Ano: 2024

O processo de adesão da Moldova à União Europeia (UE) “está a avançar”, admitiu esta quarta-feira a Comissão Europeia num relatório sobre o alargamento, e a realização de eleições presidenciais, há dez dias, é “maioritariamente satisfatória”. De acordo com um relatório divulgado pelo executivo comunitário sobre o ponto de situação dos países candidatos, desde que começou a ser feita uma monitorização mais pormenorizada, o processo de Chisinau “está a avançar”.

Nos parâmetros em conta, por exemplo, o estado da democracia, Bruxelas concluiu que a “realização de eleições foi maioritariamente satisfatória”. “A primeira volta das eleições presidenciais e do referendo constitucional sobre a adesão à UE, realizados no dia 20 de outubro, foram bem geridos”, e o parlamento “consegue exercer os seus poderes de uma maneira abrangente e satisfatória”.

No entanto, “a interferência estrangeira nos processos eleitorais continua a ser uma preocupação”. “No geral, a transparência do processo de tomada de decisões e o envolvimento de organizações da sociedade civil melhorou, mas são precisos esforços adicionais para que tenham uma participação representativa”, completou o executivo comunitário.

No que diz respeito à luta contra a corrupção, Bruxelas admitiu que a Moldova tem “algum nível de preparação” e fez “algum progresso”, recordando que entrou este ano em funcionamento o Programa Nacional de Integridade e Anticorrupção, que vai vigorar até 2028.

Mas Chisinau tem de melhorar em vários aspetos: assegurar “investigações de anticorrupção proativas e eficazes que levem a um percurso positivo de acusações e condenações a todos os níveis”; criar um Gabinete do Procurador Anticorrupção, o Centro Nacional Anticorrupção e as agências estatais para o efeito, assim como providenciar todos os recursos de que necessitem.

Na porção do relatório sobre o respeito pelos direitos fundamentais, as recomendações do ano passado “foram parcialmente implementadas e continuam válidas”, sustentou a Comissão Europeia. A Moldova, em 2025, deve progredir na melhoria dos cuidados médicos dos grupos vulneráveis ao cuidado do Estado e continuar com a implementação dos programas nacionais de prevenção e combate à violência doméstica contra mulheres, igualdade de género e apoio à população cigana.

Para melhorar no capítulo sobre a liberdade de expressão, a Moldova tem de fazer uma revisão dos critérios para escolha dos elementos dos órgãos de comunicação estatais, nomeadamente a televisão e o Conselho Audiovisual, requerer mais transparência sobre os detentores de órgãos de comunicação sociais de imprensa e online, rever o mecanismo de suspensão de canais de televisão e assegurar a independência dos jornalistas contra “intimidações e ataques, incluindo no âmbito de investigações policiais”.

Na luta contra o crime organizado, debilidade que a Moldova partilha com a generalidade dos países candidatos à UE, Bruxelas reconheceu “algum processo” neste tópico, mas quer que o país aumente a cooperação com os Estados-membros do bloco comunitário e que “operacionalize um ponto focal nacional sobre armas e um sistema de alerta inicial sobre drogas”.

No capítulo sobre educação e cultura, a Comissão Europeia reconheceu um “bom progresso” e a Moldova tem hoje “entre algum nível de preparação e um nível moderado”, mas ainda tem de consolidar a “eficácia da rede escolar, tanto no ensino generalista como no vocacional”, e avançar “no desenvolvimento profissional de professores e diretores escolares, que foi iniciado com o lançamento em 2023 do Instituto Nacional para a Liderança Escolar”.

No que diz respeito às reformas no setor das pescas, “não houve progressos” registados desde o ano passado. A Moldova é oficialmente um país candidato à adesão à União Europeia desde junho de 2022 e, em simultâneo com a Ucrânia, recebeu em dezembro de 2023 o aval de Bruxelas para o início das negociações formais.

A Comissão Europeia considerou que o parlamento da Geórgia exerceu os seus poderes de uma “maneira insatisfatória” e reconheceu desenvolvimentos no último ano desalinhados com o objetivo de integração na União Europeia (UE). Num relatório sobre o processo de alargamento do bloco comunitário, divulgado e apresentado esta quarta-feira, a Comissão Europeia considerou que “o parlamento exerceu os seus poderes de uma maneira insatisfatória”.

“A qualidade do processo legislativo foi adversamente afetada pela profunda polarização política, que limitou até que ponto a oposição foi incluída nas reformas feitas. O nível de cooperação entre partidos nas questões relacionadas com a UE foi muito limitado”, sustentou Bruxelas.

O diálogo político também se “reduziu significativamente, particularmente na reintrodução de uma lei sobre a transparência da influência estrangeira” e à sociedade civil “não foram dadas oportunidades suficientes para participar de uma forma construtiva e significativa”.

Apesar de as instituições responsáveis pela integração na UE estarem “maioritariamente a funcionar”, houve “desenvolvimentos no último ano que não estavam alinhados com esse objetivo e o Governo mobilizou pouca atenção política para progredir na agenda europeia”.

“As autoridades da Geórgia devem clarificar as suas intenções revertendo o caminho que estão a seguir”, alertou Bruxelas, pedindo mais cooperação interpartidária e participação da sociedade civil. Tiblissi tem de “substituir as narrativas antieuropeias com uma comunicação proativa e objetiva sobre a UE”. As organizações da sociedade civil também estão com a sua capacidade de intervenção “cada vez mais dificultada”, na sequência de uma “retórica persistentemente negativa, atos de intimidação que têm aumentado, ameaças e abusos físicos”.

Em conferência de imprensa, em Bruxelas, para apresentação deste relatório, o alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, recordou as eleições parlamentares, no passado sábado, “marcadas por sérias irregularidades”. “Isto tem de ser abordado e investigado, de uma maneira transparente, são muitas irregularidades e algumas são graves, alguns observadores declararam que as eleições não foram livres e justas”, acrescentou o chefe da diplomacia europeia.

A Geórgia tem de “clarificar o que aconteceu”, advertiu. Mas Josep Borrell reconheceu e lamentou que as eleições “consolidem uma tendência das autoridades georgianas de afastar o país da União Europeia, dos seus valores e princípios”. De acordo com a comissão eleitoral georgiana, o partido no poder, com o qual Bruxelas congelou as negociações de adesão à União Europeia (UE) devido à sua aproximação à Rússia, venceu as eleições com 53,92% dos votos, um resultado contestado pela oposição.

A oposição acusa o Sonho Georgiano, do oligarca Bidzina Ivanishvili, de aproximar a Geórgia da Rússia e de a afastar de uma possível adesão à UE e à NATO, dois objetivos consagrados na Constituição do país. A Presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, recusou-se a reconhecer os resultados e apelou aos georgianos para que protestassem nas ruas.

O relatório “mostra um caminho para voltar a esses princípios, se houver vontade política nesse sentido”, comentou, recordando que a legislação sobre interferência estrangeira e uma investigação ao processo eleitoral são condições obrigatórias. No relatório consta também que houve um recuo na reforma da justiça e no alargamento dos direitos fundamentais e que pouco foi feito para combater a corrupção.