das medidas pensadas no âmbito do reforço do financiamento do sistema em questão.

“O Governo está apostado no reforço do financiamento. Neste sentido, vamos avançar com um estudo tendente à revisão da taxa contributiva global do sistema previdencial. Esta revisão deveria ser feita de cinco em cinco anos. Não é feita há 13 anos“, adiantou a governante, no encerramento das Jornadas CoLabor. Segundo o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, “a taxa contributiva global desagregada deve ser revista quinquenalmente, com base em estudos actuariais a desenvolver para o efeito”.

A ministra aproveitou a intervenção para sinalizar que também será feita uma avaliação do sistema de pensões “de forma integrada, abrangendo o regime de proteção social convergente”. Isto depois de ter deixado críticas ao Livro verde do futuro da Segurança Social, que “tem um objeto limitado à partida, que é o sistema previdencial”.

“Algumas das soluções que apresentam enfraquecem as outras componentes do sistema de Segurança Social“, alertou Palma Ramalho. De notar que o livro verde foi encomendado a uma comissão de especialistas pelo anterior Governo, mas só ficou pronto já com o novo Executivo em funções.

Por outro lado, a ministra do Trabalho explicou que serão estudadas também soluções complementares do sistema (o que já está previsto no programa do Governo) e a introdução de um mecanismo de reforma parcial.

Sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a governante realçou que este deve ser visto como um “mecanismo de emergência e não como um recurso frequente“, ainda que este fundo já consiga cobrir dois anos de pensões, em caso de défice.