Ano: 2024

Agricultura

Seca voltou ao continente no final de abril

  • Lusa
  • 13 Maio 2024

No final de março nenhuma zona do continente estava em seca, surgindo no final de abril a classe de seca fraca nos concelhos de Mértola e Vila Real de Santo António.

O mês passado foi o sexto abril mais seco desde 2000, com um total de precipitação que corresponde a 56% do valor médio 1981-2010, tendo voltado a surgir a classe de seca fraca, indicam dados oficiais. Os números fazem parte do Boletim Climatológico de abril de 2024, divulgado esta segunda-feira pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), segundo os quais no final do mês cerca de 8% do território estava em seca meteorológica fraca.

No final de março nenhuma zona do continente estava em seca, surgindo no final de abril a classe de seca fraca nos concelhos de Mértola e Vila Real de Santo António. Nos últimos 12 meses só em março não houve zonas em seca de nenhum tipo (fraca, moderada, severa ou extrema).

O Boletim Climatológico sobre abril indica que o continente foi muito quente em relação à temperatura do ar e muito seco em relação à precipitação. Segundo o IPMA, foi o 10.º abril mais quente desde 1931 e o 4.º mais quente desde 2000. “O valor médio da temperatura média do ar, 15,45 °C, registou uma anomalia de + 1,86 °C em relação à normal 1981-2010”.

Já o valor médio da temperatura máxima do ar foi o 4.º mais alto desde 2000. E o valor médio da temperatura mínima também esteve acima do normal. “Durante o mês destaca-se o período relativamente longo de valores de temperatura do ar acima dos valores médios mensais”, especialmente entre os dias 10 e 24, quando ocorreu uma onda de calor em quase todo o território.

A nível mundial, o IPMA destaca que abril de 2024 foi o mês mais quente já registado, com uma temperatura média global de 15,03 °C, o que equivale a 0,67 °C acima do valor médio 1991-2020. Como o observatório europeu Copernicus divulgou na semana passada, também o IPMA salienta que se estima que abril tenha sido cerca de 1,58 °C mais quente do que a média pré-industrial de 1850-1900.

“Este é o décimo primeiro mês consecutivo mais quente já registado para o respetivo mês do ano”, salienta o IPMA, referendo também que na Europa o valor médio da temperatura média do ar foi 1,49 °C acima do valor médio 1991-2020, sendo o 2.º abril mais quente desde o início dos registos.

As maiores anomalias, diz, ocorreram na parte oeste da Rússia, no leste da Ucrânia e na Turquia, com algumas áreas a apresentarem anomalias de temperatura de + 7 °C. Na Península Ibérica algumas zonas tiveram dias com temperaturas máximas superiores a 30°C.

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Atestado de incapacidade multiusos sem prioridade no reembolso do IRS

  • Lusa
  • 13 Maio 2024

Contribuintes queixaram-se de não terem ainda recebido o reembolso do IRS apesar de terem entregado a declaração do IRS no início de abril com atestado de incapacidade multiusos.

A existência de um atestado de incapacidade fiscalmente relevante não é condição para que a declaração de IRS e o processamento do respetivo reembolso seja tratado de forma diferente das demais, segundo indica o Ministério das Finanças.

“A existência de uma condição de deficiência fiscalmente relevante, devidamente indicada na declaração de rendimento, não é condicionante no processamento de validação e liquidação das declarações, sendo essas declarações e respetivos reembolsos tratados e processados em igualdade de circunstâncias com as demais”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças.

Esta resposta surge após terem chegado à Lusa mais contribuintes a queixarem-se de não terem ainda recebido o reembolso do IRS apesar de terem entregado a declaração do IRS no início de abril com atestado de incapacidade multiusos, considerando existir “uma discriminação em relação a todas as outras pessoas que não vivem com uma condição e que já receberam o seu reembolso”.

Algumas destas pessoas queixam-se ainda de que, este ano, o seu reembolso está mais atrasado do que em anos anteriores. O último balanço oficial sobre a campanha do IRS que arrancou no dia 1 de abril indica que foram pagos cerca de 742 mil reembolsos no valor global de mais de 600 milhões de euros.

O prazo médio do reembolso, indica a mesma informação, ronda os 15 dias. Até ao início desta segunda, o Portal das Finanças tinha registado a submissão de quase 3,8 milhões de declarações de IRS.

Os portadores de incapacidade atestada através do atestado multisusos beneficiam de uma taxa de retenção na fonte de IRS mais baixa, além de que a base dos seus rendimentos de trabalho ou de pensões para efeitos de tributação é considerada a 85% ou 90%, respetivamente, até determinado limite.

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Energia

Português Filipe Vasconcelos vence prémio internacional de hidrogénio

O advogado e professor português recebeu a distinção "Futuro Líder no Hidrogénio".

O português Filipe de Vasconcelos Fernandes, professor auxiliar convidado na Faculdade de Direito de Lisboa e Counsel na sociedade de advogados Vieira de Almeida, foi um dos vencedores dos World Hydrogen 2024 Awards, na categoria de “Futuro Líder no Hidrogénio”.

O prémio foi entregue este domingo, 12 de maio, em Roterdão, pelo governo dos Países Baixos em parceria com o Porto de Roterdão e o Sustainable Energy Council. O SEC é uma entidade empresarial com mais de 50 anos, dedicada à organização de eventos ligados à sustentabilidade, energias renováveis, ao hidrogénio e à economia azul.

“Os finalistas estão a permitir, promovendo a escala, que o hidrogénio se torne comercialmente viável e disponível para descarbonizar os setores mais poluidores da economia global“, indica a organização. Foi a primeira vez que um português ganhou este prémio. A distinção “Futuro Líder no Hidrogénio” destina-se a indivíduos até aos 35 anos de idade, que estejam envolvidos em projetos, tecnologias e estratégias inovadores, posicionando-se na liderança dos desenvolvimentos desta área.

Filipe de Vasconcelos Fernandes foi escolhido atendendo ao currículo na economia da energia e dos gases renováveis, que inclui o ensino de matérias em torno da economia e regulação do hidrogénio, bem como o cargo de diretor-executivo do Curso de Engenharia e Economia do Hidrogénio Renovável da AP2H2 – Associação Portuguesa para a Promoção do Hidrogénio. É ainda professor na Faculdade de Direito de Lisboa, com investigação desenvolvida nas áreas da Fiscalidade da Energia, e criou um think tank para a discussão das interconexões entre as políticas energética, fiscal e tarifária, o H2Tax.

Na mesma categoria, estavam nomeados como finalistas indivíduos de origem francesa, alemã e britânica: o analista e professor francês Mikaa Blugeon-Mered, coordenador da H2Task Force, o inglês Johan Dreyer, CEO da empresa Hymatch e investidor na área do hidrogénio, assim como Achmed Junusov, COO da H2UB, uma plataforma de inovação focado no hidrogénio.

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Banca

Banco da CGD em Cabo Verde anuncia lucro recorde em 2023

  • Lusa
  • 13 Maio 2024

Os lucros subiram 7,3% face a 2022, para um máximo histórico de 17,4 milhões de euros. CGD anunciou em março que vai vender a participação maioritária no Banco Comercial do Atlântico.

O Banco Comercial do Atlântico (BCA), um dos maiores de Cabo Verde e que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) decidiu vender este ano, alcançou um lucro recorde em 2023. “Os resultados líquidos registaram um crescimento expressivo de 7,3%, relativamente ao ano de 2022, tendo atingido um novo máximo histórico de 1.929 milhões de escudos (17,4 milhões de euros)”, lê-se no relatório e contas consultado hoje pela Lusa.

A evolução dos resultados beneficiou do crescimento de 2,3% do produto bancário, graças ao “bom desempenho da margem financeira, que cresceu 8,7%”, e também do “desagravamento no registo de imparidades”, lê-se na mensagem da presidenta do conselho de administração, Manuela Ferreira, e do presidente da comissão executiva, Francisco Santos Silva.

As pressões inflacionistas travaram um desempenho ainda mais expressivo, porque os custos operacionais aumentaram 8%, “anulando o impacto do crescimento do produto bancário nos resultados de exploração” e “provocando um ligeiro agravamento do rácio de eficiência (cost-to-income) de 49,4% para 52,2%”.

O ano de 2023 ajudou a reforçar a robustez do BCA, lê-se no relatório, com o rácio de solvabilidade a aumentar para 29% (era 26,5% em 2021 e 28,2% em 2022). O crédito vencido evidenciou um decréscimo muito significativo, de quase 18%, resultado de reestruturações e resolução “de alguns processos mais antigos”: o rácio de crédito vencido passado reduziu-se de 7,7% em 2022 para 6,2% em 2023.

Ao mesmo tempo, “a carteira de crédito normal cresceu 4,5%, com destaque para os segmentos de empresas privadas e particulares, o que representou o maior crescimento da carteira de crédito normal registado nos últimos 10 anos”.

Os depósitos de clientes aumentaram 1,4%, “denotando um abrandamento do ritmo de crescimento comparativamente a 2022, mas continuando a contribuir para reforçar a situação de liquidez bastante favorável do BCA”. A administração propôs a distribuição de 75% do lucro pelos acionistas, levando o restante para reservas.

O sistema financeiro cabo-verdiano conta com oito bancos comerciais e a CGD anunciou em março que vai vender a participação maioritária no BCA à Coris Holdings do Burquina Faso. A concretização da mudança ainda não tem data, dependendo de várias formalidades de direito cabo-verdiano que estão em curso.

A venda será feita por 70,5 milhões de euros e “caso se venha a confirmar o preço global, este deverá gerar mais-valias da ordem dos 15,79 milhões de euros”, acrescentou a CGD.

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Educação

Governo faz “aproximação” a sindicatos e admite devolver 25% do tempo de serviço já em setembro

O Governo ajustou a sua proposta inicial e propõe agora que a primeira e segunda tranches relativas ao tempo de serviço congelado dos professores sejam devolvidas a um ritmo maior: 25% em cada ano.

O Governo ajustou a sua proposta inicial relativamente à recuperação do tempo de serviço dos professores e aproximou-se dos sindicatos, admitindo uma recuperação a um ritmo maior, de 25%, na primeira (que está prevista ser devolvida já a 1 de setembro) e segunda tranches, revelou Manuel Monteiro do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU). Já na terceira tranche mantém os 20%, mas na quarta e quinta encurta para 15% (em cada um desses anos).

“Houve algumas melhorias e uma aproximação da proposta do Ministério da Educação as contrapropostas destes sindicatos que aqui estão”, afirmou o presidente do SPLIU, esta segunda-feira em declarações aos jornalistas à saída da reunião com o ministro da Educação, em representação também do SIPE, FEPECI, SNPL e SPLIU.

Neste encontro, a tutela compromete-se a um maior ritmo, isto é, que no primeiro e no segundo ano sejam devolvidos 25% do tempo de serviço, no terceiro ano a um ritmo de 20% e no quatro e quintos anos a um ritmo de 15%. “Continua a ser de cinco anos mas há uma recuperação mais rápida”, acrescentou Manuel Monteiro, notando que ainda não é suficiente, pelo que vão apresentar uma nova contraproposta na próxima reunião, agendada para 21 de maio.

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) assinala que há “alguns avanços” face à proposta inicial, mas considera que ainda “estão longe de chegar a acordo”, notando que o “aumento de 5%” nas percentagens das duas primeiras tranches “é um pequeno aumento”. “Mas não reduz os cinco anos, o que na nossa perspetiva não é correto”, dado que os professores vão ver o seu tempo recuperado “10 anos após o descongelamento” aponta Mário Nogueira, insistindo que a devolução seja feita em três anos.

“Ainda não estamos de acordo porque vai além daquilo que propomos que é que a devolução seja feita em três anos”, corroborou a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), em representação também da Pró- Ordem e do SEPLEU. Também a FNE realça a “evolução” e abertura da tutela para fazer alguma cedência, que contrasta com a “inflexibilidade total do anterior Governo”. Ainda assim, insiste que a recuperação deve ser feita “num espaço de tempo mais curto”, que na perspetiva do sindicato “é preferencialmente de 4 anos”, disse Pedro Barreiros. Mais contido é o Stop que considera que houve apenas “pequenas alterações” à proposta inicial e que o documento continua a contemplar “questões muito injustas”.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) volta a reunir-se esta segunda-feira com as 12 estruturas sindicais do setor da Educação, tendo em vista à recuperação do tempo de serviço dos professores. Em causa estão seis anos, seis meses e 23 dias, congelados desde o período da troika, e que o Executivo na proposta inicial se propôs a devolver a um ritmo de 20% ao ano ao longo da legislatura, já a partir de 1 de setembro, e que estima que custe cerca de 300 milhões de euros Ou seja, na nova proposta agora apresentada o Governo cede, em parte, aos sindicatos, já que este têm defendido uma recuperação mais rápida.

Entre os “pontos” que os sindicatos exigem que sejam alterados está “a permanência obrigatória de um ano no mesmo escalão antes de progredirem“, a manutenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira e a “intenção” de revogação do acelerador de carreiras, implementado pelo anterior Executivo e que impôs mecanismos de aceleração na progressão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, tendo em vista criar “fatores de equidade, por via da discriminação positiva dos docentes, cujo desenvolvimento da carreira se encontra afetado” pelos dois períodos de congelamento.

Tempo assegurado com acelerador não vai ser retirado

Ainda assim, mesmo neste aspeto “houve uma grande abertura”, dado que o Governo garantiu que os professores que já usufruíram deste mecanismo, “esse tempo não vai ser retirado” nem contabilizado para o descongelamento da carreira. “Houve a garantia do Ministério da Educação”, ou seja, todos aqueles professores “que foram recuperar um, dois ou até três anos de tempo de serviço na paragem do 4.º e do 6.º escalão esse tempo não vai ser subtraído ao descongelamento“, explicou a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

“Isto é uma grande, grande vitória”, realçou Júlia Azevedo. De acordo com o que foi explicado pelo Executivo aos sindicatos, até ao momento há “cerca de 16 mil professores” que já beneficiaram deste mecanismo, num universo de cerca de 60 mil docentes. “Todos vão recuperar”, aplaudiu também Manuel Monteiro.

Também a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) aponta que houve uma “tentativa de se aproximar de algum modo das contrapropostas” dos sindicatos, nomeadamente no que toca ao “acelerador de carreira” e regista como “positivo” a garantia dada pelo ministro de que “os professores não vão ficar parados no 4.º e 6.º escalões”. Por isso, “depreendemos que alguma solução” será criada “de forma a que as pessoas possam continuar a progredir”, apesar da existência de vagas. “O que nós propusemos é que seja criado um modelo semelhante ao da Região Autónoma da Madeira, em que existem também as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, mas o número de vagas é exatamente igual ao número de professores que têm”, explicou Fátima Ferreira.

Para combater o “garrote” no acesso aos 5.º e 7.º escalões, o Governo admitiu criar vagas adicionais, de modo a que os professores consigam progredir mesmo que não tenham vaga. “Ou seja, diria que isto permitirá, que os professores que poderiam ficar parados nas vagas e, por isso, impedidos de recuperar o tempo todo ou até passiveis de poder perder mais tempo” poderão não ficar se “o Ministério da Educação em cada ano garantir as vagas para todos aqueles que estão a recuperar o tempo de serviço” através de uma portaria, explicou também o secretário-geral da Fenprof, o maior sindicato de representantes dos professores.

Sindicatos exigem medidas compensatórias para professores em vias de se reformar ou no topo da carreira

Outro dos pontos “muito negativos” e que os sindicatos exigem que seja alterado diz respeito ao facto não haver medidas compensatórias para os professores que estão na iminência de se reformar ou que estão no 10.º escalão (último escalão da carreira). “Ficámos agora a saber que nem todos [professores] os que estão no ativo vão poder beneficiar e isso é uma linha vermelha, muito muito grande”, afirmou Fátima Correia, notando que como a devolução do tempo de serviço “é só para efeitos de progressão” quem está no topo “não tem mais nenhum tempo para progredir”, lamentou a ASPL.

“Continua-se a esquecer os colegas que estão na iminência de se reformar ou que já se reformaram e que trabalharam” nesse período, corrobora André Pestana, sublinhando que o Governo disse que sobre essa questão “não há qualquer” abertura por parte do Governo.

“Isto penaliza milhares e milhares de professores”, dado que “são milhares os professores que todos os anos se aposentam ou chegam ao topo de carreira e que vão ter grandes penalizações” na reforma, nota também a Fenprof. Perante esta indisponibilidade, “um acordo é capaz de ser difícil”, assinala Mário Nogueira, mostrando-se no entanto disponível para numa ata final “registar” aquilo com que que concorda e aquilo de que discorda.

Por outro lado, e apesar de o Governo manter 1 de setembro como a data prevista para a devolução da primeira tranche do tempo de serviço congelado – quando os sindicatos defendiam que fosse antecipada para julho – “houve a garantia que todo o tempo iria retroagir, quer financeiramente, quer em tempo de progressão à data de 1 de setembro. Ou seja, não perderíamos aí também nenhum tempo”, indicou ainda a presidente do SIPE. Neste contexto, o Executivo abriu a porta a permitir que haja “períodos excecionais para a avaliação de desempenho e a formação” destes professores, acrescentou a Fenprof.

O Governo disse ainda aos sindicatos que não vai rever, para já, o estatuto da carreira, dado que essa questão iria atrasar as negociações sobre o tempo de serviço. A Fenprof entregou formalmente um pedido para se iniciarem as negociações sobre a revisão da mobilidade por doença e reforçou o pedido para se iniciar a discussão sobre o Ensino Superior.

(Notícia atualizada às 21h23 com as declarações do secretário-geral da FNE)

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Capital Verde

Campo Maior investe 15,2 milhões em zona industrial para a área das energias renováveis

  • Lusa
  • 13 Maio 2024

O presidente da Câmara de Campo Maior explica que o projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência e envolve a produção de energia fotovoltaica numa área de sete hectares.

A Câmara de Campo Maior (Portalegre) vai investir 15,2 milhões de euros na criação de uma área empresarial de nova geração na zona industrial, com sistemas de produção e armazenamento de energia renovável. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Campo Maior, Luís Rosinha (PS), explicou que o projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Esta ideia surgiu de um aviso do PRR, do qual ficámos em segundo lugar a nível nacional, atrás de Águeda. O projeto traz por si energia verde aos nossos empresários, mais económico em termos de custos e a capacidade de produzir hidrogénio para as viaturas”, disse. O autarca explicou ainda que o concurso público internacional para a obra, que será desenvolvida em terrenos do município, está a decorrer até ao final de maio.

O projeto envolve a produção de energia fotovoltaica numa área de sete hectares, estando ainda destinados dois hectares para a produção de hidrogénio, para abastecimento de viaturas. “Depois do concurso, este processo tem de passar pelo visto do Tribunal de Contas. O ideal seria contratar o mais rápido possível para submeter a visto, gostava que a obra se iniciasse em setembro, mas depende do Tribunal de Contas”, alertou.

Enquanto o projeto não avança no terreno, o município está a construir uma variante na zona industrial de Campo Maior, para ligar a Estrada Nacional (EN) 371, entre Arronches, Campo Maior (zona industrial) e a fronteira do Retiro. “Esta obra contempla ainda ligações à EN 373, com ligação a Elvas”, acrescentou o autarca.

A variante, com 3,1 quilómetros, representa um investimento de cerca de sete milhões de euros, devendo os trabalhos ficar concluídos no início do ano de 2025. “A zona industrial de Campo Maior vai ficar muito mais atrativa do ponto de vista logístico, rodoviário, bem como da atratividade, com energia mais barata”, sublinhou Luís Rosinha.

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Sociedade

Vistos CPLP com mais exigências, lusófonos vão poder optar por outro visto

  • Lusa
  • 13 Maio 2024

José Cesário acredita que "estas alterações poderão resultar numa regulação deste setor e, sobretudo, uma maior defesa dos direitos dos cidadãos e também uma maior defesa dos direitos do país".

Os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter de comprovar meios de subsistência até arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que permita a circulação na Europa, segundo fonte governamental. De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.

No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, disse. No seguimento das alterações à Lei dos Estrangeiros, que entraram em vigor em 30 de outubro de 2022, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficaram com a concessão de vistos simplificada, ficando dispensados de “comprovativo de meios de subsistência”.

Teriam, neste caso, de apresentar um termo de responsabilidade de um português ou estrangeiro residente em Portugal que garanta a sua subsistência e o seu alojamento. Esse comprovativo vai voltar a ser necessário, tendo o Governo dado já orientações nesse sentido.

“O que nós queremos é que as pessoas que venham para Portugal, que venham com a defesa plena dos seus direitos, mas sem correrem situações de autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, que não é bom para eles e nem é bom para país”, adiantou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

E reforçou: “Portugal, se precisa de mão-de-obra, tudo muito bem, recorre a mão-de-obra estrangeira, mas tem de garantir os direitos das pessoas que vêm; mas também não tem as portas escancaradas para vir qualquer pessoa, que depois fica por aí ao deus dará, muitas vezes sem poder garantir a sua subsistência”.

José Cesário acredita que “estas alterações poderão resultar numa regulação deste setor e, sobretudo, uma maior defesa dos direitos dos cidadãos e também uma maior defesa dos direitos do país”. Por outro lado, os vistos CPLP vão deixar de se sobrepor a todos os outros. “Quando o visto CPLP surgiu sobrepunha-se a todos os outros. Agora, estamos a implementar uma alteração, uma mudança, que é a pessoa poder optar se quer um visto CPLP ou outro tipo de visto”, explicou.

Para José Cesário, “o facto de [um cidadão] vir de um país CPLP não terá de obrigar um cidadão a ficar sempre com um visto CPLP”. E adiantou que há muitas pessoas que se sentem penalizadas e que não querem o visto CPLP, mas sim “um visto diferente, que lhes permita uma autorização de residência normal, que por sua vez lhe permita uma circulação na União Europeia, no espaço Schengen, e isso não se verificava”.

O facto de os portadores de Autorização de Residência CPLP não poderem circular na União Europeia é uma “queixa absolutamente recorrente” destes imigrantes. “Já sou sensível a ela há muito tempo e essa é uma alteração a prosseguir de imediato”, disse, indicando que já assinou a portaria que vai permitir esta mudança. A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

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Energia

REN conta recuperar parte dos custos com a CESE

A maior incerteza para a empresa é o momento no qual haverá uma decisão definitiva em relação a CESE, mas o CEO, Rodrigo Costa, está convicto de que vai ser positiva para a REN.

A REN está convicta de que vai recuperar pelo menos parte do gasto que teve com a Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético. Quem o afirma é o CEO, Rodrigo Costa, após ter sido confrontado com as últimas decisões do Tribunal Constitucional, no Capital Markets Day da empresa, esta segunda-feira.

O CEO indicou que tem apenas uma certeza em relação à CESE: a solução vai ser demorada, “já que os tribunais portugueses não são conhecidos pela rapidez” de atuação. Prefere não fazer estimativas concretas do valor a recuperar, dada a “complexidade da questão”, mas adianta que a REN tem uma equipa jurídica a debruçar-se sobre as últimas decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional (TC), e a definir a abordagem em conformidade. E que espera vir a recuperar “uma parte” daquilo que a empresa já entregou aos cofres do Estado no âmbito desta contribuição.

Ainda durante a apresentação do Plano Estratégico, indicou que espera ter dinheiro que gastou com a CESE de volta “com juros”.

Seja como for, “acreditamos que existirá um impacto positivo” da decisão do TC, que considera a CESE sobre os ativos renováveis inconstitucional, indicou Rodrigo Costa. “Sabemos que a certo ponto os tribunais vão dizer que estamos certos“, remata.

Na visão do gestor, a CESE é uma contribuição “injusta” e “ilógica”, imposta à empresa pelo Estado apenas um ano após a respetiva privatização. Esta contribuição foi criada em 2014 pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho, com caráter temporário, mas tem sido renovada a cada Orçamento do Estado desde então. Este ano, está contabilizada em 125 milhões de euros. É cobrada à REN mas também à EDP, Galp e Endesa.

“Pagamos muitos impostos. A regulação em Portugal precisa de ser mais positiva em relação a nós, especialmente tendo em conta os muitos desafios que temos no futuro”, defendeu Rodrigo Costa, ainda durante a apresentação do Plano Estratégico 2024-2027.

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Academia

Anacom emite licença de satélite do Instituto Superior Técnico para ir para o espaço

  • Lusa
  • 13 Maio 2024

A Anacom associa-se ao "segundo projeto espacial português no século XXI a ir ao espaço, emitindo uma licença de tipo global", que autoriza o lançamento, comando e controlo do ISTSAT-1.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) emitiu uma licença de operações espaciais de lançamento, comando e controlo de um satélite do Instituto Superior Técnico (IST), tratando-se da segunda licença enquanto autoridade espacial, foi esta segunda-feira divulgado.

“Em causa está o satélite ISTSAT-1 (Cubesat 1U), cujo lançamento para o espaço deverá ser assegurado pelo Ariane 6 no seu voo inaugural, que está previsto para o período entre 15 de junho e 31 de julho”, refere a Anacom.

De acordo com a entidade reguladora, “a atribuição da licença representa o culminar de um processo colaborativo entre a Anacom e o Instituto Superior Técnico, que teve início em meados de 2023, com vista à instrução do processo de licenciamento do lançamento e do comando e controlo do ISTSAT-1”.

Desta forma, a Anacom associa-se ao “segundo projeto espacial português no século XXI a ir ao espaço, emitindo uma licença de tipo global”, que autoriza o lançamento e o comando e controlo do ISTSAT-1.

A Anacom explica que este satélite, “uma vez colocado numa órbita a cerca de 500 quilómetros da Terra, terá como finalidade estudar e obter dados científicos de ADS-b (‘Automatic Data Surveillance-broadcasting’), que é um sistema associado à gestão e controlo do tráfego aeronáutico”.

O licenciamento deste satélite será levado a cabo pela Anacom, enquanto autoridade espacial, que “acautela as responsabilidades internacionais do Estado português e os interesses estratégicos nacionais, além de impor um conjunto de deveres em matéria de sustentabilidade e segurança espaciais”, sublinha o regulador.

A Anacom destaca ainda que este segundo licenciamento é “um marco nesta nova fase do desenvolvimento do ecossistema espacial nacional, na qual voltam a ser lançados para a órbita terrestre satélites inteiramente desenvolvidos e construídos em Portugal”.

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União Europeia

UE suspende por mais um ano encargos alfandegários com a Ucrânia

  • Lusa
  • 13 Maio 2024

Ao mesmo tempo vai vigorar um “mecanismo de salvaguarda reforçado” para evitar disrupções no mercado interno da UE ou de alguns Estados-membros, que inclui um “travão de emergência” para importações.

A União Europeia (UE) vai prorrogar a suspensão de encargos alfandegários às exportações da Ucrânia para os 27 por mais um ano, na sequência da invasão russa, anunciou esta segunda-feira a Comissão Europeia.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou a suspensão de encargos alfandegários para produtos importados à Ucrânia por mais um ano, depois da adoção desta decisão pelo Conselho da UE e da aprovação pelo Parlamento Europeu no dia 23 de abril.

Em simultâneo também vai vigorar um “mecanismo de salvaguarda reforçado” para evitar disrupções no mercado interno da UE ou de alguns Estados-membros, que inclui um “travão de emergência” para importações de ovos, aves, açúcar, aveia, milho e mel, que pode ser acionado imediatamente se o volume de importações atingir a média anual das importações registadas entre 01 de julho de 2021 e 31 de dezembro de 2023.

Citado no comunicado, o vice-presidente da Comissão e comissário responsável pelo Comércio, Valdis Dombrovskis, considerou a extensão um “apoio vital” à economia ucraniana como resposta à “devastação provocada pela Rússia” com a invasão de 24 de fevereiro de 2022.

Esta prorrogação também vai aumentar o “mecanismos financeiros” que a Ucrânia terá à disposição para “vencer esta guerra e recuperar dela”.

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Economia

Comissário Gentiloni destaca “boa situação orçamental” e espera cooperar com Governo

  • Lusa e ECO
  • 13 Maio 2024

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, mostrou-se otimista na cooperação com o novo Governo e com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, mostrou-se hoje otimista na cooperação com o novo Governo e com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vincando não estar preocupado porque “a situação orçamental em Portugal é boa”.

“Terei o prazer de me reunir com o ministro [Joaquim Miranda Sarmento] esta tarde. De um modo geral, penso que a situação orçamental em Portugal é boa. Não estou preocupado”, afirmou Paolo Gentiloni, na chegada à reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, na ‘estreia’ do ministro português das Finanças.

“Tomo nota da posição expressa pelo ministro, mas penso que temos boas perspetivas de boa cooperação, tanto no que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência, como à trajetória orçamental de Portugal“, adiantou o comissário europeu, quando questionado sobre declarações relativas ao défice e dívida deixadas pelo anterior governo socialista.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estreia-se hoje em Bruxelas para uma reunião do Eurogrupo, na qual irá apresentar as “prioridades da política económica e financeira do novo Governo” aos seus homólogos da zona euro.

Naquela que é a primeira reunião do Eurogrupo em que participa após ter tomado posse no cargo no início de abril, o ministro português da tutela vai “apresentar as prioridades da política económica e financeira do novo Governo de Portugal”, de acordo com a agenda da reunião.

Não estão previstas declarações do ministro das Finanças aos jornalistas portugueses em Bruxelas. Fonte do Ministério das Finanças sublinhou, ainda assim, que o governante irá apresentar aos seus homólogos da zona euro o “programa ambicioso de reforma estrutural da economia portuguesa” e o “compromisso de manter contas equilibradas e a redução da dívida pública”.

No início de maio, numa síntese sobre a execução orçamental nos três primeiros meses do ano, Joaquim Miranda Sarmento revelou que o défice e a dívida não pagos pelo anterior governo socialista atingiram 600 milhões de euros em março.

“Em janeiro havia um ‘superavit’, um excedente, de quase 1,2 mil milhões de euros. Este excedente baixou para cerca de 800 milhões em fevereiro, e em março atingiu um défice de quase 300 milhões”, declarou o governante. De acordo com Joaquim Miranda Sarmento, a execução orçamental atingiu um défice de 259 milhões de euros em março, com as dívidas a fornecedores a aumentarem cerca de 300 milhões de euros.

“Se a estes quase 300 milhões de défice somarmos o aumento das dívidas a fornecedores — despesa que foi realizada, mas que ainda não foi paga às empresas — entre janeiro e março, no montante de 300 milhões, temos, na realidade, um défice de cerca de quase 600 milhões de euros”, resultante de “aumentos de despesa e de muitas medidas que foram tomadas nos últimos meses e algumas delas já depois das eleições de 10 de março”, adiantou o ministro das Finanças.

As declarações foram, contudo, desmentidas pelo seu antecessor, o socialista Fernando Medina.

Antes, em meados de abril, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma descida generalizada do IRS, numa “forte redução” com um “valor global que perfaz, face a 2023, uma redução de 1.539 milhões de euros”, disse Luís Montenegro aquando da apresentação da medida.

Porém, sucederam-se várias críticas à verba total em questão na medida, – já que esta tem em conta o que já estava em vigor do anterior governo de António Costa -, às quais o executivo respondeu afirmando ser “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023.

Esta reunião do Eurogrupo ocorre dois dias antes de a Comissão Europeia divulgar as previsões macroeconómicas de primavera para a zona euro e União Europeia.

Dombrovskis quer “clarificar planos” de ministro das Finanças

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis disse que terá hoje uma reunião bilateral com o novo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que se ‘estreia’ no Eurogrupo em Bruxelas, pretendendo “clarificar os seus planos exatos”.

“Vou ter uma reunião bilateral com um novo ministro ainda hoje e vamos discutir as prioridades do novo Governo e a situação orçamental, o ponto de situação da implementação do Plano de Recuperação da Resiliência de Portugal, mas é de salientar o facto de, no ano passado, ter registado um excedente orçamental de 1,2% do PIB e também está previsto um excedente este ano, pelo que será interessante clarificar os planos exatos do ministro”, disse o responsável, falando na chegada à reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas.

Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia para uma economia ao serviço dos cidadãos salientou aos jornalistas que “o país está, de um modo geral, num bom caminho, mas também houve uma recomendação para que Portugal acelerasse alguns aspetos da implementação”.

“Aguardo com expectativa uma reunião com o novo ministro e só depois fazer alguns comentários mais específicos”, adiantou, quando questionado sobre recentes declarações de Joaquim Miranda Sarmento relativas ao défice e dívida deixadas pelo anterior governo socialista.

Presidente do Eurogrupo salienta finanças “muito estáveis” na ‘estreia’ de ministro

O presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, sublinhou hoje as finanças “muito estáveis e em boas condições” de Portugal, esperando uma “excelente cooperação” com o novo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que hoje se ‘estreia’ em Bruxelas.

“Espero que continuemos a manter uma excelente cooperação com o novo Governo de Portugal e com o novo ministro das Finanças, que aguardo com expectativa a oportunidade de receber pessoalmente hoje. Sei que, de um modo geral, as finanças de Portugal permanecem muito estáveis e em boas condições, mas também sei que o novo ministro das Finanças terá os seus próprios planos relativamente à forma como pretende reforçá-las ainda mais, mas prevejo uma excelente cooperação”, declarou Paschal Donohoe.

Falando na chegada à reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, na ‘estreia’ do ministro português das Finanças, o responsável escusou-se a comentar as recentes declarações de Joaquim Miranda Sarmento relativas ao défice e dívida deixadas pelo anterior governo socialista: “Deixo isso para o debate que está a decorrer em Portugal”.

“Sei que, de um modo geral, a opinião do Eurogrupo, da Comissão e de todos os ministros das Finanças membros da União Europeia é que se registou uma enorme melhoria nas finanças públicas de Portugal. Vimos os seus níveis de endividamento continuarem a melhorar e vimos também a economia portuguesa regressar a um forte crescimento e estou certo de que o novo ministro das Finanças nos informará sobre as suas últimas perspetivas relativamente à economia atual”, referiu Paschal Donohoe. “Sei que teremos uma ótima cooperação com eles”, disse ainda.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h20)

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Política

Fesap admite “verão quente” se Governo não ouvir os sindicatos

  • Lusa
  • 13 Maio 2024

O presidente da Fesap apelou para que o Governo receba os sindicatos "nos próximos dias" e alertou que poderá haver um "verão quente" em protestos e lutas sindicais.

O presidente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) apelou esta segunda-feira para que o Governo receba os sindicatos “nos próximos dias” e alertou que poderá haver um “verão quente” em protestos e lutas sindicais.

“Estamos muitíssimo preocupados e, se não se verificarem evoluções nos próximos tempos, certamente vamos ter um verão quente, com muitos protestos e lutas, porque estamos praticamente no fim de maio e temos carreiras, como a dos trabalhadores da reinserção social, que não têm ainda sinalizado sequer um processo de revisão da carreira”, afirmou o presidente da Fesap, José Abraão, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, nos Açores.

O novo executivo da Aliança Democrática (AD), liderado por Luís Montenegro, tomou posse no dia 2 de abril.

A Fesap pediu reuniões com 10 ministérios há, “pelo menos duas semanas”, mas tem apenas uma agendada com o Secretário de Estado das Autarquias, na terça-feira.

Os ministérios da Saúde e da Justiça ainda não marcaram reuniões, mas responderam à Fesap, o que não aconteceu com os restantes.

José Abraão fala em “desrespeito pelas organizações sindicais e pelos trabalhadores”, alegando que o executivo teve tempo para as ordens profissionais.

“Vai-se dando prioridade às ordens profissionais, que pouco ou nada têm a ver com a negociação coletiva e, por isso, é uma reivindicação do Sintap e da Fesap o respeito pela negociação coletiva, que se mantenha no mínimo o ritmo que trazíamos até aqui”, vincou.

O presidente da Fesap apelou para que o Governo ouça os sindicatos “nos próximos dias” e “estabeleça um compromisso negocial”, caso contrário admitiu o recurso a greves e protestos.

“Não vão faltar muitos dias, pela pressão que os trabalhadores fazem sobre nós, para que estejamos à porta de alguns ministérios ou serviços, para que isso possa ter algumas consequências”, apontou.

José Abraão reconheceu que o executivo está há pouco tempo em funções, mas lembrou que algumas das reivindicações dos trabalhadores se arrastam há “muito tempo” e que a insatisfação vai crescendo.

“Estamos no limbo, na expectativa de que o Governo reúna com a Fesap e com os sindicatos, com o objetivo de que estes problemas se vão resolvendo. Não queremos tudo de uma vez, mas é preciso induzir previsibilidade e confiança. É isto que neste momento ainda não temos“, explicou.

Entre as reivindicações da Fesap estão a agilização da mudança de progressão remuneratória, resultante da revisão do sistema de avaliação, para que ocorra “em janeiro de 2025”, e a negociação das carreiras não revistas de inspetores do Trabalho, da Segurança Social e das Pescas, guardas prisionais e técnicos superiores da saúde, entre outros.

A federação insiste ainda na reposição dos 25 dias de férias e na revisão do valor das ajudas de custo e defende uma redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que abranja “todos os trabalhadores e não só aqueles que mais ganham”.

“Os trabalhadores com os rendimentos mais baixos não podem ouvir dizer que a redução vai significar um euro e meio ou dois”, vincou o presidente da Fesap.

José Abraão manifestou também uma “enorme preocupação” pelo facto de a administração pública estar agora dependente de vários ministérios, alegando que vai exigir “capacidade de coordenação política e negocial” do Governo.

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