Ano: 2024

Riscos & Produtos

Inflação no seguros multirriscos no mínimo dos últimos 3 anos

  • ECO Seguros
  • 1 Abril 2024
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O capital seguro de edifícios deve apenas subir 2,68% na renovação das apólices multirriscos no 3º trimestre de 2024. Há 6 trimestres este mesmo indicador chegou aos 14%.

A ASF, entidade supervisora do setor dos seguros, acaba de indicar as taxas de atualização para as renovações do seguro multirriscos habitação no terceiro trimestre de 2024. Assim, os valores dos imóveis seguros devem subir 2,68% relativamente a igual período do ano passado quanto a edifícios e 3,2% no caso do recheio de habitação. Para o conjunto, no designado Índice de Recheio de Habitação e Edifícios (IRHE), a taxa de atualização a utilizar nos capitais seguros deve ser de 2,83%.

 

Esta informação, prestada antecipadamente todos os trimestres pela ASF, sobre os valores a atualizar em imóveis e recheio de habitações seguradas, significa mesmo um fenómeno de deflação nos custos de reconstrução de edifícios habitações no valor de -0,41% relativamente ao 3º trimestre de 2023 e de apenas +0,07% relativamente ao recheio.

Atenção à regra proporcional

Seguros com capitais desatualizados podem piorar as consequências de um sinistro para os segurados se aplicada a regra proporcional. Esta é aplicada quando o capital seguro é inferior ao custo de reconstrução, no caso de edifícios, ou ao custo de substituição por novo, no caso de mobiliário e recheio. Nesta situação, o segurador só paga uma parte dos prejuízos proporcional à relação entre o custo de reconstrução ou substituição à data do sinistro e o capital seguro.

No seu site, o supervisor, exemplificando, alerta: “se um edifício, cujo custo de reconstrução é de 100.000 euros, estiver seguro por 80.000 euros, o segurador será responsável apenas por 80% de qualquer nível de prejuízos, ficando os restantes 20% a cargo do segurado”.

As seguradoras multirriscos atualizam automaticamente os capitais seguros, exceto se os segurados decidirem não o fazer. Têm sempre de manifestar a sua vontade senão, por defeito, a atualização será sempre realizada. A valorização de edifícios e recheio é sempre uma responsabilidade do segurado.

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Desporto

André Villas-Boas questiona FC Porto SAD sobre negócios estruturantes

  • Lusa
  • 1 Abril 2024

Na carta Villas-Boas questiona, em primeiro lugar, sobre o empréstimo de 14,5 milhões de euros celebrado em abril de 2023 com a sociedade unipessoal Connect Capital.

O candidato à presidência do FC Porto, André Villas-Boas, enviou uma carta à SAD dos vice-campeões nacionais de futebol para obter informação sobre negócios estruturantes feitos recentemente pela administração de Pinto da Costa.

Numa missiva datada de 14 de março, à qual a agência Lusa teve acesso esta segunda, o ex-treinador endereçou várias questões associadas a seis temas, a começar pelo empréstimo de 14,5 milhões de euros celebrado em abril de 2023 com a sociedade unipessoal Connect Capital, tal como consta do último relatório e contas semestral publicado pelos ‘dragões’.

O encaixe de 54,3 milhões com a antecipação de receitas televisivas, que tinha sido revelado pelo FC Porto em 09 de fevereiro, também foi visado por André Villas-Boas, numa carta submetida com conhecimento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Ao questionar a SAD sobre operações adicionais de antecipação de receitas em fase de preparação ou conclusão, o candidato tentou saber se, em caso afirmativo, haverá como contraparte fundos detidos pela Quadrantis, uma empresa de gestão de capital de risco fundada e administrada pelo empresário João Rafael Koehler, que já foi designado como candidato a vice-presidente do clube para a área financeira pela lista de Pinto da Costa.

André Villas-Boas deixou ainda perguntas sobre a reavaliação do Estádio do Dragão, no Porto, que ajudou os capitais próprios negativos a diminuírem de 175,980 milhões para cerca de 8,5 milhões em dezembro de 2023, com o FC Porto a projetar capitais positivos em junho. A transferência de ativos para a sociedade Porto Comercial 2, em que o clube ficará com 70% do capital social e a companhia norte-americana Legends com 30%, foi outra dúvida expressa pelo ex-treinador, que terminou com questões associadas ao cumprimento pela SAD dos requisitos determinados pelo novo regulamento de fair play financeiro da UEFA.

O líder da lista “Só há um Porto” pediu uma resposta por escrito à administração de Pinto da Costa num prazo de oito dias, sob pena de, tal como tinha garantido em 19 de março, durante uma visita à Casa do FC Porto de Cantanhede, “reunir acionistas” e efetuar uma “comunicação direta e institucional” junto de CMVM e SAD, exigindo direito de resposta.

André Villas-Boas, ex-treinador da equipa principal de futebol, vai concorrer à presidência do FC Porto com Pinto da Costa, que cumpre o 15.º mandato seguido e é o dirigente com mais títulos e longevidade do futebol mundial, e com o empresário Nuno Lobo, candidato vencido em 2020, nas eleições do clube, em 27 de abril, no Estádio do Dragão, no Porto.

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Automóveis

Mercado automóvel cresceu 13,1% no primeiro trimestre em Portugal

  • Lusa
  • 1 Abril 2024
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A ACAP destacou que, no primeiro trimestre, 51,5% dos veículos ligeiros de passageiros matriculados novos “eram movidos a outros tipos de energia, nomeadamente elétricos e híbridos”.

O mercado automóvel cresceu 13,1% no primeiro trimestre, em Portugal, tendo sido colocados em circulação 68.520 novos veículos, com 16% dos ligeiros de passageiros novos a serem elétricos, adiantou a ACAP – Associação Automóvel de Portugal. Num comunicado, a associação disse que, no mês de março, foram matriculados em Portugal 26.240 veículos automóveis, mais 6,7% do que no período homólogo.

Assim, “de janeiro a março de 2024, foram colocados em circulação 68.520 novos veículos, o que representou um aumento de 13,1% relativamente ao mesmo período do ano anterior”.

No que diz respeito aos veículos ligeiros de passageiros, entre janeiro e março de 2024, as matrículas “totalizaram 59.044 unidades, o que se traduziu numa variação positiva de 13,1% relativamente ao período homólogo de 2023”, enquanto em março foram “matriculados em Portugal 22.796 automóveis ligeiros de passageiros novos”, um aumento de 6,2% face ao mesmo mês de 2023.

A ACAP destacou que, no primeiro trimestre, 51,5% dos veículos ligeiros de passageiros matriculados novos “eram movidos a outros tipos de energia, nomeadamente elétricos e híbridos”. Em particular, indicou, verifica-se que 16% dos veículos ligeiros de passageiros novos eram elétricos. “Reportando-nos apenas ao mês de março, o peso dos elétricos foi de 16,4% do mercado”, disse a ACAP.

Por outro lado, no que diz respeito aos ligeiros de mercadorias, o mercado registou, no terceiro mês de 2024, uma evolução positiva de 17% face ao mês homólogo, atingindo 2.843 unidades matriculadas. “Em termos acumulados, o mercado atingiu 7.591 unidades, o que representou um aumento de 14,1% face ao mesmo período do ano de 2023”, indicou ainda a ACAP.

A associação deu ainda conta dos veículos pesados (de passageiros e de mercadorias), indicando que, em março, “verificou-se uma queda de 12,8% em relação ao mês homólogo de 2023, tendo sido comercializados 601 veículos desta categoria”. Já no primeiro trimestre de 2024 “as matrículas desta categoria totalizaram 1.885 unidades, o que representou um aumento do mercado de 9,5% relativamente ao mesmo período de 2023”, rematou.

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Ideias +M

GW Group oferece mentoria a startups

  • + M
  • 1 Abril 2024

Relações Públicas, public affairs, digital, design, marketing de influência, publicidade, criatividade, eventos, ativação de marca ou internacionalização são algumas das áreas.

O GW Group, formado pela agência de comunicação Guess What e pela agência criativa Circle, vai oferecer mentoria gratuita para startups e novos empreendedores. O GW Startup Forward, nome do programa, arranca na quarta-feira, dia 3, e prevê ações mensais, com especialistas em diferentes áreas da comunicação, sempre na primeira quarta-feira de cada mês.

“Sabemos, até por experiência própria, que no início de qualquer projeto empresarial as dificuldades e as necessidades são muitas. Apesar da boa qualidade de muitos empreendedores e ideias, por vezes os projetos não vingam pela falta de suporte técnico complementar à equipa fundadora”, enquadra Renato Póvoas, partner do Grupo GW.

“Sendo a Comunicação uma área core para o crescimento e sucesso das empresas, e tendo nós uma equipa robusta com grande know-how e experiência em diversas indústrias, considero que podemos ser bastante relevantes para as startups e empreendedores que nos procurarem“, prossegue citado em comunicado.

Relações Públicas, public affairs, digital, design, marketing de influência, publicidade, criatividade, eventos, ativação de marca ou internacionalização, são algumas das áreas que poderão ser aprofundadas, em conversa com os profissionais do grupo. Para aceder à formação as empresas devem inscrever-se via email – [email protected] – até 48 horas antes do dia da mentoria.

“O Grupo GW, com a criação deste programa, e no âmbito da sua política de Responsabilidade Social Empresarial (RSE), pretende apoiar e estimular, ainda mais, o já vibrante ecossistema de startups que existe em Portugal”, justifica o responsável.

A Guess What e a Circle fundaram o Grupo GW em janeiro deste ano, no sentido de reforçar a qualidade estratégica e criativa dos projetos desenvolvidos. O Grupo espera alcançar, no final de 2024, os 3 milhões de euros de faturação.

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Atualidade

Várias pessoas arrastadas em avalanche em estância suíça

  • Lusa
  • 1 Abril 2024

A avalanche ocorreu no setor fora de pista de Riffelberg (Zermatt). "Várias pessoas foram arrastadas. Buscas em curso", avançou a polícia.

Uma avalanche na estância de esqui suíça de Zermatt arrastou esta segunda-feira diversas pessoas, informou a polícia do Cantão de Valais na rede social X (antigo Twitter).

“Pouco depois das 14h00 (…) desencadeou-se uma avalanche no setor fora de pista de Riffelberg (Zermatt). Várias pessoas foram arrastadas. Buscas em curso”, divulgou a polícia, não acrescentando, até às 16h30 (17h30 locais), mais dados. A forte queda de neve e os ventos muito fortes levaram as autoridades a alertar para o risco de avalanche nas regiões alpinas do sul da Suíça.

O perigo foi considerado elevado em algumas zonas dos cantões de Graubünden e Valais. O Instituto de Investigação da Neve e das Avalanches (SLF) indicou serem esperadas “avalanches espontâneas muito grandes e, nalguns casos, extremamente grandes”.

Este inverno, 14 pessoas morreram em avalanches na Suíça, um número ligeiramente inferior à média de 17 mortes do período que termina em março. A maioria das vítimas era praticante de esqui de fundo.

Os 14 mortos foram registados em 12 acidentes distintos, de acordo com o número provisório de mortos no inverno publicado em 27 de março pelo SLF.

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Legislativas 2024

CNE enganou-se no nome de 14 deputados e Parlamento pediu correção

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A comissão de verificação dos poderes dos eleitos detetou erros ortográficos e falhas no nome de sete parlamentares do PS, como o de Ana Mendes Godinho, quatro do Chega e três do PSD.

O Parlamento identificou erros no nome de 14 deputados, entre os quais o da ex-ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, eleita pelo PS pelo círculo da Guarda, e pediu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) corrigir, segundo o relatório e parecer da comissão eventual para a verificação dos parlamentares eleitos, publicado a 26 de março, no dia da instalação da nova Assembleia da República saída das legislativas de 10 de março.

“A comissão detetou que o mapa oficial continha lapsos na identificação de alguns eleitos”, de acordo com o mesmo documento. Em causa estão erros ortográficos ou gralhas na designação de 14 deputados, entre os quais sete são do PS, quatro do Chega e três do PSD.

Em relação a antigos deputados, os lapsos foram identificados pela comparação entre “os dados constantes do registo biográfico da Assembleia da República (retirados da leitura do cartão do cidadão)” e dos que estão no mapa oficial, publicado em Diário da República, explica a comissão do Parlamento, que é a primeira que reúne após a instalação do Parlamento.

No que diz respeito aos novos deputados, “as incongruências foram reportadas pelos respetivos grupos parlamentares aos serviços da Assembleia da República”, acrescenta ainda a comissão que foi presidida pelo deputado social-democrata João Paulo Oliveira.

“Neste contexto, a comissão entende efetuar as necessárias correções” e, “desta correção, será dado conhecimento à CNE, para os efeitos tidos por convenientes”, lê-se no mesmo relatório.

O quadro seguinte mostra a designação dos deputados com as gralhas, que consta do mapa oficial, e a correção realizada pelos serviços do Parlamento a partir da leitura do cartão do cidadão:

Entre os nomes corrigidos, sete são do PS: Hugo Oliveira, eleito por Aveiro, Raquel Ferreira (Coimbra), Luís Dias (Évora), Ana Mendes Godinho (Guarda), Isabel Sofia Andrade (Porto), Elza Pais (Viseu) e Paulo Cafôfo (Madeira).

Quatro foram eleitos pelo Chega: Jorge Galveias (Aveiro), Vanessa Barata (Braga), Rui Paulo Sousa (Lisboa) e Luísa Areosa (Santarém).

Do PSD, foram detetados lapsos na designação de três parlamentares: Paulo Cavaleiro (Aveiro), Sónia dos Reis (Setúbal) e Gonçalo Lage (Lisboa).

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Startups

Plataforma portuguesa Via Senior entra no mercado espanhol

  • Joana Abrantes Gomes
  • 1 Abril 2024

Startup portuguesa lançada nos últimos meses de 2022, dedicada ao mercado das residências seniores, chega a Espanha com um site adaptado à língua local e um reforço da equipa de profissionais.

A plataforma digital portuguesa Via Senior, que ajuda famílias na procura por residências sénior e lares de idosos, chegou ao mercado espanhol. O “salto” para o país vizinho, que acontece pouco mais de um ano e meio desde o lançamento da startup no mercado nacional, marca o início do seu processo de internacionalização.

Em comunicado, enviado esta segunda-feira às redações, a Via Senior revela que a entrada em Espanha “exigiu o reforço da equipa de profissionais” e “implicou o investimento numa plataforma adaptada ao mercado espanhol, mas com a mesma simplicidade e rapidez na obtenção de resultados”.

O CEO da plataforma, Nuno Saraiva de Ponte, aponta que a entrada no mercado espanhol, onde vê o “mesmo potencial” que em Portugal, era “um passo natural”, visto que 20% dos habitantes do país têm mais de 65 anos. “Por isso, investimos numa plataforma na língua local, mas também reforçámos a nossa equipa com colaboradores locais“, assinala o responsável, citado no comunicado.

Nuno Saraiva de Ponte, CEO da plataforma digital portuguesa Via Senior

Tal como acontece na plataforma portuguesa, também na espanhola é possível procurar informação sobre a oferta disponível de alojamento para seniores no país vizinho, permitindo, “à partida, saber os preços praticados para residências”.

Depois da pré-seleção das residências sénior pelas famílias, pela localização, serviços ou pelo valor da mensalidade, a Via Senior disponibiliza, sem quaisquer custos, uma equipa de profissionais que acompanha as famílias durante a restante fase do processo, confirmando as vagas, mas também o valor final, em função da tipologia de quarto e do grau de dependência do idoso.

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Fisco

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

  • Lusa
  • 1 Abril 2024

Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.

Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.

A entrega da declaração anual do IRS iniciou-se esta segunda-feira e, apesar de esta ser uma obrigação declarativa que já há vários anos pode apenas ser cumprida por via eletrónica, existem por todo o país vários locais que apoiam os contribuintes com dificuldade em usar ou mesmo sem acesso a computador e Internet.

Além dos Serviços de Finanças existentes nos vários concelhos do país – onde além de apoio na entrega é também possível esclarecer dúvidas – há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda, nomeadamente em concelhos dos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Faro, Guarda, Lisboa, Portalegre, Santarém, Vila Real e Viseu.

Nas regiões autónomas, vários Espaços do Cidadão em Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada estão igualmente disponíveis. Esta lista conta ainda com pontos de apoio de entrega em quase 900 juntas de freguesia em todo o país.

No habitual comunicado que marca o início da campanha anual do IRS, o Ministério das Finanças indica que os contribuintes que necessitem de apoio ou de esclarecer dúvidas podem recorrer aos vários meios de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nomeadamente o e-balcão ou o Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707).

Já o atendimento presencial nos serviços de finanças deve ser precedido de agendamento prévio. Na campanha de 2023 (para os rendimentos obtidos em 2022) foram liquidadas mais seis milhões de declarações, sendo que 32% foram submetidas através do IRS Automático. A entrega da declaração do IRS termina no dia 30 de junho.

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Justiça

Ministério Público acusa 16 arguidos de 55 crimes de corrupção e associação criminosa nos Açores

  • Lusa
  • 1 Abril 2024

O Ministério Público deduziu acusação contra 16 arguidos, imputando-lhes 55 crimes, incluindo corrupção ativa e passiva e associação criminosa, envolvendo o Serviço Regional de Saúde dos Açores.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 16 arguidos, imputando-lhes 55 crimes, incluindo corrupção ativa e passiva e associação criminosa, envolvendo o Serviço Regional de Saúde dos Açores, revelou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.

A investigação, conhecida como operação Asclépio, incidiu sobre o período entre 2014 e 2017 e os arguidos são acusados de “corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, acesso ilegítimo e associação criminosa”.

Em causa está um alegado esquema em que “os principais arguidos, sociedade e seu gerente, que atuavam na área de fornecimento de material médico e hospitalar aos hospitais e unidades de saúde de ilha da Secretaria Regional da Saúde” atribuiriam “vantagens de expressão económica a funcionários daqueles serviços de saúde, em ordem a serem favorecidos nas adjudicações de contratos de fornecimento de bens, quer em concursos públicos, quer por ajustes diretos”.

Segundo a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, “entre os arguidos figura um médico do Serviço Regional de Saúde que, à data dos factos, exercia funções de direção em centro de saúde e de assessor do Conselho de Administração da respetiva Unidade de Saúde de Ilha”.

O médico, em conjunto com outros três arguidos, “é acusado do crime de associação criminosa, pelo projeto e criação de uma sociedade comercial com vista a ganhar concursos públicos e ajustes diretos no fornecimento de produtos médicos e hospitalares, por via de favorecimento, a ser proporcionado pelas funções de funcionário do referido médico e das influências familiares por parte de outro arguido sobre a presidência do Conselho de Administração da USISM [Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel]”.

O arguido é ainda acusado de “acesso ilegítimo, por ter acedido, sem a necessária justificação e autorização, a dados pessoais dos utentes inscritos na USISM para benefício privado, utilizando-os na atividade de clínica privada com vista à aliciação de clientes”.

A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária. A acusação divulgada esta segunda-feira na página da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa ocorreu no dia 8 de março.

No dia 25 de março, o médico Paulo Margato, acusado de seis crimes, disse que iria pedir a sua demissão do cargo de presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, que ocupava desde 2022.

“Não quero que a minha situação pessoal afete a tranquilidade e a normalidade que se vive na comunidade que atualmente integro. Por isso, informo que vou apresentar, de forma imediata, o meu pedido de demissão do cargo de presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo ao presidente do Governo Regional dos Açores, apenas permanecendo no cargo o tempo necessário até a minha substituição efetiva”, adiantou, em comunicado de imprensa.

O médico disse ter encarado a dedução da acusação como “um alívio”, depois de “sete longos anos de espera”, em que “foi afetada de uma forma dramática” a sua vida “pessoal, familiar e profissional”.

“Posso agora defender-me nos tribunais, provar a minha inocência e terminar, assim, o doloroso período em que a minha vida se transformou num autêntico inferno, de forma absolutamente injustificada e injusta, como tenho a convicção absoluta que se irá provar na Justiça”, frisou.

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IRS 2023

6 grandes mudanças no preenchimento do IRS 2023 para investidores

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A declaração obrigatória de ganhos com criptoativos e o englobamento obrigatório de mais-valias financeiras são duas das situações que os investidores devem estar atentos no preenchimento do IRS 2023.

Esta segunda-feira arranca mais uma época de entrega da declaração de IRS. E, como sempre, a expectativa dos contribuintes passa por conseguir reaver algum do imposto que pagaram em sede de IRS ao longo do ano passado.

O período de entrega do IRS 2023 decorrerá até 30 de junho e apesar de não haver mudanças profundas no preenchimento da declaração face ao ano anterior, contam-se meia dúzia de alterações nas regras fiscais de relevância para os contribuintes que são também investidores.

É disso exemplo o englobamento obrigatório de mais-valias financeiras para contribuintes com elevados rendimentos, a declaração obrigatória de ganhos com criptoativos detidos há mais de um ano, e os incentivos fiscais para arrendamentos de longa duração e a compra de ações de startups.

Assim, antes de preencher e submeter a declaração de IRS 2023 no portal das Finanças com potenciais erros, veja se alguma destas mudanças se aplica aos seus rendimentos e saiba como preencher devidamente.

  • Declaração obrigatória de ganhos com criptoativos

Os investidores que tenham gerado ganhos com a venda de criptoativos em 2023 têm de declarar as mais-valias geradas em sede de IRS. Isso aplica-se a tanto a mais-valias geradas há menos de 12 meses, que são tributadas a 28%, como a mais-valias com criptoativos detidos há mais de um ano, para as quais se aplica isenção tributária.

Os investidores devem refletir essas operações no Anexo G, caso se trate de mais-valias realizadas com a compra e venda de criptoativos, ou no Anexo B, caso o esse ganho tenha sido gerado por via de rendimentos auferidos por trabalhadores independentes.

  • Englobamento obrigatório de mais-valias financeiras

Uma das alterações mais significativas para os contribuintes do último escalão de IRS (que aufiram rendimentos acima dos 78.834 euros por ano) diz respeito ao englobamento obrigatório das mais-valias de ativos financeiros detidos há menos de um ano.

Assim, os contribuintes mais abastados, em vez de verem as mais-valias com ações, obrigações e outros ativos financeiros geradas há menos de um ano sujeitas à tradicional taxa autónoma de 28%, ou 35% para mais-valias geradas em paraísos fiscais, passarão a estar sujeitas à taxa máxima de 48%. Importa notar que estas mais-valias devem constar no Anexo G.

  • Benefício fiscal na compra de ações de startups por trabalhadores

Os contribuintes que trabalham em startups de pequena e média dimensão e que compraram ações dessas empresas em 2023 usufruem de condições fiscais favoráveis sobre este investimento. O Anexo A das declarações de IRS foi atualizado para incluir uma secção específica dedicada à compra de ações de startups por parte dos seus colaboradores.

Esta mudança introduz uma isenção da taxa de 28% sobre as mais-valias até que as ações são vendidas. E quando chega o momento de alienar estes títulos, o imposto sobre o rendimento realizado incidirá apenas sobre 50% do valor obtido, proporcionando assim uma vantagem fiscal significativa.

Contudo, esta medida não é indiscriminada e está sujeita a um conjunto de critérios rigorosos que definem a elegibilidade para o incentivo fiscal. Além de abranger apenas as ações de startups com até 250 funcionários e com um volume de negócios superior a 50 milhões de euros, a legislação exclui o benefício fiscal de qualquer trabalhador que possua mais de 20% do capital social ou dos direitos de voto da empresa, bem como gerentes e membros da administração.

  • Mais-valias com imóveis por estrangeiros

A reforma tributária portuguesa introduziu uma mudança significativa na forma como os rendimentos obtidos por estrangeiros através da venda de imóveis no país são tributados, nivelando o campo de atuação fiscal entre cidadãos nacionais e não residentes.

Anteriormente, até ao ano fiscal de 2023, os lucros provenientes da venda de propriedades em Portugal por parte de estrangeiros não residentes eram sujeitos a uma tributação fixa de 28% sobre o total dos ganhos. Em contrapartida, os residentes portugueses enfrentavam um regime diferente: apenas 50% das mais-valias imobiliárias eram tributáveis, mas estas estavam sujeitas às taxas progressivas do IRS, que podem ascender até 53%. Essa diferença de tratamento não só complicava o sistema fiscal como também introduzia um elemento de desigualdade na tributação de rendimentos imobiliários.

A alteração definida agora, que se reflete no Anexo G das declarações de IRS, harmoniza o tratamento fiscal das mais-valias imobiliárias, eliminando discrepâncias que existiam até então entre residentes e não residentes. Com a nova regulamentação, todos os ganhos provenientes da venda de imóveis em Portugal, independente da residência fiscal do vendedor, passam a ser englobados no mesmo regime.

  • Exclusão de tributação sobre rendimentos em offshores

Os contribuintes que no ano passado tenham auferido rendimentos e detinham ativos acima dos 500 euros em offshore estão dispensados de declarar esse património ao Fisco, mesmo aqueles ativos e rendimentos que estejam isentos de tributação. Tudo por conta de uma particularidade na legislação que tem os dias contados.

A partir do IRS de 2024, esta exceção na lei deixará de existir. Uma nova regra, introduzida pelo Orçamento do Estado para 2024 e impulsionada pelo Partido Socialista, irá exigir que todos os tipos de rendimentos, incluindo os isentos de imposto, assim como os ativos situados em paraísos fiscais que ultrapassem o valor de 500 euros, sejam declarados.

  • Incentivos fiscais para arrendamentos de longo prazo

Os senhorios que optaram por fazer contratos de arrendamento de longa duração no ano passado beneficiam de uma redução significativa na tributação das rendas recebidas. Dependendo da duração do contrato, as taxas autónomas sobre as rendas diminuem gradualmente, passando de uma taxa de 28% para até um nível mínimo de 5% – no caso dos contratos celebrados por 20 ou mais anos

Essa diferença consta no Anexo F, que passa a ter a distinção entre contratos de arrendamento de curta e de longa duração, devendo o contribuinte preencher com os montantes recebidos em 2023 segundo o tipo de contrato de arrendamento celebrado.

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Agricultura

Barragem de Alqueva a menos de um metro de atingir cota máxima

  • Lusa
  • 1 Abril 2024

Perante este cenário, questionada sobre se estão previstas descargas, a gestora do Alqueva limitou-se a referir que está “a monitorizar a situação”.

A barragem de Alqueva está esta segunda-feira a menos de um metro de atingir a cota máxima, com 3.904,42 hectómetros cúbicos de água armazenados, faltando 245,58 hectómetros cúbicos para chegar à capacidade total, indicou a empresa gestora. De acordo com os dados disponíveis na página de Internet da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), a albufeira encontra-se à cota 151,28.

Por isso, faltam 72 centímetros para que a água armazenada nesta albufeira alentejana chegue à cota máxima da barragem, que é 152. Contactada pela agência Lusa, fonte da empresa explicou que, ao dia de hoje, o Alqueva tem “3.904,42 hectómetros cúbicos [hm3] armazenados”, pelo que, para chegar à capacidade total de 4.150 hm3, restam 245,58 hm3.

“Há 11 anos, precisamente neste dia, 1 de abril de 2013, estávamos a proceder a descargas porque o Alqueva encheu à cota 152”, lembrou a mesma fonte, acrescentando que, no ano seguinte, a albufeira “também esteve praticamente cheia, mas aí não houve necessidade de efetuar descargas”. Perante a situação atual, questionada sobre se estão previstas descargas, a mesma fonte limitou-se a referir que a EDIA está “a monitorizar a situação”.

“Estamos a acompanhar as afluências e a controlar o volume da albufeira através do turbinamento da central hidroelétrica”, acrescentou. Em 2013, após atingir a cota de 151,98 metros, ou seja, muito próximo da 152, a barragem de Alqueva iniciou, às 23:00 de 31 de março, uma operação de descargas para controlar o volume de água armazenada, anunciou a empresa gestora, no dia seguinte, noticiou a Lusa na altura.

Nessa ocasião, as descargas controladas foram efetuadas através de dois descarregadores, um de meio fundo e um de superfície, o que implicou também descargas na barragem de Pedrógão, a jusante de Alqueva, e ao consequente aumento de caudal do rio Guadiana, pode ler-se na notícia da Lusa.

A albufeira da barragem de Alqueva atingiu pela primeira vez a cota máxima de 152 metros a 12 de janeiro de 2010, quando se tornou o maior lago artificial da Europa e efetuou descargas controladas. Nessa operação de ‘estreia’, libertou cerca de 3.500 milhões de metros cúbicos de água, até março desse ano.

Alqueva é o maior lago artificial da Europa e tem uma área inundável de 250 quilómetros quadrados e cerca de 1.100 quilómetros de margens. As comportas foram fechadas a 8 de fevereiro de 2002, tendo começado então o processo de enchimento da albufeira.

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Energia

Câmara de Coimbra quer criar comunidade de energia renovável em bairros sociais

  • Lusa
  • 1 Abril 2024

O projeto prevê a instalação de cerca de 1.500 painéis fotovoltaicos e beneficiar 370 famílias que vivem nos bairros sociais.

A Câmara de Coimbra quer criar uma comunidade de energia renovável, concessionando os telhados de bairros sociais, prevendo a instalação de 1.500 painéis fotovoltaicos e uma poupança de 47% no custo da energia.

A proposta, que será discutida na reunião do executivo de terça-feira, propõe a abertura de concessão dos telhados de prédios dos bairros do Ingote, Misericórdia, Fonte da Talha e Parque Nómada, bem como dos edifícios municipais do Algar e da Pedrulha, afirmou a autarquia, em nota de imprensa enviada à agência Lusa. O projeto prevê a instalação de cerca de 1.500 painéis fotovoltaicos e um investimento de cerca de 400 mil euros pelo concessionário com a aplicação do sistema, que deverá assegurar uma poupança de 47% face ao custo da energia da rede, salientou.

A concessão dos telhados será por um período de 20 anos, garantindo a poupança, desde logo, na conta dos residentes destes bairros e dos consumidores que farão parte da comunidade de energia renovável (CER), que beneficia todos os que vivem num raio de dois quilómetros em torno dos equipamentos a serem instalados, aclarou.

A medida irá beneficiar 370 famílias que vivem nos bairros sociais mencionados, bem como da Fonte do Castanheiro e de Celas, bairros de habitações individuais, onde não serão instalados painéis, mas que podem ser integrados na CER e beneficiar das vantagens, já que haverá painéis a menos de dois quilómetros daqueles locais, explicou o município.

A empresa que vencer o concurso de concessão terá a obrigação de desenvolver o projeto de engenharia, licenciar instalações, instalar painéis e constituir formalmente a CER, bem como fazer a sua manutenção. Segundo a Câmara de Coimbra, com a aplicação do projeto, 32% da energia consumida “passará a ser proveniente das centrais solares”.

Para além das 370 famílias identificadas nos bairros sociais, outras 300 famílias poderão beneficiar de uma tarifa de cerca de 12% inferior ao valor médio atual de mercado. As famílias dos bairros sociais deverão poupar cerca de 30 mil euros ao ano (100 euros por família), os edifícios municipais 10.500 euros por ano e os restantes membros da CER 9.500 euros.

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