ISV dos carros importados é ilegal e pode ter de ser parcialmente devolvido

  • ECO
  • 9 Fevereiro 2024

Tribunal europeu considerou cobrança do ISV ilegal. Parte do imposto já cobrado a partir de 2021 pode vir a ter de ser devolvida.

A forma como Portugal cobra o Imposto sobre Veículos (ISV) sobre os carros importados de outros países da União Europeia é ilegal, concluiu o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A forma de cobrança foi alterada em 2021 no Parlamento, na sequência de uma proposta do Governo e do PS, mas, muito provavelmente, vai voltar a ter de ser alterada, e com devolução parcial do imposto já cobrado, noticia o Público.

De acordo com a notícia avançada pelo Público, esta sexta-feira, o tribunal declarou que o desconto na cilindrada e na parte ambiental tem de ser igual para os carros em segunda mão importados a partir de outro país do bloco europeu, o que não se verifica atualmente. A Autoridade Tributária tem aplicado tabelas distintas.

A Comissão Europeia deverá pronunciar-se sobre a queixa que deu entrada em Bruxelas por via de um parecer fundamentado que deverá ir ao encontro da posição do TJUE. Se for assim, Portugal ainda terá algumas semanas para responder. Mas, não conseguindo convencer as entidades europeias, terá de alterar a forma como é cobrado este imposto. Contribuintes que compraram um carro usado de outro país do bloco depois de 1 de janeiro de 2021 poderão reaver parte do dinheiro, desde que reclamem à Autoridade Tributária ou impugnem na justiça. Em causa estarão quase 280 mil automóveis ligeiros de passageiros.

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Os media precisam de boa gestão, escrutínio e marcas corajosas

É uma fatalidade os media serem deficitários? Rudolf Gruner, Gonçalo Reis e Francisco Teixeira asseguram que há caminho, num painel em que se discutiu, no Estúdio ECO, a sustentabilidade dos media.

Rudolf Gruner, Gonçalo Reis, Francisco Teixeira e Carla Borges FerreiraHugo Amaral

Uma sociedade sem media forte é uma sociedade que não respira bem”. Este é, para Gonçalo Reis, o ponto de partida quando se debate o setor da comunicação social. Por outro lado, “o vendaval de disrupção e de pressão sobre os media é enorme e só vai acelerar”, sendo necessária uma “conjugação de fatores”, e não uma “solução básica simples”, para que comece a acalmar.

Esta conjugação, segundo o chairman AEDL-Douro Litoral e CEO IPG Grupo, tem de passar por acionistas sólidos que conhecem o setor e que respeitem o tema da independência editorial.

Mas esta conjugação de fatores passa também por bons gestores – com a capacidade de gestão a desempenhar um “papel decisivo” – e por uma “prestação de conteúdos” de qualidade por parte dos jornalistas, sendo este um setor que continua a atrair “muito talento”. No entanto, os produtores de conteúdo “têm de mudar muito rapidamente o chip“, de perceber que é necessário trabalhar em várias plataformas, serem mais versáteis e “amigos das soluções”, defendeu o ex-presidente da RTP.

Gonçalo Reis lamentou que o que saiu do Congresso dos Jornalistas, onde houve “boas intervenções”, tenha sido uma greve. “Vi tanto talento e ideias e capacidade de contribuir que acho que uma greve não vai robustecer os títulos, não vai chamar a atenção para os pontos mais essenciais. Acho que há outras maneiras de contribuir“, afirmou no painel “A viabilidade dos media como negócio”, inserido na conferência “Jornalismo, as notícias e o negócio”, que juntou no Estúdio ECO também Francisco Teixeira (CEO do GroupM) e Rudolf Gruner (diretor-geral do Observador).

Já Francisco Teixeira, dizendo que a imprensa na última década sofreu uma “transformação profunda”, defendeu que a renovação de títulos “é algo natural”, lembrando que “na verdade, em Portugal terão desaparecido um terço dos títulos, um terço dos leitores e 90% da receita“.

Segundo o CEO do GroupM, tem sido construído um conjunto de mitos, porque o facto de se consumir mais conteúdos em digital ou através de redes sociais “não tira nenhuma relevância aos meios de comunicação social”.

“A notícia, quando é boa e impactante, nova e relevante, nós vamos atrás dela. Isto era assim no início e é agora. Só que agora é mais difícil, mais fragmentado, vive muito menos do canal e mais do conteúdo”, afirmou, defendendo também a importância da diferenciação.

Francisco Teixeira, CEO do GroupMHugo Amaral

No que toca ao mercado da publicidade, Francisco Teixeira defendeu que o último ano foi “extraordinário”, com um crescimento de 10%, o que “significa que os anunciantes acreditam no mercado e que foi possível encontrar soluções”. O mercado publicitário em 2023 valeu, ainda assim, um pouco menos que em 2010.

“O nosso melhor ano nos últimos 13, coloca-nos abaixo do volume que tínhamos em 2010”, referiu Francisco Teixeira, dizendo que o que aconteceu desde aí é que o digital cresceu 400%. No entanto, desse investimento, para os players nacionais “foi muito menos do que devia ter ido”, concede, alegando “razões várias” e que “o mundo nem sempre faz aquilo que nós queremos”.

O mercado como um todo cresceu 10%, mas que se fosse o Facebook e a Google fossem retirados da equação, este só cresce 5%. E, “se olharmos para os publishers digitais, na realidade o mercado decresceu 5%. E isto num ano em que o mercado como um todo cresceu 10%”, argumentou em contrapartida o diretor-geral do Observador.

“Há um conjunto de razões para isso, podia-se ir para o lado de que os anunciantes não estão a resistir ao facilitismo das métricas das Googles e Facebooks“, mas “nós também seguramente não estamos a fazer bem o nosso papel, porque não estamos a conseguir aliciar ou mostrar as nossas vantagens“, admitiu Rudolf Gruner.

A verdade é que tudo isto era menos interessante se não tivéssemos Meta nem Google, e a verdade é que ambos nos trazem soluções e ambos levam uma boa parte do investimento que podia ser desenvolvido aqui localmente“, defendeu Francisco Teixeira, acrescentando que são estas plataformas que permitem aos meios uma muito rápida disseminação à escala mundial. “O mundo mudou e a verdade é que o jornalismo demorou mais tempo a mudar do que o mundo“, disse ainda o CEO do GroupM.

Por sua vez, Gonçalo Reis acredita que o setor dos media “mesmo assim, tem alguma capacidade de se reinventar”, referindo o lançamento de alguns projetos recentes, como o Observador, o Novo, a CNN ou o ECO, bem como de podcasts “fabulosos”. “O enquadramento global é muito difícil, mas há uma certa dinâmica, vitalidade e capacidade de atrair talento e capital“, constata.

As marcas em Portugal acabam por investir muito na conversão, na campanha, na parte mais funcional daquilo que é a sua prática, o que prejudica muitas vezes o experimentalismo e o arriscar.

Rudolf Gruner

Diretor-geral Observador

O diretor-geral do Observador concordou com a importância crescente do podcasts, referindo que quase 40% da população portuguesa diz ouvir podcasts regularmente, mas que o “investimento não está lá”, ao contrário do que acontece em outros países como os Estados Unidos, onde se investe bastante neste formato.

Como causas, Rudolf Gruner aponta o facto de Portugal ser um país pequeno e, em consequência, os orçamentos das marcas “tenderem a não ser muito grandes”. Além disso, com os orçamentos de comunicação nas multinacionais a serem geridos centralmente, a parte investida em “institucional, notoriedade e posicionamento”, acaba “por não passar por Portugal”, defendeu.

As marcas em Portugal acabam por investir muito na conversão, na campanha, na parte mais funcional daquilo que é a sua prática, o que prejudica muitas vezes o experimentalismo e o arriscar“, aponta Gruner.

Meios fortes criam contextos e ambientes onde as marcas podem existir com maior tranquilidade. Não é comprar notícias nem espaço porque mais cedo do que tarde tudo isso dá asneira. Mas a verdade é que uma marca precisa de um contexto seguro, onde possa ser bem interpretada, e nós sabemos quando as marcas sentem isso e arriscam“, argumentou por sua vez Francisco Teixeira, referindo-se ao recente exemplo da Ikea.

Já Rudolf Gruner afirmou que “antes de pensarmos nas marcas – e pensamos muito nas marcas – pensamos nos nossos consumidores e leitores”, e que se esse trabalho for bem feito “temos o contexto apropriado para as marcas se sentirem seguras e sentirem que há valor”.

O diretor-geral do Observador apontou ainda que a indústria dos medias no digital “vive muito” das visualizações e das visitas, mas que “para quem quer apostar em jornalismo de qualidade e em conteúdo claramente bom e distintivo, isso é claramente insuficiente à luz daquilo que sabemos hoje”.

O Estado não pode permitir passar para as mãos de alguém que não seja credível, com um projeto sólido, que não passa em meia dúzia de perguntas, a responsabilidade que é gerir um órgão de comunicação social. Nem todos estão preparados para assumir uma função destas.

Francisco Teixeira

CEO GroupM

Governança e escrutínio

A transparência da propriedade do media foi outro dos temas abordados. “O Estado não pode permitir passar para as mãos de alguém que não seja credível, com um projeto sólido, que não passa em meia dúzia de perguntas, a responsabilidade que é gerir um órgão de comunicação social. Nem todos estão preparados para assumir uma função destas“, defendeu Francisco Teixeira. E, “o que surpreende é que nós já temos os instrumentos” para o fazer, acrescentou Gonçalo REis, referindo-se à Lei da Transparência da Titularidade, da Gestão e dos Meios de Financiamento da Comunicação Social, de 2015, e à existência da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social).

Os instrumentos estão lá, a atuação é que não“, referiu, acrescentando que a “fatura, elevada, paga-se mais tarde, prejudicando a circulação de informação, a sobrevivência dos títulos e o trabalho dos jornalistas“.

 

Gonçalo Reis, ex presidente da RTP, chairman AEDL-Douro Litoral e CEO IPG Grupo.Hugo Amaral

O tema da governança nos media é “muito importante”, defendeu Gonçalo Reis, recordando que a ERC, “sistematicamente”, demora um ano a entrar em funções porque é baseada no modelo antigo, que requer um acordo entre dois terços do parlamento.

A Constituição estabelece que a Assembleia da República designa quatro dos cinco membros da ERC, sendo o quinto elemento, o presidente da entidade, cooptado entre os designados pelo parlamento. A título de exemplo, o novo Conselho Regulador da ERC tomou posse só em novembro passado embora o mandato antecedente tenha terminado em dezembro de 2022.

Se vivemos num mundo fragmentado politicamente, então os políticos que alterem as regras para que a liderança da ERC não precise de ter os dois terços, porque cada vez vai ser mais difícil ter dois terços do parlamento a votar“, atirou Gonçalo Reis.

Financiamento público dos media

Com a discussão sobre eventuais apoios públicos aos media na ordem do dia, Gonçalo Reis defendeu uma maior proximidade entre a Lusa e a RTP. “Faz-me alguma confusão que não se explore alguma sinergia, alguma colaboração, entre a RTP e a Lusa“, avança, realçando a importância de manter a independência editorial e o papel de cada uma. “Mas há vários caminhos e possibilidades para ganhar eficiência, de explorar sinergias. Não estamos em tempo de nem pensar sobre isso. Acho que deve ser equacionado”, acrescentou o CEO IPG Grupo e ex-presidente da RTP.

O chairman da AEDL-Douro Litoral defendeu também a existência da publicidade na RTP, até porque “a publicidade faz parte da experiência televisiva e é fundamental para o modelo de negócio“.

Já Francisco Teixeira advoga o contrário. Num “momento em que temos um mercado publicitário difícil, com um conjunto alargado de players”, devia ser equacionada uma RTP sem publicidade, podendo essas receitas publicitárias serem canalizadas para outros meios. No entanto, questionado sobre se esse investimento que seria libertado pela RTP iria para os players nacionais ou mais uma vez para os internacionais, Francisco Teixeira respondeu que “o dinheiro é como a água, escolhe sempre os seus caminhos“. “É obvio que um gestor de uma marca procura, com o dinheiro disponível, investir onde tem os melhores resultados“, acrescenta o responsável do grupo que detém agências como a Wavemaker, EssenceMediacom ou Mindshare.

Sobre a questão dos apoios ou financiamentos estatais, Rudolf Gruner aponta que o Estado “não deve interferir, deve regular”. Segundo o diretor-geral do Observador, numa “indústria normal”, há empresas boas e há outras que não conseguem ter sucesso, saem e deixam espaço livre, referindo a existência de muitas empresas “zombies” no setor do jornalismo, como um jornal com 30 anos que já perdeu “mais de 100 milhões de euros”.

Eu como consumidor posso ficar satisfeito por haver um jornal que é apoiado por um mecenas, mas como agente económico desse mercado, apetece-me invocar o fair play financeiro do futebol”, afirmou.

Deixando desde logo patente que existe “um problema de baixos salários na indústria” do jornalismo, Rudolf Gruner questionou ainda se fazia sentido a RTP, que recebe contribuições por parte do Estado, ter 1500 trabalhadores e pagar em média mais 25% a 30% do que a segunda empresa que paga melhor no mercado.

Eu gosto é da vitalidade, grau de autonomia, pluralismo. E esta medida [oferta da Lusa a todos os meios] não convoca para o pluralismo, antes pelo contrário, o que vai estimular é uma camada cada vez mais comum. E quando a camada de media e conteúdo vai beber tudo à mesma fonte, como sociedade, isso assusta-me

Gonçalo Reis

Ex-presidente da RTP

A gratuitidade dos serviços da Lusa também tem estado na agenda. A medida não desperta “nenhuma simpatia” a Gonçalo Reis, que a encara como uma “política dirigista“.

Eu gosto é da vitalidade, grau de autonomia, pluralismo. E esta é uma medida que não convoca para o pluralismo, antes pelo contrário, o que vai estimular é uma camada cada vez mais comum. E quando a camada de media e conteúdo vai beber tudo à mesma fonte, assusta-me“, justifica o ex presidente da RTP.

Além disso, também não deve ser esquecido que é o Governo quem nomeia diretamente a direção e administração da Lusa, o que complica ainda mais a questão, acrescentou Gonçalo Reis, mostrando dúvidas que isso passe no “crivo europeu”.

Rudolf Gruner, diretor-geral do ObservadorHugo Amaral

O que nós gostaríamos era de ter um Estado forte no sentido da atenção e regulação“, observou o diretor-geral do Observador, referindo que lançar um site é simples mas que no caso de uma rádio é um “horror”, com “restrições que não lembram ao diabo”. “Se quiséssemos apenas fazer podcasts, ninguém nos perguntava nada. Isto é que não faz sentido. Falo de uma lei que está completamente obsoleta e ultrapassada”, avalia.

Quanto ao uso de inteligência artificial no setor, Rudolf Gruner defendeu que no médio prazo vai levar a algo similar àquilo que é o “estreitamento da classe média”, com a existência de bons títulos com artigos diferenciados e de outros apenas com notícias rápidas e curtas.

Sendo o Observador um meio digital, “estranho seria se não já estivéssemos a trabalhar” a área da inteligência artificial, apontou o seu diretor-geral. “Quem não o fizer agora – e percebo que a ausência de meios não ajuda – depois será tarde“, assegurou, lembrando que, em conjunto, o Observador, o Público e o Expresso detêm mais de 80% do mercado de assinaturas em Portugal, que tem crescido a dois dígitos todos os anos.

Há espaço para aparecerem novos players e novos negócios que tenham realmente a perspetiva de virem a ser um negócio sustentável“, acredita Rudolf Gruner.

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Hoje nas notícias: Pinto da Costa, ISV e duplos empregos

  • ECO
  • 9 Fevereiro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O número de pessoas que têm dois empregos subiu em 2023. O ISV cobrado aos carros importados em Portugal foi considerado ilegal e pode ter de ser devolvido. Pinto da Costa comprou ações da SAD do Porto num período em que não lhe era permitido por lei. Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais esta sexta-feira.

Mais de 251 mil portugueses obrigados a ter dois empregos

Num ano em que o desemprego voltou a subir, invertendo a tendência de recuo iniciada em 2021, também o número de trabalhadores no país com dois ou mais empregos atingiu o número mais alto desde, pelo menos, 2011. Em 2023, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, contabilizaram-se 251.100 pessoas que sentiram a necessidade de encontrar uma fonte de rendimento adicional. Foram mais 16.200 pessoas do que no ano anterior, isto é, um aumento de 7%.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

ISV de carros importados é ilegal, deve ser corrigido e em parte devolvido

O Imposto sobre Veículos (ISV) aplicado sobre os carros em segunda mão comprados noutro país da União Europeia foi considerado como ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, abrindo a porta a que volte a ter de ser discutido e alterado no Parlamento. Contribuintes que compraram um carro usado de outro país do bloco, depois de 1 de janeiro de 2021, poderão reaver parte do dinheiro, desde que reclamem à Autoridade Tributária ou impugnem na justiça. Em causa estarão quase 280 mil automóveis ligeiros de passageiros.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

CMVM investiga compra de ações do Porto por Pinto da Costa

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a analisar a mais recente compra de ações da SAD do FC Porto por Pinto da Costa. Em causa estão 1.350 ações adquiridas a 1 de fevereiro. De acordo com a lei, os dirigentes estão impedidos de comprar ações no período de 30 dias que antecede a apresentação de contas, e a SAD deverá fazê-lo no próximo dia 15 de fevereiro. Esta compra de títulos é suscetível de ser considerada abuso de mercado pelo regulador e, segundo o Código dos Valores Mobiliário, pode resultar numa coima entre 25 mil euros e os cinco milhões de euros.

Leia a notícia completa em Jornal Económico (acesso pago).

Nova líder da Anacom espera descida de preços com entrada da Digi

A nova presidente da Anacom, em funções há poucos meses, também prevê uma descida dos preços das telecomunicações e dos períodos de fidelização praticados no mercado, devido à chegada da nova operadora Digi a Portugal, alinhando-se assim com a visão do seu antecessor, João Cadete de Matos. Sandra Maximiano diz que a Digi trará “produtos mais baratos” e “ofertas agressivas que preenchem uma lacuna no mercado”. Ainda não é conhecida a tabela de preços nem condições dos serviços da empresa em Portugal, mas, em Espanha, a Digi está a cobrar cerca de metade dos preços da concorrência e oferece fidelizações de apenas três meses.

Leia a entrevista completa na Renascença (acesso livre).

Receitas da ANA atingem 1,1 mil milhões em 2023

Desde que foi ven­dida ao grupo Vinci, a con­ces­si­o­ná­ria dos aero­por­tos naci­o­nais obteve pro­vei­tos de quase sete mil milhões de euros. Em 2023, numa altura em que o trá­fego nos aero­por­tos naci­o­nais bateu recor­des, o volume de negó­cios da ANA também registou novos níveis his­tó­ri­cos, ultra­pas­sando pela pri­meira vez os mil milhões de euros. Este valor repre­senta mais do dobro do que a empresa gerava há dez anos.

Leia a notícia completa em Jornal de Negócios (acesso pago).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 9 de fevereiro

  • ECO
  • 9 Fevereiro 2024

Ao longo desta sexta-feira, 9 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Estado paga 732 milhões com PPP do novo hospital de Lisboa. PRR alivia fatura

Governo prevê pagar 732 milhões com a concessão da PPP do novo hospital de Lisboa, mas valores podem ser revistos. Pita Barros questiona se "desvios à previsão" vão recair sobre o privado ou Estado.

O Estado prevê gastar quase 732,3 milhões de euros ao longo dos próximos 30 anos no novo hospital de Lisboa. O contrato de gestão relativo à parceria público-privada (PPP) foi assinado com o consórcio liderado pela Mota-Engil, no início de fevereiro, a cerca de um mês das eleições antecipadas. Como foi montada a operação financeira do Hospital de Lisboa Oriental, formalizada após a queda do Governo?

O Hospital de Lisboa Oriental, que terá três edifícios e 875 camas, vai ser construído numa área total de 180 mil metros quadrados na zona de Marvila e permitir substituir seis unidades de saúde dispersas fisicamente no centro da cidade de Lisboa, como é o caso dos hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, D. Estefânia, Curry Cabral e a maternidade Alfredo da Costa.

O novo hospital é considerado prioritário desde 2008 e vai integrar todas as especialidades atualmente existentes no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, a que acrescem as especialidades de reumatologia, medicina nuclear e de radioncologia.

Apesar de a obra ter sido adjudicada em 2022, o contrato de gestão para a “conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental” com o consórcio liderado pela Mota-Engil, – que inclui ainda a Hygeia Edifícios Hospitalares e a Manvia (ambos do grupo Mota-Engil) e o fundo InfraRed Infrastructure V Investments Limited – só foi assinado na sexta-feira passada, já com o Governo em gestão e apesar de ter estado previsto para outubro de 2023. E ainda vai ter que passar pelo crivo do Tribunal de Contas.

O período de concessão da PPP é de 30 anos (três para a construção e 27 para manutenção), mas desta vez não inclui a gestão clínica. “A parte de construção e manutenção é mais uma forma de encontrar fundos para fazer investimento, e garantir que a obra é feita dentro dos prazos previstos, do que um contributo para a inovação em termos de gestão dentro do SNS”, nota Pedro Pita Barros, especialista em Economia da Saúde e professor na Nova SBE.

É uma opção “legítima, embora deixe de fora o que foi a componente mais interessante das PPP hospitalares em Portugal”, acrescenta o economista, em declarações ao ECO.

PRR paga até 100 milhões para construção e equipamentos

A construção do novo hospital – que além da infraestrutura prevê também o fornecimento e a instalação de equipamentos fixos – vai custar 380 milhões de euros, segundo anunciou a construtora liderada por Carlos Mota dos Santos, em comunicado enviado ao mercado. Para o efeito, a empresa recorreu a um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de 107 milhões de euros, mas que pode chegar aos 190 milhões.

Mas este montante inclui um financiamento de até 100 milhões de euros (sem IVA) do PRR, dado que a reprogramação do plano passou a prever verbas para a construção do Hospital de Lisboa Oriental e equipamentos para hospitais em Lisboa e Vale do Tejo. Deste total, até certa de 26,2 milhões euros podem ser gastos em 2024, 33,5 milhões em 2025 e 40,3 milhões no ano seguinte, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (n.º 22-A/2024, publicada em Diário de República).

O diploma ressalva, no entanto, que os gastos previstos para cada um destes anos “podem ser alterados em função do calendário de execução do investimento, desde que a soma dos encargos não exceda” os 100 milhões de euros. Com a assinatura deste contrato, o Governo cumpriu um marco do PRR que estava definido para o terceiro trimestre de 2023, sendo que neste campo o marco seguinte é a construção até 2026.

O PRR financiará parte (até 100 milhões de euros) do investimento global considerado, sendo que a alocação dos fundos PRR permitiu uma redução do esforço financeiro do Estado ao longo do período da concessão”.

Fonte oficial do Ministério das Finanças

Já no que toca à manutenção da infraestrutura, a Mota-Engil prevê gastar “cerca de 143 milhões de euros a preços constantes” (não tendo em consideração o efeito da inflação) ao longo de 27 anos.

Por sua vez, o Estado prevê gastar até cerca de 732,3 milhões de euros, a preços correntes, ao qual acresce o imposto sobre valor acrescentado (IVA)” entre 2027 e 2053, segundo estabelece o diploma publicado em Diário da República.

Mas na “fatura” a pagar ao consórcio liderado pela Mota-Engil deverá ser “descontado” o valor avançado pelo Governo através do PRR (e que tem de ser executado até 2026) para a construção do hospital, o que “permitiu uma redução do esforço financeiro do Estado ao longo do período da concessão“, adianta fonte oficial do Ministério das Finanças, numa resposta em bloco a questões colocadas pelo ECO.

A tutela liderada por Fernando Medina justifica ainda a opção de ser considerados preços correntes com o facto de se pretender que a “previsão [dos encargos suportados pelo Estado] se aproxime o máximo possível da execução futura do contrato, o que explica que a autorização de despesa seja efetuada agora a preços correntes não descontados”.

O diploma estabelece que os montantes fixados para cada um destes anos económicos não podem ser excedidos. “O perfil temporal dos pagamentos segue as condições refletidas na proposta do concorrente, a qual considera a sua estruturação financeira do projeto, nomeadamente as condições previstas para o financiamento”, garante ainda o Ministério das Finanças, em resposta ao ECO.

Previsões de despesa para o Estado podem ser revistas

O diploma publicado em Diário da República salvaguarda, no entanto, que os valores previstos “podem ser objeto de ajustamento temporal”, em função do início das obras de construção e da entrada em funcionamento da unidade hospitalar ou até da “evolução do índice de preços no consumidor” (leia-se inflação), que podem fazer atualizar os valores pagos pelo Estado ao consórcio liderado pela Mota-Engil.

Mais importante é saber o que sucede se os custos vierem a exceder as previsões que estão a ser feitas – como será avaliada a situação, e se os custos extra deverão recair sobre a parte privada, sobre a parte pública (eventualmente não respeitando estes limites), ou se o hospital fica a meio da construção”.

Pedro Pita Barros

Especialista em Economia da Saúde e professor na Nova SBE

Neste contexto, Pedro Pita Barros alerta que “importante é saber o que sucede se os custos vierem a exceder as previsões que estão a ser feitas“, nomeadamente se “os custos extra” vão “recair sobre a parte privada” ou sobre o Estado “eventualmente não respeitando estes limites, ou se o hospital fica a meio da construção”.

O diploma publicado no início de fevereiro em Diário da República resulta de uma atualização à despesa prevista em 2017 (feita antes de o concurso ser lançado), de modo a atualizar os valores de acordo com a proposta adjudicada, de modo a atualizar os valores de acordo com a proposta adjudicada e a incluir o PRR.

Governo fez atualização à despesa prevista em 2017, mas valores “não são comparáveis”

Na resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2017 (que fica agora sem efeito) estava estabelecido que os encargos para o Estado ao longo dos 27 anos (de 2023 a 2049) não podiam superar os 334,46 milhões de euros também sem IVA, mas desta vez numa perspetiva de valor atual líquido (VAL), calculado por referência a dezembro de 2019 e “considerando uma taxa de juro real anual de 4%”.

Na altura, o diploma estabelecia ainda que os montantes definidos para cada ano poderiam ser “alterados desde que o montante de encargos a pagar em cada ano não exceda em mais de 30% o valor previsto para esse ano”.

Em resposta ao ECO, o Ministério das Finanças sublinha que os valores estabelecidos nas duas resoluções do Conselho de Ministros “não são comparáveis”, dado que a resolução de 2017 considera encargos públicos em termos de VAL, enquanto a deste ano foca-se nos preços correntes (quando os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa).

Note-se que, se avaliada a preços correntes, a RCM de 2017 tinha implícita uma despesa de cerca de 880 milhões de euros ao longo do período de concessão”.

Fonte oficial do Ministério das Finanças

Ainda assim, segundo as contas do Governo, “se avaliada a preços correntes, a RCM de 2017 tinha implícita uma despesa de cerca de 880 milhões de euros ao longo do período de concessão, isto é, mais cerca de 148 milhões de euros face aos cerca de 732 milhões de euros previstos na atualização à despesa feita no início deste mês.

O ECO questionou ainda o Ministério das Finanças sobre quanto é que estima poupar com esta PPP, mas o Governo escusou-se a responder. Em declarações à Lusa, a presidente do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central estimou, no ano passado, que a construção do novo hospital possa gerar uma poupança de 100 milhões de euros.

Já Pedro Pita Barros sinaliza, ao ECO, que as poupanças para o erário público das “PPP de construção e infraestruturas tendem a ser pequenas, se é que existem no final”.Há normalmente ganhos associados com não existir derrapagem de prazos, o que é uma “poupança” implícita sobretudo para a população que será servida pelo novo hospital”, remata.

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Preços da água no Algarve têm estado abaixo da média nacional

O regulador defende um aumento dos preços da água no Algarve e o Governo aprovou subidas esta quinta-feira de acordo com este parecer. As câmaras em geral concordam, mas há vozes dissonantes.

Os preços cobrados pelos serviços de abastecimento e saneamento da água no Algarve, uma região particularmente exposta à seca, estiveram abaixo da média nacional em 2022, e a mesma tendência deverá verificar-se quanto a 2023, apesar de os dados relativos a este último ano ainda não estarem todos disponíveis, indica o regulador da água. Entretanto, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) já se comprometeu a aumentar os preços em 2024 e o Governo aprovou uma subida nos tarifários da região em Conselho de Ministros, mas já se ouvem vozes contra da parte de algumas autarquias.

Em 2022, ano para o qual já se encontra fechado o levantamento dos preços a nível nacional, o serviço de abastecimento de água no país custou em média 12,66 euros por mês, para um consumo de 10 metros cúbicos, e o saneamento para o mesmo consumo cifrou-se em cerca de 9,61 euros mensais. Em 2021, estes valores correspondiam, respetivamente, a 11,40 euros e nove euros.

Na região do Algarve, em 2022, a média de preço de abastecimento encontrava-se nos 9,54 euros e o do saneamento nos 8,5 euros, mais de um euro abaixo da média nacional.

Dados de 2023, referentes à região do Algarve excetuando Monchique, disponibilizados pela ERSAR

 

Já de acordo com os dados mais recentes, relativos a 2023, que estão levantados para esta região com exceção de Monchique, a média do preço de abastecimento é de 9,5 euros e de 8,8 euros para o saneamento. Apesar de ainda não terem sido apurados todos os preços a nível nacional relativos a 2023, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) espera que os valores do ano passado sejam “da mesma ordem de grandeza” de anos anteriores, indica fonte oficial ao ECO/Capital Verde.

 

Dados de 2023, referentes à região do Algarve excetuando Monchique, disponibilizados pela ERSAR

 

Olhando para os extremos, em 2022, o município português que menos cobrava pelo abastecimento de água era Almodôvar, que se ficava pelos 5,04 euros e, no que toca ao saneamento, quatro municípios forneciam o serviço gratuitamente, entre eles um município algarvio: Monchique. O mesmo se passava em Tabuaço, Vila Flor e Vila Nova de Foz Coa.

Preços mensais para um consumo de 10 metros cúbicos.

 

no Algarve, o município com o preço de abastecimento mais barato é Albufeira, que cobrou, em 2022, 6,71 euros pelo consumo mensal de 10 metros cúbicos, não muito distante do mínimo nacional. No saneamento, o preço mais acessível da região foi praticado em Monchique.

No outro extremo, a conta mais cara do Algarve é recebida em Faro, onde para o mesmo consumo de água se pagaram 14,24 euros ao final do mês pelo abastecimento e 12,11 euros pelo saneamento, em 2023. No resto do país, no ano anterior, o abastecimento custou um máximo de 22,18 euros – em Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha – e foi na Covilhã que o saneamento mais pesou, 16,66 euros.

Preços aumentam entre 15% e 50% no Algarve em 2024

Na sequência da última reunião interministerial relativa à situação de seca, a entidade reguladora emitiu um conjunto de orientações relativas à implementação de sistemas tarifários adequados à situação de escassez, dirigidas às entidades gestoras do distrito de Faro. “Estas orientações apontam no sentido de uma revisão dos tarifários com o objetivo de penalizar os consumos excessivos de água, em particular aqueles que correspondem aos últimos escalões de consumo, doméstico e não-doméstico”, refere a ERSAR.

Neste sentido, o regulador prevê que as suas recomendações sejam “acatadas e que as tarifas da região venham a aumentar em 2024”, uma indicação que a Comunidade Intermunicipal veio confirmar na última sexta-feira e que foi apoiada pelo Governo esta quinta-feira, mas que já enfrenta resistência por parte de algumas câmaras.

Esta quinta-feira, entre várias medidas para acautelar a situação de seca, o Conselho de Ministros aprovou uma revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, para utilizadores domésticos e não-domésticos, bem como para usos que não geram águas residuais, “de acordo com as orientações da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos”, lia-se no documento partilhado pelo ministério do Ambiente.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) já tinha comunicado que, com base na proposta do regulador, no segundo escalão de consumo vão verificar-se aumentos de preços de 15% na região, no terceiro escalão a subida será de 30% e no quarto escalão chegará a 50%.

Os escalões não são iguais em todos os concelhos mas, de uma forma geral, o primeiro escalão (isento de aumentos) vai até aos 5m3 de consumo mensais, o segundo está entre os 5 e os 15m3, onde se inserem a maioria dos consumidores, e o terceiro escalão fica entre os 15 e os 25m3, explica a associação de municípios. O quarto e último escalão está reservado para aqueles que excedem um consumo de 25 metros cúbicos mensais.

Quanto às subidas que se esperam município a município, a AMAL não adiantou valores ao ECO/Capital Verde. “Importa sublinhar que se uma família que esteja no segundo escalão (que é onde está a grande maioria das famílias) poupar 15% no consumo, o aumento vai ser nulo. Nos restantes escalões, se os consumidores adotarem a mesma postura, também não vão sentir a subida dos tarifários”, escreve a AMAL.

Confrontada com a questão de se os preços da água no Algarve estariam abaixo do desejável tendo em conta a vulnerabilidade à seca da região, a AMAL afirma que “levar os algarvios a restringir o consumo ao estritamente necessário é o que se deseja com a alteração dos tarifários, não se trata de considerar se os preços da água no Algarve estavam ou não abaixo do desejável, até porque o que se pretende não é ganhar mais, mas sim poupar, estimular mudança de hábitos”.

Já após este anúncio da AMAL, os presidentes de câmara eleitos pelo PSD no Algarve mostraram-se indisponíveis para aumentar o preço da água. “Os presidentes das Câmaras de Faro, Rogério Bacalhau, Castro Marim, Francisco Amaral, e Albufeira, José Carlos Rolo, confrontados com a exigência por parte do Governo de revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, tornam público que estão indisponíveis para aumentar o preço da água”, refere um comunicado enviado à Lusa pelo PSD do Algarve, citado pela Lusa.

Para estes autarcas, o aumento tarifário “constituiria uma injusta e injustificada decisão para com os munícipes que representam”. Os mesmos defendem que “não podem ser os algarvios a pagar a total ausência de ação por parte do Governo” em relação à seca, ao longo da última década.

A fixação de tarifas dos serviços de águas e resíduos aplicadas aos utilizadores finais (tarifas em baixa), é da competência dos municípios, estando sujeita a um parecer da ERSAR mas de caráter não vinculativo. Os municípios devem aprovar o tarifário até 30 de novembro e, 15 dias após a data de aprovação, as entidades gestoras (que podem ou não ser o próprio município, dependendo do modelo de gestão adotado) devem reportar à ERSAR os tarifários aprovados.

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Solução de gestão e automação de numerário da Prosegur Cash cresce mais de 30% em Portugal

  • Servimedia
  • 9 Fevereiro 2024

A Prosegur Cash anunciou um crescimento superior a 30% nas vendas do seu sistema automático de custódia e gestão de numerário em Portugal, o Cash Today, comparado a 2022.

O Cash Today é um serviço destinado a empresas que impulsiona a transformação na gestão de numerário no ponto de venda, oferecendo maior controle do dinheiro, otimização de recursos humanos, rastreabilidade e segurança.

De acordo com a Prosegur Cash, apesar da crescente variedade de métodos de pagamento, o dinheiro em espécie ainda é a forma de pagamento mais prevalente entre a maioria da população na zona do euro em transações diárias.

“Para os negócios, a gestão segura e eficiente do dinheiro é crucial tanto para a administração do capital de trabalho como para evitar inconvenientes na reconciliação de caixa e na validação e contagem dos pagamentos. Diante desse cenário, a tecnologia e a inovação oferecem ferramentas como o Cash Today, que utiliza tecnologia de ponta e plataformas robustas para monitorar hardware, software e transações, permitindo a transformação digital nos processos de gestão de numerário”, afirmou Policarpo Ledesma, diretor geral comercial da Prosegur Cash para o mercado ibérico.

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5 coisas que vão marcar o dia

Programa eleitoral da Aliança Democrática é apresentado hoje. O dia será ainda marcado pela divulgação de uma bateria de indicadores por parte do INE. Termina empréstimo obrigacionista da Greenvolt.

Luís Montenegro apresenta o programa eleitoral da Aliança Democrática, no dia em que o Instituto Nacional de Estatística divulga uma “bateria” de indicadores. Já o Eurostat vai passar a “pente fino” os dados da aviação no arranque do ano. Esta sexta-feira termina o empréstimo obrigacionista da Greenvolt.

Montenegro apresenta programa eleitoral da AD

O líder da Aliança Democrática (AD), Luís Montenegro, apresenta esta sexta-feira o programa eleitoral da coligação que junta PSD, CDS-PP, Partido Popular Monárquico (PPM) e um conjunto de independentes. A histórica coligação já tem vindo a divulgar várias medidas, algumas delas já defendidas pelo grupo parlamentar social-democrata ao longo da legislatura – como é o caso do tempo de recuperação dos professores e das medidas para a habitação. Muitas das propostas focam-se numa reforma fiscal, bem como nos rendimentos.

INE divulga bateria de indicadores

O INE divulga uma bateria de indicadores económicos, incluindo estatísticas relacionadas com os custos de construção e habitação nova, dados das exportações e importações, bem como do índice de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas no setor dos serviços.

Como evolui o setor da aviação?

O Eurostat vai divulgar os dados sobre os voos comerciais na União Europeia e referentes a janeiro deste ano. No ano passado, foram registados 6,3 milhões de voos comerciais no espaço comunitário. Estes dados estão ainda abaixo do valor registado no pré-pandemia, dado que em 2019 foram registados sete milhões de voos.

Termina empréstimo obrigacionista da Greenvolt

Termina esta sexta-feira a oferta pública de subscrição de obrigações verdes da Greenvolt. Esta semana, a empresa liderada por João Manso Neto reviu a oferta de 75 milhões para 100 milhões de euros, o que representa um aumento de 33%, segundo o comunicado enviado ao mercado.

Ministra reúne-se com agricultores

A ministra da Agricultura e Alimentação vai reunir-se esta sexta-feira por meios digitais com representantes dos agricultores. Maria do Céu Antunes já tinha reunido no início da semana com a Confederação dos Agricultores de Portugal. Ao que o ECO apurou, nesse encontro foram detalhadas as várias medidas já apresentadas, que não parecem somar 440 milhões, mas sim 380 milhões já que surgem duplicados os 60 milhões de euros destinados a colmatar a falta de verbas para as medidas agroambientais. Os últimos dias têm sido marcados por fortes protestos do setor a nível nacional e europeu.

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Estado está há três meses para entregar casas que atribuiu a 106 famílias

  • Ana Petronilho
  • 9 Fevereiro 2024

Vencedores do primeiro concurso de arrendamento acessível "Arrendar para Subarrendar" estão desde novembro à espera para se mudarem para a casa que lhes foi atribuída pelo IHRU.

três meses que os vencedores do primeiro concurso de arrendamento acessível, o “Arrendar para Subarrendar”, gerido pelo IHRU, estão à espera de conseguir mudar-se ou de sequer visitar as casas que lhes foram atribuídas em sorteio a 10 de novembro de 2023.

E enquanto as casas estão vazias à espera de acolher os novos inquilinos, o Estado está a pagar a renda aos proprietários.

Ao ECO chegaram relatos de famílias a quem foram atribuídas casas em Lisboa através deste concurso, que dizem estar com a “vida paralisada” sem conseguir ter, até hoje, uma resposta do instituto público — que gere a habitação do Estado e os programas de apoio às rendas — e sem poder “fazer planos” tendo em conta que ainda nem conseguiram visitar as casas, desconhecendo o espaço e o real estado do imóvel.

“A única informação que temos foi a que ficou disponível durante o concurso quando vimos duas ou três fotos”, conta um dos vencedores de um apartamento na capital.

O “Arrendar para Subarrendar” é um dos programas bandeira de arrendamento acessível desenhado pelo Governo no âmbito do pacote “Mais Habitação” para dar resposta à crise que o país atravessa com os preços das casas, sendo gerido pelo IHRU em parceria com a Estamo.

Com a entrada em vigor do “Mais Habitação”, o IHRU lançou o primeiro concurso do “Arrendar para Subarrendar” com 106 casas em 18 concelhos do país, abrindo as candidaturas a 6 de outubro que encerraram a 7 de novembro. O sorteio decorreu a 10 de novembro de 2023 e contou com 1.054 candidatos.

Nesse mesmo dia, os vencedores do concurso tiveram conhecimento que lhes tinham sido atribuídas as casas e dizem ter submetido, nos dias seguintes, a documentação necessária para dar andamento ao processo. Depois disso, o único contacto que receberam do IHRU foi a 6 de dezembro de 2023 a pedir novamente os documentos complementares à candidatura por terem sofrido “uma anomalia informática”. Documentos que, garantem ao ECO, foram enviados no próprio dia.

Desde então, as famílias já tentaram contactar várias vezes o IHRU para perceber qual o ponto de situação do processo ou para ter uma previsão de quando se podem mudar para as casas, sem receber qualquer resposta.

“Não é fácil entrar em contacto com o IHRU porque a única via de comunicação é através de um formulário que existe na plataforma. Não existe um e-mail ou um telefone disponível para prestar qualquer esclarecimento”, conta ainda ao ECO um dos vencedores do concurso, que está a viver numa outra casa arrendada com um contrato que define prazos para rescindir. “Estamos a viver numa casa e precisamos de tempo para dar aviso prévio para denunciar o contrato. Sem sabermos quando nos podemos mudar, não podemos dar aviso”, vinca.

A direção da ALP revela ao ECO que entre os seus associados tem proprietários que alugaram casas ao Estado para que fossem subalugadas através do “Arrendar para Subarrendar”, e que estes senhorios “estão efetivamente a receber as rendas acordadas” com o IHRU.

Questionado pelo ECO sobre esta situação, o Ministério da Habitação, que tutela o instituto público, não deu qualquer resposta até à hora da publicação deste texto. Já o IHRU, confrontado com várias perguntas, disse apenas que “cumpre informar que neste momento está a decorrer o processo de atribuição das habitações”.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) diz ao ECO ter conhecimento desta situação informalmente e, apesar de não ter acesso a “informação detalhada sobre o assunto”, acredita que este é um problema com o Arrendar para Subarrendar “que não estará a acontecer exclusivamente em Lisboa”.

Para já, o secretário-geral da AIL, António Machado, diz que não vai questionar o Ministério da Habitação sobre a situação, mas frisa que “estas situações de atraso na entrega de casas devidamente atribuídas”, segundo as regras do concurso público, “não têm qualquer justificação séria e fundamentada por parte dos organismos públicos responsáveis”.

Também a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) diz ao ECO ter conhecimento informal deste atraso do IHRU no “Arrendar para Subarrendar” vincando que este é mais um exemplo que “o Governo falha nas promessas feitas no âmbito da Habitação” com “entropias inexplicáveis”.

Além do atraso na entrega das casas, está ainda por cumprir a meta de atribuir os 320 imóveis que já assinaram contrato com o Estado para serem subalugados através do “Arrendar para Subarrendar”, com uma despesa prevista de cerca de 30 milhões de euros, até 2030.

Para os representantes dos proprietários “não há nenhuma justificação plausível para que não estejam agregados a viver nestas casas”, frisando que “nenhum senhorio privado ficaria três meses à espera de entregar um conjunto de chaves a um inquilino já selecionado, com todas as garantias dadas, submetida toda a papelada, garantidas todas as taxas de esforço”. É, por isso, “muito preocupante a ineficiência de todo este processo e a impunidade”, sobretudo quando “os impostos dos portugueses estão a pagar estas casas fechadas há largos meses”.

A direção da ALP revela ao ECO que entre os seus associados tem proprietários que alugaram casas ao Estado para que fossem subalugadas através do “Arrendar para Subarrendar”, e que estes senhorios “estão efetivamente a receber as rendas acordadas” com o IHRU e dizem ter conhecimento que “alguns proprietários receberam, à cabeça, de adiantamento, um ano de rendas do Estado”.

E isto acontece enquanto as casas do “Arrendar para Subarrendar” estão “há mais de meio ano à espera de serem habitadas, primeiro à espera de um concurso, e agora à espera de serem entregues a quem foi selecionado num concurso”, acentua ainda a direção da ALP.

Meta de 320 casas está por cumprir

Além do atraso na entrega das casas, está ainda por cumprir a meta de atribuir os 320 imóveis que já assinaram contrato com o Estado para serem subalugados através do “Arrendar para Subarrendar”, com uma despesa prevista de cerca de 30 milhões de euros, até 2030.

Deste leque de casas há 220 que são da propriedade do Instituto Financeiro da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia. As restantes 100 são de proprietários privados que arrendaram as casas ao Estado em troca de benefícios fiscais, como isenção total de IRS ou IRC.

Até à data, apenas foram sorteadas as 106 casas em 18 concelhos — em Albufeira, Almada, Amadora, Lisboa, Loures, Marinha Grande, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Praia da Vitória, Gondomar, Maia, Penacova, Porto, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Famalicão e Matosinhos — que ainda não estão ocupadas.

E mesmo sem que as 106 casas tivessem sido entregues aos futuros inquilinos, o IHRU lançou esta semana um segundo concurso para sortear mais 102 casas em 18 concelhos do país, com tipologias que variam de T1 a T5, em Almada, Amadora, Aveiro, Entroncamento, Fafe, Figueira da Foz, Gondomar, Lisboa, Oeiras, Paredes, Ponte da Barca, Porto, Santiago do Cacém, Seixal, Setúbal, Sintra, Valongo e Vila Nova de Gaia. As candidaturas terminam a 18 de março.

Contas feitas, faltam ainda 112 casas para cumprir com a promessa do Governo que colheu fraca adesão dos proprietários privados. Por isso, em julho do ano passado, o Dinheiro Vivo noticiou que o Governo contratou imobiliárias, como a Remax, a Century21 ou a ERA para ajudar a angariar casas para o “Arrendar para Subarrendar”. Ainda assim, “será muito difícil atrair os privados para este programa”, antevê a direção da ALP por falta de “confiança” porque “as regras que hoje valem, amanhã podem mudar drasticamente”.

Os contratos do “Arrendar para Subarrendar” têm a duração máxima de cinco anos (renováveis) e destinam-se a habitação permanente, sendo que os inquilinos pagam uma renda com taxa de esforço máxima de 35%.

São elegíveis as pessoas ou famílias com rendimentos anuais até ao 6.º escalão do IRS, sendo dada prioridade aos agregados com idade até aos 35 anos, famílias monoparentais ou famílias com quebras de rendimento superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes, ou do mesmo período homólogo.

De acordo com as regras em vigor, a renda paga pelo IHRU aos proprietários ultrapassa no máximo em 30% os limites gerais do preço de renda, por tipologia e concelho de localização do imóvel e os contratos celebrados não podem ter duração inferior a 3 anos.

No Orçamento de Estado para 2024, o “Arrendar para Subarrendar” tem uma dotação prevista de 5 milhões de euros.

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Bónus aos trabalhadores isento de IRS afinal agrava imposto

Distribuição dos lucros pelos colaboradores até cinco salários mínimos ou 4.100 euros está sujeito a englobamento e, por isso, poderá fazer subir a taxa a aplicar no momento da liquidação, em 2025.

O pagamento, este ano, de um salário extra aos trabalhadores até cinco ordenados mínimos ou 4.100 euros, sob a forma de distribuição de lucros, está isento de IRS e contribuições sociais, mas o valor terá de ser obrigatoriamente englobado, isto é, terá de ser somado aos outros rendimentos, o que irá agravar a taxa do imposto a aplicar, no momento da liquidação, em 2025.

A norma está prevista no artigo 236.º da Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2024, mas passou pelos pingos da chuva durante a discussão das alterações ao plano orçamental. “Os rendimentos isentos […] são englobados para efeitos de determinação da taxa aplicável aos restantes rendimentos”, segundo o diploma da Assembleia da República.

Esta espécie de prémio salarial isento de IRS foi proposto pelo PS, mas, no documento apresentado durante o debate orçamental, não havia menção alguma ao englobamento obrigatório. A Autoridade Tributária (AT) decidiu agora destacar esse ponto num ofício circulado, divulgado esta quinta-feira, com esclarecimentos sobre o preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR) que deve ser entregue pela entidade empregadora até ao dia 10 do mês seguinte àquele em que foram pagos os rendimentos em causa.

Fonte: Autoridade Tributária

 

Os montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros da empresa, por via da gratificação de balanço, só estão isentos se houver uma “valorização nominal das remunerações fixas do universo dos trabalhadores em 2024 que seja igual ou superior a 5%” acima do patamar do salário mínimo, de 820 euros, e se o prémio em questão não ultrapassar cinco ordenados mínimos ou 4.100 euros, lembra a AT na nota assinada pela subdiretora-geral Helena Pegado Martins.

Na mesma instrução, o Fisco lembra que “esta disposição é transitória” e que apenas se aplica ao ano de 2024, com efeitos na declaração de IRS de 2025. Na declaração mensal de remunerações (DMR), a entidade empregadora deve indicar os valores distribuídos pelos trabalhadores no código A82, indica a AT.

“O englobamento deste valor isento a outros rendimentos do trabalhador poderá efetivamente agravar o imposto a pagar, porque conta para o apuramento da taxa”, explica ao ECO o fiscalista Luís Nascimento.

E dá um exemplo: “Um colaborador tem um rendimento anual de trabalho de 12 mil euros e recebe uma gratificação de 4.000 euros. O valor total para apuramento da taxa vai subir para 16 mil euros, ou seja, a porção de rendimento sujeita a imposto será sujeita a uma taxa mais alta”.

Curiosamente, o programa eleitoral do Livre para as legislativas de 10 março defende a eliminação deste englobamento, para não penalizar os trabalhadores, e a atribuição de um incentivo fiscal em sede IRC às empresas.

“Estes rendimentos não estão sujeitos a englobamento para determinação da taxa aplicável aos restantes rendimentos”, lê-se no programa eleitoral do partido de Rui Tavares. Para além disso, defende que a empresa deve ter direito a uma majoração da dedução em sede de IRC relativa às gratificações de balanço.

De salientar que a tributação sobre o rendimento coletável anual, já depois da dedução específica, de 4.104 euros, ou do abate do valor das contribuições sociais se este valor for maior, é feita por parcelas, ou seja, escalões. Montantes até 7.703 euros pagam uma taxa de 13,5%, valores acima e até 11.623 euros estão sujeitos a um imposto de 18% e assim sucessivamente.

 

O fiscalista alerta que, apesar deste salário extra estar livre de descontos para a Segurança Social, “o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social determina que a distribuição de lucros pelos trabalhadores deve pagar contribuições sociais”. “Contudo, esta norma nunca foi aplicada, porque nunca foi regulamentada”, acrescenta.

Necessidade de aumentar todos os salários, em média 5%

Em relação à necessidade de aumentar em 5% o universo dos trabalhadores, acima do salário mínimo, para poder beneficiar da isenção fiscal na distribuição dos lucros pelos colaboradores, muitas dúvidas ficaram depois de o PS ter corrigido a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024. O texto de substituição, em vez de exigir apenas um aumento médio dos salários de pelo menos 5%, como estava na iniciativa inicial, passou a determinar que o aumento salarial deve ser aplicado ao “universo dos trabalhadores”.

Com esta redação, o PS abriu a porta a futuras clarificações em sede de concertação social sobre o conceito de “universo de trabalhadores” caso a Autoridade Tributária suscite dúvidas na aplicação do conceito, isto é, se os aumentos têm de ser de pelo menos 5% para todos ou é a média do crescimento salarial que conta.

No entanto, para Luís Nascimento, da consultora Ilya, “não há dúvidas de que a norma quer dizer que todos os trabalhadores têm de ser aumentados e que a média do incremento salarial terá de ser igual ou superior a 5%.

Empresas têm de declarar pagamentos em rendas de habitação e criptoativos

O pagamento de rendas de habitação própria e permanente dos trabalhadores, efetuado pela entidade empregadora, também está isento de IRS e contribuições sociais. E, ao contrário da distribuição de lucros, não está sujeito a englobamento, pelo que este tipo de rendimento não terá impacto na taxa do imposto a aplicar no momento da liquidação, em 2025.

“Os rendimentos de trabalho em espécie que resultem da utilização de casa de habitação permanente localizada em território nacional, fornecida pela entidade patronal, referentes ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, estão isentos de IRS e de contribuições sociais” e não têm de ser englobados, de acordo com o artigo 234.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024.

Mas este benefício só é atribuído se as rendas não excederem o limite previsto no programa de apoio ao arrendamento acessível.

No ofício circulado da AT, é indicado que as empresas devem colocar o valor destes rendimentos no novo código A40 da declaração mensal de remunerações.

A partir deste ano, também os rendimentos do trabalho dependente pagos em criptoativos terão de ser declarados mensalmente pelos patrões ao Fisco a partir da DMR. Para isso, foi criado o código A69 na respetivo formulário.

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“A IA Generativa não será o fim do low-code”

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  • 9 Fevereiro 2024

Rui Gonçalves, Partner de Technology Consulting da KPMG Portugal, partilhou, em entrevista ao ECO, algumas das conclusões do estudo "Low-code adoption as a driver of digital transformation", da KPMG.

A transformação digital tem vindo a alterar o panorama empresarial global, ao mesmo tempo que leva as empresas a procurarem alternativas inovadoras para se manterem competitivas. Neste contexto, o low-code tem-se destacado como uma ferramenta essencial no desenvolvimento de software, até pela agilidade e eficiência que confere às empresas.

Para aprofundar a compreensão dos benefícios e desafios desta tecnologia, a KPMG conduziu o estudo “Low-code adoption as a driver of digital transformation, que analisou empresas da Europa, África e da região da Ásia-Pacífico.

Em entrevista ao ECO, Rui Gonçalves, Partner de Technology Consulting da KPMG Portugal, partilhou alguns insights deste estudo, tais como as implicações do low-code nas estratégias empresariais, e ainda a forma como esta inovação não só otimiza a eficiência operacional, mas também molda o futuro das organizações num mundo cada vez mais digital.

De acordo com o estudo Low-code adoption as a driver of digital transformation, da KPMG, a tendência global para a adesão ao low-code varia de região para região. Prova disso são os dados do estudo, que mostram que 31% das empresas inquiridas considera o low-code como parte integrante da sua estratégia de desenvolvimento, mas nestas destacam-se as empresas de África (34%) e na região de Ásia-Pacífico (32%). A que se deve esta aposta maior em low-code nestas regiões?

Alguns dos fatores que impulsionam a variação da adoção de plataformas de low-code nestas regiões (nomeadamente em África), poderão ser a falta de infraestruturas de TI tradicionais e uma maior escassez de competências técnicas.

A elevada taxa de adoção em África pode também ser atribuída à necessidade de uma abordagem ágil e rápida para dar resposta às inúmeras mudanças nos ambientes de negócios predominantes em muitos mercados africanos.

No caso das empresas europeias, os números mostram que a aposta em low-code teve um aumento significativo, de 19% para 31%. Qual o motivo deste aumento?

Existe uma combinação de fatores que justificam o aumento mais acelerado na aceitação e integração de plataformas de low-code no panorama empresarial europeu. As plataformas de low-code podem reduzir significativamente tempo e custos de desenvolvimento em comparação com os métodos tradicionais. Não sendo uma característica exclusiva da Europa, os custos salariais e a escassez de competências face à procura podem ser elevados quando comparados com outras regiões e as empresas são atraídas pelo potencial de poupança de custos e inclusão de developers não-profissionais no desenvolvimento low-code.

Adicionalmente, muitas empresas europeias têm sistemas legados que necessitam de modernização e as plataformas low-code permitem desenvolver rapidamente aplicações que podem ser integradas nos sistemas existentes, facilitando o processo de modernização. A cultura de colaboração na Europa é propícia a abordagens mais inclusivas, envolvendo o negócio e o IT no processo de desenvolvimento.

Um fator particular na Europa é que esta tem algumas regulamentações rigorosas específicas para proteção de dados e segurança, como o RGPD e o DORA. Algumas plataformas low-code têm integradas funcionalidades de conformidade, facilitando a adesão aos requisitos regulamentares durante o desenvolvimento de aplicações.

No plano geopolítico, a exposição das empresas a diferentes geografias, especialmente quando essas geografias sofrem de instabilidade política e económica, a perceção de risco geopolítico influencia decisões para utilizar menos offshores de TI e recorrer mais a nearshores dentro do continente (principalmente em iniciativas mais estruturais).

A forte presença de vários fornecedores de plataformas low-code na Europa – oferecendo soluções localizadas e suporte adaptado às necessidades das empresas europeias – é também um dos fatores que contribui para esta rápida adoção de low-code.

No mesmo estudo, 81% das empresas inquiridas revelaram que consideram o low-code um fator-chave para acelerar o desenvolvimento, apontando como principais benefícios o aumento da eficiência dos processos (53%) e a produtividade dos funcionários (51%). Consegue dar exemplos práticos destes benefícios em cada uma destas áreas?

Partilho alguns exemplos de iniciativas que desenvolvemos com os nossos clientes em diferentes setores de atividade e que demonstram como as plataformas de low-code estão a ser aproveitadas para automação digital de processos, procurando agilizar e aumentar a eficiência de processos de negócio complexos:

  • Indústria automóvel: soluções para automatizar processos de controlo de qualidade. Podem automatizar auditorias de qualidade, capturar dados de sensores e dispositivos IoT e disparar alertas para desvios dos padrões de qualidade.
  • Banca de retalho: utilizam plataformas low-code para automatizar e agilizar processos de abertura de conta e concessão de crédito, criando aplicações à medida, personalizadas, digitalizar formulários, automatizar a verificação de documentos e identidade e acelerar o processo de aprovação.
  • Seguros: utilizar plataformas low-code com IA Generativa para automatizar e agilizar processos de gestão de acidentes, criando aplicações com inteligência para processar a “carta verde” sem intervenção manual.

    Rui Gonçalves, Partner de Technology Consulting da KPMG Portugal

Temos, ainda, alguns exemplos de iniciativas que desenvolvemos com os nossos clientes em diferentes setores de atividade e que demonstram como as plataformas low-code estão a ser aproveitadas para incrementar a produtividade dos colaboradores, ilustrativas da sua versatilidade para dar resposta rápida a desafios de produtividade em diferentes funções de negócios, impulsionando, em última análise, a eficiência e melhorando o desempenho organizacional:

  • Saúde: aplicação que desenvolvemos para as autoridades de saúde na Suíça, a fim de automatizar e gerir o processo de acompanhamento de pacientes com Covid que estão a recuperar em casa. Para maximizar a produtividade dos recursos da linha da frente (médicos e enfermeiros), libertando-os de tarefas com pouco valor acrescentado, criámos uma app que substitui a chamada telefónica regular para gerir as interações regulares com os pacientes, obter feedback, medir a evolução dos sintomas, recomendar atividades, etc… Note-se que, neste caso em particular, a utilização de low-code permitiu-nos entregar ao nosso cliente uma primeira versão da solução em menos de três semanas.
  • Departamentos de RH: utilizam plataformas low-code para desenvolver aplicações que automatizam o processo de onboarding de funcionários. Estas podem gerar listas de verificação de integração digital, facilitar a assinatura eletrónica de documentos e fornecer aos novos contratados acesso a materiais de formação e recursos da empresa, reduzindo assim a papelada manual e acelerando o processo de integração.
Outra vantagem fundamental apontada por 42% das empresas é a redução de custos. Qual a razão para ainda não haver uma maioria a pensar desta forma? Serão os custos iniciais associados que as fazem não ver esta redução?

Entendo que de forma indireta os casos que referi acima contribuem para uma maior eficiência de custos e que, de facto, é um dos temas mais relevantes quando se avalia a utilização de plataformas low-code.

É provável que, devido ao contexto económico atual, as TI irão estar sob pressão para contribuir e entregar ainda mais. Trabalhamos com muitos clientes que consideram o low-code para aumentar a rapidez do desenvolvimento de aplicação e, com a governação adequada, garantir maior controlo, consistência e conformidade, sem comprometer a eficiência, o time-to-market, a inovação e a entrega de experiências diferenciadoras aos utilizadores externos e internos.

O estudo Low-code adoption as a driver of digital transformation revela, ainda, que 64% das empresas ASPAC utilizam low-code para a automatização de processos, em comparação com 45% das empresas na Europa e 41% nos EUA. A que se deve esta diferença?

Embora o estudo não aponte razões específicas para esta diferença, baseado no portefólio de projetos da KPMG nestas regiões, entendemos que pode estar relacionado com uma maior diversidade de casos de uso de low-code na Europa e Américas, que faz com que a automatização de processos na ASPAC seja mais relevante em termos relativos.

Quais os principais desafios de segurança associados ao low-code?

Algumas plataformas de low-code têm funcionalidades de segurança para acelerar o security-by-design, facilitando a adesão aos requisitos e melhores práticas de segurança. Apesar desta vantagem, como em qualquer caso de desenvolvimento de software, as aplicações desenvolvidas com low-code podem conter vulnerabilidades de segurança.

Essas vulnerabilidades podem resultar da:

  • Falta de conhecimento técnico, que leva à introdução inadvertida de vulnerabilidades;
  • Integração com software de terceiros. Quando se utiliza low-code para desenvolver aplicações de nível empresarial, haverá necessidade de integrações com sistemas de terceiros. Essas integrações podem representar pontos de entrada para ataques cibernéticos;
  • Inexistência de padrões de segurança e conformidade que garantam que estejam alinhadas com as boas práticas de security-by-design.
Apesar dos benefícios associados ao low-code, 39% dos líderes empresariais inquiridos considera que este não pode ser utilizado para problemas e soluções complexos. Porquê?

O low-code pode não ser adequado para todos os casos de uso. Em algumas situações, as abordagens de codificação tradicionais ainda podem ser preferidas. No entanto, a adesão a esta tecnologia tem aumentado significativamente e é muito provável que continue a aumentar no futuro devido aos benefícios e eficiência que permite obter.

Claro que nestes 39% estão também os mais céticos em relação ao potencial das plataformas, por desconhecimento das capacidades, devido a casos de insucesso ou apenas por preferência.

Note-se que a sua adoção é muito diversificada e, se conhecemos casos de clientes que têm duas ou mais plataformas de low-code para dar resposta a desafios diferentes da sua arquitetura aplicacional, também há outros – onde se incluem os 39% – que posicionam estrategicamente o low-code apenas para a criação de soluções departamentais. Trabalhamos com alguns destes clientes que decidiram enquadrar o low-code apenas em iniciativas de democratização das TI, usando citizen developers (governados de forma adequada) para aumentar a comunidade dos profissionais do desenvolvimento, focando o low-code na redução da dívida técnica e “shadow IT” departamental.

Será possível contrariar essa tendência?

Acredito que a evolução das plataformas, mais literacia sobre low-code, aumento de casos de uso estruturantes de sucesso e a cada vez maior escassez de mão-de-obra especializada em tecnologia irá “naturalmente” contribuir para contrariar esta tendência.

Mais de metade das empresas inquiridas (54%), de acordo com o estudo, utilizam a IA em combinação com o low-code. Quais as vantagens desta estratégia?

Contrariamente a algumas notícias e artigos que surgiram quando se generalizou a utilização do OpenAI, a IA Generativa não será o fim do low-code.

Alguns analistas experientes com quem tenho conversado bastante sobre estes temas até acreditam que acontecerá o contrário. Nalgumas reflexões dessas discussões incluímos clientes e profissionais envolvidos em projetos que combinam low-code com IA:

  • A nova IA generativa pode produzir códigos complexos em milissegundos, a partir de instruções de linguagem natural (o inglês, por exemplo) – a barreira para o desenvolvimento de software nunca foi tão baixa;
  • Há muitas formas de IA e low-code (“desenvolvimento profissional”) coexistirem e crescerem juntos. Por um lado, o código gerado por IA (ainda) não substitui o desenvolvimento visual de ferramentas de low-code e a utilização de TuringBots aumentará drasticamente a adoção de low-code;
  • O SDLC (Software Development Life Cycle) continua complexo. O low-code, combinado com novas soluções como no-code e IA Generativa, pode aproximar as equipas de negócios e de tecnologia como equipas fluidas, transformando inovações em produtos;
  • A velocidade do low-code é ideal para permitir que os nossos clientes testem e adotem casos de uso de IA e IA generativa de forma rápida e em escala. Estamos, por exemplo, a construir casos de uso que utilizam GenAI para melhorar a experiência de self-service do cliente (por exemplo, chatbots e agentes de suporte virtuais), aumentando a qualidade da interação digital com o cliente;
  • Uso de IA generativa para migrar sistemas legados para plataformas modernas de low-code, reduzindo o risco, o custo e o tempo associados a programas de modernização tradicionais. Fazendo isso mais rapidamente, os nossos clientes reduzem o seu TCO resultante de reduzir contratos de manutenção dispendiosos e custos de licenciamento.
Como vê o futuro do low-code na prática empresarial?

Construir soluções de nível empresarial, transformar verdadeiramente um processo complexo ou automatizar digitalmente exige uma combinação de diversas tecnologias. Acreditamos que as plataformas low-code podem ser a “toolbench” estratégica a partir da qual as empresas podem impulsionar uma verdadeira transformação digital em grande escala.

Vemos a tecnologia low-code como um facilitador da jornada de transformação digital, uma vez que as principais tendências que definem o consumo de tecnologia pode ser endereçado com low-code.

A modernização de aplicações (incluindo sistemas centrais), a automação e a redução da dívida tecnológica são fundamentais para fazer isso de forma eficiente e permitir melhorias relevantes no modelo operacional.

Tal como refere o estudo, haverá a maior atenção e foco no Governance à medida que as plataformas low-code estão cada vez mais integradas nas empresas, definindo diretrizes e estruturas de governança para orientar e gerenciar iniciativas de low-code.

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Memória de Biden aparenta “limitações significativas”, aponta justiça dos EUA

  • ECO
  • 8 Fevereiro 2024

A memória de Joe Biden indicia "limitações significativas" e o presidente dos Estados Unidos esquece-se de datas importantes, revela um relatório da justiça norte-americana.

A memória de Joe Biden indicia “limitações significativas” e o presidente dos Estados Unidos esquece-se de datas importantes, revela um relatório da justiça norte-americana, citada pela BBC (acesso livre, conteúdo em inglês).

No ano passado, foi aberta uma investigação para investigar a descoberta de documentos confidenciais na residência privada do presidente norte-americano em Delaware e num escritório em Washington. Na sequência desta investigação, Joe Biden teve que prestar esclarecimentos à justiça.

Um relatório divulgado e escrito pelo conselheiro especial Robert Hur sobre a forma como Joe Biden lidou com documentos confidenciais, depois de ter sido vice-presidente de Barack Obama, aponta que o atual presidente norte-americano “reteve e divulgou voluntariamente materiais confidenciais”, mas não deve ser alvo de nenhuma acusação criminal – ao contrário de Donald Trump, que enfrenta um processo criminal por também ter documentos secretos na sua casa.

Para o procurador, a memória de Joe Boe parece demonstrar “limitações significativas”. Nas declarações que fez, Biden “não se lembrava de quando foi vice-presidente”, esqueceu-se da data em que terminou o seu mandato nem sabia quando tinha morrido o seu filho Beau, aponta o relatório citado pela BBC.

Num anexo ao relatório, os advogados de defesa afirmaram que as descrições sobre a memória de Joe Biden não são “exatas ou apropriadas”. Já a Casa Branca, em reação, assinalou que tais “comentários não têm lugar num relatório do Departamento de Justiça.

Joe Biden, num discurso na Virginia, preferiu assinalar que após uma “investigação exaustiva” o conselheiro especial decidiu encerrar o caso. “Continuarei a fazer o que sempre fiz: manter o foco no meu trabalho como presidente”, disse o presidente norte-americano, que ainda lidera as primárias democratas para as eleições de novembro deste ano.

Apesar de não avançar com um processo criminal, o relatório de Hur vai afectar ainda mais a candidatura de Biden. Um porta-voz do partido republicano considerou Biden “inapto” para liderar a presidência dos Estados Unidos, avança a AFP.

Nos últimos tempos, Joe Biden tem demonstrado algumas debilidades e cometido algumas gaffes.

No domingo, quando contava uma história sobre a cimeira do G7 em Inglaterra, que decorreu em junho de 2021. O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, confundiu Emmanuel Macron, atual Chefe de Estado francês, com François Miterrand, que foi presidente da França entre 1981 e 1995 e morreu em 1996. Dois dias depois voltou a trocar outro chefe de Estado, desde vez Angela Merkel pelo antigo chanceler Helmut Kohl, que morreu em 2017.

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