TikTok: tribunal dos EUA confirma possibilidade de proibição já a 19 de janeiro

A justiça dos Estados Unidos rejeitou um recurso da ByteDance e confirmou que a TikTok será proibida no país caso a empresa chinesa não venda a plataforma de vídeos até 19 de janeiro.

A ByteDance tinha pedido a um tribunal federal para suspender a implementação da lei, assinada pelo Presidente norte-americano Joe Biden em abril, até o Supremo Tribunal analisar a questão.

O Tribunal de Recurso da capital, Washington, rejeitou o pedido, considerando-o injustificado.

Os queixosos “não identificaram nenhum caso em que um tribunal, depois de rejeitar uma contestação constitucional a uma lei do Congresso, tenha proibido a lei de entrar em vigor enquanto a revisão é solicitada no Supremo Tribunal”, referiu a decisão.

No recurso, apresentado na semana passada, os advogados da empresa chinesa acrescentaram que o “atraso modesto” na aplicação da lei iria permitir ao presidente eleito, Donald Trump, “determinar a sua posição” sobre o assunto.

O republicano Trump vai tomar posse a 20 de janeiro, um dia depois do limite dado à TikTok pelo antecessor, o democrata Joe Biden.

Há cerca de um mês, Trump nomeou Brendan Carr, o principal representante republicano na Comissão Federal de Telecomunicações, como novo presidente do regulador da radiodifusão, das telecomunicações e da Internet.

Carr posicionou-se publicamente contra o TikTok e insistiu que deveria ser removida das lojas de aplicações da Apple e da Google devido a riscos de segurança e violação de privacidade dos utilizadores.

Isto porque uma lei chinesa de 2017 exige que as empresas locais entreguem dados pessoais que possam interessar à segurança nacional da China, mediante pedido das autoridades.

O Partido Republicano acusou também a plataforma de vídeos de permitir a Pequim espiar e manipular os norte-americanos.

Em abril, a ByteDance garantiu não ter intenção de vender o TikTok.

O TikTok disse que uma eventual interdição da plataforma nos Estados Unidos ia “violar a liberdade de expressão” dos 170 milhões de utilizadores no país.

Um porta-voz da aplicação acrescentou que a lei ia “devastar sete milhões de empresas e fechar uma plataforma que contribui com 24 mil milhões de dólares (22,4 mil milhões de euros) por ano para a economia norte-americana”.

Com vídeos de curta duração, o TikTok atraiu mais de 1,5 mil milhões de utilizadores em todo o mundo.

Mas a aplicação tem sido alvo de críticas, nomeadamente depois de, em 6 de dezembro, o Tribunal Constitucional da Roménia ter anulado as eleições presidenciais.

Isto após o Presidente Klaus Iohannis ter desclassificado informações que alegavam que a Rússia tinha levado a cabo uma campanha, com 25 mil contas no TikTok, para promover um candidato eurocético, Calin Georgescu.

No final de março, Taiwan declarou a plataforma uma “ameaça à segurança nacional”, devido ao “controlo substancial” de “atores estrangeiros hostis”.