Marcelo afirma que Moedas é um dos políticos “mais sofisticados da cena nacional”

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

"Começou na ligação às raízes, depois transformou-se num estrangeirado, e regressou às raízes. E funde as duas realidades, o que é muito raro na política portuguesa", considerou", disse o Presidente.

O Presidente da República considerou esta quinta-feira que o autarca social-democrata que lidera da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, é “um dos políticos mais sofisticados da cena nacional” e disse esperar “viver o suficiente” para ver o seu futuro. O chefe de Estado falava na cerimónia de apresentação do livro de Carlos Moedas intitulado “Liderar com as Pessoas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Marcelo defendeu que no país existem “duas tradições muito diferentes: uma tradição de ligação às raízes e uma tradição muito forte de estrangeirados”, considerando que “uns e outros foram importantes para saltos da História de Portugal”.

“O que eu penso que é uma característica muito específica do engenheiro Carlos Moedas é que faz a fusão entre as duas tradições. Começou na ligação às raízes, depois transformou-se num estrangeirado, e regressou às raízes. E funde as duas realidades, o que é muito raro na política portuguesa”, considerou o Presidente da República sobre o antigo comissário europeu.

Marcelo continuou, dizendo que Carlos Moedas faz “uma síntese muito rara na cena política atual entre estas duas linhagens” e concluiu: “Isso torna-o um político dos mais sofisticados da cena nacional”. O chefe de Estado elogiou “a rapidez” com que Moedas “conheceu ou aprendeu Lisboa” sem esquecer “o mundo e a Europa”. “Dará certo em todos os planos da sua atividade no presente e no futuro? Eu espero viver o suficiente para ver como é que se desdobra essa proficiência na fusão das duas linhagens”, confessou.

Numa sala repleta de figuras da direita nacional, desde o antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, o antigo primeiro-ministro e fundador social-democrata Francisco Pinto Balsemão, e vários ministros do atual governo minoritário PSD/CDS-PP, Marcelo lembrou que há poucos dias esteve na mesma sala na apresentação do livro de memórias do histórico socialista Manuel Alegre.

Marcelo Rebelo de Sousa e Carlos MoedasLusa

“Estive aqui no lançamento do livro do Manuel Alegre e pensei que isto é o 25 de Abril, é a liberdade e a democracia, porque na altura a sala estava cheia, cheia, cheia de esquerda agora está cheia, cheia, cheia de direita”, notou, tendo sido aplaudido pelos presentes. Marcelo considerou que estão em causa dois livros diferentes. “O livro de Manuel Alegre era um livro de memórias de toda uma vida. Ainda terá muito para viver, mas é já uma longuíssima vida. E tratava-se de coroar uma carreira”, salientou.

No caso do livro de Carlos Moedas, Marcelo afirmou que “certamente não é a coroação de uma carreira”. “E eu no momento em que estava com Manuel Alegre tinha a exata noção de qual era a meta futura – e Deus queira que longínqua – para um poeta, que é o firmamento. Para o engenheiro Carlos Moedas ainda está longe o firmamento, mas está relativamente próxima uma meta, ainda que longínqua, e isso é visível na escolha do prefaciador Emmanuel Macron [presidente francês]”, sublinhou.

Marcelo apontou que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, “não foi escolher nenhum grande autarca francês, nem nenhuma figura do urbanismo ou dessas realidades mais ou menos sofisticadas, mesmo cosmopolitas” para prefaciar o seu livro, “foi nem mais nem menos escolher um chefe de Estado europeu”.

“Portanto ficamos a saber: onde para o poeta é o firmamento, para o engenheiro Carlos Moedas é Emmanuel Macron”, sugeriu. Momentos antes, na apresentação do livro, o presidente da autarquia da capital, Carlos Moedas, foi entrevistado pelo jornalista e comentador Sebastião Bugalho. Interrogado sobre se defende que a forma de impedir extremos políticos é integrá-los nas instituições, Moedas rejeitou esta hipótese.

“Penso que historicamente isso nunca funcionou muito bem. Ao incluirmos os extremos os extremos comem-nos”, defendeu. Moedas afirmou que tem medo “da extrema-esquerda e da extrema-direita” e considerou que “hoje o mais difícil é ser um político moderado”. Sobre a governação de Pedro Passos Coelho, nomeadamente no período da ‘troika’, no qual assumiu funções como secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro, Moedas salientou que “foi um momento muito, muito duro”.

Na opinião de Carlos Moedas, “não poderia ter havido outro governo a fazer aquilo naquela altura, nem a ter a capacidade que Passos Coelho teve”.

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WTW: É crucial as empresas terem planos para recuperar negócios

A consultora de risco e corretora de seguros reuniu altos dirigentes empresariais para explicar como reagir a eventos que interrompem os negócios. É importante até para conseguir fazer seguros.

De entre muitas, duas grandes conclusões se podem tirar do encontro promovido pela WTW, consultora de risco e corretora de seguros, que juntou num encontro altos dirigentes das empresas suas parceiras e teve ECOseguros como observador, José Baptista, Head of Enterprise Risk Management na WTW demonstrou e quantificou por que as catástrofes naturais estão a aumentar nas últimas décadas de forma notória. Estão-se a produzir eventos catastróficos mais frequentes e mais violentos.

José Baptista, Head of Enterprise Risk Management na WTW, num encontro que focou a necessidade de as empresas terem um plano atual e testado de Recuperação de Negócios, até para conseguirem motivar seguradoras a cobrir os seus riscos.

Outras causas estão a afetar a previsibilidade no mundo. Falhas tecnológicas ou disrupção na cadeia de fornecimento são alguns exemplos de eventos que podem causar uma interrupção na atividade das empresas. Ciberataques estão provocar danos e, ouviu-se, já se divide o mundo empresarial entre os que sabem que foram pirateados e os que foram mas ainda não perceberam.

Impactos financeiros, reputacionais ou mesmo legais, são as consequências que José Baptista lembrou na sessão. A primeira lição veio de Laura Nogueira, Risk Consultant na WTW , que explicou existir uma metodologia para um Sistema de Gestão de Continuidade de Negócio. É uma reflexão profunda, mas hoje necessária, para prever todos os riscos que podem levar uma empresa a parar em todo ou em parte.

Já Inmaculada Ramirez Associate Director Risk Management na WTW, pormenorizou a condução de análises de impacto no Negócio, estimativa de tempos críticos, identificação de recursos chave e pontos de estrangulamento, avaliação dos riscos associados a ativos e, finalmente, o estabelecimento de Planos de Recuperação da Atividade. O processo inclui análises de riscos relacionados com pessoas, processos, máquinas e sistemas, as ameaças são mais externas que internas à organização.

“Evite o improviso”

Algumas ideias foram expostas numa abordagem teórica, mas recheada de exemplos práticos construídos na experiência dos profissionais no seu quotidiano de lidar com pequenos e grandes problemas enfrentados pelos clientes. Por exemplo:

  • 1 a 3 semanas de interrupção até voltar a ter serviços mínimos, é o tempo atualmente tolerado para uma interrupção dos negócios;
  • Os maiores riscos são os de probabilidade baixa mas impacto elevado;
  • “Evite o improviso”. Para cada possível evento, deve existir um plano de Recuperação de Negócios em que cada um sabe o que tem de fazer e um gabinete de crise com um responsável designado;
  • Plano de recuperação deve ser testado e corrigido;
  • O plano de continuidade de negócios deve prever os investimentos necessários para assegurar a sua prossecução;
  • Plano tem que estar vivo, precisa de ser revisto em prazo programado, por exemplo todos os anos, e ser melhorado e ajustado às mudanças ocorridas dentro e fora da empresa;
  • As certificações normas ISO 22301, Continuidade dos Negócios, podem e devem ser seguidas, mas não só “pelos carimbos”;
  • Cuidado com as pessoas voluntaristas. O seu louvável altruísmo pode ter consequências negativas evitáveis se o Plano de Recuperação for rigorosamente cumprido.

No lado das seguradoras e resseguradoras, foi falada a importância e exemplos foram dados. Por exemplo, recentemente, a simples elaboração de um Mapa de Riscos permitiu a uma empresa industrial do norte do país conseguir interessar seguradoras pela cobertura do seu negócio, até isso suceder não estava a aceder ao mercado segurador.

Um segurador experiente, dirigente uma seguradora muito relevante em Portugal, reforçou a ideia de que não se pode pedir a uma companhia que “cubra riscos que não deviam existir”.

Pedro Araújo, Diretor Técnico da Globalvía, ainda não viu benefícios em custos com seguros da implementação de um rigoroso Plano de Recuperação. A Globalvía gere estradas e caminhos de ferro em Portugal, Espanha, Irlanda, Chile, Estados Unidos em dezenas de operações de larga escala e que tem em curso um sofisticado plano de recuperação dos seus negócios. Deu um exemplo, em janeiro deste ano, a empresa precisou de enviar viaturas limpa-neves da Tranmontana, a auto estrada que liga Vila Real a Quintanilha e gerida pela Globalvia, para acorrer ao nevão que estava a bloquear Madrid.

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Cavaco pede que se deixe governar e “depois analisem e julguem”

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

"Deixem-no governar. Depois analisem e julguem. Depois vejam aquilo que ele fez em comparação com as promessas feitas na campanha eleitoral e em relação ao comportamento da oposição", defendeu.

O antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva pediu esta quinta-feira que se deixe o atual executivo minoritário PSD/CDS governar e se analise posteriormente o que este fez em comparação com as promessas da campanha eleitoral. O antigo chefe de Estado e ex-líder do PSD falava aos jornalistas à margem da apresentação do livro do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, intitulado “Liderar com as pessoas”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Interrogado sobre se o atual governo pode beneficiar da leitura do livro, Cavaco Silva respondeu: “Eu já disse noutra ocasião que não fazia comentários sobre um governo que está apenas há seis dias, desde o passado sábado, em plenitude de funções”. “Deixem-no governar. Depois analisem e julguem. Depois vejam aquilo que ele fez em comparação com as promessas feitas na campanha eleitoral e em relação ao comportamento da oposição”, defendeu.

Cavaco Silva foi ainda questionado sobre como vê o recente posicionamento do anterior primeiro-ministro social-democrata Pedro Passos Coelho.

Sobre o doutor Passos Coelho, eu escrevi em detalhe nas minhas memórias o contributo decisivo que ele deu como primeiro-ministro para retirar Portugal da bancarrota, que tinha sido colocado nessa posição por um governo socialista. Em relação a tudo o resto, eu não li livros, eu não ouvi o que foi dito, e não é o meu hábito fazer comentários apenas com base nos títulos da comunicação social”, respondeu.

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Pedro Nuno exige explicações sobre Operação Influencer. “É a democracia que está em causa”

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

"É a democracia que está em causa, o mínimo que se exige são explicações ao povo português", disse o secretário-geral do PS.

O secretário-geral do PS exigiu esta quinta-feira explicações ao país sobre o processo da Operação Influencer, que considera ter tido “consequências gravosas” não só para o ex-primeiro-ministro António Costa, mas para o país.

É a democracia que está em causa, o mínimo que se exige são explicações ao povo português, é esse o mínimo a que temos direito quando, num caso destes, tivemos um Governo apoiado por uma maioria absoluta deixou de o ser”, afirmou Pedro Nuno Santos, questionado pelos jornalistas no parlamento sobre o acórdão divulgado na terça-feira pelo Tribunal da Relação.

O líder do PS afirmou que, “à medida que o tempo vai passando, aquilo que pelo menos aparenta é que não há matéria neste processo”.

“Mas houve consequências, consequências gravosas, não só para o cidadão António Costa, mas para o país”, considerou.

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Frente Comum marca jornada de luta para 17 de maio com greves em vários setores

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

Vários sindicatos vão emitir avisos prévios de greve para dia 17 de maio, estando ainda a ser equacionada a dimensão da participação na jornada nacional de luta.

A Frente Comum de sindicatos da administração pública anunciou esta quinta-feira uma jornada de luta para 17 de maio, com greves em vários setores e uma manifestação em Lisboa, frente ao Ministério das Finanças. A decisão foi anunciada pelo coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em declarações à Lusa, após a cimeira de sindicatos que se reuniu para abordar o desenvolvimento da luta dos trabalhadores da administração pública.

“A cimeira, analisando o quadro político atual e vendo aquilo que é o Programa do Governo, que continua a acenar com redução fiscal em vez de aumentos de salários, que quer dividir trabalhadores da administração pública, dizendo que resolve problemas a dois ou três grupos profissionais, ainda sem propostas concretas” levou a Frente Comum a convocar o protesto, explicou Sebastião Santana.

O sindicalista disse que vários sindicatos vão emitir avisos prévios de greve para dia 17 de maio, estando ainda a ser equacionada a dimensão da participação na jornada nacional de luta por várias estruturas. “O que sabemos é que haverá avisos prévios de greve neste dia, muito provavelmente a abranger os principais setores da administração pública, e que depois vamos ter à tarde em Lisboa uma concentração em frente ao Ministério das Finanças”, que tem agora a tutela do setor, assinalou.

Segundo disse, “o Ministério contará com a presença de milhares de trabalhadores seguramente, ao abrigo desses mesmos avisos prévios de greve“. Sebastião Santana criticou ainda o Programa do Governo por prever “a individualização das relações de trabalho” e por “abrir a porta à privatização de setores como a saúde e a educação”.

A Frente Comum reivindica um aumento salarial intercalar em 2024 de 15% para todos os trabalhadores da administração pública, com um mínimo de 150 euros, e exige que a remuneração mínima no Estado atinja os 1.000 euros ainda em 2024.

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DCIAP já distribuiu o processo de Costa. Rita Madeira é a magistrada responsável

"O inquérito em referência já foi distribuído a magistrado(a) do DCIAP", disse a PGR. Porém, não respondeu se este inquérito continua autonomizado do processo principal da Influencer.

O inquérito relativo às suspeitas que recaem sobre António Costa já tem uma magistrada responsável: trata-se da procuradora Rita Madeira, que coordena o combate à corrupção do DCIAP e é também responsável pelo processo de alegada corrupção na Madeira. A resposta do gabinete da PGR ocorre 24 horas depois do ECO ter noticiado que o DCIAP ainda não tinha designado um procurador para ser titular do processo.

“O inquérito em referência já foi distribuído a magistrado(a) do DCIAP”, disse a PGR em resposta à Lusa. Porém, a PGR não respondeu se este inquérito continua autonomizado do processo principal na Operação Influencer nem se o DCIAP já respondeu ao pedido de António Costa para ser ouvido no âmbito desta investigação.

António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus. Segundo o Ministério Público, o ainda primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Há precisamente uma semana, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu entregar a investigação relativa ao ex-primeiro-ministro, no âmbito da Operação Influencer, ao DCIAP. Ou seja, o processo de António Costa passou para a primeira instância, igual a qualquer cidadão, perdendo o foro especial de primeiro-ministro. Mas será investigado de forma autónoma às restantes investigações que envolvem Vítor Escária, Diogo Lacerda de Machado e Rui de Oliveira Neves. Mas Costa foi ouvido nem tão pouco constituído arguido.

Antes de o processo ter sido enviado para o DCIAP, a defesa de António Costa, a cargo do advogado João Lima Cluny, enviou um requerimento para que o socialista fosse ouvido “com a maior celeridade possível” pela justiça portuguesa.

O ex-primeiro-ministro demitiu-se a 7 de novembro depois do seu nome ter sido citado num comunicado da Procuradoria-Geral da República sobre uma investigação judicial ao centro de dados de Sines e a negócios ligados ao lítio e hidrogénio.

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UTAO “imiscui-se nas decisões políticas”, critica Medina

Redução da dívida foi conseguida com ajuda do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da CGA. Para o ex-ministro, não cabe à unidade técnica do Parlamento comentar decisões políticas.

O ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, criticou a UTAO por imiscuir-se nas decisões políticas, adiantando que “não tem de ter opinião sobre a afetação do Fundo de Estabilização financeira da Segurança Social”. Em causa está um relatório produzido pela unidade, onde classifica a redução da dívida pública como “artificial”, alertando que “a obrigação de servir a dívida detida por entidades públicas permanece para os contribuintes”.

A UTAO “imiscui-se nas decisões políticas não sendo uma entidade de decisão política, não tem de ter opinião sobre a afetação do Fundo de Estabilização financeira da Segurança Social“, atirou Medina, em entrevista ao Expresso. “No caso da UTAO é ainda pior do que os comentadores políticos. Ainda no fim de semana ouvia um, Paulo Portas, a referir isso, o que é ignorância pura ter referido, mas no caso da UTAO choca-me um pouco mais porque supostamente eles teriam qualidade técnica para saber do que falam”, acusa.

Num relatório sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, entregue no parlamento, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da “busca deliberada de aplicações em títulos”.

Segundo a UTAO, o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2024 estabelece para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a obrigação de ter no balanço do primeiro trimestre o mesmo valor nominal em instrumentos da dívida pública portuguesa que detinha a 31 de dezembro de 2023. Explica ainda que a lei prevê que o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública tem a “obrigação de remunerar o melhor possível estas aplicações do FEFSS”.

Confrontado com esta análise, o antigo governante realça ainda a importância para o país fruto da redução da dívida, algo que deveria ser celebrado e não criticado. “Tenho ouvido a vários responsáveis a tentativa de desvalorizar o extraordinário resultado de baixar a dívida pública para baixo dos 100% do PIB“, refere, acrescentando que “foi uma conquista da maior importância na credibilidade internacional do país e sobretudo no acesso do país a um conjunto de mercados e de compradores de dívida que Portugal não tinha”. Medina destaca que “a subida do rating permitiu-nos começar a fazer parte de índices”, uma notícia que “deveria ser celebrada”.

Questionado sobre a reação do novo ministro das Finanças aos prejuízos operacionais do Banco de Portugal em 2023, noticiados pelo Jornal de Negócios, Medina afirma que era algo “público há mais de um ano” e por isso não fez parte da pasta de transição. “Da mesma maneira que não passou na pasta de transição que Portugal era um país que tinha aderido à moeda única”, ironizou o agora deputado socialista, antes de acrescentar: “Li com grande surpresa e transmiti-lho”.

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IGF deteta mais de 1.000 milhões em subvenções públicas não reportadas

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

A auditoria de controlo da IGF detetou 628,1 milhões de euros não reportados em 2021, "contrariando a lei". No seguinte, este valor foi de 441 milhões.

O valor de subvenções atribuídas por entidades públicas, mas não reportadas à Inspeção Geral de Finanças ultrapassou os 1.000 milhões de euros, considerando os anos de 2021 e 2022, segundo os relatórios de auditoria agora divulgados pela IGF.

Em 2021, o valor das subvenções e benefícios concedidos por entidades públicas e comunicados à Inspeção Geral de Finanças (IGF), como determina a legislação em vigor, foi de 7.471 milhões de euros. Porém, refere o relatório da IGF, a auditoria de controlo revelou que 145 concedentes (entre 90 autarquias locais, 45 entidades da região autónoma dos Açores e 10 da administração central) falharam o prazo para o reporte das subvenções no valor de 628,1 milhões de euros, “contrariando a lei”.

“A maioria das entidades alegou limitação de recursos ou lapsos/esquecimentos e, no caso dos Açores, foi referida a inexistência de protocolo entre os Governos da República e Regional” refere o documento. Já em 2022, ano em que as subvenções e benefícios públicos comunicados foi de 8.763 milhões de euros, a auditoria de controlo detetou 441 milhões de euros não reportados. Assim, no conjunto dos dois anos, o valor de subvenções sem reporte superou os 1.000 milhões de euros.

Relativamente a 2022, o incumprimento no reporte envolve 157 concedentes, ente 115 autarquias locais, 41 entidades da região autónoma dos Açores e um instituto público. Tal como no ano anterior, a maioria destas entidades apontou falta de recursos. Mas, adianta a IGF, há 11 concedentes, envolvendo 60 milhões de euros em que “foi efetuada comunicação às entidades competentes, para eventual apuramento de responsabilidades orçamentais”.

A auditoria de controlo relativamente ao ano de 2022 revelou ainda que um concedente “atribuiu subvenções públicas a 11 entidades, no valor de 1,4 milhões de euros, sem fundamento legal ou regulamentar habilitante”.

Por outro lado, mais de metade das 52 entidades públicas que atribuíram subvenções de valor superior a 10 milhões de euros não cumpriram a obrigação legal de as publicitar, na internet, num total de 5.498 milhões de euros, sendo que as que dispõem de Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas publicado (PPR), “não identificam aspetos críticos e as medidas de mitigação dos riscos de fraude, corrupção e práticas irregulares, denotando deficiências relevantes no sistema de controlo interno nesta área”.

Foram ainda identificadas 38 entidades adjudicantes e, em simultâneo, concedentes de subvenções públicas, que autorizaram a celebração de 0,4 milhões de euros em contratos públicos (por ajuste direto) e o pagamento de 2,9 milhões de euros em subvenções, para os mesmos 38 adjudicatários/beneficiários, “sendo que o objeto dos contratos e a finalidade das subvenções indiciam eventual duplo financiamento da atividade”.

Dados divulgados recentemente pela IGF indicam que em 2023 foram atribuídos 8.003 milhões de euros de subvenções públicas, não havendo ainda informação sobre a conformidade com os requisitos legais.

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Empresas resgataram quase 3 milhões do Fundo de Compensação do Trabalho

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

"Já houve duas fases de pagamento, um em março, relativo a fevereiro, em que foram pagos 793 mil euros e um em abril, relativo a março, em que foram pagos 2,2 milhões de euros", segundo a CCP.

As empresas já resgataram quase três milhões de euros do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e a maioria da verba teve como destino a formação, avançou esta quinta-feira a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) à Lusa. O fundo foi criado em 2013, no tempo da troika e era financiado pelas empresas, através de contribuições mensais de cerca de 1% do salário de cada trabalhador abrangido, com vista ao pagamento futuro de parte de eventuais compensações por despedimento.

Com o acordo assinado na Concertação Social na anterior legislatura e a Agenda do Trabalho Digno, as empresas deixaram de contribuir para o FCT e passaram a poder usar as verbas acumuladas nos últimos anos para financiar formação, apoio à habitação dos trabalhadores e equipamentos sociais, como creches ou refeitórios.

Desde fevereiro que é possível às entidades empregadoras o resgate das verbas para as novas finalidades e, segundo a secretária-geral da CCP, Ana Vieira, até agora já foram pagos quase três milhões de euros do FCT, sendo a grande fatia para financiar formação profissional. “Já houve duas fases de pagamento, um em março, relativo a fevereiro, em que foram pagos 793 mil euros e um em abril, relativo a março, em que foram pagos 2,2 milhões de euros”, disse a dirigente da CCP, confederação que é membro do FCT.

Do total resgatado, cerca de 1,8 milhões de euros têm como destino a formação profissional, tendo sido pagos 506 mil euros em março e 1,3 milhões de euros em abril para esta finalidade. Já os valores para apoio à habitação dos trabalhadores, para investimento em equipamentos sociais e para pagamento de compensações por despedimento “são inexpressivos”, referiu Ana Vieira.

Quanto ao número de trabalhadores abrangidos, a secretária-geral da CCP indicou que ainda não foram disponibilizados dados. Em março, o Ministério do Trabalho ainda liderado por Ana Mendes Godinho avançou que, na primeira fase de pagamento, quase 200 empregadores tinham resgatado verbas do fundo, correspondentes a quase cinco mil trabalhadores.

O FCT acumulou mais de 600 milhões de euros nos últimos anos em resultado das contribuições feitas pelas empresas. A mobilização das verbas pode ser feita até duas tranches (em saldos até 400.000 euros) ou até quatro tranches (em saldos superiores) até 31 de dezembro de 2026, devendo os empregadores comunicar ao FCT o montante, as finalidades e os trabalhadores envolvidos.

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Autoeuropa propõe redução da validade de pré-acordo laboral de três para dois anos

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

Além do aumento salarial de 6,8% em 2024, o pré-acordo garante um aumento mínimo de 2,6% em 2025, ou de 0,6% acima da inflação média do ano anterior.

A administração da Autoeuropa propôs esta quinta-feira a manutenção do pré-acordo laboral rejeitado por 57,7% dos trabalhadores da fábrica de Palmela, mas agora com validade de dois em vez de três anos, anunciou a Comissão de Trabalhadores.

Além do aumento salarial de 6,8% em 2024, o pré-acordo garante um aumento mínimo de 2,6% em 2025, ou de 0,6% acima da inflação média do ano anterior, e um prémio de objetivos anual, que poderá proporcionar, em média, mais de 2.500 euros a cada trabalhador.

Prevê ainda um prémio único a atribuir em 2025, equivalente a um mês de salário, pelo lançamento do novo modelo híbrido T-Roc, que será produzido a partir do próximo ano na fábrica da Volkswagen, em Palmela, no distrito de Setúbal.

A proposta da administração da Autoeuropa, que mantém na plenitude as regalias previstas no pré-acordo rejeitado pelos trabalhadores no passado dia 3 de abril, e que apenas reduz o prazo de validade do mesmo de três para dois anos, vai ser submetida a novo referendo nos próximos dias 23 e 24 de abril, terça e quarta-feira da próxima semana.

A Volkswagen Autoeuropa, um dos maiores exportadores nacionais, produziu o ano passado um total de 220.100 automóveis T-Roc, único modelo em produção na fábrica de Palmela.

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Ministro promete parte da recuperação do tempo de serviço dos professores “já este ano”

No final da 1.ª reunião com os sindicatos, Fernando Alexandre indicou que o Governo prevê que uma parte da recuperação do tempo de serviço seja feita "já este ano" e pediu "serenidade" nas escolas".

À saída da primeira reunião com os sindicatos do setor da Educação, o ministro da Educação, Ciência e Inovação lembra que o programa de Governo prevê que a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores seja feita “dentro da legislatura”, sinalizando que parte da devolução seja feita “já este ano”.

“O que o programa de Governo prevê é a recuperação dentro da legislatura, que tem quatro anos e meio. Ou seja, prevê que haja uma recuperação já este ano e depois nos quatro anos que ainda fazem parte da legislatura”, afirmou Fernando Alexandre, no final das reuniões desta quinta-feira com os sindicatos, em declarações transmitidas pela RTP3. Em causa estão os 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos docentes que estão congelados desde a troika e que o Governo propõe devolver a um ritmo de 20% ao ano.

O ministro referiu ainda que deseja que “que o próximo ano letivo tenha início com normalidade” e com a “serenidade” nas escolas, referindo, por isso, que vai agora iniciar um processo negocial com os sindicatos, numa alusão ao facto de esta reivindicação ter motivado várias greves nas escolas públicas nos últimos dois anos.

“Obviamente que quanto mais depressa conseguirmos encontrar as soluções que garantam essa serenidade” melhor, referiu, lembrando que o processo negocial – cujo arranque está previsto para o início de maio – não depende apenas do Governo, mas “dos sindicatos também”

Fernando Alexandre lembrou que os vários sindicatos apresentaram fórmulas muito diferentes para a reposição do tempo de serviço e prometeu preparar uma proposta para a próxima reunião face às propostas dos sindicatos. “Procuramos não apenas implementar o nosso programa, senão não seria necessário reunir, viríamos apenas para informar, viemos sobretudo para ouvir e ouvirmos dos dez sindicatos um conjunto de preocupações, uma que já estavam identificadas e outras que são novas”.

Sobre se o processo de recuperação do tempo de serviço começará antes ou depois da aprovação do próximo Orçamento do Estado, o ministro não se comprometeu, dizendo que é preciso ver “como as coisas correm”: “Não dependem só de nós, senão não teríamos estas reuniões com os sindicatos”, disse.

Esta quinta-feira, o ministro recebeu dez dos 12 sindicatos do setor da Educação, tendo em vista dar início às prometidas negociações sobre o tempo de serviço dos professores. À saída, os sindicatos reiteraram o que já tinham antecipado ao ECO, referindo que querem que devolução seja feita de forma mais rápida do que o proposto pelo Executivo. No entanto, segundo a Lusa, alguns demonstraram estar abertos a negociar novas fórmulas, como 25% ao ano ou 40% logo no primeiro ano.

Já o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) insistiu que a devolução tem que ser feita a um ritmo de “50% ao ano”, tendo em conta “o excedente [orçamental] histórico” alcançado no ano passado “e todo o tempo que os profissionais de educação estão à espera”. “Ficou agendado uma reunião relativamente a essa questão agora em inícios de maio”, confirmou o coordenador deste sindicato.

À saída da reunião, André Pestana referiu ainda que alertou o ministro de que a recuperação do tempo de serviço congelado “não pode esquecer os colegas que se vão reformar nos próximos anos” e os que “já se reformaram, mas que também trabalharam esse anos“, defendendo que a devolução deve ser para docentes e não docentes. Por outro lado, defende que a discussão deve ter em conta questões técnicas, como as ultrapassagens e as quotas e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões que podem “inviabilizar” esta recuperação.

“Nunca iremos assinar nenhum acordo ou memorando com o Governo sem antes ser auscultado democraticamente nas escolas por quem lá trabalha”, afiança ainda o coordenador do Stop. André Pestana, que foi o último representante sindical a ser ouvido pelo ministro nas reuniões previstas para esta quinta-feira, lamentou ainda que no programa do Governo não conste “uma única linha para a valorização [salarial] dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos que tem salários de miséria”. “Se quer a pacificação das escolas tem que se ir ao fundo”, remata, em declarações transmitidas pela CNN.

O fim das quotas e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, a redução da carga horária, os aumentos salariais e a diminuição da burocracia foram outras das questões abordadas pelas estruturas sindicais nas reuniões desta quinta-feira, que já tinham indicado ao ECO que iriam fazer questão de apresentar os respetivos cadernos de encargos ao ministro. As reuniões continuam amanhã com a tutela a receber a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), as duas maiores associações de professores.

(Notícia atualizada com mais informação às 20h10)

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Grupo Generali passa de seguradora a grupo financeiro mundial

  • ECO Seguros
  • 18 Abril 2024

O grupo italiano acaba de separar o negócio segurador e a gestão de ativos, para iniciar um novo ciclo estratégico. Em Itália fala-se de grande transformação. Em Portugal tudo ficará igual.

A administração da Generali anunciou esta quinta-feira em Itália que vai reestruturar a organização do grupo separando com clareza o negócio segurador e o negócio de gestão de ativos. “Este processo de transformação constitui uma base sólida no suporte das ambições do grupo e do seu processo de inovação permitindo aproveitar oportunidades futuras e prepará-lo para o próximo ciclo estratégico”, refere comunicado do grupo.

Jaime Anchustegui mantém a presidência da portuguesa Generali Seguros e será vice-presidente da divisão mundial de Seguros do Grupo.

Em detalhe, a divisão de Seguros, liderada pelo administrador Giulio Terzariol, vai gerir o negócio segurador em todas as áreas geográficas, através de um modelo organizacional “ágil e simplificado que fortalece a coordenação e o alinhamento estratégico e garante uma maior proximidade ao mercado”. As unidades de negócios DACH (Alemanha, Áustria e Suíça) e a Internacional serão parte da nova divisão,

A divisão Seguros será composta por cinco unidades de negócios (Itália, França e Atividades de Negócios Globais, Alemanha, Áustria, Suíça), e três regiões: Mediterrâneo e América Latina, Europa centro-oriental e Ásia.

Jaime Anchústegui, atualmente administrador International, foi nomeado Vice-CEO Insurance, reportando a Giulio Terzariol, com a responsabilidade de representar o CEO Insurance nos países, parcerias estratégicas e joint venture e assegurar projetos globais para toda a divisão.

Em Portugal nada mudará, disse a ECOseguros fonte ligada ao grupo. Jaime Anchustegui continua presidente do Conselho de Administração da portuguesa Generali Seguros, que usa a marca Generali Tranquilidade, orgão que ainda inclui o CEO Pedro Carvalho, João Vieira de Almeida, Stefano Flori e Riccardo Candoni. A futura participação no Banco CTT será concretizada pela Generali Seguros.

A atual unidade de negócios Asset & Wealth Management, passa a ser a Generali Investments Holding (GIH) e vai supervisionar todas as atividades de gestão de ativos em um nível global dentro do grupo com exceção das atividades baseadas na China. A GIH será focada em serviços para os clientes atuais e aumentará a atividade para clientes de nível global. Esta área foi recentemente valorizada após a aquisição da Conning Holdings Limited e da parceria de longo prazo estabelecida com Cathay Life no início deste mês.

Woody Bradford será nomeado para o GIH e manterá o atual cargo de CEO e presidente do conselho de administração da Conning Holdings Limited. O CEO do Grupo Generali, Philippe Donnet, será nomeado Presidente do Conselho de Administração do GIH. Carlo Trabattoni, atualmente CEO Asset & Wealth Management e CEO da Generali Investments Holding, assumirá nova responsabilidade na área de gestão de ativos.

No exterior do perímetro do GIH, o Banca Generali, orientado pelo CEO Gian Maria Mossa, continuará a focar na oferta de serviços completos de consultoria financeira e soluções de gestão de património.

No âmbito do novo ativo organizacional, a Sede do Grupo é responsável pela definição da estratégia e pela gestão do Grupo, supervisionando e apoiando eficazmente todas as áreas de negócios.

A propósito desta reorganização, Philippe Donnet, CEO do Grupo generali, comentou: “O grupo Generali evoluiu com sucesso em gestão de ativos a nível global, com uma posição patrimonial sólida e um foco forte em inovação e durabilidade”.

Quanto à Divisão de Seguros, Donnet refere que “continuará a melhorar a presença do grupo nos principais mercados com uma abordagem mais simples e ágil”.

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