Ex-presidente francês Sarkozy condenado a um ano de prisão com pulseira eletrónica

O mais alto tribunal francês rejeitou esta quarta-feira o recurso do antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy contra a sua condenação por corrupção e tráfico de influências, tornando definitiva a sentença de um ano de prisão com pulseira eletrónica.

Esta pena, que foi anteriormente suspensa, à qual se juntam três anos de inelegibilidade, é agora executória. Nicolas Sarkozy, de 69 anos, será convocado a comparecer perante um juiz de execução da pena, que deverá determinar os termos e as condições da sua pulseira eletrónica. Nicolas Sarkozy “irá obviamente cumprir a sanção imposta, que é agora definitiva”, disse o seu advogado, Patrice Spinosi, à agência France-Presse.

Patrice Spinosi anunciou que o antigo chefe de Estado francês “vai recorrer nas próximas semanas ao Tribunal Europeu (dos Direitos do Homem, CEDH), como tem o direito de fazer, para obter a garantia dos direitos que os juízes franceses lhe negaram”. A sentença ocorre no momento em que o antigo inquilino do Palácio do Eliseu deverá comparecer em Paris, a partir de 6 de janeiro, durante quatro meses, num processo que envolve suspeitas de financiamento líbio da sua campanha presidencial de 2007.

O recurso não impede a execução das sanções impostas, uma punição sem precedentes para um antigo Presidente em França, que foi condenado em primeira instância a 01 de março de 2021 e, em seguida, em recurso a 17 de maio de 2023. Em ambas as ocasiões, o antigo chefe de Estado foi considerado culpado de ter celebrado, em 2014, um “pacto de corrupção” com Gilbert Azibert, juiz de primeira instância do Tribunal de Cassação, juntamente com o seu advogado de longa data, Thierry Herzog.

Este pacto foi feito em troca de um “incentivo” prometido a Gilbert Azibert para um cargo honorário no Mónaco, com os três envolvidos a receberem a mesma pena e o advogado a ser proibido de usar o manto preto durante três anos.

O objetivo era que o juiz transmitisse informações e tentasse influenciar um recurso apresentado por Nicolas Sarkozy no caso Bettencourt – que envolvia doações feitas ao partido de direita União por um Movimento Popular (UMP) pela herdeira do grupo L’Oréal, Liliane Bettencourt (falecida em 2017), em que a justiça retirou entretanto as acusações.

Alegando inocência desde o início, os arguidos interpuseram recurso, apresentando 20 argumentos que foram examinados numa audiência a 6 de novembro, em que a decisão ficou reservada para esta quarta. O advogado de Thierry Herzog, Emmanuel Piwnica, afirmou que este é um processo que “nunca deveria ter visto a luz do dia”, referindo que “as ilegalidades cometidas, as violações e as infrações aos direitos fundamentais são incomensuráveis”.

Em particular, os advogados contestaram a legalidade das escutas telefónicas no centro do processo, uma questão que já foi debatida muitas vezes neste caso.

“Nicolas Sarkozy não pode ser condenado criminalmente com base nas trocas de mensagens que teve com o seu advogado” porque “não podem ser utilizadas contra ele”, argumentou Patrice Spinosi, advogado do antigo chefe de Estado francês, citando um acórdão do TEDH de 16 de junho de 2016.

Nicolas Sarkozy foi acusado, em outubro de 2023, de ocultação de suborno de uma testemunha e de conspiração para cometer fraude organizada para enganar a justiça francesa, com a sua mulher, a modelo e cantora Carla Bruni, a ser também acusada em julho no caso de financiamento ilegal da campanha.

Em 2025, o Tribunal de Cassação deverá também pronunciar-se sobre o recurso de Nicolas Sarkozy contra a sua condenação a um ano de prisão, incluindo seis meses de prisão, por gastos excessivos durante a campanha para as eleições presidenciais que perdeu em 2012.