Ano: 2024

Riscos & Produtos

Ondas de calor, poluição e inundações preocupam moradores urbanos, indica estudo

Estudo aponta que é necessário coordenação entre entidades públicas, privadas e comunidades para que as cidades consigam adaptar-se eficazmente às alterações climáticas.

Quatro em cada cinco pessoas acreditam que a cidade onde moram não está preparada para enfrentar os riscos relacionados com o clima. Estão principalmente preocupados com ondas de calor, poluição atmosférica, escassez de água e inundações.

Os dados constam no relatório ‘Resilience from ground up”, publicado pelo Zurich Insurance Group e Economist Impact, que contou com 15 especialistas de instituições internacionais, nomeadamente, da Organização das Nações Unidas (ONU), Fórum Económico Mundial, Organização Mundial do Trabalho (OIT) e da agência da ONU para o habitat. Também inquiriu 5.000 residentes de dez cidades: Amesterdão, Cairo, Cidade do Cabo, Dubai, Jakarta, Madrid, Mumbai, Nova Iorque, São Paulo e Tóquio.

Mais de 41% dos inquiridos acreditam que a infraestrutura de gestão de água da respetiva cidade está em risco. Tal sublinha “a urgência de enfrentar os desafios climáticos relacionados com a água, como a escassez de água e as inundações”, assinala a Zurich. O estudo também verifica que os impactos das mudanças climáticas afetam desproporcionalmente mulheres, crianças, séniores e populações vulneráveis.

As opiniões dividem-se quando questionados acerca de quem deve liderar os esforços de adaptação às alterações climáticas. A maioria acredita que deve ser o governo ou administrações locais. Outros 28% dos inquiridos defendem que esse papel cabe às empresas. Já cerca de um terço dos indivíduos se sentem responsáveis por conduzir esses esforços. “No entanto, os custos elevados, o conhecimento insuficiente e a falta de confiança nas políticas governamentais constituem obstáculos significativos”, indica o estudo.

Além de apontar os desafios, o estudo também traça soluções que vão desde o investimento em infraestruturas resilientes a fenómenos climáticos, passando pela implementação de medidas de mitigação e adaptação até à estreita colaboração entre os diferentes níveis da administração pública.

O relatório indica que uma comunicação transparente tem um papel fundamental para o sucesso das medidas de adaptação, assim como o contributo das comunidades para fomentar a confiança e garantir equidade e inclusão nos processos colocados em prática.

Além disso, o envolvimento do setor privado, incluindo o setor dos seguros, é considerado essencial. “Aproveitar a inovação, o investimento e a experiência das empresas privadas pode permitir que os governos ajudem a impulsionar o desenvolvimento de soluções climáticas que sejam eficazes em vários contextos urbanos”, aponta o estudo.

O responsável global da Zurich Resilience Solutions salientou o papel das seguradoras na resiliência climática. “As seguradoras, com os seus conhecimentos e capacidades em matéria de riscos naturais, podem desempenhar um papel fundamental no apoio a zonas urbanas, empresas e comunidades no desenvolvimento de estratégias sólidas para aumentar a sua capacidade de resistência e garantir um futuro sustentável“, assinala Dirk De Nil.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Banca

PS questiona Governo sobre redução de serviços da CGD no interior e ilhas

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

O PS quer que o ministro das Finanças esclareça se tem conhecimento da decisão do banco de reduzir serviços bancário no interior e ilhas e “se foi auscultado ou emitiu alguma opinião" sobre o assunto.

O PS questionou esta terça-feira o ministro das Finanças sobre a redução de serviços bancários que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a fazer no interior e ilhas para saber que medidas serão adotadas para salvaguardar estas populações.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Nuno Fazenda manifestou a preocupação dos socialistas com a notícia de hoje do jornal Público segundo a qual a CGD está a transformar dezenas de agências, que ofereciam todos os serviços, em espaços mais pequenos e de menor oferta bancária.

“A Caixa Geral de Depósitos é uma instituição financeira muito importante do nosso sistema bancário que teve no último ano 1.291 milhões de euros de lucro, mas cumpre também uma função importante, que é salvaguardar serviços às populações, incluindo às populações dos territórios do interior, e cumpre uma função de coesão territorial”, considerou o deputado socialista.

Por este motivo, o PS questionou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para que esclareça se tem conhecimento desta decisão do banco público e “se foi auscultado ou emitiu alguma opinião sobre este assunto”. Os socialistas, de acordo com Nuno Fazenda, querem ainda saber “se as autarquias onde se pretende proceder ao encerramento ou redução de serviços bancários da CGD foram envolvidas ou auscultadas”.

“Qual é a posição do Governo em relação a esta matéria de redução de serviços bancários no interior e nas regiões autónomas e que medidas e diligências que o Governo vai adotar ou já adotou para assegurar o interesse público e a salvaguarda das necessidades das populações dos territórios do interior e das regiões autónomas”, pergunta ainda o PS.

O deputado socialista explicou que este “é um tema de coesão territorial”, recordando os encerramentos no período da ‘troika’, e também depois, “de outros serviços públicos, nomeadamente dos Correios”.

“E agora, de facto, só faltava também termos a redução e encerramento de serviços bancários do banco público. É por isso que estamos a questionar o senhor ministro das Finanças, tendo em conta que é quem tem essa responsabilidade política direta relativamente à CGD”, referiu. Afirmando que a própria Comissão de Trabalhadores do banco “também deu conta deste degradação do serviço”, Nuno Fazenda afirmou que este é um tema que preocupa os socialistas porque “pode acentuar e agravar o desequilíbrio territorial” do país.

“75% da população está no litoral, 90% da procura turística está no litoral, 85% da riqueza é produzida no litoral e, portanto, se nós continuamos a encerrar serviços públicos e neste caso, serviços bancários de natureza pública, é um acentuar daquilo que é o desequilíbrio territorial”, apontou. Segundo o deputado do PS, são preocupantes os sinais dados pelo Governo, quer no seu programa quer no Orçamento do Estado, já que mostram que “o interior não é uma propriedade”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Sintac propõe aumentos de 6% para trabalhadores da Portway

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

“Os bons resultados da Portway, somados a esse contexto, justificam um incremento salarial que recompense os trabalhadores pela sua performance”, destacou o sindicato.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac) enviou uma proposta à empresa de handling Portway pedindo aumentos de 6%, um subsídio de refeição no valor de 10,20 euros e um abono social de 60 euros, adiantou.

Numa nota, divulgada esta terça-feira, o Sintac disse que “enviou hoje à Portway uma proposta de atualização salarial para 2025”, integrando uma “atualização de 6% na tabela salarial incluindo as cláusulas indexantes”, um “subsídio de refeição no valor de 10,20 euros” e um “aumento do abono social/transporte para 60 euros mensais”.

Num ofício enviado à presidente executiva da Portway, o sindicato lembrou que no ano de 2024, a empresa “alcançou resultados financeiros positivos, em grande parte devido ao esforço dos trabalhadores da Portway”. “A economia portuguesa, por sua vez, prevê um crescimento superior à média europeia em 2024, impulsionado em grande parte pelos resultados do setor turístico, no qual a aviação se insere”, destacou acrescentando que o “Acordo Económico e Social aponta claramente para a necessidade de aumentar os salários, ainda que com incentivos fiscais”.

“Os bons resultados da Portway, somados a esse contexto, justificam um incremento salarial que recompense os trabalhadores pela sua performance”, destacou.

O sindicato disse ainda que expôs, numa reunião com a empresa, a sua “profunda preocupação”, com a falta e custo dos estacionamentos para os trabalhadores, indicando que a Portway “ficou de analisar este tema de forma a encontrar soluções adequadas”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Fundos europeus

Agendas mobilizadoras da energia estão com dificuldades

Nas agendas como as da Navigator ou da Bondalti, "os equipamentos já existem, mas carecem de licenciamento da APA ou do ICNF", revelou Pedro Dominguinhos.

As agendas mobilizadoras na energia, financiadas com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão com dificuldades, alertou esta terça-feira o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento da bazuca, no Parlamento.

Na comissão parlamentar de acompanhamento do PRR e do PT2030, Pedro Dominguinhos revelou aos deputados que “as agendas mobilizadoras a área da energia têm dificuldades adicionais devem ter uma atenção especial”. Os problemas resultam do facto de “o mercado não estar maduro” e pelo facto de as “agendas de descarbonização tinham a expectativa de que o hidrogénio verde ia ser fornecido”.

Dominguinhos sublinhou que as agendas mais pequenas, os projetos simplificados até 200 mil euros, estão a decorrer a bom ritmo. Já em outros projetos mais complexos, como os da Navigator ou Bondalti, “os equipamentos já existem, mas carecem de licenciamento da APA ou do ICNF“, revela.

Por isso, o presidente da CNA defende que “deve ter sido em conta o prazo disponível do PRR”. De acordo com o definido com Bruxelas, as agendas têm de estar concluídas até dezembro de 2025, mas a possibilidade de ter mais três a cinco meses, por exemplo até maio ou junho de 2026, poderia fazer toda a diferença o nível de execução das agendas.

Mas isto teria de ser negociado com Bruxelas, explica Dominguinhos, acrescentando que teria de “ser o IAPMEI, de agenda a agenda, a perceber esta questão”.

O responsável admitiu ainda aos deputados que um dos objetivos que também poderá vir a ser alvo de reprogramação são os exames do secundário serem realizados em computador. Com escolas sem acesso a internet, com a rapidez devida, o que agrava a equidade no ensino, Dominguinhos recorda que o atual Governo já decidiu este ano letivo não realizar os exames em computador.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot sobe para 61 milhões de euros

  • ECO
  • 22 Outubro 2024

O jackpot desta sexta-feira ronda os 61 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 61 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 22 de outubro:

Números: 3, 13, 27, 30 e 46

Estrelas: 1 e 2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

IAPMEI já tem nova equipa completa. Passa a ter três vogais

Pedro Reis já escolheu a totalidade da equipa do IAPMEI. Vogal Nuno Gonçalves passa a vice-presidente e é retomada a participação cruzada de vogais entre Aicep e IAPMEI.

O ministro da Economia, Pedro Reis, já escolheu toda a nova equipa que vai liderar o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, avançou ao ECO fonte oficial do gabinete. O board passa a contar com três vogais.

O presidente do instituto é José Guilherme Pulido Valente, um quadro do BCP desde 1988 que, em setembro, foi substituir Luís Filipe Guerreiro, que era adjunto do anterior ministro da Economia, António Costa Silva, e que ia terminar o primeiro ano de mandato quatro dias depois. Pulido Valente assumiu o cargo em regime de substituição e, por isso, o Ministério da Economia vai avançar com um pedido de procedimento concursal junto da Cresap, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia.

O n.º 2 da estrutura passa a ser Nuno Gonçalves, que até agora ocupava a posição de vogal, desde março 2019, apesar de o seu mandato já ter terminado. Foi adjunto dos ministros da Economia Manuel Caldeira Cabral e Pedro Siza Vieira, e adjunto de Luís Campos Ferreira, ex-secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Rui Machete, e de Pedro Lomba, ex-secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional de Miguel Poiares Maduro. Antes fora assessor de Franquelim Alves, o ex-secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação de Álvaro Santos Pereira. Mas a sua carreira começou precisamente no IAPMEI, onde era colaborador na área de inovação financeira (maio de 2008 a junho de 2011).

A atual vice-presidente foi afastada, tal como o ECO avançou: Sara Carrasqueiro não foi selecionada após o concurso levado a cabo pela Cresap que terminou a 15 de julho.

A responsável entrou em funções em julho de 2023 e foi o nome escolhido pelo então ministro da Economia, António Costa Silva, para preencher o cargo que tinha sido criado um ano antes, para “reforçar a capacidade do IAPMEI na implementação do PRR”. Sara Carrasqueiro tinha sido nomeada em regime de substituição, graças à sua “competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas” ao exercício da função, nas palavras de Costa Silva.

Mas Pedro Reis não a escolheu entre os três nomes sugeridos pela Cresap. Informada desse facto, deixou funções na passada sexta-feira.

Já para os cargos de vogal, Pedro Reis escolheu Paulo Mauritti entre a lista elaborada pela Cresap na sequência do concurso iniciado antes mesmo de o ministro da Economia ter decidido afastar Luís Guerreiro da presidência. Mauritti é técnico especialista no Ministério da Economia desde a entrada em funções deste Governo, mas foi adjunto de Costa Silva entre 2022 e 2024. Esteve anos como vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e foi subdiretor-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Mas a estrutura vai passar a contar com três vogais. Além de Mauritti, o ministro da Economia nomeou Carla Branco Santos, em regime se substituição, para o lugar de Marisa Garrido, que deixou o instituto para ocupar o cargo de secretária de Estado da Administração Pública. Carla Branco Santos era diretora da divisão de analistas de negócio (EVP) na Eximbills Technologies Iberia / China Systems desde janeiro de 2022. A sua carreira passou pelo Novobanco, onde exerceu diversos cargos entre 1988 (ainda no antigo BES) e 2021.

Finalmente, o board ficou completo com a designação de Maria Madalena Silva como vogal em representação da Aicep. Pedro Reis retoma, assim, uma prática que está prevista nos estatutos do IAPMEI, publicados em 2012. “A orgânica do IAPMEI, I.P., espelha este princípio, integrando na composição do respetivo conselho diretivo um vogal não executivo, representante da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal”, lê-se no documento.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
PRR

Portugal vai pedir ainda em outubro o sexto cheque do PRR, diz primeiro-ministro

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

"Formulámos o pedido para o quinto e é nossa intenção, ainda durante o mês de outubro, enviar para a Comissão Europeia o pedido do sexto desembolso”, disse o primeiro-ministro.

Portugal vai pedir “ainda em outubro” o sexto desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro. No intervalo da reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), em Faro, Montenegro disse que foi feito “um balanço no âmbito da execução quer do Portugal 2030 quer do PRR”.

“Desde que tomámos posse, já desbloqueámos o acesso à ‘tranche’ que faltava no âmbito dos terceiro e quarto desembolsos do PRR, formulámos o pedido para o quinto e é nossa intenção, ainda durante o mês de outubro, enviar para a Comissão Europeia o pedido do sexto desembolso”, disse, ladeado pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Portugal já recebeu as quatro primeiras tranches do PRR, o equivalente a 38% da dotação prevista, num total de 7.000 milhões de euros. Em julho, foi submetido a Bruxelas o quinto pedido de pagamento, no valor de 2.900 milhões de euros. Este pedido obriga ao cumprimento de 27 marcos e 17 metas e o montante a receber é o maior até agora.

Até 24 de setembro, Portugal encontrava-se na 11.ª posição (38%), entre os países da área do euro, no que se refere aos fundos recebidos, destacando-se França com 77%. Já em termos dos marcos e metas, Portugal está no 16.º lugar (23%), com a França novamente a liderar, com 73%.

Com a aprovação da quinta tranche, estas percentagens sobem a 32% no casos dos marcos e metas e a 51% em termos dos fundos recebidos. O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedade

Autocarro incendiado ao final da tarde no bairro do Zambujal na Amadora

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

A polícia montou um perímetro de segurança no acesso à zona do fogo, muito próximo de prédios de habitação. O incidente ocorreu no bairro onde um homem morreu após ter sido baleado pela polícia.

Um autocarro da Carris Metropolitana foi esta terça-feira incendiado no bairro do Zambujal, na Amadora, distrito de Lisboa, onde no dia anterior um homem morreu após ter sido baleado pela polícia. Pelas 19:05, as equipas de prevenção e intervenção rápida da PSP que se encontravam na praça de São José deslocaram-se para o interior do bairro, com duas carrinhas e seis motas.

Em declarações à Lusa, uma moradora relatou que o autocarro foi mandado parar por um grupo de jovens do bairro que, depois de o motorista sair, lançou fogo à viatura. As chamas consumiram o veículo, tendo-se também ouvido explosões e disparos. Entretanto, a polícia montou um perímetro de segurança no acesso à zona do fogo, muito próximo de prédios de habitação.

Segundo a Polícia de Segurança Pública, um homem de 43 anos “em fuga” morreu na segunda-feira após ser baleado pela polícia na Cova da Moura, quando tentava resistir à detenção e agredir os agentes com uma arma branca. “Minutos antes, na Avenida da República, na Amadora, o suspeito, ao visualizar uma viatura policial, encetou fuga para o interior do Bairro Alto da Cova da Moura”, referiu a força de segurança em comunicado na segunda-feira.

O homem acabou por morrer no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, para onde foi transportado, e a PSP anunciou a abertura de um inquérito interno para apurar as circunstâncias da ocorrência. A ministra da Administração Interna classificou como “infeliz incidente” os acontecimentos na Cova da Moura, justificando o inquérito na Inspeção-Geral para se “saber exatamente o que aconteceu”.

“Mandei abrir o inquérito para saber exatamente em termos exaustivos o que aconteceu”, disse Margarida Blasco aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Em resposta aos deputados do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo, do PCP António Filipe e do Livre Paulo Muacho, a ministra escusou-se a acrescentar mais pormenores, referindo que “as circunstâncias sobre o que aconteceu” na segunda-feira vão ser averiguadas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a quem pediu um inquérito “com caráter de urgência”.

Além do inquérito de cariz disciplinar a decorrer na IGAI, a governante disse também que está a decorrer um processo no Ministério Público, que está em segredo de justiça. O deputado do BE Fabian Figueiredo questionou ainda a ministra sobre se os agentes da PSP que balearam o homem foram transferidos para funções administrativas, tendo Margarida Blasco respondido que há procedimentos e protocolos na PSP e GNR.

“Na PSP, o agente em causa ou os agentes que tenham intervindo em situações deste tipo são chamados ao comando, é feito um exame, são postas questões e são muitas vezes colocados de imediato em serviço administrativo e desarmados. Esse processo está neste momento a decorrer porque é obrigatório. Estamos no prazo, isto passou-se ontem”, disse, frisando que este processo está a ser feito pelo comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

O agente da PSP foi constituído arguido pela Polícia Judiciaria e a arma de serviço foi-lhe apreendida para investigação, disse à Lusa fonte da PJ.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa já contestaram a versão policial sobre a morte de Odair Moniz e exigem uma investigação “séria a isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Investimento

Cada aeronave KC-390 vale “dez milhões” para Portugal

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

O ministro da Defesa destacou esta terça-feira o retorno financeiro para Portugal do investimento feito nas aeronaves KC-390, produzidas pela brasileira Embraer e que incorporam tecnologia nacional.

O ministro da Defesa destacou esta terça-feira o retorno financeiro para Portugal do investimento feito nas aeronaves KC-390, produzidas pela brasileira Embraer e que incorporam tecnologia nacional, salientando que cada unidade vendida “significa 10 milhões de lucro” para o país. “Cada aeronave vendida significa 10 milhões de lucro para o Estado português por causa desta parceria, por causa do trabalho em engenharia e conceção também da Força Aérea Portuguesa, e por causa desta certificação que tem a ver com a NATO”, realçou Nuno Melo.

Estes dados foram adiantados pelo governante à margem da cerimónia de certificação das aeronaves KC-390 da Força Aérea Portuguesa, com a entrega de certificados emitidos pela Autoridade Aeronáutica Nacional. Em 2019, Portugal acordou adquirir à brasileira Embraer cinco aeronaves KC-390 e um simulador, tendo já sido entregues duas, com o objetivo de substituir os Hercules C-130, por um valor de 850 milhões de euros.

No âmbito deste processo foram introduzidas modificações à aeronave para a adequar aos requisitos estabelecidos pelas alianças das quais Portugal faz parte, nomeadamente a NATO, Nações Unidas e União Europeia, que implicam “comunicações seguras, determinados sistemas de navegação aérea e sistemas que permitam o conhecimento situacional dos teatros de operação”. Estas modificações, agora certificadas, fazem com que as aeronaves possam ser adquiridas por outros países membros da NATO ou União Europeia, com lucro para o Estado português.

Aeronave KC-390Lusa

“Este é um exemplo de excelente criação e aproveitamento de sinergias entre parceiros privados e públicos, nacionais e internacionais, conglomerando valências e conhecimento para a concretização de um objetivo comum. Atrevo-me quase a dizer que nós temos aqui, porventura, uma das mais virtuosas alianças que une os dois lados do Atlântico naquilo que tem a ver com as indústrias de Defesa através da Força Aérea”, elogiou o ministro.

Nuno Melo quer ver este exemplo replicado no futuro, nomeadamente, com a compra das aeronaves A-29 “Super Tucano”, investimento incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2025. “Esperamos que no futuro possamos ter igual sucesso porque isso significa postos de trabalho, riqueza, equipamento de altíssima qualidade na Força Aérea e um exemplo que Portugal dá ao mundo inteiro”, salientou.

O KC-390 é um avião de transporte militar multifacetado, com valências que vão desde o combate a incêndios florestais, a realização de operações de busca e salvamento, evacuações médicas e missões de ajuda humanitária. Recentemente, foi utilizado para a missão de repatriamento de cidadãos portugueses residentes no Líbano.

O chefe do Estado-Maior da Força Aérea também destacou que as modificações desenvolvidas pelo ramo nesta aeronave permitiram que este avião militar “alargasse e aguçasse o apetite em toda a Europa” de parceiros como Países Baixos, Áustria ou República Checa. O general Cartaxo Alves afirmou que este foi “o primeiro projeto de Defesa em Portugal que, pela primeira vez, ao englobar não só o tecido científico nacional, a indústria nacional, criou valor”.

“E criou valor porque este é um projeto que se vai pagar a ele mesmo. Já hoje, aquilo que o Estado português gastou na altura e que ficou definido na resolução de Conselhos de Ministros, os 850 milhões de euros, neste momento já não é esse valor. A amortização tem vindo a acontecer ao longo dos tempos e vai continuar a acontecer por cada aeronave vendida e por cada sistema de certificação que for utilizado ou que for definido pelos clientes futuros”, realçou.

Nuno Melo foi ainda questionado sobre uma notícia avançada pela SIC que dava conta de um aumento de 136% na rubrica de deslocações e estadias do Ministério da Defesa, inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2025. O ministro reconheceu que houve “um lapso” e que 13,2 milhões de euros que estão destinados à manutenção das aeronaves C-295 foram inscritas “por engano” na rubrica relativa a deslocações e estadias – que inclui viagens do Governo mas também deslocações de militares dos três ramos para missões, por exemplo.

“O aumento não foi de 136%, foi apenas de 37%. O que significa que o valor nesta rubrica de deslocações e estadias não é de 31,6 milhões mas sim 18,4 milhões de euros”, afirmou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Saúde

Governo quer lançar concurso para novo hospital do Oeste até junho de 2025

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

Autarca de Alenquer acredita no lançamento do concurso para novo hospital, apesar do Governo ainda não ter decidido obre a localização do novo equipamento, nem sobre o modelo de financiamento.

O concurso para o projeto do novo hospital do Oeste deverá ser lançado “durante o primeiro semestre de 2025”, disse esta terça-feira o presidente da Comunidade Intermunicipal, depois de uma reunião de autarcas da região com a ministra da Saúde.“Como dado adquirido, é que se vai construir o hospital e em princípio no primeiro semestre de 2025 há de abrir o concurso para isso”, afirmou Pedro Folgado à agência Lusa.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, que lidera também a Câmara Municipal de Alenquer, falava após uma reunião entre os 12 presidentes dos municípios da região com a ministra da Saúde. Ainda de acordo com o autarca, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não decidiu ainda sobre a localização do novo equipamento, nem sobre o modelo de financiamento.

“Está convencida que, até ao fim do ano, essa questão fica definida”, acrescentou. Pedro Folgado referiu ainda desconhecer a verba prevista na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2025, que será discutido e votado na generalidade na próxima semana, na Assembleia da República (AR).

“Enquanto não definirem como é que vai ser o modelo de construção não vale a pena estar a onerar o Orçamento. Se realmente for só público, obviamente que o Orçamento Geral do Estado terá que ter essa verba. Se for uma Parceria Público-Privada não faz sentido estar lá qualquer valor”, justificou.

Questionado este mês pela agência Lusa, o Ministério da Saúde não deu quaisquer respostas sobre as verbas inscritas no OE2025, nem sobre as questões pendentes de decisão pelo atual governo. Em julho, o parlamento recomendou ao governo que “assegure a construção e funcionamento de um novo hospital público do Oeste, no decorrer da atual legislatura”, “cumprindo o estudo realizado e mantendo a decisão de o construir no local atualmente definido”.

Na recomendação, a AR defendeu que o governo deverá tomar decisões “antes da discussão do Orçamento do Estado para 2025” quanto ao “método de financiamento da construção e administração deste hospital”. Numa resposta dada à agência Lusa em maio, o Ministério da Saúde assegurou que “o Governo encara este projeto como muito relevante para toda a região e irá dar-lhe toda a prioridade que ele merece”.

A construção do novo hospital do Oeste consta da ‘Pasta de Transição’ entregue pelo governo socialista liderado por António Costa ao atual primeiro-ministro, o social-democrata Luís Montenegro. O perfil assistencial e a localização foram aprovados em junho de 2023, “estando em estudo o modelo de financiamento”, que foi entregue à consultora PricewaterhouseCoopers (PWC) em fevereiro deste ano.

O novo hospital deverá cingir a área de influência a Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã, excluindo Nazaré e as freguesias de Alcobaça e Mafra atualmente servidas. A decisão do anterior executivo de se construir o futuro hospital no Bombarral, num terreno de 54 hectares, teve em conta a sua centralidade em relação aos concelhos que vai servir e a dimensão do terreno que permite a expansão da nova unidade, se tal vier a ser necessário.

A escolha do Bombarral foi ainda sustentada em critérios de acessibilidade, como a proximidade à saída 11 da Autoestrada 8 (que atravessa todo o Oeste) e à estação do caminho-de-ferro. O novo hospital deverá substituir as atuais unidades de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche da Unidade Local de Saúde do Oeste, que servem 300 mil habitantes dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Fundos europeus

Sem reprogramação do PRR, Portugal vai perder dinheiro, diz Pedro Dominguinhos

Ainda há concursos que estão há mais de um ano à espera de decisão, apesar do reforço de recursos humanos e do recurso a universidades e politécnicos.

Se Portugal não avançar com uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser penalizado e perder as verbas correspondentes às metas e marcos não cumpridas, alertou o presidente a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA). Pedro Dominguinhos reiterou que ainda há concursos que estão há mais de um ano à espera de decisão, apesar dos reforços de recursos humanos e do recurso a universidades e politécnicos.

“O último relatório da CNA mostra, de forma evidente, que, com metas e marcos definidos, não é possível a concretização de todos. A não reprogramação implica o risco de não concretização das metas e marcos, o que tem uma penalização financeira. A reprogramação vai no sentido de tornar exequível a possibilidade do recebimento de todas as metas e marcos”, explicou Dominguinhos, a comissão parlamentar de acompanhamento do PRR e do PT2030.

O Governo já anunciou que vai proceder à reprogramação do PRR em 2025 para identificar os investimentos que terão de ser faseados porque não conseguem ser cumpridos na totalidade até 2026, prazo limite de execução de toda a bazuca. Esta reprogramação surge depois de Bruxelas mudar as regras e permitir o faseamento dos projetos, abrindo a porta a que venham a ser concluídos com financiamento de outros fundos europeus, do Banco Europeu de Investimento ou até mesmo do Orçamento.

“Vamos ver qual o PRR 3.0 que vai sair da negociação do Governo com a Comissão Europeia”, disse.

Dominguinhos revelou que se reuniu, na semana passada, com o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida e com o secretário de Estado, Hélder Reis, a qual apresentou um “conjunto de preocupações” que foi reunindo no terreno. “Analisar a exequibilidade dos investimentos e aproveitar o tempo disponível foi o que recomendámos ao Governo”, disse Dominguinhos aos deputados. “E é isso que está a fazer.”

Dominguinhos revelou que há vários investimentos que estão a ser substituídos, por não conseguirem executar as veras a tempo. Uma informação que já tinha avançado no ECO dos Fundos.

Entre os alertas da Comissão está o facto de ainda haver concursos que estão há mais de um ano à espera de decisão, isto apesar dos reforços de recursos humanos e do recurso a universidades e politécnicos para ajudar a analisar as candidaturas. O próprio ministro da Coesão admitiu a mesma comissão parlamentar, semanas antes, que as universidades não estavam a imprimir a celeridade desejada,

Necessidade de medir impactos

“Temos de ter estudos robustos que nos permitam avaliar as medidas”, defendeu Pedro Dominguinhos. “Podemos sempre encontrar exemplos episódicos de que as coisas estão melhores. Mas é preciso saber se estes investimentos estão a produzir os efeitos desejados”, acrescentou, lembrando que só o Ministério da Justiça o fez. “Não há política estrutural, uma agenda verdadeira de impacto do PRR”, lamentou.

A avaliação das medidas é informação “muito relevante para a definição de novas políticas públicas”, nomeadamente quando se começar a discutir o próximo quadro de apoio, o pós-2028. “É preciso perceber o que falhou e onde tivemos nós górdios que precisam ser desatados”, sublinhou referindo, que a CNA sugeriu que a FCT abrisse um concurso para escolher uma entidade para avaliar estes impactos.

(Notícia atualizada com mais informação às 19h26)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Fisco

Mendonça Mendes defende registo de reuniões entre Fisco e contribuintes

Antigo secretário dos Assuntos Fiscais defende protocolo de registo de registo de reuniões entre o Fisco e os contribuintes. Em causa as reuniões da AT com a EDP.

O antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e atual deputado socialista, António Mendonça Mendes, defendeu esta terça-feira que deve existir um protocolo de registo de reuniões entre a Autoridade Tributária e contribuintes.

A posição de António Mendonça Mendes foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde foi ouvido a título de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre julho de 2017 e dezembro de 2022, a requerimento do Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos às barragens.

Questionado sobre não existir registo das reuniões entre a Autoridade Tributária (AT) e a EDP, em 2016 e 2017, nas quais participou a diretora-geral, Helena Borges, António Mendonça Mendes considerou que “deve haver registo dessas reuniões”.

De acordo com uma notícia avançada, em 30 de setembro, pelo jornal Público, Helena Borges e outros dirigentes do Fisco reuniram-se duas vezes com representantes da EDP em 2016 e 2017 para falar sobre a tributação das barragens em sede de IMI. As reuniões, a 27 de julho de 2016 e a 14 de março de 2017, decorreram numa altura em que o Fisco estava a discutir se as centrais hidroelétricas de utilidade pública (onde privados desenvolvem uma atividade económica) deveriam pagar IMI. Depois destes encontros, a AT decidiu isentar as concessionárias deste pagamento.

Mendonça Mendes apelou, todavia, para que apesar “de não ter existido essa boa prática [registo de reuniões], não se tirem daí conclusões precipitadas”.

“Os tempos vão correndo e as pessoas vão tendo melhor perceção sobre como este tipo de registos deverão funcionar. Não sei o conteúdo dessas reuniões, mas recordo-me que quem falou dessas reuniões foi a própria diretora”, argumentou, considerando que se a responsável da AT “tivesse alguma coisa a esconder” não o teria feito.

O antigo secretário de Estado defendeu que “a existência de uma reunião com o contribuinte por si só não diz nada”. “Nunca vi na AT qualquer propensão para ser permeável“, afirmou.

Em outubro do ano passado, Helena Borges afirmou que a AT não está sujeita a pressões e considerou “inaceitável” que se possa pensar que a organização atua em favor de determinada empresa ou contribuinte.

“[A AT] não é sujeita a pressões do A ou do B e acho inaceitável que depois do percurso de rigor que a organização tem que isso seja pensável, que nós atuaríamos para servir uma empresa quando nós servimos o país”, disse.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos