Ano: 2024

“Trouxemo-lo, mas a verdade é esta: ele nem sabia bem ao que vinha.” As palavras são de Francisco Proença de Carvalho, advogado de defesa do ex-homem forte do BES. Nos escassos dez minutos em que esteve perante a juíza Ana Paula Rosa, Ricardo Salgado apenas fez a respetiva identificação. Respondeu às perguntas sobre o seu nome, nome dos pais, idade, profissão, mas não conseguiu lembrar-se da morada.

“O meu cliente, como sabe, está diagnosticado com a doença de Alzheimer. Em defesa da dignidade humana de Ricardo Salgado, esta defesa não vai aceitar que ele preste mais declarações. Temos de defender a dignidade dele”, disse Francisco Proença de Carvalho na sala de audiência.

Ricardo Salgado foi a tribunal para prestar declarações no âmbito do julgamento do Caso EDP, depois de mais uma perícia independente ter confirmado que o ex-líder do BES sofre mesmo de Alzheimer.

“O meu cliente não conseguiu explicar-se porque está impedido por uma doença grave. A defesa defende o óbvio”, disse Proença de Carvalho, à saída da audição que durou cerca de dez minutos. “A doença de Alzheimer, no estado em que está — segundo mais grave –, demonstra isso mesmo. O meu cliente veio cá porque foi chamado para tal. Sempre dissemos que quando a Justiça o chamasse, ele estaria. E foi isso que ele fez. Ao fim desta luta difícil de dez anos, ele foi sempre o primeiro a ir a todo o lado, quando era a pessoa que infelizmente já não é. Veio porque o trouxemos. A verdade é essa, ele nem sabia bem ao que vinha.”

E deixou um recado à Justiça: “A Justiça tem mesmo de tomar uma decisão não só em nome da defesa do Dr. Ricardo Salgado mas também em nome dos cidadãos e em nome da dignidade humana”, disse o advogado, rematando que “uma imagem vale mais que mil palavras.”

“Se os tribunais continuarem a ser indiferentes perante esta situação, o Estado português será de certeza condenado no Tribunal dos Direitos Humanos, como foram Estados como a Rússia”, explicou. “Não tenho dúvidas que mais tarde ou mais cedo, a Justiça portuguesa será digna da sua história democrática.”

Em janeiro, mais uma perícia independente confirmou que Ricardo Salgado sofre da doença. O relatório foi assinado por uma neurologista, um psiquiatra e uma consultora de psicologia do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). “A doença de Alzheimer é causa mais provável do quadro clínico do arguido”, dizia a perícia médica de quase 50 páginas.

O regresso ocorreu dois anos e um dia depois de Ricardo Salgado ter estado presente num tribunal pela última vez, então no julgamento do processo separado da Operação Marquês, em fevereiro de 2022, quando disse não estar em condições de prestar declarações por lhe ter sido diagnosticada doença de Alzheimer. “Meritíssimo, não estou em condições de prestar declarações. Foi-me atribuída uma doença de Alzheimer”, afirmou na altura o ex-banqueiro perante o coletivo de juízes. No mês seguinte, esse mesmo coletivo acabou por condenar Salgado a seis anos de prisão por três crimes de abuso de confiança. Pena essa que seria agravada pelo Tribunal da Relação de Lisboa para oito anos de prisão.

A falta de juízes e de oficiais de justiça, a urgência de obras em instalações e a necessidade de construção de um novo Palácio da Justiça estão entre as preocupações da Comarca de Coimbra identificadas no relatório anual de 2023.

“A ausência de juízes, conjugada com a carência de oficiais de justiça, continuaram a ser um dos mais sensíveis problemas de gestão da Comarca, não tendo o Quadro Complementar de Juízes – não obstante a sua criteriosa, inteligente e hábil gestão pelo Conselho Superior de Magistratura – sido capaz de responder a todas as necessidades sentidas, por significativa falta de juízes”.

De acordo com o relatório anual de 2023, a que a agência Lusa teve acesso, dos 283 oficiais de justiça do quadro real, oito encontram-se ausentes por doença prolongada e seis em comissão de serviço.

Através do relatório assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, que foi remetido para o Conselho Superior da Magistratura, aponta-se a necessidade de se aumentar o número de oficiais de justiça, sobretudo de escrivães adjuntos e auxiliares, e técnicos de justiça adjuntos e auxiliares.

“A situação é de tal modo séria que praticamente todos os serviços e Juízos estão no limiar mínimo ao nível de recursos humanos, ou mesmo abaixo desse limiar mínimo em muitos períodos. Caso percam mais algum funcionário, entrarão em rotura de funcionamento”, alertou.

Para que se evite a rotura, é recomendado que se preencha integralmente o quadro de oficiais de justiça da Comarca e que se promova o seu rejuvenescimento, aconselhando-se ainda a colocação de assistentes operacionais, assistentes técnicos para o arquivo e funcionários administrativos.

Aponta-se também a necessidade de se preencher o quadro do Juízo de Instrução Criminal, de se substituírem os juízes em comissão de serviço ou com licença sem vencimento por juízes auxiliares, para além de se dotarem os quadros dos Juízos de Família e Menores de Coimbra, Local Cível de Coimbra e Local Cível de Cantanhede de mais um juiz de Direito e outro ainda para a Comarca.

Ao nível de instalações, o relatório de 2023 reitera “as graves carências”, sobretudo no município sede de Coimbra.

“Mais um ano decorreu, e não obstante as múltiplas ações e insistências feitas pelos órgãos de gestão da Comarca, a situação continua exatamente igual, sem modificação — a não ser a degradação produzida pelo decurso do tempo, pelo uso e pelos elementos atmosféricos”.

Ao longo de mais de uma centena de páginas, é vincado que a Comarca de Coimbra tem vindo a ser negligenciada, ao longo dos anos, pelo Ministério da Justiça, mais especificamente pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), o organismo com a competência do edificado.

“Em toda a Comarca, nas suas dezenas de edifícios, foi realizada uma única obra, de valor quase insignificante [cerca de 35 mil euros], e sem qualquer reflexo na qualidade das instalações: o reposicionamento da caixa dos contadores prediais de água”, informou.

No que toca a obras previstas para 2024, “conclui-se que, na prática, não foi prevista para o corrente ano de 2024 a realização de qualquer obra na Comarca de Coimbra”.

“A que é mencionada [pelo IGFEG], relativa ao aumento de potência das instalações elétricas no Palácio da Justiça de Montemor-o-Velho), além de apresentar um valor pouco significativo [cerca de 64 mil euros], já estava prevista para o ano anterior, e não foi realizada (transitando para o ano seguinte)”.

O relatório anual volta a aludir à inadequação dos edifícios (apartamentos) que albergam os juízos do tribunal e que obrigam a um gasto anual na ordem do meio milhão de euros, em imóveis que “não têm condições mínimas para o fim a que se destinam”.

“Mais uma vez se reforça e insiste pela imediata abertura do procedimento de contratação pública do projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra“, indica, acrescentando ainda que “não se compreende a demora na abertura do procedimento de contratação pública do projeto”.

“Questiona-se porque não avança o IGFEJ para a abertura do procedimento de contratação pública do projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra, dado que dispõe de verba para o efeito, prevista para o ano de 2024 na Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2023, de 9 de outubro: 350 mil euros. Não irá o IGFEJ cumprir o decidido pelo Conselho de Ministros?”, interroga.

Através do documento salienta-se que são os próprios organismos do Ministério da Justiça que caracterizam a situação do edificado na Comarca de Coimbra como “o caso mais grave em todo o país”, pelo que “se espera que o IGFEJ cumpra o definido e decidido”, procedendo à “imediata abertura do procedimento de contratação pública” do projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra.

“Não existe mais tempo nem justificação para se protelar no tempo esta sexagenária necessidade da Comarca e de Coimbra, ambição antiga da cidade e dos seus cidadãos, e promessa por concretizar há décadas”, concluiu.

A área de competência da Comarca de Coimbra abrange o espaço geográfico dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.

Ricardo Salgado vai a tribunal para prestar declarações no âmbito do julgamento do Caso EDP, depois de mais uma perícia independente ter confirmado que o ex-líder do BES sofre mesmo de Alzheimer.

Em janeiro, mais uma perícia independente confirmou que Ricardo Salgado sofre da doença. O relatório foi assinado por uma neurologista, um psiquiatra e uma consultora de psicologia do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). “A doença de Alzheimer é causa mais provável do quadro clínico do arguido”, dizia a perícia médica de quase 50 páginas.

O relatório concluiu que, “relativamente ao processo judicial, em conclusão, apesar dos défices cognitivos referidos, o arguido mantém uma boa capacidade de interação pessoal, compreensão e expressão verbal, raciocínio e um estado emocional que, no nosso entender, não impedem que seja submetido a um interrogatório judicial na qualidade de arguido”. Mas ressalvou que, atendendo ao facto de Salgado apresentar défices de memória, “não é possível garantir o rigor dos conteúdos evocados”. Assim sendo, ficou marcado o dia 9 de fevereiro para que o ex-banqueiro fosse a julgamento.

O regresso ocorre dois anos e um dia depois de Ricardo Salgado ter estado presente num tribunal pela última vez, então no julgamento do processo separado da Operação Marquês, em fevereiro de 2022, quando disse não estar em condições de prestar declarações por lhe ter sido diagnosticada doença de Alzheimer. “Meritíssimo, não estou em condições de prestar declarações. Foi-me atribuída uma doença de Alzheimer”, afirmou na altura o ex-banqueiro perante o coletivo de juízes. No mês seguinte, esse mesmo coletivo acabou por condenar Salgado a seis anos de prisão por três crimes de abuso de confiança. Pena essa que seria agravada pelo Tribunal da Relação de Lisboa para oito anos de prisão.

Duas semanas depois dessa perícia ser conhecida, os advogados de defesa do ex-líder do BES — Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squillace — enviaram um requerimento em que pediam que fosse “realizada nova perícia ou renovada a perícia anterior a cargo de outro ou outros peritos”. Essa mesma renovação tem de incidir sobre os mesmos detalhes e pormenores e só pode ser realizada por outros médicos. Bem como é pedido que “antes da audiência para prestação dos esclarecimentos por parte dos peritos, estes procedam à junção de todos os testes, incluindo questões, respostas e resultados, que foram realizados ao arguido nesta perícia”.

Mas o coletivo de juízes rebateu os argumentos dos advogados do ex-banqueiro e não aceitou os pedidos de esclarecimentos dos peritos que efetuaram a perícia e a junção dos elementos clínicos referidos no relatório pericial. Os juízes decidiram também “notificar o arguido Ricardo Salgado — considerando o teor do relatório pericial –, para, no dia 9 de fevereiro de 2024, comparecer na audiência de julgamento a fim de, querendo, prestar declarações”.

Ricardo Salgado está a ser julgado no Caso EDP por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais, num processo em que são também arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho (corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal) e a sua mulher, Alexandra Pinho (branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido).