Ano: 2024

Capital Verde

Regulador volta a fixar tarifas da água a partir de 2026

A partir de 2026, a entidade reguladora vai recuperar os poderes para fixar os preços da água dos sistemas em alta nas regiões Centro Litoral, Vale do Tejo, Norte e Grande Porto e Algarve.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) vai poder voltar a fixar tarifas da água para os serviços de captação e armazenamento partir de 2026. A confirmação surge esta quarta-feira num decreto-lei publicado em Diário da República, no qual é anunciado foi restabelecida “a competência prevista na versão originária dos estatutos da ERSAR, relativa à fixação das tarifas em todos os sistemas de titularidade estatal“. A retirada de competência tinha sido decidida pelo Governo de António Costa, no Orçamento do Estado para 2021, mas este ano o Executivo liderado por Luís Montenegro decidiu revogá-la.

Assim, a partir de 2026, a entidade reguladora liderada por Vera Eiró vai voltar a recuperar os poderes para ditar os preços praticados nas entidades em alta nas regiões Centro Litoral, Vale do Tejo, Norte e Grande Porto e Algarve, não estando previsto uma alteração nas tabelas de preço em 2024 e 2025.

“Mantêm-se vigentes, no ano de 2024, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão, aplicados em 2023, aos utilizadores municipais, utilizadores finais e clientes dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal, do Norte de Portugal e do Vale do Tejo, do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, do sistema multimunicipal de saneamento do Grande Porto e do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Algarve”, lê-se no decreto-lei. De fora, ficam as áreas cobertas pela Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) nas atividades em alta.

Resumindo, a competência de definição das tarifas ao nível municipal mantém-se com órgãos autárquicos, respeitando-se o núcleo essencial da autonomia local. A ERSAR retoma as competências que detinha anteriormente, cabendo-lhe definir as regras que devem ser cumpridas por todas as entidades gestoras e fiscalizar o seu cumprimento, intervindo especificamente apenas nos casos em que se constate a violação da lei.

A recuperação dos poderes da ERSAR já estava prevista. A 8 de agosto, o Conselho de Ministros determinou que a partir de 2026 o regulador ira recuperar os poderes de fixação de tarifas, tendo sido decidido “manter os preços de 2023 com um ajuste à inflação prevista”, indicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na altura.

Para o ministro, “não deveria ter saído dali em 2021, foi um erro“, pelo que o Governo altera e regressa à “situação pré-existente: o poder de fixação de tarifas para os vários tipos de sistemas volta para o regulador, que o fará com independência, racionalidade e imparcialidade”.

No entanto, as declarações do ministro suscitaram dúvidas, tendo a Associação de Municípios Portugueses (ANMP) considerado que a decisão “viola a autonomia do poder local”. O regulador passa a determinar os preços para os serviços de captação e armazenamento, excluindo a distribuição, que se mantém nas mãos dos municípios.

A própria reguladora já tinha afirmado, numa entrevista ao ECO, que o fim da fixação de tarifas da água pelo regulador tinha sido “muito prejudicial para o setor”.

“Estou no terceiro ano de mandato, e posso dizer que foi uma alteração legislativa muito prejudicial para o setor porque o facto de a ERSAR poder intervir nesta matéria é algo que poderia ajudar muitos municípios. Não é retirar competências aos municípios, é permitir que eles possam tomar a decisão certa. Do ponto de vista político, estas decisões são muito difíceis de serem tomadas, seja porque enfrentam dificuldades na Câmara Municipal ou na Assembleia Municipal”, explicou Vera Eiró em entrevista ao ECO, em fevereiro.

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CP já vendeu 3.354 passes ferroviários e “reservou” 1.500 viagens de Intercidades

A empresa de comboios recebeu 1.500 reservas para viagens de Intercidades. Quanto ao número de passageiros, empresa diz que teve um crescimento de 11% em 2023 e em 2024 vai "bater recordes".

A CP – Comboios de Portugal vendeu 3.354 passes ferroviários nos dois primeiros dias em que a nova modalidade começou a ser comercializada, contabilizou o presidente da empresa, adiantando ainda que neste mesmo período foram feitas 1.500 reservas para viagens nos intercidades.

“Em dois dias, [o passe verde] está a ter uma boa adesão“, adiantou o presidente da CP, Pedro Moreira, numa audição no Parlamento, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, feita a pedido do Bloco de Esquerda, sobre o plano de negócio da empresa. De acordo com o líder da companhia, foram vendidos 3.354 passes deste novo título que permite viagens ilimitadas em diversos serviços ferroviários por um preço fixo mensal de 20 euros.

Quanto aos custos destes novos passes, Pedro Moreira adiantou que “os cálculos estão no caminho certo e irão aproximar-se dos números que vamos aferir”. Recorde-se que o Governo vai compensar a CP em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pelo Passe Ferroviário de 20 euros.

O passe ferroviário verde vai permitir viajar nos serviços regionais e inter-regionais, bem como nos comboios urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto e em viagens em segunda classe nos intercidades. Neste último caso, a reserva do lugar deve ser feita nas 24 horas anteriores à partida, sendo que só é permitido reservar um lugar por viagem, até um máximo de duas viagens diferentes por dia.

Nos urbanos de Lisboa e Porto, o passe será válido apenas nas linhas não abrangidas pelos passes intermodais metropolitanos — respetivamente, o Navegante e o Andante, ambos com um preço de até 40 euros. Assim, o novo título de transporte ferroviário abrange somente a linha Carregado — Azambuja em Lisboa e os percursos Vila das Aves — Guimarães, Paredes — Marco de Canaveses, Paramos — Aveiro e Lousado — Braga no Porto.

O presidente da CP rebateu ainda a ideia que tem vindo a perder receitas e passageiros, notando que a empresa “tem tido um aumento de passageiros“, que no ano passado subiram para 163 milhões. “Nos primeiros oito meses do ano há um aumento de perto de 11% face ao homólogo”, acompanhado de um aumento de receitas em 12,9%. Nos comboios regionais houve um aumento 30% de passageiros e um aumento de 21% em receitas.

“Em 2023 houve um crescimento de 11% dos passageiros e em 2024 vamos bater novos recordes de número de passageiros”, rematou o responsável.

Associação europeia fala em “canibalização” do mercado com novo passe ferroviário

A associação europeia de operadores ferroviários independentes Allrail reitera que o novo passe ferroviário de 20 euros vai “canibalizar o mercado único ferroviário” da União Europeia e apela à intervenção dos decisores políticos para garantir “uma concorrência justa”.

“O preço extremamente baixo do novo passe ferroviário é claramente insustentável; irá canibalizar todas as tentativas de abertura do mercado do transporte ferroviário de passageiros de longa distância”, sustenta a Allrail em comunicado.

Segundo a associação, os casos de outros Estados-membros da União Europeia, “desde a Suécia à Chéquia”, evidenciam que “não são necessários subsídios para baixar os preços”, já que “tal resulta da liberalização do mercado”. “Pelo contrário, em Portugal, os novos operadores de longa distância serão obrigados a concorrer contra o dinheiro dos contribuintes, o que é obviamente impossível”, critica.

Apontando o “preço absurdamente barato” do novo passe, a Allrail nota que “oferece viagens ilimitadas em todos os serviços ferroviários subsidiados com o dinheiro dos contribuintes (inclusivamente nos serviços urbanos que não estão abrangidos por passe intermodal metropolitano)” e “pode inclusivamente ser usado nos serviços ferroviários de longa distância (o Intercidades) que foram atribuídos por ajuste direto em regime de exclusividade à CP, o operador ferroviário estatal português”.

Destaca ainda estarem abrangidas “viagens com qualquer duração (mais de oito horas num único sentido)” e “ilimitadas por mês (com possibilidade de reserva de lugar para duas viagens distintas por dia)”, sendo “o contribuinte a suportar a totalidade dos prejuízos da CP”.

A este propósito, a associação cita Diogo da Silva Branco Magalhães, ‘bid director’ na Deutsche Bahn (caminhos-de-ferro alemães), segundo o qual “a receita resultante deste novo passe ferroviário pode nem sequer cobrir um terço do custo do serviço”.

Defendendo a criação de “condições para uma concorrência justa, permitindo aos operadores independentes entrar no mercado”, a Allrail contesta as “políticas nacionais que minam o espaço ferroviário único da União Europeia e inviabilizam os investimentos na alta velocidade em Portugal”. “O desafio é tremendo. É necessária uma ação urgente e decisiva, pedindo-se a intervenção dos nossos decisores políticos”, sustenta.

Citado no comunicado, o secretário-geral da associação afirma: “Este não é um momento para hesitações. É um momento para ter a coragem de fazer o que é necessário para criar um mercado justo e competitivo”. Segundo Nick Brooks, “os investidores privados virão para Portugal, mas só se houver medidas fortes contra a canibalização dos serviços que está a ser suportada pelos contribuintes”.

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Economia

Endividamento das famílias portuguesas sobe 2% para máximo de quase 12 anos

Há dez meses seguidos que o endividamento das famílias regista aumentos homólogos consecutivos, enquanto o Estado e as empresas têm reduzido o seu volume de endividamento.

O endividamento das famílias portuguesas atingiu um marco significativo em agosto, ultrapassando os 157 mil milhões de euros em agosto. É o valor mais elevado desde novembro de 2012.

Os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal revelam um crescimento homólogo face a agosto de 2023 de 2,28%. Trata-se do décimo mês consecutivo de aumentos do montante de endividamento dos particulares, e na taxa de crescimento homóloga mais elevada desde janeiro de 2023.

O crescimento contínuo do endividamento das famílias pode ser atribuído principalmente ao aumento do crédito à habitação, sugerindo que apesar dos elevados preços da habitação, as famílias continuam a comprar casa.

Esta dinâmica de crescimento do endividamento das famílias compara com um decréscimo do endividamento das empresas e do Estado, que não só registaram um decréscimo anual de 1,88% e 2,8%, respetivamente, em agosto, como há vários meses que o endividamento do setor público e do setor empresarial está a abrandar.

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Segundo os dados do Banco de Portugal, há nove meses consecutivos que o endividamento do setor público apresenta taxas de crescimento homólogas negativas, enquanto no caso das empresas essa dinâmica alastra-se já a dez meses seguidos.

A mesma tendência é espelhada no volume do endividamento da economia (considerando apenas o setor não financeiro), que em agosto registou uma queda homóloga de 1,44% para cerca de 819,8 mil milhões de euros, face aos 822,6 mil milhões de euros de agosto de 2023.

No entanto, em termos mensais, o Banco de Portugal revela que, em agosto, o endividamento do setor não financeiro aumentou 0,2%, cerca de 1,3 mil milhões de euros, enquanto o endividamento do setor público cresceu 0,28% e dos particulares subiu 0,44%.

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Cibersegurança

Empresas deparam-se com ciberataques cada vez mais sofisticados e falta de profissionais

  • Lusa
  • 23 Outubro 2024
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A cibersegurança está no topo das preocupações das empresas, que enfrentam ameaças cada vez mais complexas, enquanto se deparam com escassez de profissionais na área, avisa responsável da Fortinet.

O gestor de desenvolvimento de negócio da Fortinet, Paulo Pinto, diz que o crescimento de ciberataques, a sua sofisticação e a falta de profissionais qualificados são alguns dos desafios que as empresas enfrentam em termos de cibersegurança.

Paulo Pinto é um dos oradores do Digital Operational Resilience Summit (DORS), organizado pela Nos, que decorre na quinta-feira em Lisboa, onde os desafios da cibersegurança e da resiliência das tecnologias vão estar em destaque.

Entre os principais desafios que as empresas enfrentam, nomeadamente as de comunicações eletrónicas, no âmbito da cibersegurança está o crescimento de ataques em número e impacto.

“As empresas com maiores superfícies de ataque estão a ser cada vez mais visadas por ataques que exploram vulnerabilidades em dispositivos IoT [Internet of Things, ou internet das coisas, em português], enquanto vulnerabilidades antigas continuam a ser exploradas, o que exige uma política robusta de atualizações e correções de segurança”, aponta o business developer manager da Fortinet.

Outro dos desafios é a sofisticação dos ataques cibernéticos, porque, especialmente os praticados por grupos de ameaças persistentes avançadas (APT), “têm-se tornado mais sofisticados”. Estes grupos “concentram-se em comprometer infraestruturas críticas e roubar dados sensíveis, transformando organizações críticas em alvos estratégicos para espionagem e sabotagem”.

Os ciberataques de ransomware são outro desafio, com o aumento dos ataques dirigidos a setores críticos, incluindo o das comunicações, a revelar-se “uma preocupação crescente”, sendo que estes “são frequentemente concebidos para interromper operações essenciais” e causar disrupção no “dia-a-dia da sociedade”.

Por outro lado, aponta, há falta de profissionais qualificados na área da cibersegurança, o que dificulta a capacidade das empresas de responder de forma eficaz aos ataques e de manter uma postura de segurança proativa”.

Além disso, “o tempo médio entre a descoberta de uma nova vulnerabilidade e a sua exploração tem diminuído, o que exige que as empresas sejam mais ágeis na aplicação de patches de segurança”, refere.

Cyber Summit 2022 na Abreu Advogados - 09NOV22
Paulo Pinto, Business Development Manager da Fortinet PortugalHugo Amaral/ECO

Questionado sobre se considera que a inteligência artificial (IA) generativa poderá aumentar o número de ciberataques sofisticados, Paulo Pinto elenca a facilitação de ataques, a redução das barreiras de entrada e deepfakes e fraudes.

“A IA permite que hackers lancem ataques mais rapidamente, como a criação de novos malwares e a exploração de vulnerabilidades de aplicações de forma automatizada, sem intervenção humana direta”, explica o responsável.

As ferramentas da IA “ajudam cibercriminosos, mesmo aqueles com menos conhecimento, a realizar ataques de phishing e engenharia social de maneira muito mais convincente, como criar e-mails em inglês perfeito, independentemente da língua nativa do atacante”, refere.

Por outro lado, “a IA tem sido usada para criar deepfakes sofisticados, como o caso de um administrador financeiro (CFO) falso numa videochamada que resultou numa fraude de 25 milhões de dólares”, referindo-se à ocorrência na multinacional de design e engenharia Arup em janeiro.

No entanto, a IA também pode ajudar a mitigar os ciberataques, através da melhoria do threat intelligence, e acelerar a deteção e a resposta às ameaças.

“A IA pode ser usada para melhorar a informação disponível sobre ameaças a uma determinada organização, automatizando a coleta e análise de dados e correlacionando informações para gerar linhas de atuação possíveis”, pois isso “permite identificar ameaças mais rapidamente e de forma mais precisa”, aponta.

Outra das vantagens são os firewalls de próxima geração (NGFW) com IA: “Firewalls modernos incorporam modelos de IA para aumentar a eficácia de funções como prevenção de intrusões, proteção contra ‘«malware e sandboxing“.

A inteligência artificial “também melhora a visibilidade da rede e facilita a gestão centralizada de políticas de segurança”.

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Crédito à Habitação

Euribor cai para novo mínimo a três meses e sobe a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 23 Outubro 2024

Esta quarta-feira, a Euribor baixou a três meses para 3,086%, enquanto as taxas a seis e a 12 meses subiram para 2,972% e 2,674%, respetivamente.

A Euribor desceu esta quarta-feira a três meses para um novo mínimo desde abril de 2023 e subiu a seis e a 12 meses em relação a terça-feira. Com estas alterações, a taxa a três meses, que baixou para 3,086%, continuou acima da taxa a seis meses (2,972%) e da taxa a 12 meses (2,674%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro de 2023, avançou para 2,972%, mais 0,018 pontos.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, também subiu, para 2,674%, mais 0,052 pontos do que na terça-feira.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses baixou, ao ser fixada em 3,086%, menos 0,012 pontos e um mínimo desde 10 de abril de 2023.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto mostram que a Euribor a seis meses representava 37,6% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 33,2% e 25,8%, respetivamente.

A média da Euribor em setembro desceu a três, a seis e a 12 meses, menos acentuadamente do que em agosto e com menos intensidade nos prazos mais curtos. A média da Euribor em setembro desceu 0,114 pontos para 3,434% a três meses (contra 3,548% em agosto), 0,167 pontos para 3,258% a seis meses (contra 3,425%) e 0,230 pontos para 2,936% a 12 meses (contra 3,166%).

Em 17 de outubro, o Banco Central Europeu (BCE) cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro da semana passada na Eslovénia, o BCE tem marcada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 12 de setembro, o BCE desceu a principal taxa diretora em 25 pontos base para 3,5%, depois de em 18 de julho ter mantido as taxas de juro. Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Justiça

Lei das polícias municipais vai ser revista depois de parecer da PGR

  • Lusa
  • 23 Outubro 2024

A ministra da Administração Interna anunciou que a lei que define o regime das polícias municipais vai ser revisto após receber um parecer da PGR, sendo depois enviada para o parlamento.

A ministra da Administração Interna anunciou na terça-feira que a lei que define o regime das polícias municipais vai ser revisto após receber um parecer da Procuradoria-Geral da República, sendo depois a proposta do Governo enviada para o parlamento.

“A revisão da lei é da reserva desta Assembleia e vai ser revisitada em breve. Aguardaremos o parecer”, disse Margarida Blasco na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde hoje foi ouvida.

A ministra foi questionada pelos deputados do PS Pedro Delgado Alves, do BE Fabian Figueiredo e do PCP António Filipe sobre o regime das polícias municipais, nomeadamente quanto à possibilidade de fazerem detenções.

Esta questão foi levantada recentemente pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que defendeu uma clarificação das competências da Polícia Municipal por considerar que “não faz sentido estar na presença de um crime” e “ter de esperar que chegue a PSP”.

Estas declarações surgiram depois de Carlos Moedas ter dado ordem para a Polícia Municipal de Lisboa deter suspeitos de crimes em flagrante delito, o que gerou contestação por parte da oposição e das associações sindicais.

A ministra explicou que pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo em conta que é necessário clarificar algumas competências desta polícia como a possibilidade de efetuar detenções.

Margarida Blasco enumerou algumas questões que “têm de ter uma densificação legislativa”, como a “denuncia de todos os crimes que tiverem conhecimento à entidade competente para investigação, sem prejuízo do levantamento do respetivo auto”, “detenção de suspeito no caso do crime publico ou semipúblico punível com pena de prisão e à imediata condução do detido à autoridade judiciária” e “identificação e revista de segurança de suspeitos no momento de detenção de crime punível com pena de prisão”, além da “apreensão dos objetos destinados à prática do crime”.

A ministra explicou que, depois do parecer da PGR, será revista a lei e o Governo enviará a proposta para o parlamento, uma vez que é o diploma da competência da Assembleia da República.

A Polícia Municipal “é um serviço municipal especialmente vocacionado para o exercício de funções de polícia administrativa”, que tem, sobretudo, competências de fiscalização.

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Eleições nos EUA

“Não esperem”. Barack Obama já votou por correspondência

  • ECO
  • 23 Outubro 2024

Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos, divulgou um vídeo na sua conta oficial do X, onde disse que já votou nas próximas eleições de dia 5 de novembro através do voto por correspondência.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, publicou um vídeo na rede social X, onde mostra que já votou nas eleições através do voto por correspondência.

Na publicação divulgada esta terça-feira, Obama diz que entregou o seu voto na segunda-feira, dia 21, em Chicago.

No vídeo é possível ver Barack Obama a preencher o documento e a andar pelas ruas de Chicago, onde cumprimentou várias pessoas pelo caminho, até ao local onde deixou o seu voto.

Recorde-se que Barack Obama e Michelle Obama declararam apoio público à vice-presidente Kamala Harris através de um vídeo publicado no dia 26 de julho.

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Justiça

Tribunal Geral da UE nega recursos de duas empresas com ajudas ilegais na Zona Franca da Madeira

  • Lusa
  • 23 Outubro 2024

Recursos apresentados pela Neottolemo e a Register.com LP foram rejeitados porque "a condição relativa à origem dos lucros aos quais se aplica a redução do IRC era indissociável do regime III”.

O Tribunal Geral da União Europeia (UE), de primeira instância, rejeitou esta quarta-feira recursos de duas empresas envolvidas em ajudas estatais ilegais na Zona Franca da Madeira, apoiando a Comissão Europeia na sua decisão de incompatibilidade com regras comunitárias.

Num acórdão divulgado esta quarta-feira, o Tribunal Geral diz “negar provimento aos recursos da Neottolemo e da Register.com LP“, as empresas sediadas no Funchal que solicitaram àquele tribunal a anulação da decisão do Executivo comunitário que declarou incompatível com o mercado interno o regime de auxílios na Zona Franca da Madeira referente a benefícios fiscais.

Isto porque, argumenta a primeira instância do Tribunal de Justiça da UE, “a condição relativa à origem dos lucros aos quais se aplica a redução do IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] era indissociável do regime III notificado por Portugal e posteriormente aprovado pela Comissão nas Decisões de 2007 e de 2013“, depois considerado ilegal.

Por essa razão, “a Comissão não pode ser acusada de ter excedido as suas competências e de ter violado o princípio da atribuição de competências quando examinou as medidas que constituem o regime III, conforme aplicado, com base no TFUE [Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia] e quando declarou que este regime era constitutivo de um auxílio de Estado novo ilegal e incompatível”.

Além disso, adianta o Tribunal Geral, este regime implicou “a inexistência de entradas fiscais nos cofres do Estado português”, pelo que “este regime foi financiado através de recursos estatais”. O regime em causa diz respeito a benefícios fiscais e veio a suceder a duas outras iniciativas semelhantes, uma de 1987 e outra de 2002.

No caso deste terceiro, o contestado, foi aprovado pela Comissão Europeia em 2007 para o período de 1 de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2013, com o intuito de promoção do desenvolvimento regional e à diversificação da estrutura económica da Madeira enquanto região ultraperiférica através de uma redução do IRC, de uma isenção de impostos municipais e locais, bem como de uma isenção do imposto sobre a transmissão de bens imóveis para a criação de uma empresa na Zona Franca da Madeira, até montantes máximos de auxílio aplicáveis à base tributável anual dos beneficiários.

Em 2015, Bruxelas avaliou o regime e, depois em 2018, decidiu dar início ao procedimento formal de investigação por dúvidas quanto à aplicação das isenções de imposto sobre os rendimentos provenientes de atividades efetiva e materialmente realizadas e à ligação entre o montante do auxílio e a criação ou a manutenção de postos de trabalho efetivos na Madeira.

Em dezembro de 2020, a instituição europeia considerou a medida incompatível com o mercado interno, por ter sido executada ilegalmente por Portugal, exigindo a recuperação imediata e efetiva dos auxílios junto dos beneficiários (no valor de mil milhões de euros), bem como a revogação do regime e o cancelamento de todos os pagamentos.

O Estado português, a Região Autónoma da Madeira e outra empresa (a Vima World) também já tinham recorrido, tendo visto tais recursos rejeitados.

Esta quarta-feira, o Tribunal Geral reforça que “a Comissão apreciou corretamente a conformidade do regime”.

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Investimento

Habeck propõe subsídio de 10% nos investimentos das empresas para estimular economia alemã

Plano do ministro da Economia da Alemanha propõe criar um prémio de 10% sobre o investimento das empresas, como desconto fiscal ou pago em dinheiro, para os próximos cinco anos, exceto construção.

Robert Habeck, ministro da Economia da AlemanhaStephan Röhl

O ministro da Economia alemão, Robert Habeck, propôs esta quarta-feira a criação de um subsídio ao investimento das empresas no valor de 10%, na esperança de estimular o crescimento económico do país, avança esta quarta-feira a Bloomberg.

A medida, que seria válida por um período máximo de cinco anos, pressupõe a criação do designado Fundo Alemão, que atribuiria um bónus de 10% para apoiar diretamente o investimento das empresas, como dedução fiscal, ou pago em dinheiro no caso das empresas que não têm lucros.

Nos termos propostos, projetos de construção não seriam elegíveis para obter este apoio. Aliás, nesta fase, a criação do bónus ainda está em estudo, pelo que não é certo que seja mesmo implementado. Também não foi especificado como seria financiado.

“Para um investimento de 100 mil euros, o Estado paga um prémio de 10 mil euros. A empresa pode depois abater os restantes 90 mil nos impostos, como habitual”, dá como exemplo o ministro da Economia da Alemanha no plano consultado pelo ECO, mas que só está disponível em alemão.

O bónus de incentivo ao investimento privado está incluído na chamada “agenda de modernização” defendida por Robert Habeck, que foi atualizada esta quarta-feira. “Modernização neutra em carbono, uma nova dinâmica de inovação e uma indústria à prova de futuro requerem investimentos massivos — tanto públicos como privados”, defende Habeck.

A maior economia europeia tem-se batido por estimular o crescimento, numa altura em que corre o risco de registar o segundo ano consecutivo de contração. Em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) alemão encolheu 0,3% face ao ano anterior e, para este ano, o Governo alemão prevê uma descida de 0,2%, de acordo com a Associated Press.

Todavia, a coligação tripartida que Governa o país está em desacordo sobre a solução para este problema. Enquanto Robert Habeck (Verdes) e o chanceler Olaf Scholz (SPD) defendem mais intervenção do Estado na economia, o ministro das Finanças, Christian Lindner (FDP), pretende limitar os subsídios.

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Energia

Fundo Ambiental autorizado a pagar 140 milhões à Transgás pelo leilão de gases renováveis

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O Fundo Ambiental recebeu autorização do Governo para durante uma década remunerar todos os anos em 14 milhões de euros a Transgás por causa do leilão de biometano e hidrogénio verde.

O Fundo Ambiental já está autorizado a renumerar a Transgás, enquanto comercializador de último recurso grossista (CURg), em 140 milhões de euros ao longo de 10 anos, no âmbito do leilão de hidrogénio e biometano.

A autorização consta de uma resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República, em que se lê que o Ministério do Ambiente e da Energia “autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa para remuneração do comercializador de último recurso grossista no âmbito do procedimento concorrencial de leilão eletrónico dos gases renováveis biometano e hidrogénio“.

Em causa estão 140 milhões de euros que deverão ser executados num prazo de 10 anos, ou seja, 14 milhões de euros anualmente, entre 2025 e 2034, para a concretização do leilão de hidrogénio verde e biometano anunciado este ano pelo Governo. A entidade adjudicante será a Transgás, que atuará enquanto CURg deste procedimento.

“O CURg é remunerado pelo Fundo Ambiental, de forma a garantir o seu equilíbrio económico, tendo em conta os custos de aquisição do biometano e hidrogénio aos produtores e o preço obtido pela venda dos mesmos, bem como as garantias de origem que lhe estão associadas, incluindo os custos relativos à operacionalização do presente regime, nomeadamente as tarifas de acesso às redes e os custos incorridos com a estabilização da oferta energética”, lê-se na resolução.

Tal como como ficou definido na Portaria 15/2023, as quantidades máximas para contratualização, serão de: 150 gigawatts por ano (GWh/ano) no biometano e 120 GWh/ano no hidrogénio, sendo o preço a pagar pela Transgás pela compra dos gases renováveis será de 62 euros/MWh, no caso do biometano, e de 127 euros/MWh pelo hidrogénio.

Recorde-se que em dezembro de 2023, a Comissão Europeia aprovou ajudas estatais de 140 milhões de euros em Portugal para apoiar a produção de hidrogénio renovável e biometano, a fim de promover a transição para uma economia de emissões líquidas nulas. Segundo Bruxelas, no processo de concurso, os beneficiários são selecionados com base no preço de exercício por megawatts por hora de hidrogénio renovável ou biometano oferecido.

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Negócios +M

UE dá razão à Sumol+Compal sobre uso da palavra “frutologia”

  • Lusa
  • 23 Outubro 2024

O acórdão confirma as alegações da Sumol+Compal Marcas de que as marcas 'frutologia' e 'fruitology' (da francesa Boiron frères) são semelhantes em grau médio no plano visual, fonético e conceptual.

O Tribunal Geral da União Europeia deu razão à Sumol+Compal Marcas num diferendo com a francesa Boiron frères sobre o uso da palavra ‘frutologia’.

Segundo um comunicado, divulgado esta quarta-feira, o Tribunal Geral contraria uma anterior decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO, na sigla inglesa), considerando que as marcas “apresentam um grau de semelhança médio no plano visual” e que a ‘frutologia‘ da Sumol+Compal, registada em 2017, tem oito letras em comum e na mesma ordem da ‘fruitology‘, registada pela Boiron frères em 2020.

Assim, o acórdão confirma as alegações da Sumol+Compal Marcas, segundo as quais as marcas são semelhantes em grau médio no plano visual, fonético e conceptual.

O comunicado destaca ainda que, tendo em conta a identidade ou a similitude dos serviços em causa, “a elevada coincidência entre as palavras inventadas ‘frutologia’ e ‘fruitology’ supera as diferenças entre os sinais em conflito“.

O EUIPO tinha considerado, em junho de 2023, não haver risco de confusão entre as duas marcas, decisão da qual a empresa portuguesa recorreu.

A Boiron frères pediu a proteção da palavra ‘fruitology’ para um leque de serviços relativos à educação no domínio da culinária, enquanto a Sumol+Compal Marcas tinha já registado a marca ‘Centro de Frutologia’ para vários serviços de educação e ensino.

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Capital Verde

Navigator já está a produzir embalagens para comida na nova fábrica de Aveiro

Nova unidade industrial tem capacidade para produzir 100 milhões de embalagens de papel por ano e divididas em três linhas de produtos, como pratos, recipientes para take-away ou cuvetes para carne.

A Navigator NVG 0,79% já arrancou a produção na nova fábrica de embalagens de celulose moldada em Aveiro, com três linhas de produto para aplicações de utilização única no setor alimentar: tableware (pratos, tigelas, copos); embalagens de take-away para o retalho alimentar e canal Horeca; e packaging alimentar, como cuvetes laminadas para carne e refeições prontas, e caixas para fruta e vegetais.

“Pioneira na produção de embalagens de celulose moldada de eucalipto”, a nova unidade industrial localizada em Cacia tem capacidade para produzir cerca de 100 milhões de embalagens por ano, estando “orientada para um mercado de elevado potencial de crescimento, totalmente alinhado com os desafios da redução da utilização de plástico de uso único”.

Em comunicado, o grupo liderado por António Redondo sublinha que estes sete produtos têm “flexibilidade produtiva e escalabilidade para aproveitar as diversas oportunidades que se abrem na substituição de plásticos e alumínio de uso único”. Em paralelo, está a desenvolver novos produtos, em parceria com clientes nacionais e internacionais, e a investigar “novas soluções de barreiras sustentáveis, bem como o ensaio de outras soluções comerciais”.

“Esta nova área enquadra-se na estratégia de negócio responsável, através da qual a Navigator quer continuar a contribuir para uma sociedade mais descarbonizada, valorizando o papel crucial das florestas plantadas e bem geridas na transição de um modelo fóssil, linear e sem futuro, para um modelo de bioeconomia circular, neutro em carbono e favorável à natureza”, refere na mesma nota enviada às redações.

Beneficiando do bom desempenho dos negócios de papel, tissue e packaging, assim como da redução nos custos, os lucros da Navigator aumentaram 16% no primeiro semestre deste ano, para 159 milhões de euros. O volume de negócios ascendeu a 1.066 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2024, um crescimento de 9% também em termos homólogos.

É no complexo industrial de Cacia que a Navigator produz anualmente 320 mil toneladas de pasta branqueada de eucalipto, direcionadas para a transformação em papéis especiais como décor, filtros, cigarros e tissues. Integra também uma central de cogeração a biomassa associada à fábrica de pasta e uma central termoelétrica de biomassa para a produção de energia renovável.

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