Governo quer fixar valor máximo para a taxa de ocupação do subsolo

Embora as câmaras municipais possam continuar a definir a taxa de ocupação do subsolo (TOS), que cobram aos comercializadores de gás natural, o Governo vai fixar, por lei, o valor máximo que pode ser aplicado em todo o território, avança o Jornal de Notícias.

O objetivo do Ministério do Ambiente, liderado por Maria da Graça Carvalho, passa por acabar com a enorme disparidade de custos entre concelhos, tendo também em conta que a taxa aplicada pelos municípios é depois refletida na fatura de gás dos consumidores. Uma família no Barreiro com um consumo mensal de 200 killowatts-hora (kWh), por exemplo, paga 10,64 euros por mês de taxa de ocupação do subsolo, enquanto em Famalicão esse custo baixa para 17 cêntimos. A tutela pretende assim avançar, no próximo ano, com uma lei que incluirá uma fórmula de cálculo a ser aplicada a nível nacional,

O modelo a adotar deve ser semelhante ao do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Na prática, a receita é municipal, mas é o Estado Central que define, por lei nacional, qual o valor máximo e mínimo que pode ser cobrado. No entanto, ainda não se sabe quem pagará a taxa, se serão os consumidores através da fatura de gás natural ou se os comercializadores vão ficar impedidos de repercutir esse custo aos clientes.