Ano: 2024

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou esta quarta-feira à garantia da “segurança” e da “ordem pública”, em particular “através do papel das forças de segurança”, na sequência dos desacatos das últimas horas em várias zonas da Grande Lisboa, após a morte de um homem baleado pela PSP.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa disse estar a acompanhar “atentamente” os acontecimentos, estando “em contacto com o Governo e os presidentes das câmaras municipais da Amadora e de Oeiras”.

Além da importância de preservar os “valores democráticos” da segurança e da ordem pública, o Chefe de Estado realça que essa garantia “tem de respeitar os princípios do Estado de Direito democrático, designadamente os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos, bem como fazer cumprir os respetivos Deveres”.

“Apesar dos problemas sociais, económicos, culturais e as desigualdades que ainda a atravessam, [a nossa sociedade] é genericamente pacífica, e assim quer continuar a ser, sem instabilidade e, muito menos, violência“, sublinha ainda o Presidente da República na mesma nota.

Os desacatos na região de Lisboa — que já se alastraram aos concelhos de Lisboa, Amadora, Oeiras, Odivelas, Loures, Cascais e Seixal — tiveram início após Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, ter sido baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, acabando por morrer pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier.

Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e “entrou em despiste” na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito urgente e também a PSP anunciou um inquérito interno, enquanto o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

Desde a noite de segunda-feira foram registados desacatos no Zambujal e, já na terça-feira, noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados dois autocarros, automóveis e caixotes do lixo, e detidas três pessoas. Dois polícias receberam tratamento hospitalar devido ao arremesso de pedras e dois passageiros dos autocarros incendiados sofreram esfaqueamentos sem gravidade.

Esquerda repudia violência e critica Governo, direita sai em defesa da polícia

Em reação aos desacatos registados nas últimas 48 horas em vários bairros lisboetas, os partidos da esquerda parlamentar repudiam a violência, mas pedem que sejam apuradas as responsabilidades pela morte de Odair Moniz, com o Livre a admitir chamar a ministra da Administração Interna à Assembleia da República. À direita do hemiciclo, PSD e CDS elogiam as forças de segurança, enquanto o Chega e os liberais apelam a um reforço policial.

O PS, através da líder parlamentar Alexandra Leitão, criticou o défice de intervenção do Governo para conter o alarme social na sequência dos desacatos na Grande Lisboa e defendeu uma “intervenção moderada para garantir a segurança e um trabalho multidisciplinar nos bairros“.

“Lamentamos a morte do cidadão no quadro de um incidente com a polícia. É preciso apurar todas as circunstâncias que rodearam essa morte e isso é fundamental. Sobre isso não direi mais até se saber exatamente quais são essas circunstâncias”, ressalvou a presidente da bancada socialista.

Mais crítico da ação policial, que considera que, “vezes demais, não trata os cidadãos da mesma forma, o presidente da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, pediu uma “polícia sintonizada com o Estado de Direito” e alertou para uma “permanente estigmatização” de pessoas racializadas.

“Ser negro em Portugal aumenta a probabilidade de ser atingido mortalmente pelas forças de segurança 21 vezes. As populações das áreas urbanas de Lisboa, as pessoas racializadas, merecem um tratamento igual perante o Estado, merecem ser cidadãos de pleno direito”, sustentou Fabian Figueiredo.

Falando aos jornalistas, o deputado do PCP António Filipe repudiou “quaisquer atos de violência e manifestações de apelo ou incitamento à violência”, pedindo “serenidade” e “calma” às populações, e, simultaneamente, para que haja uma “intervenção policial que seja adequada e proporcional às circunstâncias existentes”.

Sobre a morte de Odair Moniz, que foi baleado fatalmente por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, António Filipe exigiu um “esclarecimento cabal do que aconteceu”, uma vez que, disse, a “polícia serve para proteger os cidadãos e garantir a tranquilidade dos cidadãos”.

Numa posição transmitida pelo deputado Paulo Muacho, o Livre criticou a reação da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco — que classificou os distúrbios dos últimos dias como “inadmissíveis” –, considerando que pode “acicatar ânimos”. Deve haver a capacidade de a situação serenar e é preciso também perceber o que está a falhar”, apontou.

“Logo que se consigam apurar mais algumas circunstâncias” deste caso, o deputado adiantou que o Livre irá chamar Margarida Blasco ao Parlamento para esclarecer “o que é que efetivamente aconteceu” desde o momento em que Odair Moniz foi morto por um agente da PSP.

Já o PSD e o CDS elogiaram a ação desenvolvida pelas forças e serviços de segurança para a reposição da ordem pública em várias zonas da periferia de Lisboa e condenaram extremismos e aproveitamentos políticos da situação.

Não obstante, Hugo Soares, líder da bancada parlamentar social-democrata, considerou que “sempre que há excecionalidades elas devem ser investigadas”, numa alusão à situação do agente da PSP que baleou mortalmente Odair Moniz e que já foi constituído arguido.

João Almeida, em representação do partido centrista, salientou que se tem assistido a “atos de vandalismo inaceitáveis”, considerando que aqueles que contribuíram para esses atos “devem ser severamente punidos”. Além disso, o deputado do CDS acusou as posições do BE e do Chega de “incitarem à violência e ao ódio”.

Antes de João Almeida e Hugo Soares, o presidente do Chega havia defendido que é preciso “tolerância zero” com quem causa distúrbios, tendo pedido ao Governo uma “condenação inequívoca” dos desacatos ocorridos nas últimas noites na Grande Lisboa.

“Ou nós damos um sinal político, a esta hora, de que estas pessoas terão margem zero e tolerância zero, ou nós arriscamos outra noite de conflitos, outra noite de turbulência e outra noite de desacatos. Não pode haver tolerância”, afirmou André Ventura, que classificou os autores dos desacatos como “rascaria” e “bandidagem pura”.

Por sua vez, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, apelou ao reforço do policiamento e intervenção do Estado “para repor a ordem” depois dos desacatos na Área Metropolitana de Lisboa e acusou o Chega e o BE de serem “abutres” a querer “incendiar a cena política”.