Operações de fiscalização da PSP? “Vão continuar a acontecer”, promete Montenegro

O primeiro-ministro mantém-se firme sobre a necessidade de se aumentar as operações de fiscalização e policiamento, sublinhando que quantas mais intervenções desta natureza as forças de segurança concretizarem, “melhor”.

“Muitas vezes, não é preciso que haja muitos crimes para que as pessoas se sintam inseguras”, afirmou Luís Montenegro, esta quinta-feira, durante uma conferência de imprensa no rescaldo do Conselho Europeu que decorreu em Bruxelas.

“Há uma coisa que parece óbvia: é importante que [as operações] decorram e que haja proximidade e visibilidade no policiamento”, disse, acrescentando que “quanto maior for a capacidade fiscalizadora e capacidade de tranquilizar os cidadãos, demonstrando-lhes que a preocupação com a segurança esta assumida como prioridade, melhor“.

O primeiro-ministro falava na sequência de uma “operação especial de prevenção criminal” conduzida pela PSP, esta quinta-feira, na zona do Martim Moniz, considerada pelas autoridades como uma zona onde “frequentemente se registam ocorrências que envolvem armas”. A operação previa ainda executar seis mandados de busca não domiciliários.

Segundo o Observador, o balanço preliminar feito pela PSP indicava que a operação resultou numa detenção por posse de droga e arma ilegal, além da apreensão de perto de cem artigos contrafeitos e cerca de 1.400 euros em dinheiro vivo, resultado de contrafação.

Embora Luís Montenegro não tivesse consigo os resultados da operação, nem dados sobre a sua dimensão, garantiu aos jornalistas, em Bruxelas, que iniciativas semelhantes não se ficarão por aqui e que continuarão a ter “visibilidade” uma vez que o Governo assumiu “essa prioridade”. “Vai continuar a acontecer e os resultados serão de dissuadir a atividade criminosa”, prometeu o primeiro-ministro.

Montenegro insta Estados-membros a não chumbarem acordo com Mercosul

Luís Montenegro instou os governos da França, Polónia e Áustria para que não bloqueiem o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), frisando que se tal acontecer a “Europa poderá parecer enfraquecida” perante o resto do mundo.

“Todos os esforços devem ser assumidos para que não haja nenhum falhanço na concretização da transposição das diretivas. A Europa poderá parecer enfraquecida”, avisou o primeiro-ministro durante a conferência de imprensa, após o Conselho Europeu, em Bruxelas. “Se isso acontecer, a Europa tem de assumir que falhou redondamente“, disse.

Em causa está o acordo alcançado entre a UE-Mercosul ao fim de 25 anos de negociações. O acordo abre portas comerciais aos dois blocos e prevê a eliminação progressiva de taxas aduaneiras.

Atualmente, o bloco europeu é o segundo maior parceiro comercial de mercadorias do Mercosul, depois da China e à frente dos Estados Unidos, representando cerca de 17% do comércio total naquela região, em 2023. Nesse ano, as exportações europeias para aqueles quatro países ascenderam os 56 mil milhões de euros em bens e 28 mil milhões de euros em serviços, segundo as contas da Comissão Europeia.

No entanto, países como França, Polónia e Áustria têm-se manifestado contra o acordo argumentando que este acordo poderá promover uma concorrência desleal entre os dois blocos.

Embora o acordo político já tenha sido formalizado entre o executivo comunitário e os governos dos quatro países daquela região, este é “apenas uma primeira fase de um longo processo”, de acordo com a Comissão Europeia. Uma vez traduzido para o idioma de cada Estado-membro, o acordo terá de ser retificado pelos ministros de cada país com o pelouro do comércio no Conselho da União Europeia (órgão que atua como o Conselho de Ministros), e no final adotado pelo Conselho Europeu.

É aqui que a batalha será travada nos próximos meses, considerando a contestação da França, a Polónia e a Irlanda. Para rejeição do acordo, será necessário apenas o voto contra de quatro Estados-membros que representem 35% da população europeia.

A fase de análise do acordo político ainda está em curso e portanto Luís Montenegro deixou um apelo aos resistentes, alertando que o bloco ficará assim impedido de tirar proveito do “potencial deste acordo” e que, em sentido contrário, “dará um sinal ao mundo que nós cá dentro [da UE] não nos conseguimos entender”, disse.