Ano: 2024

Mercado Ibérico

Brinquedos que educam para a sustentabilidade, tendências baseadas na IA e na ligação em rede são as estrelas das novidades de Natal

  • Servimedia
  • 27 Novembro 2024

Os brinquedos para educar na sustentabilidade, baseados em tecnologias como a inteligência artificial (IA) e as tendências nas redes sociais protagonizam as novidades e tendências para este Natal.

Isto foi confirmado pela Famosa, que realizou na terça-feira o seu primeiro fórum de tendências, intitulado “Tendências em brinquedos para o Natal de 2024”, com o objetivo de explorar em profundidade as linhas que marcarão o curso do setor dos brinquedos neste Natal e no próximo ano.

A indústria dos brinquedos está em constante evolução, funcionando como um termómetro social que mede e reflete as mudanças culturais e as tendências sociais. Os brinquedos não só divertem, mas também educam e transmitem valores fundamentais às crianças, explica a Famosa, que promove este fórum “consciente desta responsabilidade e como líder no setor dos brinquedos”. .

Durante o evento, especialistas do setor, como Irene Sotillo, Diretora de Marketing da Famosa; Clara Blasco, Investigadora de Design & Tendências do AIJU (Instituto Tecnológico de Produtos Infantis e de Lazer); Pablo Busó, User Research Area Manager do AIJU; Susana Revuelta, Marketing Manager da Ecoembes; e María Gómez, Head of Strategy da Initiative (IPG Mediabrands), apresentaram as quatro tendências chave que estão a moldar o futuro dos brinquedos, destacando a importância do jogo como ferramenta educativa e como meio de transmissão de valores.

Nas palavras de Sotillo, “na Famosa entendemos o jogo como algo que vai muito além do entretenimento; é uma ferramenta fundamental para a educação e o desenvolvimento integral das crianças. Através deste primeiro fórum, revelamos as tendências que marcarão o próximo Natal e o ano 2025, e mostramos como continuamos a inovar para nos adaptarmos às necessidades das novas gerações. O nosso compromisso é criar brinquedos que promovam valores, incentivem a criatividade e acompanhem as crianças num mundo em constante evolução”.

Neste evento, foram reveladas as quatro principais tendências de brinquedos para este Natal e para os próximos meses: brinquedos para educar na sustentabilidade e cuidar do ambiente, brinquedos baseados em novas tecnologias como a IA, bonecas relacionadas com a tendência #GetReadyWithMe e brinquedos para o target kidults.

SUSTENTABILIDADE

“A sustentabilidade tornou-se uma questão central na sociedade atual, com um impacto significativo nas gerações mais jovens. Para além dos produtos em si, os brinquedos são uma ferramenta fundamental para educar e sensibilizar as crianças para a importância da reciclagem e dos cuidados com o ambiente. Através da brincadeira, as crianças podem aprender valores essenciais de responsabilidade ecológica, compreendendo como as suas ações contribuem para o cuidado do planeta. Os brinquedos que promovem práticas sustentáveis não só divertem, como também ajudam a criar uma consciência ambiental desde tenra idade, lançando as bases para uma sociedade mais consciente do ambiente”, defende a empresa.

“Para as crianças, a brincadeira é a forma de assimilar valores, valores que lhes servirão como adultos. Introduzir a conservação da natureza numa idade precoce com hábitos como a reciclagem diária é a forma mais fácil de introduzir hábitos”, salientou Revuelta.

Assim, o novo Nenuco Care & Recycle chega com uma abordagem educativa e sustentável, acompanhado de acessórios para cuidados, alimentação e assistência médica, bem como três contentores de reciclagem. Os acessórios foram concebidos para serem separados em diferentes partes e selecionados nos contentores correspondentes, incentivando a aprendizagem da reciclagem. Com um desenho floral nas suas roupas e uma colaboração especial com a Ecoembes, este Nenuco combina diversão, cuidado e consciência ambiental.

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Energia

Enerfip lança o seu primeiro crowdfunding de energia solar em Portugal

A plataforma francesa de crowdfunding vai apoiar o financiamento de um projeto solar em Portugal, a estreia da plataforma no país. Promete um retorno de 8,5% em troca de um mínimo de 10 euros.

A Enerfip, uma plataforma francesa de investimento focada em projetos ligados à transição energética, acaba de lançar o seu primeiro financiamento de um projeto localizado em Portugal, neste caso, um grupo de projetos solares.

Numa lógica de crowdfunding, a plataforma desafia os investidores a contribuírem para a angariação de 5 milhões de euros, com um investimento mínimo de 10 euros, e a promessa de um retorno de 8,5%. Mas a empresa espera não ficar por aqui: está a analisar mais 20 projetos, dos quais espera financiar pelo menos dois ao longo do próximo ano.

A estreia da empresa no mercado português fica marcada por um grupo de seis projetos, com uma capacidade total de 22,5 megawatts-pico. São promovidos pela espanhola Langur Holding Corporation, que detém uma filial em terras lusas, a Langur Portugal, em parceria com o fundo de investimento luxemburguês Green Power. Os projetos já estão numa fase de “pronto a construir”, e a construção oscilará entre 32 e 48 semanas, consoante a dimensão de cada um. Avançarão todos em paralelo, de forma a estender o período de implementação, no máximo, até 18 meses. Estará pronto a operar no início de 2026.

O objetivo é arrecadar um total de 5 milhões de euros, num empréstimo de um ano e meio que oferece um retorno anual de 8,5%. O reembolso dar-se-á na data de vencimento do empréstimo. No mínimo, os investidores podem investir 10 euros neste projeto, ou podem estender-se até ao teto máximo de 147.890 euros. A janela de oportunidade está aberta desde 25 de novembro e assim permanecerá até 15 de dezembro, data na qual está previsto o fecho do financiamento.

“Em vez de de comprar um vinho pode investir na transição energética”, graceja o CEO da Enerfip, Eduardo Calderón, referindo-se ao montante de investimento mais baixo que a plataforma permite, os 10 euros. Os interessados têm que criar um perfil, que, depois de validado, lhes irá permitir investir no projeto selecionado. Depois, o utilizador dispõe de 10 dias para fazer a transferência que conclui o investimento.

Eduardo Calderón, CEO da Enerfip.

O maior dos projetos em causa vai instalar-se em Várzea, e terá uma potência de 6.212 quilowatts-pico. Por ordem decrescente de capacidade, segue-se o de Ourém, Almourol, Almeirim, Gouveia e finalmente Proença, com 1.009 kwp. A Enerfip está apenas a financiar cerca de um quarto do valor do projeto, que está avaliado em cerca de 20 milhões de euros. Estes promotores não são novos no mercado português: já detêm o Power Progress, um conjunto de oito projetos de 2 MWp, e uma central fotovoltaica, sob a insígnia “Malhada”, de 3,2 MWp, ambos em operação.

No site pode aceder-se a uma lista dos projetos de financiamento ativos e perceber em que fase estão em termos de reembolsos. “Temos uma default rate de apenas 0,13%“, indica o responsável, referindo-se à percentagem de projetos que não pagaram juros no tempo definido ou que não reembolsaram no tempo previsto. “Isso não significa que tudo está perdido”, sublinha Calderón. Nestas situações, a Enerfip ativa as “seguranças” contratuais, de forma a entregar o máximo de valor possível ao investidor.

Em média, o investimento nos projetos da Enerfip entregam um retorno de 8%. “Trabalhamos com um grande intervalo [de retorno], dependendo do risco” afirma, balizando este intervalo entre os 7% e os 9,5%.

A Enerfip autointitula-se “agnóstica” no que diz respeito às tecnologias que financia, desde que contribuam para a descarbonização. No entanto, os projetos de energia solar são de momento uma larga maioria, representando cerca de metade do portefólio, indica Calderón. Estes são sobretudo projetos de solar distribuído, e não de larga escala, já que “é onde podemos acrescentar mais valor”, considera o gestor, além de reconhecer algumas limitações na licença de atividade, que apenas permite que a empresa lance projetos de financiamento até 5 milhões de euros.

Há mais projetos para Portugal e até noutros continentes

“Este é o nosso primeiro projeto [em Portugal] e espero que venham aí mais”, avança ainda Eduardo Calderón. Estão agora sob análise mais de 20 projetos no país, e o CEO afirma que “é certo” que serão financiados através da Enerfip pelo menos dois a três novos projetos em 2025.

A empresa tem projetos espalhados um pouco por toda a Europa: França, Espanha, Itália, Hungria e Polónia são as localizações que já acolhem projetos financiados pela Enerfip. A empresa partilha que está ainda a trabalhar com promotores de projetos na América Latina, Ásia e África, e espera expandir o portfólio nestas localizações num horizonte de dois a três anos.

Apesar destas perspetivas, Eduardo Calderón afirma que, para já, o foco está mesmo virado para a Europa, e para alargar a base de investidores no Velho Continente. Os cidadãos europeus podem investir em qualquer projeto da plataforma da Enerfip, quer se localize dentro ou fora das suas fronteiras.

Desde a sua fundação, em 2024, a Enerfip regista um volume de investimento de 500 milhões de euros, tendo financiado um total de 430 projetos, métricas pelas quais a empresa garante ser líder no mercado de crowdfunding de projetos sustentáveis. O crescimento verificou-se sobretudo a partir de 2020, ao ritmo de 100 milhões de euros de financiamento anuais. No entanto, só em janeiro de 2023 é que a Enerfip obteve a licença para financiar projetos noutros países europeus, fora de França.

Em junho lançou-se no primeiro projeto em Espanha, de 40 milhões de euros. Portugal tem desde então estado no radar da Enerfip, que está atenta a oportunidades no país, mas “não há assim tantos projetos pequenos e médios em Portugal”, avalia Eduardo Calderón, o que limita a Enerfip, já que a licença só permite um financiamento máximo de 5 milhões por projeto.

O berço – e sede – da empresa é a cidade francesa de Montpellier. Mas já tem braços estendidos pela Península Ibérica, onde abriu escritórios em Madrid, Espanha. A empresa emprega um total de 46 pessoas, das quais seis operam a partir do escritório espanhol. Também tem um escritório em Milão e outro, recém criado, em Amesterdão.

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Trabalho

Critical Software paga sabáticas a trabalhadores com dez anos de casa

Trabalhadores que estejam há, pelo menos, dez anos ao serviço da Critical Software têm a partir de janeiro a possibilidade de tirar até três meses de sabática com salário 100% garantido pela empresa.

A partir de janeiro, os trabalhadores da tecnológica Critical Software que tenham, pelo menos, dez anos ‘de casa’ vão poder beneficiar de licenças sabáticas pagas pela empresa para investir no seu crescimento pessoal ou profissional.

Há 150 pessoas elegíveis para esta medida, de um total de 1.400 empregados em Portugal, Reino Unido e Alemanha, adianta Filipa Carmo, diretora de pessoas da tecnológica, ao ECO. Esta é uma medida que ainda “não é comum” em Portugal, embora haja vários exemplos do outro lado do Atlântico.

“Desde o ano passado que estávamos a tentar perceber se conseguiríamos implementar um programa de sabáticas e de que forma é que o poderíamos fazer. Desde logo, porque é uma preocupação constante da Critical Software tentar encontrar novas propostas para enriquecer aquilo que é a nossa oferta para os nossos colaboradores em termos do equilíbrio entre a vida pessoal e profissional“, conta a responsável, em conversa com o ECO.

Segundo Filipa Carmo, a Critical Software, com 26 anos de história, tem, neste momento, nos seus quadros um “universo de pessoas com bastante antiguidade na empresa“, que a tecnologia “gostaria de premiar“. “São pessoas que foram mudando de funções e responsabilidade. Sentimos que este programa podia acrescentar valor a estas pessoas“, salienta a responsável.

Este programa, que estará disponível a partir de janeiro do próximo ano, terá, então, duas modalidades.

Aos trabalhadores que queiram investir em desenvolvimento pessoal (por exemplo, ir fazer surf durante um mês para a Austrália, fazer voluntariado ou aprender a tocar guitarra noutro país), a empresa assegurará um mês de sabática com salário a 100%, sendo possível tirar outros três meses sem vencimento. Ou seja, no total, esta modalidade poderá abranger quatro meses de ausência.

Já aos trabalhadores que queiram apostar no seu desenvolvimento profissional (por exemplo, fazer um programa de formação mais intensivo, um estágio numa empresa parceira da Critical Software ou ir dar aulas), esta tecnologia garante três meses de sabática com salário a 100%, sendo possível tirar outros três meses sem vencimento. No total, ao abrigo desta modalidade, a ausência poderá ser, portanto, de seis meses.

Quanto este programa se iniciar, no arranque de 2025, 150 trabalhadores da Critical Software estarão elegíveis, segundo Filipa Carmo, que realça que alguns já manifestaram interesse. Depois, até ao final do próximo ano, subirá para 200 trabalhadores o universo de empregados elegíveis, precisa a mesma responsável.

Filipa Carmo é people director da Critical Software.

Os interessados terão de apresentar à empresa um pedido no qual explicam as mais-valias que julgam que a sabática terá, sendo que as candidaturas serão depois analisadas e aprovadas. Ao ECO, Filipa Carmo indica também que a tecnológica “acautelou 100 mil euros” para este programa para o ano de 2025, ainda que não saiba se esse valor “será consumido na totalidade” ou não.

Este programa pode ser usado uma vez por trabalhador a cada dez anos de trabalho na Critical Software.

Condições da sabática
-Pelo menos, dez anos na empresa;
-Candidatura com as mais-valias da sabática;
-Um mês de salário a 100% para desenvolvimento pessoal (pode acrescer três meses de ausência sem remuneração);
-Três meses de salário a 100% para desenvolvimento profissional (pode acrescer três meses de ausência sem remuneração);
-Só pode ser usado uma vez a cada dez anos de trabalho.

Por enquanto, o feedback dos trabalhadores “tem sido positivo” e a diretora de pessoas acredita que até a retenção de talento poderá melhorar com esta política. Esta perspetiva é particularmente pertinente numa altura em que escasseiam recursos humanos no mercado de trabalho português, especialmente em setores como o tecnológico.

Fundada em 1998, a Critical Software é uma empresa de tecnologia, que conta já com clientes internacionais em setores tão diversos como aeronáutica, energia, defesa, finanças, comércio eletrónico, dispositivos médicos e transportes.

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Orçamento do Estado 2025

Afinal, como vão ficar as isenções do reembolso antecipado do crédito da casa?

PS queria fim das comissões no reembolso antecipado do crédito com taxa fixa e variável, banca criticou, socialistas fizeram cedências e bancos continuam insatisfeitos. Compreenda o que muda.

A isenção temporária de comissões no reembolso antecipado do crédito à habitação deverá, no próximo ano, tornar-se definitiva e o máximo que a banca pode cobrar aos clientes com contratos com taxa fixa reduzir-se de 2% para 0,5%. As alterações ao atual regime resultam de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue pelo PS, que será votada na quinta-feira à tarde, e que de acordo com a sinalização dos partidos ao ECO será viabilizada.

Entre avanços e recuos compreenda o que está em causa.

O que prevê a nova proposta do PS

  • Créditos a taxa variável: A proposta do PS estipula que os bancos ficam, de forma permanente, impedidos de cobrar quaisquer comissões ou encargos aos consumidores relacionados com a amortização antecipada parcial ou total do valor do crédito à habitação, quando o reembolso ocorrer num período em que é aplicável o regime de taxa variável.
  • Créditos a taxa fixa: O valor máximo da comissão a pagar pelo consumidor, nos casos de reembolso antecipado parcial ou total, quando o reembolso ocorrer num período em que é aplicável o regime de taxa fixa, deve ser claro e expresso no contrato e não pode ser superior a 0,5% a aplicar sobre o capital que é reembolsado.

O que estabelece o atual regime de crédito

O regime dos contratos de crédito à habitação prevê que o valor da comissão a pagar pelo consumidor, nos casos de reembolso antecipado parcial ou total, conste clara e expressamente do contrato e não pode ser superior a:

  • 0,5% sobre o capital que é reembolsado, no caso de ocorrer num período em que é aplicável o regime de taxa variável;
  • 2% a aplicar sobre o capital que é reembolsado na taxa fixa

O que está atualmente suspenso

A cobrança de comissões pelos bancos no reembolso do crédito a taxa variável está temporariamente suspensa até ao final deste ano. A medida surgiu de forma temporária em 2022, para ajudar as famílias a mitigar o impacto do aumento das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) e da inflação, e foi sendo prorrogada. Caso o Parlamento não aprove a medida, os mutuários que amortizem o crédito antes do prazo previsto, seja de forma parcial ou total, vão voltar a pagar o valor da comissão.

Qual é a posição da banca?

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) defende que os bancos “deveriam poder ressarcir-se da perda com o ‘desfazer da cobertura de risco’, em caso de amortização antecipada“. Em resposta a questões da Lusa, a associação liderada por Vítor Bento argumentou que “esta perda deveria ser formalizada numa fórmula de cálculo, explicitada ao cliente no momento da contratação do empréstimo. E o seu valor concreto deveria ser obrigatoriamente informado ao cliente quando este pretendesse antecipar o pagamento inicialmente acordado”.

Os líderes dos principais bancos em Portugal também arrasaram o Parlamento devido à proposta inicial do PS. “É uma forma de dar respostas imediatas e simples para problemas que têm muito maior complexidade. Quando é assim, por regra, está errado”, considerou o CEO do BCP, Miguel Maya, na conferência Banca do Futuro, organizada pelo Jornal de Negócios na terça-feira. Na mesma linha, o presidente do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, considera que a medida representará “uma quebra de confiança” em relação ao legislador e pede a intervenção do regulador.

Por seu lado, Pedro Castro e Almeida, do Santander Totta, frisou que a discussão sobre o tema não deveria ser feita ao nível do Orçamento do Estado. “Deveria ser um processo normal em que se ouviria o supervisor, a associação do setor para se perceber do que esta em causa e o impacto que pode ter no mercado”. Uma posição semelhante à de Paulo Macedo, da Caixa Geral de Depósitos (CGD), defendeu que se legisla “sobre tudo por regulamento” por “medo que os decretos-lei sejam avocados pela Assembleia da República”, lamentando que se concentre todas as medidas estratégicas no âmbito do Orçamento.

O que previa a proposta inicial do PS e porque foi alterada

A proposta inicial do PS previa o fim permanente das comissões quer para os contratos com taxa variável, quer com taxa fixa. Os socialistas substituíram a proposta na segunda-feira à tarde, após o parecer enviado pela APB ao Parlamento. A associação que representa a banca avisava: “Uma das muito prováveis consequências indesejadas que a medida poderá acarretar é o estreitamento – ou, mesmo, o seu fechamento – dos contratos a taxa fixa ou mista, que recentemente havia assumido um papel predominantemente na contratação de novos créditos à habitação”. Ainda assim, após as alterações da iniciativa socialista, não se mostrou satisfeita.

Em declarações à Lusa, registou a “compreensão” manifestada pelo PS relativamente aos alertas que esta associação tinha feito ao parlamento sobre os riscos que a eliminação daquela comissão poderia ter na oferta de créditos a taxa fixa. No entanto, argumentou que a alteração à proposta sobre as comissões de reembolso antecipado, “tem pouco efeito no caso da taxa fixa”, pelo facto de estarem em causa contratos de crédito à habitação cuja duração inicial pode ser de 20 ou 30 anos.

Lamentou ainda que este tipo de medidas seja tratado em sede de discussão e aprovação do Orçamento do Estado, considerando que o “procedimento mais adequado seria tratar esta proposta em processo legislativo normal”, com a possibilidade de as diferentes partes interessadas, incluindo a APB, o supervisor do sistema financeiro e as associações de defesa do consumidor, serem ouvidas.

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Empresas

Gasolineira espanhola low-cost investe 25 milhões em Portugal para abrir 50 postos até 2026

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Em declarações ao ECO, Manuel Santiago prevê que em dois anos a Petroprix vai chegar aos 50 postos de combustível low-cost em Portugal. Próximas aberturas em Paços de Ferreira, Gaia e Sintra.

A espanhola Petroprix está a apostar em Portugal e vai abrir em Matosinhos o terceiro posto de combustível automático, depois de ter aberto na Covilhã e Águeda. O objetivo da empresa fundada por Manuel Santiago é abrir 50 unidades até 2026. Com este plano de expansão, a marca low-cost vai investir 25 milhões em Portugal e criar 50 postos de trabalho. As próximas aberturas vão acontecer em Paços de Ferreira, Vila Nova de Gaia (Pedroso) e Sintra (Massamá).

Jaime Vega, diretor de desenvolvimento de negócios da Petroprix revela ao ECO que o posto de combustível de Paços de Ferreira vai abrir entre final de dezembro e início de janeiro, enquanto a unidade de Pedroso será inaugurada entre final de janeiro e princípio de fevereiro. Depois da expansão a norte, a espanhola prepara-se para abrir em março uma gasolineira em Massamá. O objetivo da empresa espanhola é abrir em território nacional entre um a dois novos postos de combustível a cada mês.

“Queremos replicar em Portugal o que estamos a fazer em Espanha. As gasolineiras automáticas oferecem o mesmo combustível a um preço mais reduzido“, afirma ao ECO o fundador da Petroprix. “Conseguimos garantir os preços mais baixos devido à eficiência, são gasolineiras pequenas que não têm lojas — com este sistema reduzimos os custos e damos aos clientes preços mais reduzidos”, explica Manuel Santiago.

O líder da marca de combustíveis reclama ainda que “comparando com a Repsol, a Galp ou a BP, a Petroprix oferece descontos de dez cêntimos por litro”. Nos postos da Covilhã e de Águeda, a operadora com origem no país vizinho diz estar a vender o gasóleo simples a 1,479 por litro e a gasolina simples a 1,559 por litro.

Quando comparada com a Repsol, a Galp ou a BP, a Petroprix oferece descontos de dez cêntimos por litro.

Manuel Santiago

CEO da Petroprix

No próximo ano prevê abrir 20 novos postos de gasolina em Portugal, o que representa um investimento de dez milhões de euros. Manuel Santiago contabiliza que cada posto de combustível pode custar entre 400 a 500 mil euros, dependendo do tamanho. O gestor assegura que o Algarve também terá postos da Petroprix, mas só em 2026.

O líder desta rede de gasolineiras automáticas, que compra o combustível em Portugal, garante que a entrada no país está “a correr muito bem”. “O cliente português procura os preços mais reduzidos, até porque o combustível em Portugal consegue ser mais caro que em Espanha devido aos impostos”, sustenta o gestor.

Fundadores da Petroprix: Juan Carlos, Raquel e Manuel Santiago

Assumindo-se como a maior rede de postos de combustível de baixo custo em Espanha, a Petroprix oferece um modelo de serviço totalmente automatizado, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. A Petroprix disponibiliza ainda uma aplicação móvel, desenvolvida pela própria empresa, que permite saber os preços do combustível, ter acesso a descontos e sorteios.

Para pôr em pratica o plano de expansão, a Petroprix esta à procura de mais terrenos para os postos de combustível. “Já temos muitos projetos assinados e estamos a a tratar das licenças, mas continuamos à procura de mais espaços”, refere Manuel Santiago.

Fundada em Jaén, Espanha, em 2013, a Petroprix soma 165 postos automáticos, emprega 350 pessoas e fatura 700 milhões de euros em território espanhol. Manuel Santiago prevê fechar o ano com uma faturação de 800 milhões de euros. CEO orgulha-se de ter “a empresa de energia com maior crescimento da Europa”, de acordo com o Financial Times.

Em Portugal, a Petroprix soma três gasolineiras e emprega 15 pessoas. A estreia da gasolineira espanhola em Portugal aconteceu em Águeda no dia 18 de setembro, seguindo-se a Covilhã a 10 de outubro e agora Matosinhos, com a inauguração marcada para esta quarta-feira. O CEO prevê que entre 2027 e 2028 a empresa espanhola vai conseguir conquistar 3% do mercado nacional.

Esta manhã, durante a apresentação das instalações em Matosinhos, o CEO da Petroprix contou ainda ao ECO que a empresa prepara-se para abrir também 30 gasolineiras no Panamá e outras tantas no Chile durante o primeiro trimestre de 2025, o que representa um investimento de 15 milhões de euros em cada país.

(Notícia atualizada com mais informações às 13h33)

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 27 Novembro 2024

A Altice Portugal apresenta os resultados do terceiro trimestre, o Parlamento Europeu vota a nova Comissão e o Eurostat divulga dados sobre o comércio entre a União Europeia e a Ucrânia.

No dia em que a Altice Portugal apresenta os seus resultados referentes ao terceiro trimestre, o Parlamento Europeu vai a votos para eleger a segunda Comissão von der Leyen e o Eurostat divulga dados sobre o comércio entre a União Europeia e a Ucrânia, referente ao terceiro trimestre. Entretanto, continua o debate e as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 na Assembleia da República.

Altice Portugal apresenta resultados do terceiro trimestre

A Altice Portugal revela hoje os resultados do terceiro trimestre, depois de, entre abril e junho, as receitas da Altice terem caído 1,74%, para 705 milhões de euros, enquanto o EBITDA recuou 0,9%, para 252 milhões de euros. Estas quebras foram justificadas na altura com o arrefecimento do negócio exportador da Altice Labs.

Finanças das empresas estatais em 2022-2023

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publica esta quarta-feira um relatório sobre o Setor Empresarial do Estado em 2022-2023. Em 2022 o relatório do CFP mostrou que havia 33 (37,5% do total) empresas públicas, entre as 143 que existem, em falência técnica, isto é, com capitais próprios negativos, no final de 2020.

Assembleia da República debate OE2025

Continua o debate e votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). As mais de 2.100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentadas pelos vários partidos, começaram a ser debatidas e votadas a 22 de novembro, devendo a votação final global ocorrer a 29 de novembro.

Parlamento Europeu vai a votos para eleger nova Cimissão

O Parlamento Europeu (PE) vota em sessão plenária a composição do próximo colégio de comissários, que deverá ser aprovada depois de ter sido alcançado um acordo entre socialistas, liberais e conservadores. Após ter visto a sua reeleição aprovada em julho passado, a líder da instituição, Ursula von der Leyen, esteve desde então a formar equipa com intensas negociações nas últimas semanas entre as três maiores forças partidárias da assembleia europeia para um acordo político sobre os sete nomes pendentes de um total de 26.

Como vai o comércio europeu com a Ucrânia?

Esta quarta-feira fica também marcada pela divulgação de dados por parte do Eurostat sobre o comércio entre a União Europeia e a Ucrânia, referente ao terceiro trimestre. Em agosto a Ucrânia recebeu a primeira tranche dos 50 mil milhões de euros em financiamento da União Europeia sob a forma de subvenções e empréstimos, depois de o Conselho Europeu ter dado luz verde para que, ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia, fossem transferidos para Kiev os primeiros 4,2 mil milhões de euros em apoios.

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Economia

Das casas aos salários, os cinco alertas de Bruxelas sobre Portugal

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A Comissão Europeia fez recomendações e deixou alertas a Portugal no Pacote do Outono. Vê riscos nos salários públicos e no imobiliário e recomenda medidas "concretas" nas pensões.

O Orçamento do Estado português para o próximo ano e o novo plano orçamental de médio prazo foram avaliados pela Comissão Europeia e as conclusões são parcialmente positivas: Bruxelas entende que, em ambos os casos, a despesa líquida se enquadra dentro dos limites definidos.

No entanto, Bruxelas aproveitou a ocasião para insistir com algumas recomendações ao Governo. Uma delas teve resposta quase imediata da parte do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Foi ainda o momento para deixar alguns alertas.

Fim do desconto sobre os combustíveis

A principal divergência de Portugal face ao esperado pela Comissão Europeia prende-se com os apoios de emergência à energia. Estes apoios foram criados na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, em resposta à crise energética que então se instalou. Mas há, pelo menos, um ano que o Executivo comunitário insiste para os países substituírem medidas de caráter geral por apoios direcionados aos mais desfavorecidos.

Com 2024 a chegar ao fim e o mercado energético mais estabilizado, a Comissão Europeia voltou a apelar para que Portugal retire os apoios gerais à energia. Considerando que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 não cumpre totalmente as recomendações, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, foi ao ponto de dizer que há melhores formas de “gastar o dinheiro dos contribuintes”.

Em causa está o congelamento da taxa de carbono, que, na prática, se traduz num desconto nos preços da gasolina e do gasóleo para todos os consumidores, tanto famílias como empresas. Este ano, o Governo já descongelou a taxa três vezes, mantendo, contudo, uma suspensão parcial da sua atualização (atualmente, a taxa de carbono está nos 81 euros por tonelada de CO2, abaixo dos 83,524 euros que seriam aplicáveis em 2024 caso esta não estivesse de todo congelada).

O Governo português fez coincidir os descongelamentos com semanas em que os preços dos combustíveis teriam maiores descidas, evitando, assim, que o descongelamento resultasse numa subida muito acentuada dos preços nas bombas.

Ora, perante o alerta da Comissão, o ministro das Finanças não tardou em rejeitar o fim imediato do desconto nos combustíveis. “Iremos analisar. Neste momento, o Governo não tem nenhuma decisão sobre isso. Entendemos que é importante manter o preço dos combustíveis baixo. O evoluir da situação [cotação do petróleo] e as próprias decisões da Comissão, que podem passar de recomendações a medidas com um peso maior sobre o país, condicionarão a atuação futura”, disse Miranda Sarmento.

Medidas concretas para as pensões

Na avaliação à proposta orçamental de Portugal, a Comissão Europeia faz ainda reparos ao que entende ser uma ausência de medidas para aumentar a sustentabilidade do sistema nacional de pensões. Esse entendimento é claro, com Bruxelas a referir que o Governo de Lisboa “não reporta nenhumas medidas concretas para a sustentabilidade de médio prazo do sistema de pensões”.

Atualmente, encontra-se em discussão pública, até ao dia 15 de dezembro, o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial. Este documento foi elaborado pela Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, constituída em 2022 pela anterior ministra da tutela, Ana Mendes Godinho, ainda no Governo de António Costa.

Entre as medidas propostas pelos peritos, como resumiu o Expresso, está o fim da possibilidade de reforma após esgotado o subsídio de desemprego para quem tem entre 57 e 61 anos, bem como a subida da idade de acesso à reforma antecipada, tendo em conta que a idade legal e reforma sobe quase todos os anos (em 2025 vai subir para os 66 anos e sete meses, contra os 66 anos e quatro meses atuais).

Imobiliário vulnerável a “flutuações”

A crise habitacional em Portugal não é novidade para nenhum residente no país. As casas estão caras e as rendas também. Porém, numa das análises divulgadas pela Comissão Europeia esta terça-feira, Bruxelas nota que o número de licenciamentos de edifícios aumentou 6,6% no segundo trimestre deste ano, depois de uma queda expressiva de 19,4% no trimestre anterior.

Ainda assim, apesar deste “reportado aumento na construção residencial”, a “oferta habitacional ainda é insuficiente” para fazer face à procura. Bruxelas cita dados que mostram que, depois de um abrandamento nos preços das casas nos últimos dois anos, o mercado voltou a dar sinais de aceleração na primeira metade deste ano, passando de um crescimento de 7% entre janeiro e março para 7,4% entre abril e junho.

Sobre este tema, o executivo comunitário nota também que “o número de compradores com residência fiscal estrangeira” caiu 2,8% no segundo trimestre, sendo responsáveis por apenas 6,6% das transações. Estas, por sua vez, cresceram 10,4% em termos homólogos, e 14,1% em valor.

Mas, apesar de os bancos estarem “bem posicionados para absorver potenciais descidas nos preços do imobiliário”, a Comissão nota que o mercado imobiliário em Portugal é “vulnerável a flutuações económicas que podem impactar os preços”. Entre essas flutuações estão potenciais abrandamentos, variações nas taxas de juro e mudanças no emprego”.

Pressão na despesa com salários públicos

Por outro lado, a Comissão Europeia gostou do que viu no plano de médio prazo apresentado pelo Governo por respeitar a trajetória plurianual das despesas líquidas definida por Bruxelas de, em média, 3,6%. Mas deixou mais um aviso.

No entendimento de Bruxelas, “existem riscos para a implementação da estratégia orçamental indicativa do plano, que decorrem de riscos associados ao aumento das pressões sobre as despesas salários públicos e transferências sociais”, referiu o executivo comunitário no documento de avaliação ao plano português.

O recém-assinado acordo plurianual para a valorização dos funcionários públicos até 2028 prevê aumentos salariais em 2025 e 2026 de 56,58 euros para quem aufere até 2.620,23 euros. Nos ordenados superiores, a atualização será de 2,15%. Em 2027 e 2028, os incrementos nominais até aquele nível (39) da Tabela Remuneratória Única (TRU) em vigor serão de 60,52 euros ou de 2,3% para vencimentos mais altos.

Redução da burocracia fiscal

Ainda na avaliação à proposta orçamental portuguesa, a Comissão Europeia recorda as anteriores recomendações a Portugal para a adoção de medidas que visem a redução da burocracia no sistema fiscal.

“O Conselho também recomendou a Portugal que melhore a eficácia do sistema fiscal, em particular reforçando a eficiência da sua administração e reduzindo a burocracia administrativa associada”, lê-se no documento.

Sobre este ponto, ao contrário do verificado para o sistema de pensões, a Comissão Europeia reconhece que o Orçamento do Estado traz medidas que vão neste sentido, nomeadamente de “digitalização e automatização de processos” na Autoridade Tributária e Aduaneira.

Além disso, em outubro, o Governo aprovou medidas de reforma da Administração Pública, com o objetivo de continuar a “transformar a máquina do Estado para servir melhor, utilizando menos recursos dos contribuintes”.

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Grupo Amorim pressiona Estado a vender participação na Galp

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Maior acionista da Galp tem enviado cartas à Parpública a dar conta de que desde 2017 já devia ter alienado a participação de 8,2% na petrolífera nacional, que está avaliada em cerca de mil milhões.

O maior acionista da Galp GALP 4,33% está a pressionar o Estado para vender a sua participação na petrolífera portuguesa, atualmente avaliada em cerca de mil milhões de euros a preços de mercado.

Nos últimos anos, o grupo Amorim tem enviado várias cartas à Parpública, defendendo que já deveria ter vendido as suas ações correspondentes a 8,2% do capital da petrolífera nacional e que se encontra em incumprimento desde, pelo menos, 2017, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO junto de duas fontes próximas do assunto.

Em causa está a quinta fase de reprivatização da Galp, desencadeada pelo governo chefiado por José Sócrates, ainda em 2008.

Galp

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GALP GALP Energia SGPS SA 4,33%

No âmbito dessa operação, a Galp realizou em 2010 uma emissão de obrigações que tinha as ações da petrolífera — detidas pela Parpública, segundo maior acionista — como ativo subjacente.

Com uma maturidade de sete anos, quem adquiriu aqueles títulos de dívida ficou com duas opções no final do prazo: converter as obrigações e passar a deter as ações da Galp ou pedir o reembolso dos títulos em dinheiro.

Em 2017, a maioria dos investidores optou pela segunda via, obrigando a Parpública a desembolsar cerca de 885 milhões de euros. Na altura, o jornal Público noticiou que apenas três obrigacionistas optaram por receber as ações em troca, representando um total de 10.512 títulos da Galp.

Para o grupo Amorim, que controla 36,69% da Galp juntamente com a Sonangol, a Parpública deveria ter vendido as ações no mercado, entendendo que foi isso que determinaram as regras da quinta fase de reprivatização da Galp.

Em concreto, o decreto-lei 185/2008 de 19 de setembro indica que “as ações reprivatizadas (…) que não sejam utilizadas pela Parpública para proceder à permuta ou reembolso das obrigações sejam objeto de dispersão mediante alienação em mercado regulamentado”.

A quinta fase da reprivatização avançou dois anos depois, através de resolução do Conselho de Ministros, quando se previa a saída do Estado do capital da Galp no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 no âmbito das medidas de correção da dívida pública, através de um programa de reprivatizações no setor energético – EDP e REN também integraram esta lista, empresas das quais o Estado já saiu.

Contactadas pelo ECO, nenhuma das partes quis comentar. O Ministério das Finanças não respondeu até à publicação deste artigo sobre quais são os planos para a participação pública na Galp.

Galp valoriza, mas pouco

Fonte: Refinitiv

Galp já rendeu 270 milhões em dividendos

A Galp tem sido uma importante fonte de rendimentos para a Parpública. Desde 2017, quando era suposto ter alienado a sua participação, a petrolífera já rendeu 270 milhões de euros à entidade que gere as participações financeiras do Estado, a um ritmo de cerca de 30 milhões por ano. Dentro dos ativos da carteira da Parpública, só a Águas de Portugal entrega mais dinheiro.

Neste mesmo período, as ações valorizaram cerca de 3%, sendo que o desempenho é positivo apenas por causa da evolução registada este ano (avanço de 20%), graças sobretudo à descoberta de petróleo na Namíbia.

Assim sendo, a participação de 8,2% da Parpública na petrolífera nacional regista atualmente um valor de mercado de 980 milhões de euros – a Galp está avaliada em cerca de 11 mil milhões na bolsa, onde 55% do capital se encontra disperso.

Até setembro, a petrolífera liderada por Filipe Silva registou lucros de 890 milhões de euros, correspondendo a uma subida de 24% em comparação com o mesmo período do ano passado.

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Por que é que o seguro de caução é mais atrativo para as empresas do que a garantia bancária?

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  • 27 Novembro 2024

Embora este tipo de seguro ainda não seja muito difundido em Portugal, as empresas estão a solicitá-lo cada vez mais, o que impulsiona um aumento da procura e evidencia o potencial deste mercado.

O seguro de caução não exige a penhora de recursos, não bloqueia saldos bancários e não afeta a tesouraria. Estas são algumas das vantagens destacadas desta modalidade de seguro de não vida, que teve um grande crescimento no ano passado em Portugal (+19%), segundo dados da ASF. Num contexto em que os processos de insolvência em Portugal aumentaram 14% nos primeiros quatro meses do ano, de acordo com a Informa D&B, este tipo de seguro surge como a melhor alternativa à garantia bancária, uma vez que, ao oferecer a garantia necessária, não afeta a capacidade de crédito, algo tão importante nos dias de hoje.

O que é, afinal, o seguro de caução?

Trata-se de uma apólice que assegura o cumprimento das obrigações contratuais de uma empresa ou indivíduo perante terceiros. Ou seja, garante o cumprimento do acordado num contrato, sendo que, caso isso não aconteça, a seguradora compromete-se a pagar uma indemnização. É, portanto, um contrato que proporciona segurança e confiança às partes envolvidas.

Entre as principais vantagens do seguro de caução em comparação com a garantia bancária estão:

  • Não bloqueia recursos financeiros;
  • Não é registado como risco na CRC (Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal), ao contrário da garantia bancária;
  • A sua emissão é mais rápida e menos burocrática;
  • Oferece condições mais flexíveis.

Este seguro é contratado quando uma empresa ou indivíduo precisa de garantir o cumprimento de um contrato perante terceiros, seja em concursos públicos, contratos de obras, fornecimentos, serviços, concessões administrativas, entre outros. É a alternativa preferida por quem procura não afetar a liquidez da empresa nem aumentar o risco bancário.

Apesar de ainda não ser muito comum em Portugal, as empresas estão a recorrer cada vez mais a este seguro, promovendo um aumento da procura e revelando o grande potencial de crescimento deste mercado.

Sammy Free: um ator relevante no setor

Um dos principais intervenientes neste mercado é a Sammy Free, uma empresa com mais de uma década de experiência e especializada na gestão de garantias para apresentação perante a Administração Pública, especialmente em concursos, adjudicações e concessões. Com presença em Espanha, Portugal e Itália, a empresa opera nos 30 países que compõem o Espaço Económico Europeu. Em Espanha, a sua sede está localizada em Madrid. A sua presença na capital consolidou-se após quase dois anos da abertura do seu escritório no bairro de Salamanca.

Fernando Favata, CEO da Sammy Free

Com vasta experiência no mercado português, a Sammy Free tem participado como conferencista e expositora no Fórum Nacional de Seguros do Porto em várias edições, com uma equipa de profissionais especializados em ajudar as empresas portuguesas a licitar em Portugal ou em outros países europeus como Itália ou Grécia.

Reconhecida em 2021 com o Prémio Gema pela excelência empresarial em corretagem, a Sammy Free, que já geriu cerca de 3.800 apólices, foi também eleita em 2022 pela prestigiada rede mundial Brokerslink como corretora estratégica em seguros de caução (surety bonds) para a União Europeia.

Liderança no mercado

Uma das principais vantagens competitivas da Sammy Free, além de se dedicar exclusivamente a este tipo de seguro, é ter-se tornado o único broker para toda a União Europeia. Assim, as empresas que desejem participar em concursos na UE não precisam de se preocupar com as especificidades das Administrações Públicas de cada país, já que esse único broker dá acesso a uma rede de 30 países.

“Diferenciamo-nos das corretoras tradicionais porque não trabalhamos com particulares; o nosso foco está exclusivamente no aconselhamento e na gestão das necessidades de profissionais e empresas, o que nos torna eficientes e competitivos”, explica o responsável da empresa Fernando Favata. Com uma equipa especializada, os clientes não precisam de se preocupar com os processos de licitação em outros países. Além disso, a Sammy Free oferece soluções personalizadas, adaptadas às necessidades específicas de cada empresa.

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Internacional

França vive momento “muito sério”, avisa Michel Barnier

  • ECO
  • 26 Novembro 2024

Os mercados já estão a reagir à instabilidade política francesa, fazendo disparar as taxas de juro. A segunda maior economia da zona euro está a pagar uma taxa maior que a de Portugal e Espanha.

Se o Governo de França cair, pode haver “turbulência séria nos mercados financeiros“, alertou o primeiro-ministro francês, Michel Barnier, acrescentando que este é “um momento muito sério”.

“As taxas de juros que temos que respeitar para financiar a nossa dívida perante investidores chineses ou americanos estão atualmente quase ao nível da Grécia”, disse Barnier, numa entrevista à emissora francesa TF1 e citada pelo Politico.

O parlamento francês tem vindo há semanas a debater o orçamento proposto pelo Governo liderado por Barnier e que está em funções há cerca de três meses. A proposta inclui um corte de 40 mil milhões de euros na despesa pública e um aumento de 20 mil milhões em impostos, tendo em vista a redução do défice crescente da França, que se prevê que atinja os 6,1% do PIB — ou seja, mais do dobro do limite de 3% exigido pelas regras da União Europeia.

O futuro parece estar nas mãos de Marine Le Pen, que está a decidir se vai chumbar o orçamento e derrubar o Governo em funções, ou não. Segundo a líder da União Nacional, o voto será contra a não ser que Barnier abdique dos impostos mais altos que estão previstos serem aplicados sobre a eletricidade e do atraso proposto no ajuste das pensões tendo em conta a inflação.

Os mercados não tardaram a reagir perante esta instabilidade política, fazendo disparar as taxas de juro. A segunda maior economia da zona euro já está a pagar uma taxa maior que a de Portugal e Espanha, estando a aproximar-se das da Grécia e Itália.

O chefe do Governo francês partilhou uma publicação no X (ex-Twitter) com parte da sua intervenção. “O momento é grave. Os franceses exigem estabilidade”, lê-se na descrição que acompanha a publicação.

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Justiça

Decisão instrutória da Operação Pretoriano marcada para 5 de dezembro

  • Lusa
  • 26 Novembro 2024

O caso foi desencadeado no âmbito da investigação aos desacatos na Assembleia Geral (AG) extraordinária do clube, tendo resultado na detenção de 12 pessoas,incluindo Fernando Madureira.

A decisão instrutória da Operação Pretoriano, de levar ou não os arguidos a julgamento, vai-se realizar às 15h00 de 5 de dezembro, em sessão pública, ao contrário de toda a fase de instrução.

As defesas dos arguidos pediram, durante o debate instrutório, que os respetivos constituintes não sejam pronunciados, ou seja, não sejam levados a julgamento. Já o Ministério Público (MP), defendeu a ida a julgamento de todos os 12 arguidos da Operação Pretoriano nos exatos termos dos crimes que constam da acusação.

A fase de instrução no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto começou em 28 de outubro. A instrução é uma fase facultativa que pode ser requerida pelos arguidos e que visa decidir, por um juiz de instrução criminal, se o processo segue – e em que moldes – para julgamento.

O caso foi desencadeado em 31 de janeiro, no âmbito da investigação aos desacatos observados na Assembleia Geral (AG) extraordinária do clube, tendo resultado na detenção de 12 pessoas, entre as quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira. O FC Porto e a SAD gestora do futebol profissional ‘azul e branco’ constituíram-se assistentes da Operação Pretoriano.

A decisão instrutória tinha de ser conhecida até 7 de dezembro, quando se completam 10 meses desde a aplicação do regime de prisão preventiva a Fernando Madureira.

Em causa, está a designada Operação Pretoriano, cuja acusação do MP denuncia uma eventual tentativa de os Super Dragões “criarem um clima de intimidação e medo” numa AG do FC Porto, para que fosse aprovada uma revisão estatutária “do interesse da direção” do clube, então liderada por Pinto da Costa.

Fernando Madureira é o único arguido em prisão preventiva, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases, incluindo Sandra Madureira, mulher de Fernando Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão ou Hugo Carneiro, igualmente com ligações à claque.

Em causa, estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.

Hugo Carneiro também está acusado de detenção de arma proibida, sendo que o MP requer penas acessórias de interdição de acesso a recintos desportivos entre um e cinco anos.

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Justiça

Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho começam a ser julgados a 29 de abril

O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e o ex-banqueiro angolano, Álvaro Sobrinho, começam a ser julgados a 29 de abril de 2025 no processo BES Angola.

O julgamento de Ricardo Salgado e de Álvaro Sobrinho – no âmbito do caso BES Angola – está marcado para dia 29 de abril do próximo ano, avança a SIC Notícias. Também os ex-administradores do BES, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira, e o ex-administrador do BES Angola, Hélder Bataglia, vão a julgamento.

A juíza – na fase instrutória terminada em julho deste ano – considerou que há provas suficientes e que por isso é muito mais provável uma condenação em julgamento do que uma absolvição, deixando de parte vários argumentos invocados pelos arguidos, como os da defesa de Salgado que invocou o estado de saúde do seu cliente e reiterou a necessidade de uma perícia neurológica ao ex-presidente do BES.

“Concluiu-se que apesar dos défices cognitivos, tem boa capacidade de expressão, compreensão e raciocínio. Em todo o caso, o apuramento de real capacidade neurológica não é na fase de instrução”, disse a juíza.

Álvaro Sobrinho está acusado de 18 crimes de abuso de confiança agravado — cinco dos quais em coautoria — e cinco de branqueamento de capitais. Já ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, foram imputados cinco crimes de abuso de confiança e um de burla qualificada, todos em coautoria.

Entre os arguidos estão ainda os ex-administradores Amílcar Morais Pires, visado por um crime de abuso de confiança e outro de burla; Hélder Bataglia, acusado de um crime de abuso de confiança; e Rui Silveira, que responde por um crime de burla.

Este processo baseia-se na concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário e em descoberto bancário. Por força desta atividade alegadamente criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados neste inquérito contabilizam-se nos montantes globais de cerca de cinco mil milhões de euros, de acordo com a acusação do Ministério Público (MP).

Segundo o MP, além “das quantias movimentadas indevidamente a débito das contas do BESA domiciliadas no BES, em Lisboa, para crédito de contas de estruturas societárias que funcionaram em seu benefício pessoal, também em diversas ocasiões Álvaro Sobrinho utilizou a liquidez disponibilizada naquelas duas contas bancárias para fazer face ao pagamento de despesas na aquisição de bens e no financiamento direto da atividade de outras sociedades por si detidas”.

O MP defendeu que todos os arguidos devem ser julgados “nos termos exatos da acusação”, mas as defesas contestaram a tese da acusação, considerando assim que o tribunal não deve levá-los a julgamento.

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