Ano: 2024

Transportes

Rui Gomes será o novo líder executivo da Groundforce

Menzies escolhe gestor português com experiência em multinacionais para liderar a companhia de "handling". Nova gestão aguarda homologação do plano de recuperação pelo tribunal.

Rui Gomes, vice-presidente Portugal da Menzies.

Rui Gomes será o novo líder executivo da Groundforce após a empresa britânica assumir o controlo da companhia portuguesa de serviços de assistência em escala. A equipa de gestão executiva vai integrar também Michael Stratman, que fica com o pelouro operacional.

O novo responsável ocupará formalmente o cargo de vice-presidente para Portugal, segundo informação prestado ao ECO pela Menzies. Segundo o seu perfil no LinkedIn, Rui Gomes ocupava anteriormente o cargo de chief operating officer da Samsic Facility, uma empresa francesa de serviços a empresas onde ingressou em janeiro de 2021. O mesmo ramo de atividade da dinamarquesa ISS, onde trabalhou durante 16 anos, chegando a country manager para Portugal. Com um mestrado em gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa, foi ainda auditor na KPMG entre 2000 e 2005.

Michael Stratman regressa à Menzies para ser chief operating officer em Portugal, depois de ter sido operations manager da Easyjet handling em Espanha. Na primeira passagem pela Menzies, foi vice-presidente para Itália, vice-presidente de operações na América do Sul e Namíbia e diretor de operações em Espanha e França.

Michael Sratman, chief operating officer Portugal.

O chairman da Menzies, Hassan El-Houry, afirmou em entrevista ao ECO que a administração da Groundforce iria incluir dois quadros da Menzies International, que estarão sedeados em Portugal e que “vão trabalhar com a equipa de gestão para levar a empresa para os standards internacionais”. “A Groundforce é um diamante por polir. Fizemos duas contratações para polir o diamante”, disse o chairman do grupo.

As alterações só entrarão em vigor após a Menzies Aviation assumir a participação de 51,1% na Groundforce, o que já só depende da homologação final do plano de recuperação pelo tribunal. Hassan El-Houry espera ter a luz verde final no início de abril.

A responsabilidade pela gestão da Groundforce está, por ora, nas mãos dos administradores de insolvência, Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell. Foram eles, em conjunto com os principais credores, que incluem a TAP e a ANA – Aeroportos de Portugal, que selecionaram a Menzies Aviation, líder mundial no handling em número de países, como novo acionista.

A entrada da Menzies no capital colocará um ponto final no processo de insolvência da SPDH (a designação societária da Groundforce), declarada pelo tribunal em agosto de 2021. A insolvência foi pedida pela TAP, que além de acionista é também a maior cliente, em conflito com o empresário Alfredo Casimiro, que através da Pasogal detém 50,1% do capital.

O plano de insolvência da Groundforce foi aprovado em assembleia de credores no final de setembro, com 98,17% dos votos a favor. O plano prevê a recuperação da empresa através de um aumento de capital de 4,98 milhões, dos quais 2,5 milhões serão subscritos pela Menzies, que fica com 51,1% do capital.

A Menzies e a TAP comprometeram-se ainda a realizar suprimentos para reforçar os capitais próprios. O investidor britânico colocará até 10 milhões de euros adicionais e a companhia aérea 9,96 milhões, esta última através da conversão de créditos em capital.

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Fisco contraria tribunal e insiste que caução das rendas tem de pagar IRS

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Finanças alargam ainda a tributação ao IRC, no caso de senhorios que sejam empresas, mesmo depois de uma decisão arbitral ter concluído que o valor está isento, porque não é rendimento predial.

O Fisco contrariou uma decisão do tribunal arbitral e insiste que os senhorios têm de pagar uma taxa de 28% ou 25% de IRS, se for para habitação própria e permanente, sobre a caução de rendas recebidas, mesmo que depois devolvam esse dinheiro ao inquilino. E vem agora alargar o âmbito da tributação ao IRC, caso o senhorio seja uma empresa ou profissional com contabilidade organizada, segundo uma informação vinculativa publicada esta semana no Portal das Finanças.

“A caução, estabelecida por qualquer das formas legais previstas, serve para que o locador/senhorio assegure o cumprimento das obrigações decorrentes desse contrato, salvaguardando, quer o pagamento das rendas, quer a reparação de eventuais danos que possam ser causados no imóvel e/ou mobiliário, e constitui, em sede de categoria F do Código do IRS, um rendimento predial“, logo, sujeito a imposto, de acordo com a norma publicada pelas Finanças.

Mas o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) determinou, em outubro do ano passado, que os valores relativos a caução de rendas de imóveis não estão sujeitos a IRS, pelo que julgou “totalmente procedente o pedido arbitral e anular a liquidação adicional de IRS“, no âmbito de um processo que opôs uma empresa agrícola à Autoridade Tributária (AT). O valor em causa era de 181.474 euros.

No entendimento do tribunal, “a caução não é verdadeiramente um rendimento, nem na perspetiva civilista, nem na perspetiva económica, sendo que não se integra verdadeiramente no património do seu beneficiário”, lê-se na decisão a que o ECO teve acesso, assinada pelos árbitros Guilherme d’Oliveira Martins, Francisco Carvalho Furtado e Nuno Maldonado Sousa.

O coletivo concluiu que “não seria permitida a consideração no conceito de rendimentos de realidades que visam apenas a garantia de cumprimento contratual, como é o caso da caução, pelo que o artigo 8.º CIRS só incide sobre as rendas em sentido estrito admitido pelo n.º 1 do artigo 104.º da Constituição da República Portuguesa”.

A decisão não foi, contudo unânime, uma vez que Guilherme d’Oliveira Martins votou vencido, isto é, ficou do lado da AT, considerando que a caução deve ser considerada rendimento predial e, como tal, no ano em que o senhorio a recebe, deve ser tributada.

Apesar da posição do CAAD, a AT continua a considerar que as cauções de rendas são rendimentos prediais, logo estão sujeitos a tributação, afirmando, aliás, que “este não é um entendimento inovatório”, invocando, para tal, um ofício de 7 de junho de 2023.

“O Fisco não está obrigado a seguir o entendimento dos tribunais, salvo na situação concreta que foi decidida”, explica ao ECO o fiscalista Luís Leon, co-fundador da consultora Ilya. “O CAAD não é um tribunal superior nem a jurisprudência é constante, pelo que a AT pode manter o seu entendimento, ainda que divergente da situação particular que foi decidida pelo tribunal arbitral”, acrescenta João Espanha, sócio-fundador da consultora Espanha e Associados.

“A informação publicada pela AT apenas espelha aquele que é, desde há muitos anos, o seu entendimento, o qual é expectável que se mantenha inalterado enquanto não se formar uma corrente jurisprudencial uniforme. A decisão do CAAD poderá, contudo, potenciar que outros contribuintes nesta situação recorram a esta via para anular a eventual tributação sofrida sobre as cauções recebidas, o que certamente gerará mais casos de contencioso fiscal entre a AT e os contribuintes”, de acordo com Susana A. Duarte, advogada principal da Abreu Advogados.

Leon e Espanha são mais contundentes e criticam a interpretação do Fisco. “Caução é garantia, não é rendimento. Só no termo do contrato, quando se determina se a caução é ou não usada, se pode aferir se o valor da mesma é ou não rendimento”, defende João Espanha. E, nessa altura, “se o senhorio ficar com a caução e não a usar, a título de indemnização por danos causados pelo inquilino, então deve-se considerar que o valor é rendimento predial e deve ser tributado”, esclarece.

No momento da devolução da caução, a AT considera que o montante em causa deve ser inscrito como despesa. “Isso é uma interpretação criativa, uma originalidade sem sentido e sem apoio nem na letra nem no espírito da lei”, atira Espanha

Leon chama ainda a atenção para “uma injustiça”. “Um senhorio, pessoa singular, que tenha pago 28% de IRS pela caução, no ano em que a devolve se não tiver rendimentos prediais para apresentar não vai poder abater o valor da dita despesa”, revela o fiscalista, acrescentando que “não é possível abater essa despesa a outro tipo de rendimentos como os do trabalho”. “Já uma empresa pode abater o imposto pago em IRC ao conjunto dos rendimentos auferidos naquele ano”, destaca.

Finanças alargam a tributação ao IRC a senhorios que sejam empresas

A instrução da Autoridade Tributária, agora publicada, alarga a tributação da caução de rendas ao IRC, no caso de senhorios que sejam empresas ou profissionais com atividade aberta e contabilidade organizada, alerta o fiscalista João Espanha.

A conclusão da AT vem no seguimento de uma questão, colocada por uma empresa que arrenda um imóvel a outra sociedade coletiva, sobre se deveria fazer retenção na fonte em sede de IRC em relação ao valor da caução.

“Configurando a caução um rendimento predial, tal como definido para efeitos de IRS, sendo o mesmo obtido em território português e o seu devedor um sujeito passivo de IRC, […] fica o respetivo pagamento da caução sujeito a retenção na fonte à taxa de 25%”, conclui a AT.

A norma da AT estabelece ainda que, “sendo a caução uma importância recebida no âmbito de um contrato relativo ‘à cedência do uso do prédio ou de parte dele’, deve a mesma considerar-se como renda, para efeitos fiscais, ao abrigo do n.º 1 e da al. a) do n.º 2 do artigo 8.º do CIRS”.

“Considerando que o ‘rendimento disponibilizado a título de caução traduz-se, efetivamente, num acréscimo de valor ao património de quem cede o uso ou o gozo temporário do bem locado’ […] e, por isso, integrando o conceito de rendimento predial para efeitos de IRS, também o será para efeitos de IRC”, de acordo com o mesmo documento.

Ou seja, “com esta interpretação, o Fisco alarga o pagamento de imposto sobre caução de rendas ao IRC”, no caso de empresas, salienta João Espanha.

Mas quem deve, aos olhos da AT, fazer retenção na fonte? “Quando o inquilino é uma empresa ou tem atividade aberta com contabilidade organizada tem de entregar ao Estado 25% do valor da caução. Se o senhorio for uma empresa, a retenção de 25% é em sede de IRC, no caso de uma pessoa singular a retenção é em sede de IRS”, esclarece Luís Leon.

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Legislativas 2024

“Não podemos andar permanentemente a rever a lei do trabalho”, avisa Mário Mourão

UGT diz que acordo de rendimentos mantém-se em vigor, apesar da queda do Governo. Está, porém, aberta a uma revisão, se não forem retirados compromissos. Na lei laboral, defende previsibilidade.

Há, pelo menos, um ponto de convergência na visão dos empresários e da UGT para a próxima legislatura: ambos defendem que é preciso previsibilidade na lei do trabalho. Em entrevista ao ECO, o secretário-geral dessa central sindical deixa também um recado ao próximo Governo: o acordo de rendimentos celebrado em Concertação Social não terminou com o fim antecipado do Executivo de António Costa e, a ser revisto, não poderá passar pela retirada dos compromissos já assumidos por patrões e sindicatos.

“A lei do trabalho tem vindo a ser alterada. Não podemos estar permanentemente a rever a legislação laboral. É preciso alguma previsibilidade, quer para as empresas, quer para os trabalhadores“, sublinha Mário Mourão, a poucos dias da ida às urnas.

No último ano, a lei do trabalho foi alvo de dezenas de mudanças no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. E, entretanto, no seu programa económico, a Aliança Democrática (AD) já veio avisar que, saindo vitoriosa das eleições, a legislação laboral vai voltar a mudar. Desta vez, o objetivo será simplificar o Código do Trabalho, com um foco na redução dos custos de contexto.

Ora, recentemente, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aproveitou um almoço com Pedro Nuno Santos, do PS, para salientar que é preciso estabilidade na lei do trabalho. Agora, também Mário Mourão vem defendê-lo, ainda que garanta que não fugirá ao debate e às propostas que venham a surgir, neste âmbito.

Além da Agenda do Trabalho Digno, outra das bandeiras do Governo de António Costa sobre o mercado do trabalho foi a celebração de um acordo de rendimentos na Concertação Social com as quatro confederações patronais e a UGT, que prevê a trajetória da salário mínimo, referenciais para os aumentos dos demais ordenados e várias medidas para promover a competitividade das empresas.

O acordo de rendimento está em vigor até que haja uma parte que o denuncie. O acordo foi feito com o Governo, não com um partido.

Mário Mourão

Secretário-geral da UGT

Ao ECO, Mário Mourão avança que a UGT estará disposta a rever esse acordo, que considera que ainda está em vigor, apesar do fim antecipado do Executivo de António Costa. “O acordo foi feito com o Governo, não com um partido“, afirma.

Uma das matérias que o secretário-geral admite explorar, no quadro dessa eventual revisão, é a produtividade. “Temos que ver quais as razões para a baixa produtividade” de Portugal, apela Mário Mourão. “É preciso acabar com o argumento de que os salários são baixos por causa da produtividade“, atira.

Ou seja, da parte da UGT, há abertura para mudar e alargar o entendimento, mas nunca dispensando-se os compromissos já assumidos, avisa Mário Mourão.

“Não é com austeridade que se responde às dificuldades do país”

Para Mário Mourão, a campanha eleitoral em curso tem sido positiva, uma vez que tem servido para clarificar os programas dos partidos que estão na corrida ao Parlamento. “Mas espero que, depois da escolha dos portugueses, os partidos não se esqueçam dos compromissos que assumiram em campanha“, realça o secretário-geral da UGT, frisando que os portugueses se sentem “defraudados”, quando as expectativas “que as campanhas proporcionam” não são cumpridas. “É transversal a todos os partidos, mas temos de virar esta página“, defende.

Por exemplo, nos discursos de todos os partidos, a valorização dos salários tem estado em destaque. Resta saber se, depois de 10 de março, as declarações passam do papel para medidas concretas. Assim, Mário Mourão sublinha: “espero que a preocupação com os salários persista“.

Aliás, o secretário-geral vai mais longe e deixa claro que já foi provado que “não é com austeridade que se responde às dificuldades do país“. Basta ver o salário mínimo, identifica. Eram várias as críticas à sua subida e os avisos de que tal levaria a um agravamento do desemprego. Mas não foi isso que aconteceu: o salário mínimo chegou aos 820 euros em janeiro deste ano, e o desemprego mantém-se próximo de mínimos históricos. “Agora é preciso continuar o caminho”, incita Mário Mourão.

Nova taxa sobre os lucros para financiar a Segurança Social? São propostas muito superficiais. A Segurança Social merece uma análise mais profunda.

Mário Mourão

Secretário-geral da UGT

Por outro lado, quanto à sustentabilidade da Segurança Social — um dos temas mais quentes desta campanha eleitoral –, o secretário-geral da UGT não adianta muito. Garante estar disponível para “revisitar” esta matéria, apela a que sejam tomadas “as medidas corretas”, mas não se compromete com o apoio da UGT à criação de novas taxas, como tem sido sugerido pelos patrões.

“Tem de ser alvo de um debate profundo. São propostas muito superficiais. A Segurança Social merece uma análise mais profunda“, declara. Certo é que, para a UGT, a redução da Taxa Social Única (TSU) é carta fora do baralho, contrariando, desde já, os desejos dos empregadores.

E de olho no dia 10, Mário Mourão admite-se preocupado com os indecisos e apela a que os portugueses adiram ao direito de voto.

Por outro lado, não detalha quem considera, entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, mais bem preparado para o cargo de primeiro-ministro, sublinhando apenas que “qualquer um que venha a ser escolhido pelos portugueses terá de se preparar”. “Não vejo aí qualquer dificuldade”, remata.

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Riscos & Produtos

EIOPA revela quatro métodos para aumentar as vendas de seguros de riscos climáticos

  • ECO Seguros
  • 6 Março 2024

Apostar na literacia financeira, na agilização dos processos de subscrição de seguros, redução do prémios dos seguros e clareza da oferta pode diminuir a lacuna de proteção sobre eventos climáticas.

A iliteracia financeira, o preço dos prémios e a perceção do risco são alguns dos fatores que diminuem a procura por produtos de seguros de riscos climáticos, aponta a Autoridade Europeia de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (EIOPA). O relatório desenvolvido pelo regulador revela, em primeiro lugar, o que afasta os clientes deste produto, do lado da procura, assim mantendo elevada a lacuna de proteção de eventos climáticos catastróficos. Posteriormente, indica métodos, testados junto de consumidores, que as companhias podem usar para aumentar as vendas deste produto.

O que afasta os clientes dos seguros de riscos climáticos?

  • O preço dos prémios é apontado como uma barreira à aquisição de seguros, uma vez que os consumidores analisam o seu poder de compra e rendimento e consideram os preços dos seguros muitos elevados;
  • Segundo a EIOPA, este fator é muitas vezes acompanhado por outra barreira: o desconhecimento do âmbito da cobertura dos prémios e por isso, muitos consumidores acreditam que são demasiado caros por não relacionarem o preço à amplitude ou utilidade da cobertura;
  • Nesse sentido, soma-se falsa sensação de segurança: 30% dos inquiridos do estudo dizem não ter contratualizado o seguro por não correrem risco de sofrer sinistros com catástrofes climáticas, uma perceção que tem por base a localização do bem passível de ser segurado e se já presenciou ou não um evento catastrófico;
  • Noutros casos ter tido uma experiência negativa com uma seguradora, ou conhecer alguém que tenha passado por essa situação afeta a confiança dos consumidores nas companhias, o que se torna numa barreira à aquisição de seguro contra catástrofes climáticas, por acreditarem que não vão ser pagas as indemnizações em caso de sinistro. Por outro lado, quem já teve experiências positivas em caso de sinistros, está mais propício a contratualizar apólices;
  • A crença que o Estado irá salvaguardar os danos sofridos em caso de catástrofe climática junta-se aos fatores que contribuem para a lacuna de proteção em caso de evento climático catastrófico. Aliás, 59% dos inquiridos acreditam que os governos devem ser responsabilizados quando os cidadãos sofrem perdas em catástrofes climáticas;
  • O último fator impeditivo apontado pela EIOPA é a forma como este seguro é vendido, muitas vezes associado ao crédito de habitação, fica visto pelos clientes como um processo difícil, uma obrigação e não um benefício, e, paralelamente, é mais difícil este produto ser vendido a quem não é proprietário de uma habitação.

Quatro métodos para cativar clientes

O regulador europeu também apresentou métodos que foram testados nos comportamentos dos inquiridos, nomeadamente:

  • A aposta em projetos de literacia financeira para seguros no sentido de ampliar a perceção dos consumidores face a riscos que podem estar sujeitos. A EIOPA aconselha a desenvolver ferramentas acessíveis e em formato digital;
  • Ainda no âmbito de literacia financeira, o regulador também verificou que quanto maior o entendimento do cliente sobre o produto, a capacidade de os comparar e se os produtos serem apresentados de formas simplificada – “sem impedir a oferta dos produtos mais sofisticados aos mercado-alvo que o exijam -, também pode aumentar a adesão”;
  • Também simplificar o processo de subscrição a produtos de seguros pode aumentar a adesão de clientes, principalmente entre aqueles que reconhecem os riscos a que estão expostos, ao mesmo tempo que reduz os custos de transação. No entanto, neste processo é essencial todos os detalhes do produto estarem claros, incluindo as exclusões e períodos de carência, de forma a garantir que o cliente saiba o que está coberto e coincidir as expectativas com a realidade, dessa maneira procurando evitar perdas de confiança;
  • Reduzir o preço do prémio também poderá cativar mais clientes. De acordo com a EIOPA, a redução pode ser feita se a subscrição passar a requerer “obrigações aplicar medidas de atenuação dos riscos, podendo não só limitar a exposição das seguradoras aos riscos, mas também incentivar os consumidores a optarem pela cobertura de catástrofes naturais“.

Importa salientar que a investigação da primeira parte do relatório foi levada a cabo pela EIOPA com o apoio de um consórcio constituído pela Open Evidence, a London School of Economics and Political Science e a Block of Ideas agora conhecido por Sago. Para a pesquisa foram utilizadas técnicas de recolha e análise de dados qualitativas e quantitativas, tendo sido inquiridas mil pessoas de quatro estados-membros, para verificar quais os fatores que influenciam a decisão. Participaram ainda no estudo 1.500 indivíduos que pretendem comprar habitação para ser testado o impacto dos diferentes incentivos e verificar o que aumenta a adesão a seguros de riscos climáticos. A investigação sobre a experiências dos clientes com os seguros foi realizada com apoio da Kantar Public, Center for Europeian Policy Studies, Behavioral Public Policy and Economics e pela Universidade de Amesterdão tendo sido entregues inquéritos a 4.857 pessoas.

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Riscos & Produtos

Allianz Trade lança plataforma dedicada ao e-commerce B2B

  • ECO Seguros
  • 6 Março 2024

O produto abrage "toda a cadeia de valor de e-commerce B2B, desde o KYB até ao pagamento, atendendo às necessidades de todo o ecossistema, desde e-merchants até players do BNPL, bancos e mercados"

A Allianz Trade anunciou num comunicado esta quarta-feira o lançamento de uma solução de pagamento – a Allianz Trade Pay – com uma gama de serviços dedicados às atividades e-commerce B2B. Segundo a empresa, a ferramenta incluí seguros de crédito no momento de compra, passa por uma solução de financiamento instantâneo através dos parceiros da empresa, uma solução integrada para o comprador final até um sistema de gestão e mitigação do risco de fraude online.

A plataforma traz para o mercado propostas inovadores, nomeadamente, uma solução integrada que apoia os e-merchanters a conhecer outros players no mercado, que conseguem aceder à base de dados da Allianz Trade, que reúne informações financeiras, comerciais e estratégicas de mais de 83 milhões de empresas em todo o mundo e também permite a verificação da “identidade do comprador através de tecnologias de open banking“.

Inovador também é o “seguro que cobre riscos de fraude”, refere a empresa que explica tratar-se de um serviço que protege o negócio dos e-merchants contra perdas financeiras “causadas por roubo de identidade por partes fraudulentas que se fazem passar por empresas legitimas”.

A última novidade apresentada é como um “plugin simples para empresas que utilizam CMS”, uma vez que “todas as soluções descritas acima são fáceis de configurar. Para beneficiar disto, as empresas que utilizam um CMS necessitarão de adicionar um plugin ao código-fonte de sua plataforma de e-commerce B2B, permitindo que as soluções estejam ativas”.

Quanto às soluções já existentes encontra-se o seguro de crédito para e-commerce, que “possibilita o crédito online do cliente em tempo real, permitindo que os e-merchants B2B concedam condições de pagamento aos seus clientes, e ao mesmo tempo, estejam protegidos contra o risco de não pagamento”.

Assim como uma solução de financiamento instantâneo para operações em Portugal, que “quando existe uma compra online, o e-merchant recebe o pagamento imediato, enquanto o fornecedor BNPL irá focar-se no pagamento do comprador. No caso de incapacidade de pagamento do comprador, a Allianz Trade fornece a cobertura do seguro ao parceiro BNPL.” lê-se no comunicado. A solução de financiamento estende-se para operações multinacionais e, consequentemente, multimoeda, que funciona de forma semelhante à opção doméstica, “mas também envolve um parceiro financeiro, pegando ao e-merchant pelas transações online em tempo real”.

François Burtin, global head of e-commerce na Allianz Trade, afirma que com o novo produto empresa consegue “abranger toda a cadeia de valor de e-commerce B2B, desde o KYB até ao pagamento, atendendo às necessidades de todo o ecossistema, desde e-merchants até players do BNPL, bancos e mercados”. Além disso, acredita que “a força do Allianz Trade pay reside na prestação de serviços complementares, com integração fácil à sua via de pagamento. A Allianz Trade pay traz simplicidade, segurança, flexibilidade e competitividade ao mercado de e-commerce B2B”, refere.

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Internacional

Democrata Phillips abandona candidatura e apoia Biden

  • Lusa
  • 6 Março 2024

Phillips, congressista pelo Minnesota, adiantou à Rádio WCCO que apoia a reeleição de Biden, que deverá disputar as eleições de novembro contra o ex-presidente Donald Trump.

O congressista norte-americano Dean Phillips deu esta quarta-feira por terminada a sua candidatura à nomeação democrata para as eleições presidenciais, sem hipóteses reais nas primárias contra o Presidente Joe Biden. Phillips, congressista pelo Minnesota, adiantou à Rádio WCCO que apoia a reeleição de Biden, que deverá disputar as eleições de novembro contra o ex-presidente Donald Trump, cuja principal rival nas primárias, Nikki Haley, também abandonou a corrida esta quarta.

Multimilionário de 55 anos, Phillips está entre os membros mais ricos do Congresso e construiu a sua candidatura autofinanciada com apelos a uma nova geração de liderança democrata. O congressista, que foi o único democrata a desafiar Biden com vista às presidenciais de novembro, acabou contudo por não conseguir afirmar-se entre os eleitores do partido.

Segundo a agência AP, esta é mais uma prova de que os eleitores democratas apoiam Biden, de 81 anos, mesmo quando muitos questionam a idade ou perspetivas de reeleição do atual Presidente. Joe Biden e Donald Trump saíram vitoriosos da “Super Terça-Feira”, arrecadando quase todos os delegados que foram a votos e praticamente garantindo a sua nomeação.

No lado democrata, Biden garantiu a vitória em todos os círculos eleitorais, em quase todos com um resultado acima dos 90%, contra os seus adversários a nível nacional, Dean Phillips e Marianne Williamson, tendo obtido um empate com o empresário Jason Palmer, que concorreu localmente no território da Samoa Americana.

Ambos têm já praticamente garantida a sua nomeação para concorrerem como candidatos dos seus partidos às eleições presidenciais de 5 de novembro, com Biden a eliminar qualquer concorrência efetiva e com Trump a ter conseguido já 995 delegados dos 1.215 necessários para assegurar a sua escolha na convenção do Partido Republicano marcada para julho.

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Justiça

Caso EDP: Defesa de Mexia e Manso Neto diz que decisão da Relação foi “inimiga do rigor”

A defesa de Mexia e Manso Neto, arguidos no caso EDP, defende ainda que a decisão da Relação de Lisboa sobre as medidas de coação é uma "negação do verdadeiro direito ao recurso".

A defesa de António Mexia e João Manso Neto, arguidos no caso EDP, já reagiu à decisão do Tribunal da Relação (TRL) sobre as medidas de coação e assume que é uma “negação do verdadeiro direito ao recurso” e que “confessadamente foi recusada a igualdade de armas aos recorrentes”. O TRL considerou que as medidas de coação de Mexia e Manso Neto foram proporcionais e adequadas.

“Após quase quatro anos à espera do resultado do recurso e depois de o mesmo ter sido distribuído a uma nova juíza desembargadora há apenas um mês atrás, eis que surge agora uma resposta particularmente célere. Esta rapidez, que seria de saudar, foi indiscutivelmente inimiga do rigor e redundou numa simplificação excessiva e na negação do verdadeiro direito ao recurso“, lê-se no comunicado.

A defesa de Mexia e Manso Neto afirma que o Tribunal da Relação não tomou em consideração a argumentação dos arguidos e a sua visão dos factos, “optando deliberadamente por atender apenas e só à versão sustentada pelo Ministério Público, tomada de posição que é expressamente referida no texto do acórdão”.

“Confessadamente, foi recusada a igualdade de armas aos recorrentes“, refere o comunicado.

A defesa sublinha também que a decisão ignorou “por completo os múltiplos pareceres de jurisconsultos” que suportavam as questões de direito suscitadas pelos recorrentes e que “iam muito além do reconhecimento da ilegitimidade da suspensão de funções em empresas do Grupo EDP fora de Portugal (designadamente EDP Renováveis e EDP Brasil) e da falta de indícios relativamente ao Baixo Sabor”.

“Na visão da defesa, a decisão que hoje foi tomada esvaziou explícita e propositadamente o direito dos arguidos ao recurso, o que obriga os mesmos a uma reação através dos meios legais ao seu alcance“, acrescentam.

Esta quarta-feira, o TRL considerou que as medidas de coação de Mexia e Manso Neto foram proporcionais e adequadas. Os arguidos no processo EDP tinham interposto recurso, em agosto de 2020, alegando que as medidas eram ilegais. Em julho de 2020, o juiz Carlos Alexandre decidiu aplicar a Mexia e Manso Neto a suspensão de funções, uma caução de um milhão de euros e a proibição de se ausentarem para o estrangeiro.

Segundo o acórdão que a Sic teve acesso, o tribunal considerou que os dois ex-gestores da EDP ocupavam cargos equiparados ao de funcionário e que eram fortes os indícios da prática dos crimes de corrupção. Para os juízes estavam também verificados os perigos de perturbação do inquérito, de continuação da atividade criminosa e de fuga.

Ainda assim, o Tribunal da Relação deu razão aos arguidos em dois pontos: as medidas de coação não podem ser aplicadas a empresas do grupo EDP não sedeadas em Portugal e na inexistência de fortes indícios de crimes quanto às suspeitas relativas à adjudicação da barragem do Baixo Sabor.

O caso EDP acabou por levar à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado, em dezembro de 2022, por factos não relacionados com a empresa e os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual, que estiveram na origem do inquérito aberto em 2012 e cujos factos foram separados para outro processo.

António Mexia e João Manso Neto são arguidos desde 2017, por suspeitas dos crimes de corrupção e participação económica em negócio, e continuam a ser investigados pelo Ministério Público nesse inquérito extraído há cerca de um ano, sem que tenha sido ainda proferida uma acusação. Os dois gestores foram suspensos de funções na EDP em julho de 2020, tendo entretanto deixado a empresa.

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Adagietto cria campanha para ACP e lembra vantagens de ser sócio

  • + M
  • 6 Março 2024

Agência assina a primeira campanha para o ACP. A Mediacom assegura o planeamento de espaço da campanha presente em televisão e meios digitais.

A Adagietto assina a primeira campanha de publicidade para o Automóvel Clube de Portugal (ACP) e em seis filmes, que retratam o quotidiano de uma família, lembra as vantagens de ser sócio.

“Para mostrarmos as mais-valias da marca, decidimos recorrer a situações reais – das mais comuns às mais inusitadas –, nas quais qualquer família se pode facilmente rever. Optámos por condensar a comunicação em pequenos vídeos com grandes mensagens, porque, no fundo, o ACP também é assim: rápido e eficaz, em qualquer momento”, diz Gilberto Barros, chief creative officer da Adagietto, citado em comunicado.

A campanha, presente em televisão em TV e meios digitais, assenta em seis filmes de 20 segundos que espelham a rápida atuação do ACP em situações do quotidiano de uma família, como uma emergência familiar ou uma situação com a moto do namorado da filha adolescente.

“O ACP tem a particularidade de ir muito além da assistência em viagem, integrando uma ampla lista de benefícios, que inclui saúde, poupança e conforto. Queremos que as pessoas continuem a descobrir o ACP que têm ao tornarem-se sócios e, por isso, desafiámos a Adagietto a criar uma campanha que o demonstrasse, capitalizando também aquela que já é uma das nossas ‘imagens de marca’ – o nosso jingle (“Playback, de Carlos Paião). O resultado deixou-nos muito satisfeitos e reflete mais um passo na nossa proximidade com o público”, refere Teresa Carvalho, diretora de marketing do ACP, citada em comunicado.

A campanha tem produção da Neighbor e realização de Ruben do Valle. A Mediacom é a agência de meios responsável.

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Empresas

Taiwan Cement Corporation conclui compra da Cimpor

  • Lusa
  • 6 Março 2024

"A TCC reconhece um potencial de crescimento substancial na Cimpor, particularmente no desenvolvimento de uma estratégia abrangente de descarbonização", diz o chairman da empresa.

A Taiwan Cement Corporation (TCC) concluiu a compra da Cimpor, detendo agora 100% da empresa portuguesa, segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira. “A compra da Cimpor pela Taiwan Cement Corporation (TCC) ao grupo Oyak foi concluída. Com este negócio a TCC detém, agora, 100% da Cimpor Portugal Holdings”, lê-se, na mesma nota.

O investimento, “numa marca portuguesa que opera em Portugal, Cabo Verde, Costa do Marfim, Camarões e Gana, permite à TCC continuar a investir em vários setores no campo da sustentabilidade, incluindo energias renováveis e tecnologias, ao mesmo tempo que continua a sua estratégia de expansão global”, segundo o comunicado.

“Esta operação representa um passo muito importante no crescimento da empresa e permite torná-la numa referência a nível mundial na produção de cimento. Acreditamos que o conhecimento da TCC nos permite consolidar e investir cada vez mais no nosso caminho para a descarbonização do setor, uma meta que a Cimpor se comprometeu a cumprir até 2050″, disse Suat Çalbiyik, chairman (presidente) da Cimpor, citado no comunicado.

“A Cimpor é uma grande empresa com um vasto conhecimento da indústria cimenteira”, disse, por sua vez, Nelson Chang, presidente do Conselho de Administração da TCC. “A TCC reconhece um potencial de crescimento substancial na Cimpor, particularmente no desenvolvimento de uma estratégia abrangente de descarbonização”, destacou, indicando que a empresa está confiante “de que a Cimpor é um investimento” que permitirá “expandir e aumentar” as operações “de cimento de baixo carbono”.

Segundo o comunicado, “a estrutura de direção da Cimpor, além de Suat Çalbiyik e Nelson Chang, contará ainda com Roman Cheng, Eralp Tunçsoy e Todd Yang”. Na mesma nota, a empresa explicou que “a decisão da TCC foi influenciada pela excelente capacidade de produção da Cimpor, bem como pelos seus recursos humanos e amplo conhecimento em engenharia”, assegurando que “os colaboradores continuarão a desempenhar um papel fundamental no crescimento da empresa tanto no mercado português como no internacional”.

Como parte deste negócio, “a TCC também obtém a maioria das operações de cimento na Turquia, tornando-se o terceiro maior player no mercado mundial de cimento”, garantiu ainda. A turca Oyak vendeu 60% da Cimpor à Taiwan Cement Corporation (TCC) por 480 milhões de euros, confirmou à Lusa fonte oficial da cimenteira portuguesa em 28 de novembro do ano passado.

Numa nota, nesse dia, a Cimpor “confirma que a Oyak acordou a venda de 60% da empresa cimenteira à Taiwan Cement Corporation (TCC) por 480 milhões de euros”, sendo que “finalizado este acordo, a Cimpor Portugal Holdings passará a ser detida a 100% pela TCC”.

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Desporto

Estatuto de Israel sem alteração nos Jogos Olímpicos de Paris2024

  • Lusa
  • 6 Março 2024

A ausência de uma posição oficial do COI sobre o conflito na Palestina tem sido questionada, em especial por parte da Rússia, afastada, há quase dois anos, do desporto internacional.

O presidente do Comité Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, garantiu esta quarta-feira que o estatuto de Israel não será alterado antes dos Jogos Olímpicos Paris2024, apesar da intervenção militar na Faixa de Gaza. A ausência de uma posição oficial do COI sobre o conflito na Palestina tem sido questionada, em especial por parte da Rússia, afastada, há quase dois anos, do desporto internacional devido à invasão da Ucrânia.

Numa conversa online com jornalistas, Bach foi questionado sobre se os israelitas poderiam ser impedidos de participar em Paris2024 e foi perentório: “Não, não há qualquer questão sobre isso”. A segurança dos israelitas em Paris2024 também foi abordada, com a equipa masculina de futebol a ter de disputar jogos fora de Paris, e as provas de ciclismo, a maratona e o triatlo a serem realizadas em espaço público, fora da ‘bolha’ de segurança.

“Desde o hediondo ataque à equipa de Israel [durante os Jogos Olímpicos Munique1972], têm sempre existido medidas especiais em relação aos israelitas. As autoridades sentem-se confortáveis que o mesmo vá acontecer também em Paris, Marselha ou onde quer que esteja a representação israelita”, referiu. Esta semana foi tornado público um documento em que os advogados do Comité Olímpico Russo comparavam as duas situações para pedir que a Rússia pudesse participar em Paris2024, no recurso para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) à suspensão decretada pelo COI.

O Comité Olímpico Russo foi suspenso em outubro, depois de ter anexado federações desportivas de zonas ocupadas na Ucrânia, o que representa uma violação da Carta Olímpica. Na audiência no TAS em janeiro, os advogados do COI criticaram esta comparação e defenderam que “não há provas de que [o Comité Olímpico de] Israel tenha reconhecido organizações desportivas da Palestina como seus membros”.

“O governo russo está aparentemente a ignorar o facto de que nos forçaram a agir. É a invasão deles e, em particular, é a anexação deles de partes da Ucrânia. O que também é incrível é que esta agressividade vem do mesmo governo que esteve na base do escandaloso caso da manipulação do sistema antes e depois de [Jogos Olímpicos de Inverno] Sochi”, referiu Bach.

Alguns atletas russos já foram autorizados a participar em Paris2024, sob bandeira neutra e cumprindo uma série de requisitos, como nunca terem apoiado a intervenção militar na Ucrânia. Os Jogos Olímpicos Paris2024 disputam-se de 26 de julho a 11 de agosto.

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Empresas

OPA da Bondalti sobre a Ercros na mão dos minoritários. Oferta à espera de luz verde do Governo espanhol

Cerca de 80% do capital da gigante industrial espanhola é controlado por pequenos investidores. A oferta apenas poderá avançar após o Conselho de Ministros espanhol e os reguladores darem luz verde.

Serão os pequenos investidores a decidir a oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela química portuguesa Bondalti sobre a gigante espanhola Ercros. Cerca de 80% do capital da companhia está nas mãos de minoritários, pelo que a química do Grupo José de Mello depende da aceitação destes acionistas para garantir os 75% fixados para o sucesso da oferta, que aguarda agora a “luz verde” de várias autoridades, entre as quais o Governo espanhol, para avançar.

A Bondalti anunciou esta terça-feira uma OPA sobre a Ercros, propondo-se pagar 3,60 euros por cada ação da química espanhola, o que representa um prémio de 40,6% face à cotação de fecho registada na véspera (2,56 euros), mas que está cerca de 20% abaixo do máximo de 4,80 euros fixado há menos de um ano, em abril de 2023. O negócio avalia a companhia em 329 milhões de euros.

Ao contrário do que é habitual em empresas cotadas no mercado espanhol, o grosso do capital não está concentrado nem em grandes fortunas, nem em fundos de investimento. Apenas 20% das ações correspondiam a participações superiores a 3% do capital, no final de 2023, segundo a informação disponibilizada no site da empresa. O casal Joan Casas Galofré e Montserrat García Pruns controla junto perto de 10% do capital, surgindo como os principais beneficiários da oferta, caso decidam aceitar os termos propostos pela empresa lusa. Se venderem na OPA encaixam 31 milhões de euros.

Casas Galofré é o maior investidor individual da empresa, com uma participação de 6,015%, pela qual receberia 19,8 milhões de euros caso alienasse os seus títulos a 3,6 euros cada. O espanhol comprou uma posição de 3% (3,4 milhões de ações) em abril de 2016, avaliadas à época em 1,6 milhões de euros, tendo vindo a reforçar desde então a sua participação na empresa.

O segundo maior acionista da Ercros é o advogado Víctor Manuel Rodríguez Martín (5,52%), seguido pelo fundo norte-americano Dimensional Fund (4,99%), participado pelo ex-ator e governador Arnold Schwarzenegger. Mesmo que todos estes acionistas qualificados aceitem a oferta, a Bondalti ainda precisa que, pequenos acionistas quer representem um total de pelo menos 55% do capital vendam na OPA, para atingir os 75% do capital, uma vez que a companhia portuguesa não detém ações da Ercros, conforme avançou no comunicado enviado ao regulador espanhol, a CNMV.

A primeira reação dos investidores à oferta lançada pela empresa do Grupo José de Mello foi positiva, com as ações a dispararem 33,6% para 3,42 euros em bolsa, tendo tocado durante a sessão nos 3,54 euros, contudo os títulos mantiveram-se sempre abaixo do valor da oferta, o que poderá significar que os investidores não estão a antecipar uma revisão em alta da contrapartida.

“Um prémio a rondar os 40% para uma empresa que tinha uma tendência baixista e que teve dificuldades em atingir cotações superiores no passado, parece ser um preço ‘justo’“, argumenta Vítor Madeira. Além disso, refere o analista da XTB, “os números financeiros têm vindo a deteriorar-se no passado recente, o que pode ser uma realização de lucros vantajosa para os acionistas“.

Um prémio a rondar os 40% para uma empresa que tinha uma tendência baixista e que teve dificuldades em atingir cotações superiores no passado, parece ser um preço ‘justo’.

Vítor Madeira

Analista da XTB

Vítor Madeira acredita que “esta oferta pode ser bem-sucedida“, adiantando ainda que “a componente do capital próprio no último relatório e contas [da Ercros] demonstrou um valor perto dos 360 milhões de euros, que está próximo do valor da aquisição”. “O compromisso de manter todos os postos de trabalho e a criação de uma sinergia conjunta na inovação parecem ser fatores positivos para os acionistas que são trabalhadores da empresa“, remata.

A Bondalti garante que vai manter a sede da Ercros em Barcelona, assim como os postos de trabalho e a presença nas quatro regiões em que opera (Catalunha, Comunidade Valenciana, Aragão e Madrid), sublinhando ainda que tem “plena confiança no trabalho da equipa de gestão”.

Ações afundam 47% desde máximos de 2023

Os títulos da empresa acentuaram uma tendência descendente nos últimos meses. À data da oferta, a empresa estava a negociar cerca de 47% abaixo dos máximos de 4,80 euros em que tocou há menos de um ano, na sessão de dia 18 de abril de 2023, a reagir a uma sentença do Tribunal Constitucional, que obrigou o estado espanhol a pagar-lhe uma indemnização de 26 milhões de euros.

Desde então, os títulos têm estado sob pressão e negociavam em torno dos 2,6 euros por ação antes de a Bondalti ter lançado a OPA, no dia 5 de março.

À semelhança do que aconteceu com muitas empresas, a Ercros viu o seu negócio ser afetado pela conjuntura macroeconómica, no ano passado. Os resultados foram pressionados pela descida da procura na Europa e pelo aumento da concorrência dos EUA e da Ásia, com as vendas a caírem mais de 29% para 707 milhões de euros.

Os lucros de 2023 baixaram 56,2% para 27,6 milhões de euros. Não fosse a indemnização paga pelo Estado espanhol, na sequência da sentença anunciada no ano passado, o resultado líquido teria situado-se apenas em 1,5 milhões de euros.

A Ercros é um importante grupo químico espanhol, que resulta de uma fusão, em 1989, de duas empresas, a S.A. Cros e a Unión Explosivos Río Tinto, S.A. (ERT), dois dos grupos industriais mais relevantes de Espanha na altura. No entanto, os antecedentes do grupo catalão, que é especializado na produção e venda de produtos químicos e farmacêuticos e emprega 1.350 pessoas, remontam a 1817, quando Francisco Cros instalou a sua primeira fábrica de produtos químicos em Barcelona. Já em 1904 a empresa constituiu uma sociedade anónima e passou a denominar-se S.A. Cros.

Em comunicado, João de Mello, presidente da Bondalti, destaca que “a união com a Ercros permite formar um grupo com a dimensão e a capacidade financeira necessárias para fazer face aos desafios que a indústria química europeia enfrenta”.

Acreditamos que a oferta representa uma proposta financeira muito atrativa para os atuais acionistas assim como para a própria empresa, que beneficiará da experiência e da solidez financeira de um sócio industrial como a Bondalti.

João de Mello

Presidente da Bondalti

“Acreditamos que a oferta representa uma proposta financeira muito atrativa para os atuais acionistas assim como para a própria empresa, que beneficiará da experiência e da solidez financeira de um sócio industrial como a Bondalti. Isto fortalece a estratégia de crescimento e a competitividade da empresa nos mercados, ao ganhar escala e uma equipa profissional de elevada competência como os quadros da Ercros”, acrescenta.

“Os ganhos com novos produtos, sinergias, aumento da quota de mercado e robustez da Bondalti parecem ser as razões para esta aquisição”, refere o analista da XTB, notando que “esta não é uma operação anormal para a Bondalti, já que ela tem vindo a adquirir outras empresas ao longo da sua história”.

OPA à espera de autorizações

Os próximos passos da oferta incluem um conjunto de autorizações por parte de várias autoridades, começando pelo Governo espanhol. O primeiro passo para a operação avançar é a autorização do Conselho de Ministros do país vizinho. Cabe à tutela espanhola decidir se recorre ao chamado “escudo anti-OPA”, um mecanismo aprovado após a pandemia, com vista a evitar que investidores estrangeiros tomassem posições relevantes em empresas estratégicas espanholas, aproveitando as baixas cotações motivadas pela correção dos mercados após a covid.

Para evitar a oposição do Executivo espanhol, a empresa portuguesa lançou a oferta através da sua filial espanhola, a Bondalti Ibérica, com sede em Barcelona, comprometendo-se ainda a manter a sede da empresa em Espanha.

Além do aval do Executivo espanhol, a OPA terá ainda que receber luz verde dos reguladores, a Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) e a Autoridade da Concorrência. Por outro lado, a Bondalti está ainda à espera que a Comissão Europeia dê a sua autorização em matéria de subvenções estrangeiras.

Estas autorizações poderão prolongar o prazo da OPA durante várias semanas, esperando-se ainda que o Conselho de Administração da Ercros se manifeste sobre a oferta e as condições oferecidas pela empresa portuguesa. Apenas após ter reunidas todas estas autorizações e obtido a informação necessária, o regulador espanhol poderá aprovar a OPA e dar início ao período da oferta. Após o início da operação, os investidores têm 30 dias para decidir se aceitam a OPA.

“Caso os acionistas não aceitem, pode haver alguma margem para uma subida [do preço da oferta], não acreditamos que esta subida seja superior aos 3,9 euros, pois a partir deste valor pode não ser compensatório para a Bondalti, uma vez que a empresa pode estar a pagar um valor acima do real e acima do que era esperado”, antecipa Vítor Madeira.

Se a OPA for concluída com sucesso, a Bondalti vai retirar a Ercros de bolsa.

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Cibersegurança

Proteção de Dados está a investigar Worldcoin desde 2023. Remuneração de dados pessoais é “inaceitável”

  • Lusa
  • 6 Março 2024

A remuneração de dados pessoais é inaceitável, alertou a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está a investigar, desde o ano passado, a Worldcoin, cuja atividade foi suspensa em Espanha, e que realizou scanners da íris de milhares de pessoas em diversos países, incluindo Portugal. A remuneração de dados pessoais é inaceitável, alertou a presidente da entidade, explicando que os direitos fundamentais, como o direito à proteção de dados pessoais, não são bens transacionáveis.

Questionada pela Lusa, a CNPD revelou esta quarta-feira que “tem uma investigação a decorrer sobre o Projeto Worldcoin, iniciada em 2023 por sua própria iniciativa, tendo já realizado uma ação de fiscalização aos locais de recolha de dados, bem como feito diligências junto das empresas envolvidas no projeto, no sentido de obter informações relativas ao tratamento de dados pessoais”.

Por outro lado, “a CNPD também está em articulação com a sua congénere da Baviera, que é onde uma das empresas tem um estabelecimento na União, e portanto, atua como autoridade de controlo principal, além de estar em contacto com outras autoridades de proteção de dados da UE, que também têm cidadãos afetados por este tratamento de dados pessoais”.

“Os direitos fundamentais não são bens transacionáveis, não é aceitável a remuneração dos dados pessoais”, afirmou Paula Meira Lourenço, em declarações à Lusa, defendendo a necessidade de “cidadãos informados e lúcidos, e conscientes de que o direito à proteção de dados pessoais é um direito fundamental”, consagrado na Constituição de República Portuguesa.

Para a presidente da CNPD, a decisão de vender dados pessoais, como dados biométricos através da leitura da íris, em troca de criptomoedas tem riscos e “só através da autodeterminação informacional se pode garantir a capacidade de decidir” o que fazer com os dados e de consentir ou não o seu tratamento.

A presidente da CNPD afirmou que é “imprescindível que se façam escolhas conscientes, devidamente informadas quanto aos riscos que tal pode acarretar”. O fornecimento de dados com base em “engodos vários” não é nada de novo, disse Paula Meira Lourenço, dando como exemplo concursos que dão prémios aos participantes mas que “não são mais do que uma forma de recolher dados pessoais”.

“E até dão não apenas os seus dados pessoais, como os dados dos seus filhos e até dos amigos, para no final ir ganhar um cupão, uma amostra de perfume, ou outros prémios simbólicos…. Todos os dias nos confrontamos com isso”, comentou.

Um dos maiores problemas é a apropriação de dados pessoais que permite preparar ciberataques com maior eficácia, segundo Paula Meira Lourenço, que explica que num ataque podem ser captadas palavras-passe ou outras informações de autenticação – nome de utilizador, endereço de email, número fiscal –, dados que vão permitir preparar outros ataques para entrar nas contas de utilizador com base nos dados de autenticação previamente obtidos.

Este acesso a mais informação vai permitir ao atacante usurpar a identidade e, assim, adquirir produtos e serviços em nome da outra pessoa, obter ganhos financeiros ou cometer todo o tipo de crimes. Adicionalmente, os dados recolhidos num ataque cibernético, podem vir a ser utilizados muito mais tarde, na eventual tentativa de cometimento de outros crimes, como furto de identidade ou burlas.

A CNPD lembra que um dos princípios a respeitar é o de não fornecer mais dados do que os adequados e necessários, estando o responsável pelo tratamento desses dados obrigado a respeitar o princípio da minimização dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em vigor na União Europeia.

“As Autoridades de proteção de dados desempenham o seu papel de fiscalização e de controlo, mas não se podem substituir aos titulares dos dados quanto a certas opções, porquanto isso significaria retirar-lhes a autodeterminação que o RGPD lhes conferiu”, alertou Paula Meira Lourenço.

A entidade está ainda “a trabalhar no sentido de concluir a sua análise quanto à conformidade deste tratamento de dados com o RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados], com vista a tomar uma decisão sobre a atuação a ter neste caso”. A CNPD encorajou os cidadãos “a ler atentamente as condições do tratamento de dados e a refletir sobre a sensibilidade dos dados que estão a fornecer e no que significa tal cedência envolver, por contrapartida, um eventual pagamento”, indicou.

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ordenou a suspensão da atividade da empresa Worldcoin. A partir desta quarta-feira, “é ilegal” qualquer atividade da empresa que tenha como fim recolher dados pessoais em Espanha, disse a presidente da AEPD, Mar España, em conferência de imprensa em Madrid.

A AEPD tinha anunciado em 20 de fevereiro a abertura de uma investigação à atividade da empresa na sequência de quatro queixas que tinham chegado a este organismo. A empresa começou há meses, em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet) equivalente a cerca de 70 euros.

A Worldcoin tinha argumentado que toda a informação recolhida daquela forma é anónima e que as pessoas mantêm o controlo dos dados registados. A AEPD revelou esta quarta a suspensão, de forma cautelar, da atividade da empresa em Espanha, embora a investigação aberta pela agência ainda não tenha sido concluída.

A Worldcoin incorre em sanções que podem chegar aos 20 milhões de euros se continuar a recolher dados em Espanha e está obrigada “a bloquear” toda a informação que obteve até agora no país e que envolve cerca de 400 mil pessoas, segundo a AEPD.

A plataforma Worldcoin, criada em 2019 por Sam Altman, fundador da OpenAI, a empresa que desenvolveu o ChatGPT está a recolher dados biométricos, em vários países e também em Portugal, através da leitura da íris e a troco de pagamento.

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