Ano: 2024

“É um promotor de consensos nato. Sabe dialogar, ouvir e procurar consensos. Foi talhado para esta função”. A descrição é de Miguel Frasquilho, antigo deputado do PSD e ex-chairman da TAP, que apoiou José Pedro Aguiar-Branco na corrida à liderança do PSD e que vê no novo presidente da Assembleia da República (AR) a pessoa com as competências necessárias “para lidar com toda esta fragmentação”. O antigo ministro e líder parlamentar da bancada social-democrata é desde esta quarta-feira, 27 de março, a segunda figura do Estado, após um entendimento com o PS para desbloquear o impasse na votação do novo presidente da AR e eleger, à quarta tentativa, Aguiar-Branco.

Nascido a 18 de julho de 1957 no Porto, José Pedro Aguiar-Branco faz parte da alta burguesia da Invicta, nascido numa “reputadíssima” família de advogados. O pai, Fernando Guilherme de Aguiar Branco da Silva Neves, é um conhecido advogado na cidade do Porto, profissão que José Pedro Aguiar-Branco herdou, tendo-se formado, tal como o pai, em Direito na Universidade de Coimbra. A política, contudo, faz parte da sua vida desde sempre, tendo-se tornado militante da Juventude e do Partido Social Democrata, em 1974, quando tinha apenas 17 anos.

Casado e pai de cinco filhos, José Pedro Aguiar-Branco exerceu vários cargos políticos ao longo das últimas décadas, tendo ainda integrado a administração da Semapa, Navigator e Impresa, cargos que abandonou quando foi eleito líder da bancada parlamentar do PSD, em 2009. Com Pedro Santana Lopes integrou um governo pela primeira vez, como ministro da Justiça, mas o cargo mais importante foi-lhe proposto por Pedro Passos Coelho, contra quem disputou (e perdeu) a liderança do partido. “Foi contra Passos Coelho e soube aceitar o convite para integrar o governo de Passos Coelho, como ministro da Defesa”, recorda Jorge Bleck, amigo de longa data de Aguiar-Branco. “É uma pessoa que põe os interesses do país acima de tudo. Não é um aparelhista de todo. Dedicou-se à causa pública”, elogia o atual sócio da Vieira de Almeida e militante do PSD.

É um promotor de consensos nato. Sabe dialogar, ouvir e procurar consensos. Foi talhado para esta função.

Segundo Jorge Bleck, José Pedro Aguiar-Branco é “uma pessoa super íntegra, muito sério e muito empenhado”, acrescentando que tem a “melhor impressão dele. Vai retomar boa imagem da Assembleia da República”. “Vai exercer cargo com imparcialidade, o que não se viu nos dois últimos mandatos. E se fosse necessário substituir o próximo Presidente da República acho que também o faria”, atira. “É uma pessoa cordata, leal e muito competente. Tem todas as condições para inverter estes últimos anos e para garantir consensos”, concorda o social-democrata José Matos Rosa.

“Vai exercer cargo com imparcialidade, o que não se viu nos dois últimos mandatos. E se fosse necessário substituir o próximo Presidente da República acho que também o faria”

“A Assembleia da República dará um passo muito importante na credibilização para o exterior”, refere Matos Rosa, adiantando que a “democracia e o país ganham” com a eleição de Aguiar-Branco para a Assembleia da República. Miguel Frasquilho, que trabalhou com Aguiar-Branco quando este liderou a bancada social-democrata e o apoiou na eleição interna, reforça que o advogado “tem todas as qualidades para ser presidente da Assembleia da República”. E junta-se nos elogios: “Uma pessoa extremamente competente, educada e trabalhadora. Sempre com uma palavra sensata. É de um tratamento muito fácil. Muito agradável”.

“A Assembleia da República dará um passo muito importante na credibilização para o exterior”.

Estaleiros de Viana, o dossier de todas as contestações

Com a pasta da Defesa teve que tomar importantes decisões, mas a mais difícil e mediática foi a extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), região por onde foi eleito. A decisão implicou o despedimento coletivo dos mais de 600 trabalhadores e contou com a contestação de sindicatos, autarquia e membros da oposição.

“É tão importante saber aquilo que sabemos fazer como reconhecer aquilo que outros sabem fazer melhor”, sublinhou Aguiar-Branco, no dia 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros. Mais recentemente, Luís Montenegro apontou os estaleiros da West Sea como “um exemplo do que devem ser as decisões políticas, a sua concretização e a confiança nos agentes económicos, no caso um grupo português”.

É tão importante saber aquilo que sabemos fazer como reconhecer aquilo que outros sabem fazer melhor.

“Foi muito difícil e mostrou-se que foi uma grande decisão que tomou. Era um caso complicadíssimo, com a Comissão Europeia à perna”, refere Jorge Bleck, acrescentando que se chegou a “uma solução bastante criativa e com sucesso”. A subconcessão foi a solução definida pelo Executivo de Passos Coelho, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

Apesar do “sucesso” na gestão deste processo, Aguiar-Branco não se esquivou de críticas e foi alvo de duras acusações, nomeadamente, da ex-eurodeputada Ana Gomes, o que levou o ex-ministro a instaurar um processo de difamação contra Ana Gomes. “Este ministro da Defesa é um inepto, se não for mal intencionado… É preciso ir verificar que negócios é que tem o escritório de advogados com a empresa Martifer, porque tem, de facto, tentáculos em todos os partidos políticos”, foram estas as palavras da ex-eurodeputada que motivaram o processo, arquivado pelo Ministério Público, em dezembro de 2019.

Do futebol aos carros, as paixões fora do Hemiciclo

Com a sua vida ativa dedicada à política e à advocacia, José Pedro Aguiar-Branco tem nos carros outra paixão. “Tem um filho que corre e é grande fã de corridas de carros”, partilha Jorge Bleck. “Revê-se muito no filho. É um hobby do qual gostaria de ser mais praticante e já não vai a tempo por causa da idade”, comenta o amigo de longa data.

Adepto do FC Porto, o clube da cidade, José Pedro Aguiar-Branco não tem hoje muitos motivos para sorrir no plano futebolístico, com o clube longe afastado por sete e seis pontos dos dois primeiros lugares na classificação do campeonato, respetivamente.

Da política ao Direito

José Pedro Aguiar-Branco é sócio fundador do escritório de advogados JPAB e tem centrado a sua atividade essencialmente nas áreas de contencioso, comercial e societário. Segundo fonte próxima, o novo presidente da Assembleia da República valoriza o trabalho em equipa e “delega e confia”, sendo uma pessoa calma e com capacidade de liderança. Em 2018, foi homenageado com a medalha de Honra atribuída pela Ordem dos Advogados.

Ao longo da sua carreira, enquanto advogado ou árbitro, tem representado empresas nacionais e internacionais em matérias relacionadas com reorganização e reestruturação empresarial, fusões e aquisições, litígios sobre investimentos internacionais.

Em termos políticos, ocupou os cargos de ministro da Justiça do XVI Governo entre 2004 e 2005, ministro da Defesa Nacional do XIX e XX Governos entre 2011 e 2015, membro do Conselho Superior da Magistratura e já foi deputado em diversas legislaturas.

Eleito como presidente da Assembleia da República com 160 votos a favor, José Pedro Aguiar-Branco conta com o apoio do grupo parlamentar do PS para liderar o Hemiciclo até 2026, data em que PS e PSD irão eleger para o cargo o nome apontado pelos socialistas, em resultado do entendimento a que chegaram esta quarta-feira, que prevê que as duas forças políticas dividam entre si a presidência da AR. Nos próximos dois anos cabe a Aguiar-Branco tentar quebrar a fragmentação na Assembleia da República, uma tarefa que o ex-ministro assume para si: “Se não somos capazes de nos entender na casa da democracia, que exemplo estamos a dar para fora?”.

Depois de três tentativas falhadas, PSD e PS chegaram a acordo e José Aguiar-Branco foi finalmente eleito presidente da Assembleia da República com 160 votos a favor. O candidato do Chega, Rui Paulo Sousa, teve 50 votos e houve ainda 18 votos em branco. Os dois maiores partidos encontraram uma solução para dividir a presidência, sendo que Aguiar-Branco ficará por dois anos e o PS irá escolher o nome para os restantes dois.

Aguiar-Branco começou a primeira intervenção enquanto presidente a desafiar “todos os grupos parlamentares a repensar o regimento, no que diz respeito às regras de eleição desta mesa, para o que aconteceu ontem não se volte a repetir”. O ex-ministro defendeu também que “o voto de cada português em eleições livres, diretas e universais deve merecer igual respeito por parte de todos os cidadãos e mais ainda por quem exerce funções de representação política”.

“Sei e aceito a exigência de imparcialidade, equidistância, rigor que todos esperam de mim e compreendo a natureza da função que hoje assumo”, reiterou o novo presidente da Assembleia, apontando que a sua lealdade “aplica-se com os 229 deputados”. Questionou ainda: “Se não somos capazes de nos entender na casa da democracia, que exemplo estamos a dar para fora?”

Aguiar-Branco terminou o discurso citando um histórico do PSD, Miguel Veiga: “A democracia é de uma magnífica fragilidade. Cuidemos dela com a devoção que a sua magnificência e fragilidade exige”.

Esta foi já a quarta votação, depois de se terem realizado três nesta terça-feira. Na primeira, apesar de o Chega ter anunciado um acordo com o PSD, Aguiar-Branco apenas teve 89 votos a favor e não foi eleito. Foi depois a votos com Francisco Assis, pelo PS, e Manuela Tender, pelo Chega, avançando para uma segunda volta com o socialista. Mas nenhum dos dois obteve maioria absoluta, necessária para a eleição.

Perante este impasse, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos estiveram reunidos para tentar encontrar uma solução e acabaram por concordar com uma solução de rotatividade, à semelhança do que acontece no Parlamento Europeu. Os dois partidos acordaram dividir o mandato de quatro anos entre si.

O deputado social-democrata vai então suceder Augusto Santos Silva enquanto segunda figura de Estado. Aguiar-Branco fez parte do Governo de Pedro Passos Coelho, assumindo a pasta da Defesa entre 2011 e 2015 (que, curiosamente, tinha sido ocupada por Santos Silva até então), tendo também feito parte do Executivo de Pedro Santana Lopes enquanto ministro da Justiça.

Apesar do Chega não ter viabilizado Aguiar-Branco, o PSD sinalizou que iria manter a palavra e garantir a eleição do vice-presidente proposto pelo Chega, Diogo Pacheco de Amorim. A votação para a mesa da Assembleia decorreu enquanto os deputados debatiam em plenário após a eleição de Aguiar-Branco, numa sala do Parlamento.

(Notícia atualizada às 17h30)