Ano: 2024

O protesto dos parceiros e motoristas de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados, que estão na rua por melhores condições de trabalho esta sexta-feira, está a ter “uma forte adesão”, de acordo com a Associação Movimento Nacional TVDE.

Em declarações à Lusa esta manhã, o recém-eleito presidente da associação, Vítor Soares, referiu, sem precisar, que o protesto “juntou muitos” motoristas e parceiros nas Amoreiras, em Lisboa, em frente à sede da Uber, de onde partiram até à Avenida da Liberdade, para ali permanecer cerca de 24 horas, até à manhã de sábado.

Vítor Soares explicou que a associação deu o apoio institucional à manifestação, que decorre também pelo menos nas cidades de Faro e Coimbra, pois “está solidária com os problemas destes profissionais e a insatisfação vivida no setor”.

“Está a ter uma grande adesão. Seguramente já estão mais de 400 carros e acredito que cheguem mais durante o dia à Avenida da Liberdade, onde vão estar parados também por respeito à circulação do trânsito na cidade”, disse Vítor Soares.

Segundo o responsável, os promotores do protesto transmitiram que nos outros locais onde parceiros e motoristas se juntaram a adesão “também é significativa”.

Em Faro prevê-se que o protesto junto ao aeroporto termine pelas 14:00.

Entre os motivos do protesto estão os valores das viagens, que estão “no limiar da rentabilidade das empresas”.

“É por isso também que nos chegaram relatos de motoristas que não podem parar as 24 horas por dificuldades económicas. É impossível para eles parar na totalidade do dia, por a sustentabilidade das empresas e familiar estar em risco”, explicou.

De acordo com Vítor Soares, o custo da atividade TVDE tem vindo “a subir sistematicamente nos últimos cinco anos”, incluindo os “preços exorbitantes” dos seguros. A situação leva a que os motoristas sejam “obrigados a trabalhar sete dias por semana, normalmente mais de 12 horas por dia”.

Os manifestantes pedem o pagamento do quilómetro de cada viagem no mínimo de 0,70 cêntimos, além de pretenderem também o pagamento de 50% do quilómetro da viagem até à recolha do cliente, de forma a haver uma compensação para o motorista.

Sete dias por semana

Miguel Cardoso, de 28 anos, é motorista das plataformas há cerca de dois anos e confidenciou à Lusa que o setor hoje em dia “não tem nada a ver com aquele quando começou” atividade.

“Temos de trabalhar sete dias por semana, 10 horas por dia e no fim, com todos os descontos feitos, nem o ordenado mínimo levamos para casa”, disse, frisando ser uma das razões que o leva a estar parado esta sexta-feira.

De acordo com o jovem, houve um “degradar geral da qualidade do serviço, que tem vindo a cair”, e este protesto é uma forma de alertar porque os motoristas “querem dar um melhor serviço ao cliente”, mas para isso precisam de melhores condições e fiscalização por parte das autoridades, reconheceu.

Também Fernando Martins parou esta sexta-feira o seu carro na Avenida da Liberdade por “uma boa causa”, conforme adiantou à Lusa, ironizando que o setor TVDE “está descaracterizado”, havendo um “descontentamento geral” dos parceiros e motoristas e até dos clientes.

“Comecei em 2017/18 num part-time incutido pela família e amigos de que este era um serviço de referência que já existia em outros países”, começou por explicar Fernando Martins. O profissional reconheceu que esta não é uma atividade rentável, mas considerou ser uma forma de “complemento de reforma” ou um primeiro “emprego para os mais jovens”.

Quanto ao serviço, disse que tem “vindo a cair de qualidade”, devido sobretudo à falta de fiscalização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da própria ASAE. “Mal ou bem temos uma legislação que existe, mas esta tem de ser alterada, desde a idade dos veículos, que devia ser alargada”, disse Fernando Martins, lembrando também a questão dos “seguros muito elevados” e a “quantidade elevada de licenças de motoristas que, a ser fiscalizada, podia ser que ‘caísse’ para metade”.

Os parceiros (empresas que operacionalizam o serviço centralizado nas plataformas eletrónicas) e motoristas pretendem também a revisão da lei 45/2018, lembrando terem já pedido reuniões com os partidos com assento parlamentar para apresentar as suas propostas de alteração.

Atualmente, a Associação Movimento Nacional TVDE, que elegeu em março os novos órgãos sociais, conta com cerca de 200 associados, encontrando-se em processo de angariação de novos.

O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é de 77.441, segundo os dados mais recentes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), de 6 de março.

A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 1 de novembro de 2018.

Em 2023, o Governo PS liderado por António Costa adiava a revisão da lei que rege a atividade do setor, prevendo que estivesse concluída este ano, depois de conhecida a diretiva da União Europeia sobre o TVDE.