Ano: 2024

O PSD ameaça aprovar uma redução do IRC em dois pontos se o PS chumbar a proposta do Governo de descida de um ponto no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), anunciou esta sexta-feira o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, no âmbito da apresentação das propostas de alteração ao OE.

“Vamos apresentar uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC. Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se a solução de compromisso que consta no Orçamento de redução do um ponto não for aprovada. Neste sentido, os grupos parlamentares do PSD e CDS votarão a favor da proposta, porque estamos legitimados”, afirmou Hugo Soares em conferência de imprensa, no Parlamento.

O líder parlamentar rejeitou qualquer “jogada política” e atirou: “Trata-se de uma questão muito simples. Temos tido ocasião de ouvir dirigentes destacados do PS a dizer que são contra a descida de IRC. Temos de ser responsáveis”. “Quando vemos o PS a dizer que não acompanha a descida de um ponto, então a AD sente-se legitimada em apresentar a sua proposta inicial”, reafirmou.

Para o social-democrata, “o PS tem todas as condições para viabilizar a descida do IRC em um ponto”. “Remeto apenas para as razões indicadas pelo PS para a viabilização do Orçamento do Estado e, perante essas razões, não parece que essa situação esteja em causa”, sublinhou. Ainda assim, e acautelando um eventual chumbo por parte do PS à descida do IRC em um ponto, de 21% para 20%, o PSD vai entregar uma proposta de redução do imposto em dois pontos.

Mesmo que o PS vote contra o alívio fiscal em um ponto, a proposta do Governo deverá ter a aprovação garantida com o apoio do Chega. O partido de André Ventura admitiu esta sexta-feira viabilizar reduções mais modestas do IRC face à sua proposta de descida de dois pontos. Ou seja, os 50 deputados do Chega poderão votar favoravelmente a baixa do IRC do Governo em ponto, assegurando assim a sua aprovação.

Independentemente disso, PSD e CDS vão avançar com uma proposta própria de descida em dois pontos do IRC, de 21% para 19%. Mas que será votada, eventualmente, em duas fases. Uma vez que as propostas de alteração dos partidos são apreciadas em primeiro lugar e só depois é votada a proposta de lei do OE2025, os grupos parlamentares da AD irão votar, inicialmente, contra a própria iniciativa, na expectativa de que os outros partidos viabilizem a redução do IRC da proposta orçamental. Se a oposição, designadamente o PS, chumbar, então PSD e CDS pedem a repetição da votação da sua proposta para a manhã seguinte em plenário e viabilizam.

“Se não soubermos como a proposta de descida um ponto vai ser votada, votamos contra a nossa. Mas se a descida de um ponto não for aprovada, avocaremos a proposta de dois pontos para ser votada a seguir e mudaremos o nosso sentido de voto”, explicou Hugo Soares. Seguindo o mesmo raciocínio, os partidos que suportam o Governo irão “votar contra a proposta do Chega” de redução de dois pontos, na esperança que a oposição dê luz verde à descida de um ponto do IRC, proposta pelo Executivo.

Caso seja efetivamente aprovada a baixa do imposto em dois pontos, o parlamentar referiu que o impacto orçamental, de cerca de 400 milhões de euros, só será sentido em 2026.

Esta é uma das 40 propostas que o PSD/CDS-PP anunciou que irá apresentar, que significa uma “revisão na casa dos 40 milhões de euros”.

AD quer inscrever no OE compromisso sobre ‘bónus’ nas pensões

A AD quer também verter para a lei do OE2025 o compromisso de “uma atualização extraordinária das pensões no ano de 2025, caso as condições económicas e financeiras do país o permitam“. Contudo, questionado sobre se a proposta irá definir o que são consideradas as condições que o permitam, Hugo Soares explicou que não.

O PSD/CDS avançam também com a proposta de redução do IVA nos espetáculos de tauromaquia, tal como avançado pelo ECO. De acordo com o líder parlamentar dos centristas, Paulo Núncio, a medida terá um impacto de redução de receita de cerca de um milhão de euros por ano.

Na área da saúde, a AD avança igualmente com o compromisso de aumentar a quota de medicamentos genéricos, a promoção do rastreio de glaucoma no âmbito das doenças oculares nas unidades locais de saúde, bem como uma proposta para o “financiamento público de tratamentos a paciente com ferida cirúrgica e/ou úlceras por pressão quando se encontram em vaga de Unidade de Média Duração e Reabilitação de Unidades de Cuidados Continuados”.

Entre as medidas anunciadas em conferência de imprensa contam-se ainda um “incentivo à criação de creches pelas empresas”, a avaliação da criação da carreira dos bombeiros, bem como o alargamento dos beneficiários de pensão de preço de sangue aos bombeiros que fiquem com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho quanto tal resulte de ferimentos ou acidentes ocorridos no desempenho da sua missão”.

Nos impostos, avança ainda com o incentivo ao emparcelamento de prédios rústicos com isenção de emolumentos e Imposto Municipal de Transmissões (IMT), a equiparação dos serviços de proteção civil das regiões autónomas a instituições análogas nacionais na aquisição de equipamentos e materiais com taxa reduzida de IVA e a equiparação dos serviços regionais de proteção civil a instituições congéneres em matéria de restituição de IVA.

(Notícia atualizada pela última vez com mais informação às 16h49)

O PS avançou mesmo com uma proposta de atualização extraordinária das pensões de forma estrutural e permanente para as pensões até aos 1,566 euros, o que corresponde a três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro, anunciou esta sexta-feira a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, tal como avançado pelo ECO.

O aumento suplementar e permanente permite dar até mais 275 euros aos reformados, no conjunto do próximo ano, segundo as simulações apresentadas pelo grupo parlamentar. Esta é uma das três medidas que os socialistas assumem como essenciais para a especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O grupo parlamentar socialista estima que a atualização extraordinária tenha um impacto orçamental de 265 milhões de euros, o que garante não porá em causa as contas públicas de acordo com a margem orçamental que resulta das previsões económicas do Conselho das Finanças Públicas e da Comissão Europeia. O vice-presidente do PS, António Mendonça Mendes, assegurou que este impacto “está dentro da margem que tanto o Conselho das Finanças Públicas como a Comissão Europeia indicaram para mantar o saldo positivo de 0,3%” para 2025.

“O saldo orçamental definido nesta proposta de Orçamento é de um saldo positivo de 863 milhões de euros e que corresponde ao objetivo de 0,3% de excedente. Com as projeções do Conselho das Finanças Públicas teremos um crescimento do PIB maior em 2024, o que terá um efeito de arrastamento no saldo de 2024, que será de 0,6% e, no próximo ano, o Conselho das Finanças Públicas e a Comissão Europeia indicam que o saldo será de 0,4%”, explicou o antigo do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Ou seja, a margem ou excedente para o próximo ano será maior: 0,4% em vez de 0,3%. Isto significa que “há mais 314 milhões disponíveis para continuar a assegurar um saldo de 0,3% e, é nessa medida, que uma atualização extraordinária de pensões com um custo de 265 milhões de euros está dentro desta margem”, concluiu António Mendonça Mendes.

Com o aumento extra de 1,25 pontos percentuais além da atualização regular anual, uma pensão de 555 euros terá uma subida anual de 183 euros por via da lei e, com a medida do PS, terá um ganho adicional de 274 euros. Ou seja, são mais 31 euros. Um pensionista que ganhe 783 euros será aumentado, no próximo ano, em 274 euros e, se a proposta do PS foi aprovada, terá um acréscimo anual de 411 euros, o que significa mais 137 euros.

E uma reforma de 1.566 euros terá um acréscimo anual de 438 euros, por via da atualização regular. A iniciativa do PS permite dar um impulso adicional anual de 275 euros, fazendo com que a pensão suba, no conjunto do ano, 713 euros, de acordo com as simulações apresentadas por António Mendonça Mendes.

Para os socialistas, esta solução “oferece melhores garantias dentro do quadro orçamental” do que o bónus pontual e não permanente que o Governo pretende atribuir aos pensionistas, defendeu o deputado. “O PS entende” que o modelo do bónus “não dá estabilidade aos pensionistas”, frisou a líder parlamentar, Alexandra Leitão.

Além do aumento extraordinário das pensões, o PS destacou mais duas medidas que o secretário-geral do partido, Pedro Nuno Santos, já tinha levado às negociações pré-orçamentais com o primeiro-ministro, Luís Montenegro: a criação de uma dotação específica para investimento em habitação a preços acessíveis e alojamento para estudantes e a criação de um regime de dedicação exclusiva voluntária ao SNS.

Mas desta vez, preferiu não fixar um custo para as duas medidas, uma vez que, nas negociações com o Governo para viabilização do OE2025, o partido tinha indicado uma verba de 500 milhões de euros para habitação por ano e de 200 milhões de euros para regime de dedicação exclusiva dos médicos.

“Sobre a dotação para habitação, trata-se de uma medida plurianual e, por isso, consideramos que devemos responder em função das necessidades. Deixamos essa margem para o Governo definir“, argumentou a vice-presidente da bancada Marina Gonçalves.

Em relação ao regime de dedicação exclusiva dos médicos do SNS, a deputada lembrou que “o Governo está já num trabalho de negociação com os sindicatos”. Assim, o PS prefere “deixar essa margem para o Governo”, afirmou. “Este Orçamento não é nosso e as funções executivas também não são nossas”, salientou.

Entre as 38 propostas que o PS irá entregar para a especialidade inclui-se ainda a eliminação do teto nominal à consignação do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). No OE2025, o Governo determina que esta consignação passa a ter um máximo de 472.754.575 milhões de euros. Estabelece ainda que a consignação tem por referência o valor do IRC liquidado relativamente ao período de tributação de 2024, ao qual deve ser deduzido o valor do adiantamento efetuado naquele ano.

Os socialistas querem ainda a manutenção da publicidade na RTP, bem como o reforço dos contratos locais de segurança e da intervenção comunitária de proximidade, através de projetos como Programa Bairros Saudáveis e Programa Arte e Periferias Urbanas.

Os socialistas querem também a regulamentação das taxas e emolumentos no ensino superior, a remuneração dos estágios curriculares, bem como a revogação das propinas do ensino de português no estrangeiro. Para além disso, os socialistas querem clarificar que as despesas relativas à aquisição de bicicleta são dedutíveis em sede de IVA e a manutenção do programa de apoio à instalação de janelas eficientes.

(Notícia atualizada às 15h16)